Elementos para uma análise crítica da dogmática penal frente ao perigo como fundamento de punibilidade de condutas humanas

A presente dissertação propõe analisar o perigo como fundamento de punibilidade de condutas humanas e suas reverberações no campo dogmático para comprovar a tese de sua progressiva perda de materialidade na dogmática penal hodierna. Para tanto se adotou como principais linhas de análise os institutos da tentativa, da teoria do bem jurídico e da estrutura dos crimes de perigo. Inicialmente, objetivando pontuar o local da fala e das críticas que se direcionam as construções atuais, problematizou-se a própria concepção dogmática optando por um paradigma de contenção do poder punitivo como decorrência da deslegitimação da pena já denunciada pela criminologia crítica, negando, portanto, qualquer função tutelar no direito penal ou desnecessidade de ofensividade na estrutura típica. Por fim, como marco teórico possível de análise da mutação que se observa no desenvolver histórico, apontam-se as tendências político-criminais atuariais no âmbito da dogmática penal, como uma vertente de legitimação (simbólica) da opção política hodierna pelo Estado Penal.

Ativismo judicial no Sistema Tributário Nacional: interpretação do aspecto material das regras de competência

O presente trabalho tem por objetivo analisar o controle judicial sobre as leis de incidência tributária, criticando a postura ativista e prestigiando a interpretação da Constituição pelo Legislativo. Ao longo da história da jurisdição constitucional brasileira, diversos fatores contribuíram para o fortalecimento do Judiciário em relação aos demais poderes: o constitucionalismo, com o reconhecimento da força normativa da Constituição, a doutrina da tipicidade fechada em Direito Tributário, a natureza de regra definitiva das normas de repartição de competência tributária, a vagueza da linguagem constitucional, entre outros. Como consequência, é comum que o Supremo Tribunal Federal declare a inconstitucionalidade de leis com base em concepções formadas jurisprudencialmente, como se o Sistema Tributário Nacional estivesse completamente encerrado na Constituição, e não fosse também construído pela lei. Serão apresentadas algumas alternativas para essa postura, tais como: a teoria dos diálogos constitucionais, a autocontenção judicial, a adoção de pluralidade metodológica no lugar de critérios apriorísticos de interpretação, a adoção de conceitos constitucionais dotados de núcleos semânticos rodeados de outros possíveis conteúdos marginais, e o reconhecimento do papel criativo e decisório da discricionariedade legislativa na interpretação das normas constitucionais de competência.

Sanções não pecuniárias no Direito Tributário em razão do descumprimento de obrigação principal:análise crítica da doutrina e da jurisprudência acerca das denominadas sanções políticas

Em que pese o papel fundamental da tributação no âmbito de um Estado Democrático de Direito (Estado Fiscal), no qual o dever de pagar tributos é considerado um dever fundamental, persistem na doutrina e jurisprudência nacionais posicionamentos que associam aos tributos um caráter odioso. Essa repulsa aos tributos decorre de uma ideologia ultraliberal que não se justifica à luz do sistema de direitos e garantias desenhado em nossa Constituição. Essa disseminada postura ideológica influencia de forma equivocada a interpretação e a aplicação de inúmeros institutos e normas tributárias, como ocorre em relação às sanções administrativas não pecuniárias (restritivas de direitos) utilizadas para punir o inadimplemento de uma obrigação tributária principal, denominadas de sanções políticas, morais ou indiretas. A presente dissertação busca analisar de forma crítica como a doutrina nacional e a jurisprudência histórica e atual dos nossos tribunais superiores vêm se posicionando acerca da constitucionalidade dessas sanções, de modo a apontar a inconsistência teórica do entendimento ainda prevalecente, seja à luz da teoria da sanção, seja à luz do neoconstitucionalismo, demonstrando ser juridicamente injustificável considerar inconstitucional de plano uma sanção tributária pelo só fato de ser não pecuniária, já que esse juízo demanda uma análise específica da proporcionalidade em cada caso, atentando-se para os princípios e circunstâncias envolvidos. Além de importantes julgados sobre o tema e posições de renomados autores, são analisadas separadamente as ADIs n. 5.135 e 5.161, que tratam, respectivamente, das polêmicas questões do protesto das Certidões da Dívida Ativa e da vedação da distribuição de lucros e bonificações em empresas com débito em aberto junto à União Federal.

Amamentação como valor humano, prática feminina e direito social: contribuição crítica à política pública sustentada no referencial de justiça de Amartya Sen.

O aleitamento é uma prática humana reconhecida como um direito social, e como tal é um direito de todos que deve ser garantido pelo Estado. Apesar desse entendimento presente no arcabouço jurídico, como na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente ainda há muitas mulheres e crianças privadas desse direito devido às estruturas organizacionais presentes nos equipamentos sociais, públicos e privados, que deveriam contemplar a condição feminina e proteger o livre exercício do aleitamento materno e não o fazem. O presente estudo buscou compreender a prática da amamentação de mulheres residentes na Região Metropolitana I (Baixada Fluminense), estado do Rio de Janeiro, em seu contexto social, político e econômico. O estudo se apoiou no conceito de privação (exclusão e inclusão injusta) da teoria de justiça de Amartya Sen. Utilizou-se a pesquisa qualitativa, o grupo focal como técnica de coleta de dados e a hermenêutica-dialética como método de análise. A etapa de campo foi realizada em três municípios da região estudada e ao todo foram realizados cinco grupos focais. Os sujeitos do estudo foram 29 mulheres com idade entre 17 e 49 anos, residentes na região e que vivenciaram a amamentação em condições de algum tipo de privação de direitos. Como resultado do estudo foram construídas duas categorias: 1. Instituições e desigualdades: a experiência da mulher que amamenta, e 2. Posicionalidade e condição de agente: amamentação como uma prática feminina. A primeira categoria se ocupou de descrever o direito como se apresenta na realidade concreta das mulheres que amamentam; a segunda categoria traz uma reflexão sobre o lugar que a mulher ocupa afetando sua condição de agente. A escolha de Amartya Sen como teórico para compreender a prática da amamentação de mulheres que vivenciam privações encontra identificação neste estudo, por se tratar de uma teoria de justiça que parte das injustiças impactantes e não de teorizações acerca da economia e dos sistemas políticos. Sendo as pessoas o foco da atenção, o autor está interessado na eliminação ou minimização dos efeitos das injustiças sentidas por estas e que tanto afetam seu desenvolvimento. Não há como chegar à justiça sem falar em instituições justas, uma vez que o alargamento das liberdades como fundamento da justiça requer de igual forma a ampliação das oportunidades e nessa questão as políticas públicas têm importante contribuição a dar à efetivação dos direitos e redução das desigualdades. Cabe, portanto, aos diferentes atores sociais o enfrentamento das iniquidades por meio de maior participação política e social numa perspectiva de agência em que se busca transformação no coletivo e para o coletivo e não apenas na perspectiva de bem-estar, paciente das benesses dos programas sociais.

Relatório de Projecto apresentado ao Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto para a obtenção do Grau de Mestre em Tradução e Interpretação Especializadas

Orientado pela Doutora Dalila Maria Cerqueira Pereira da Silva Lopes

“Patrícia, a Elsa não quer brincar comigo!”: O papel do educador de infância enquanto mediador de conflitos entre pares”

Relatório da Prática Profissional Supervisionada Mestrado em educação pré-escolar

A interpretação de documentos no ensino da História e da Geografia: análise e contrução de documentos escritos e gráficos

O presente relatório, subordinado ao tema A Interpretação de Documentos no Ensino da História e da Geografia: análise e construção de documentos escritos e gráficos, pretende resumir e demonstrar o meu desempenho e evolução na Prática de Ensino Supervisionada que decorreu ao longo do ano lectivo 2012/2013. Este relatório realiza uma reflexão crítica sobre a importância da análise e interpretação de diferentes tipos de documentos no ensino/aprendizagem. Os principais objectivos das experiências de aprendizagem desenvolvidas ao longo da Prática de Ensino Supervisionada foram: Tomar consciência da capacidade dos alunos na leitura de documentos; Estimular a interpretação de documentos com vista à aquisição, compreensão, aplicação e análise de conhecimentos; Desenvolver nos alunos a capacidade de síntese, quer na expressão oral, quer na expressão escrita; Avaliar o desempenho dos alunos face aos objectivos estabelecidos e à dinâmica de trabalho atingida em sala de aula; Reflectir criticamente acerca das duas experiencias de aprendizagem elaboradas e aplicadas ao longo da Prática de Ensino Supervisionada, quer em História, quer em Geografia.

Inconmensurabilidad e interpretación una propuesta de comparación entre teorías científicas a partir de una crítica a la inconmensurabilidad en Kuhn

En el primer capitulo de este texto se responderá a la pregunta, ¿que es la inconmensurabilidad? Aquí veremos la propuesta de Kuhn de 1962, que trataba el problema desde enfoques diversos como la psicologıa Gestalt y las dinámicas sociales y políticas de los grupos de investigación. En el siguiente apartado veremos que el trabajo de Kuhn de 1969 restringe el ámbito de la inconmensurabilidad a lo lingüístico, pero a pesar de que acepte que se puede dar una comprensión del nuevo paradigma gracias ´ a una traducción o interpretación, no cree que se pueda “ver” o “sentir” el mundo como lo ven y lo sienten sus miembros; perdura aun un germen psicológico de incomprensión entre miembros de paradigmas rivales aun cuando se pueda realizar una interpretación. Finalmente, se presentara un argumento de H.Putnam que mostrar a que no hay razones para creer que la traducción o la interpretación no son suficientes para restablecer el entendimiento entre miembros de paradigmas diferentes. Esta critica al punto de vista de Kuhn se reforzara con el argumento de D. ´Davidson sobre el principio de caridad y se indicara en que sentido una aproximación desde un enfoque lingüístico es útil para superar el problema comunicacional que se da en las revoluciones científicas.

Tratamiento fiscal de los contratos llave en mano en Colombia-Crítica a la doctrina de la administración de impuestos en esta materia

"Normativa colombiana establece determinados contratos ""llave en mano"" que la totalidad de las rentas a ellos reconducibles tienen que tributar en Colombia, independientemente del lugar donde las prestaciones que les den origen hayan de ser ejecutadas"

Causas que motivan la conformación de comunidades alternativas como crítica a la sociedad occidental moderna. Caso Kunagua, Silvania, Colombia

La conformación de comunidades alternativas comúnmente se genera tras el abandono voluntario de ciudades occidentales modernas y actualmente está cobrando mayor importancia a nivel mundial. Por lo general las comunidades alternativas se caracterizan por ser asentamientos humanos que buscan integrar todos los aspectos de la vida en un entorno saludable, en el que se promueve la auto-sostenibilidad. Las causas de tipo político, económico y espiritual que motivan esta decisión en ciertos grupos de personas, relejan una posición no solo crítica sino también activa frente a la sociedad contemporánea. El presente estudio de caso pretende identificar estas causas y articularlas para presentar una crítica a la sociedad occidental moderna, sociedad en la cual se le ha dado preponderancia al método científico para explicar incluso el origen de los seres humanos, reconociendo la razón como modo supremo de conocimiento y olvidando por tanto que existe otro modo de conocer superior y previo a la razón.

Catolicismo social y orientación ideológica política de izquierda en Colombia: una puerta abierta por Concilio Vaticano II

El ´aggiornamento´ de la Iglesia Católica con los signos de los tiempos, llevó a la institución eclesiástica a proponer, a la luz del Evangelio, soluciones cristianas para los problemas del género humano en el mundo moderno. El catolicismo se reconcilio así con el mundo moderno, trasladándose de su posición intransigente, propia del proceso de Romanización de la Iglesia Católica del siglo XIX, hacia una apertura de las ventanas de la Iglesia para que entrara el aire del mundo. Con el Concilio Ecuménico Vaticano II, la Iglesia posibilitó pensar en la existencia de un puente entre el catolicismo y la izquierda en Colombia, abriéndose al diálogo con visiones de mundo que tradicionalmente había rechazado. Con ello se fue cerrando la brecha entre el catolicismo y la orientación ideológica política de izquierda en el país, permitiendo pensar en la posibilidad de ser católico y de izquierda en el contexto político Colombiano.

El lenguaje del absurdo en la obra de Lewis Carroll (Alice's Adventures in Wonderland and Through the Looking Glass. A Puffin book, Harmondsworth, 1962).

Se analiza la obra del autor inglés Lewis Carroll, en su obra titulada Alicia en el País de las Maravillas. Se considera que se trata no sólo de un maravilloso cuento para niños sino también de una obra maestra del lenguaje del absurdo. El libro describe las aventuras de una niña pequeña, Alicia. Para describir estas aventuras, Lewis Carroll usa un inglés sencillo, pero con un dominio tal de la lengua que no sólo consigue presentar situaciones absurdas, sino que logra no significar nada en absoluto. Se ponen como ejemplo varias situaciones y pasajes del libro. En definitiva el contenido es un puro absurdo, ya que en el poema las palabras, aunque estructuralmente en perfecto orden, son en gran parte creación suya, pero sin ningún significado. Aquí más que en ninguna otra ocasión, se revela la mente matemática del autor fuera de toda dimensión conocida. Una especie de lenguaje cifrado cuya clave sólo Carroll conocería. Lo esencial de este poema es esto precisamente: la invención de palabras que aunque no son propias del idioma inglés merecerían serlo. Finalmente, todo este lenguaje absurdo de la obra de Lewis Carroll es un perfecto ejemplo del sentimiento de fantasía que subyace en ambos cuentos. Leerlos no es solamente trasladarnos por unos momentos al mundo de lo maravilloso, sino también un ejercicio mental de primera categoría.

Un poema gongorino (inédito) de Francisco Manuel de Melo.

Breve biografía sobre el poeta barroco Francisco Manuel de Melo, con análisis estilístico y de contenido de uno de sus primeros poemas, titulado 'Silva fúnebre primera en la muerte de D. Manuel de Meneses'.

Evaluación crítica a los discursos de Responsabilidad Social Corporativa

La Investigación de Tesis a continuación ahonda alrededor de la temática de la Responsabilidad Social Corporativa (RSC), buscando su profundización y cuestionamiento conceptual, a través del análisis crítico sobre la construcción discursiva desarrollada en el mundo organizacional (específicamente, entidades empresariales y del tercer sector -ONG’s y fundaciones empresariales- funcionando en el Ecuador). Es así que, siguiendo un enfoque crítico, la propuesta consiste en la deconstrucción discursiva de la RSC de las organizaciones investigadas, siendo expuestas a análisis con argumentación teórica sobre las categorías de explotación y dominación social; dicho de otro modo, se esboza una comprensión diferente de la RSC, poniendo a prueba su aparente funcionalidad para los intereses corporativos, dado una realidad instrumental capitalista (de explotación y dominación) en las organizaciones. Por otra parte, asumiendo un rol más propositivo, se replanteo de la responsabilidad social desde un sentido noble de reconocimiento del ser humano, sus necesidades y problemática; mediante el planteamiento de un enfoque distinto de ser socialmente responsable, al que se lo ha denominado como Ciudadanía Global para las organizaciones. Para lo anteriormente expuesto, la investigación asume como punto de partida a la noción elemental de Responsabilidad Social, entendido como el enlace de pro-actividad para alcanzar la trascendencia como “sentido de vida”, que necesita ineludiblemente la trascendencia/trasgresión del propio interés individual, hacia un interés social-colectivo. Esa responsabilidad social, el ser humano es capaz de asumirla desde dos planos: el individual y el colectivo-social, siendo en este último donde recae la comprensión de la responsabilidad social corporativa. A partir de esta internación sobre la responsabilidad social corporativa, se trabaja al concepto a través de un enfoque dialéctico, donde de una lado la RSC responde a una expectativa netamente organizacional por gestionarse impulsando sus relaciones sociales, y un segundo lado de corte crítico en el que se coloca la responsabilidad social en expectativa social compuesta por el tridente individuo-organización-sociedad. De allí que, la distancia entre las posturas dialécticas se sostiene principalmente en la mirada y consecución de la organización como instrumento de explotación y dominación social. Desde ese contexto, de corte capitalista, en que se desenvuelve la RSC,, se recurre por una lado a la categoría de explotación social, propuesta por Marx y comprendida a través de la figura de plusvalía (proporción de trabajo o producto social de una clase social proletaria que es apropiada por otra clase social capitalista), y por otro lado, a la categoría de dominación social, entendida por Weber desde la relación política entre clases sustentada en el dominio de una sobre otra; para ser los referentes interpretativos de índole crítica que permitan darle un diagnóstico distinto a las posturas organizacionales respecto de la RSC, logrando simultáneamente la desmitificación de lo dado por aquella y la reconstrucción de una perspectiva más coherente de ser socialmente responsable (Ciudadanía Global). Es de esta manera que, se logra componer una ruta evaluadora de algunas experiencias organizacionales en el país, que se constituya en el respaldo de aquella sospecha de roce en términos discursivos, y posteriormente en acciones (dado que el discurso condiciona la práctica), de la responsabilidad social corporativa con la reproducción de la explotación y dominación social. Y finalmente también, exponer un enfoque diferente de responsabilidad social para las organizaciones –e indirectamente para individuo y sociedad-, bajo el ejercicio pleno de la Ciudadanía Global, que les confiere membresía y compromiso social con su comunidad global y local; y en esa línea, buscar el identificar iniciativas compatibles, tanto como el trazar una propuesta aplicativa.