O argumento de inclusão enquanto política de acesso à universidade pública

There are a great number of evidences showing that education is extremely important in many economic and social dimensions. In Brazil, education is a right guaranteed by the Federal Constitution; however, in the Brazilian legislation the right to the three stages of basic education: Kindergarten, Elementary and High School is better promoted and supported than the right to education at College level. According to educational census data (INEP, 2009), 78% of all enrolments in College education are in private schools, while the reverse is found in High School: 84% of all matriculations are in public schools, which shows a contradiction in the admission into the universities. The Brazilian scenario presents that public universities receive mostly students who performed better and were prepared in elementary and high school education in private schools, while private universities attend students who received their basic education in public schools, which are characterized as low quality. These facts have led researchers to raise the possible determinants of student performance on standardized tests, such as the Brazilian Vestibular exam, to guide the development of policies aimed at equal access to College education. Seeking inspiration in North American models of affirmative action policies, some Brazilian public universities have suggested rate policies to enable and facilitate the entry of "minorities" (blacks, pardos1, natives, people of low income and public school students) to free College education. At the Federal University of the state Rio Grande do Norte (UFRN), the first incentives for candidates from public schools emerged in 2006, being improved and widespread during the last 7 years. This study aimed to analyse and discuss the Argument of Inclution (AI) - the affirmative action policy that provides additional scoring for students from public schools. From an extensive database, the Ordinary Least Squares (OLS) technique was used as well as a Quantile Regression considering as control the variables of personal, socioeconomic and educational characteristics of the candidates from the Brazilian Vestibular exam 2010 of the Federal University of the state Rio Grande do Norte (UFRN). The results demonstrate the importance of this incentive system, besides the magnitude of other variables

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

Há uma série de evidências mostrando que a educação é de extrema relevância em várias dimensões econômicas e sociais. No Brasil, a educação é um direito assegurado pela Constituição Federal; no entanto, o direito às três etapas da educação básica: infantil, fundamental e médio está melhor respaldado e amparado do que o direito à educação em nível superior, na legislação brasileira. Segundo dados do censo da educação (INEP, 2009), 78% do total de matrículas no Ensino Superior encontram-se na rede privada, enquanto no Ensino Médio, verifica-se o inverso: 84% das matrículas estão na rede pública, o que mostra uma contradição no ingresso às universidades. O cenário brasileiro mostra que as universidades públicas recebem majoritariamente estudantes que tiveram melhor desempenho e foram preparados no ensino fundamental e médio em escolas particulares, enquanto as universidades privadas atendem aos estudantes que frequentaram o ensino básico em escolas públicas, caracterizadas como de baixa qualificação. Tais fatos têm levado pesquisadores a levantar os possíveis determinantes do desempenho de estudante em exames padronizados, como o vestibular, para orientar o desenvolvimento de políticas que visam à igualdade de acesso ao ensino superior. Buscando inspiração nos modelos norte-americanos de políticas de ação afirmativa, algumas universidades públicas brasileiras têm sugerido políticas de cotas para viabilizar e facilitar o ingresso das minorias (negros, pardos, índios, população de baixa renda, alunos de escolas públicas) ao ensino superior gratuito. Na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), os primeiros incentivos aos candidatos oriundos de escolas públicas surgiram em 2006, sendo aprimorada e difundida nestes últimos 7 anos. Esta pesquisa teve por objetivo analisar e discutir o Argumento de Inclusão (AI) política de ação afirmativa que fornece pontuação adicional aos alunos provenientes de escolas públicas. A partir de uma ampla base de dados, foi usada a técnica dos Mínimos Quadrados Ordinários (MQO) e uma Regressão Quantílica considerando como controles as variáveis das características pessoais, socioeconômicas e escolares dos candidatos ao Vestibular 2010 da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Os resultados mostram a importância deste sistema de incentivos, além da magnitude de outras variáveis