A Agenda 21 local e o desenvolvimento sustentável em Portugal : que perspetivas?

Assumindo a sociedade atual o paradigma do desenvolvimento sustentável como modelo capaz de garantir uma gestão equilibrada dos recursos atuais que não comprometa o futuro das futuras gerações, é fundamental compreender o instrumento da Agenda 21 Local (A21L), ferramenta saída da Conferência do Rio, em 1992, que se apresenta como uma resposta internacional aos objetivos da sustentabilidade. Ao constituir-se como país signatário da Declaração do Rio, Portugal assumiu o compromisso de cooperar internacionalmente para a aplicação deste instrumento, no esforço comum de unir a proteção do ambiente com o desenvolvimento económico e social. Verifica-se que a resposta de Portugal, em matéria de A21L, foi pouco conseguida, marcada por um arranque ténue, desconcertado e disperso a que acresce o caráter dúbio que caracterizou a natureza dos primeiros processos e que, no quadro internacional, atira Portugal para o grupo de países europeus que mais tardiamente conseguiram responder ao apelo da comunidade internacional no que se refere à implementação de A21L. Neste âmbito, esta dissertação visa aprofundar o conhecimento cientifico sobre este instrumento no quadro das experiências de Agenda 21 Local implementadas no território português. O trabalho procurou examinar os objetivos, características e resultados dos processos de Agenda, dando atenção aos elementos individuais que marcaram cada um e, igualmente, avaliando as repercussões que estes tiveram no todo nacional. O estudo incidiu na dinâmica espaciotemporal das Agendas21L, no território nacional, e na análise integrativa de indicadores físicos, sociais e económicos que permitiram compreender as especificidades e os contrastes verificados nos processos implementados e desenvolvidos. Na investigação não foram, igualmente, negligenciadas questões históricas, políticas e culturais, sabendose da importância que estes vários domínios configuram no caso português. O trabalho contou com uma investigação assente na seguinte metodologia: i) Revisão da literatura e recolha de dados bibliográficos sobre a temática da Agenda 21 Local; ii) Levantamento de informação, através de um inquérito por questionário, dirigido a todas as localidades do País, onde decorrem Agendas 21 Local, a fim de complementar informação já processada; iii) Pesquisa direta de dados no terreno que envolveu a utilização de procedimentos de teor quantitativo (inquérito por questionário) e de teor qualitativo (entrevistas), relativamente ao caso de estudo (Agenda 21 Local de Mindelo); iv) Tratamento e análise dos resultados obtidos através da confrontação da perspetiva teórica com a prática com a consequente elaboração de conclusões fundamentadas pela confrontação dos dados com as hipóteses. Para além de se tratar do caso pioneiro de A21L com início no poder mais próximo do cidadão (respeitando um dos princípios inerentes a este instrumento – o princípio da subsidiariedade), afirmou-se, igualmente, como um caso de referência em matéria de coesão e mobilização dos cidadãos locais para os problemas locais existentes. Os resultados empíricos da investigação identificam uma série de dificuldades que condicionaram o arranque e progresso das A21L. Desde logo, a inabilidade dos poderes políticos locais em trabalharem com um modelo que rompe com as típicas e tradicionais formas pré-concebidas de fazer política, isto é, com as práticas instituídas dos políticos fazerem “política” para os cidadãos e não “com” os cidadãos. O próprio desconhecimento do poder político local quanto à natureza de um processo de A21L que evidenciou inaptidão, impreparação e até embaraço para lidar com este instrumento, resultando na necessidade, na grande maioria dos processos desenvolvidos, de serem acompanhados por entidades externas que cooperaram na sua dinamização. Acresce que a nova dinâmica, subjacente à A21L, que desafia os governos locais a mobilizar a participação generalizada dos cidadãos e apela à participação de novos atores (associações, grupos de interesse, ONG e atores sociais, em geral) para a definição de estratégias de desenvolvimento local, não é totalmente aceite pelos vários poderes locais que, não raras vezes, menosprezam a importância dos cidadãos nos momentos de tomada de decisão. A falta de empenho do governo central, em matéria de sustentabilidade, que negligenciou, numa primeira etapa, a figura do poder central na assessoria às entidades locais cerceou o país da existência de uma campanha nacional para a afirmação deste instrumento. A falta/insuficiência de recursos financeiros como resultante da ausência de apoios estatais e a dificuldade na obtenção de fundos da União Europeia configurou-se como um entrave à promoção dos processos ficando as entidades locais e regionais incapazes de ultrapassar a falta de meios imprescindíveis para o desenvolvimento da A21L. O próprio desconhecimento generalizado dos cidadãos sobre a A21L afigura-se como um estigma ao sucesso de qualquer processo com as caraterísticas de um instrumento A21L visto que a participação dos cidadãos é condição sine qua non para a sua operacionalização. Neste quadro, e olhando o futuro, urge a necessidade das autoridades locais criarem modelos de autofinanciamento capazes de garantir a criação, funcionamento e manutenção de infraestruturas económicas e sociais subjacentes aos programas de A21L, assim como o dever do poder político em reforçar a importância da função da informação e da mobilização dos cidadãos em prole do desenvolvimento sustentável, ações indispensáveis para a execução das políticas inerentes à A21L.

14º Encontro Internacional de Arte e Tecnologia: #14.ART: arte e desenvolvimento humano

#14ART: Arte e Desenvolvimento Humano propõe-se discutir novos territórios para uma maior sustentabilidade, assim como debater futuras evoluções criativas. O evento procurará entrepor-se em zonas de contato entre domínios tradicionalmente separadas - a arte e a ciência, pesquisa acadêmica e práticas criativas independentes, politicas sustentáveis e engajamento social, para o século XXI. Pretende-se que a discussão se centre, sobretudo, sobre como explorar o potencial transformativo da arte na pós-média. Hoje, de acordo com vários pensadores - Rosalind Krauss, a Lev Manovich, Peter Weibel – estamos numa fase pós- média; não existe um só meio, nos nossos dias, que domine o discurso da pratica artística contemporânea no campo dos média, bem pelo contrário os média encontram-se, hoje, engajados no pensamento critico do discurso da contemporaneidade. Através dos eventos anteriores deste Encontro Internacional, ficou claro que a arte hoje - com as condições proporcionadas pelo discurso do pós-média - oferece um potencial muito mais inteligente e interessante elocução para as artes. No entanto, as qualidade simbólicas e estéticas, bem como o pensamento critico e os aspectos investigativos e de confronto teórico da “pré-média arte”, também se apresentam ser tão importantes para a “pós-media arte”, obrigando o discurso artístico a manter um fio condutor entre o físico (a obra) e o mental (conceito) - realidades e utopias.

Curso colectivo: 70 años del exilio español en México En el marco del congreso Internacional “70 años del exilio español en México

Coordinan: Dra. Clara Inés Ramírez, Dr. Armando Pavón, Dr. Ambrosio Velasco Gómez

Congreso Internacional. 70 años del exilio español en México

Participan: Dra. Gina Zabludovsky, Dra. Eugenia Meyer, Dra. Tatiana Sule, Dra. Anamari Gomís, Dra. Juliana González, Dra. Estela Morales, Dra. Mari Carmen Serra-Puche, Mtra. Claudia Llanos, Dra. Aurora Diez-Canedo, Dr. Ramón Xirau, Dr. Adolfo Sánchez Vázquez, Dr. Federico Álvarez, Dr. Federico Patán, Dr. Arturo Souto, Dr. Fernando Serrano Migallón, Dr. José Antonio Matesanz, Dr. Pablo Mora, Dr. Enrique del Val, Dr. Josu Landa, Dra. Angelina Muñiz Huberman, Dra. Carmen Rovira, Dra. Julieta Lizaola, Dra. Josefina Macgregor, Dr. Ernesto Guevara Fefer, Dra. Ascensión Hernández Treviño, Dr. Luis Villoro, Dr. Juan Ramón de la Fuente, Dra. María de Lourdes Pastor Pérez, Dra. María Luisa Capella, Dr. James Valender, Dr. Javier Garciadiego, Dra. Dolores Pla, Dra. Enriqueta Tuñon, Dr. Enrique López Aguilar, Belen Santos, Leonor Sarmiento, Dr. José Luis Abellán, Dra. Alicia Alted, Dr. Abdón Mateos, Dr. Javier Muguerza, Dr. Mariano Peset, Dr. María Fernanda Mancebo, Dra. Yolanda Blasco, Dr. Jorge Correa, Dr. Salvador Albiñana.

Seasonal and storm induced morphological variations at praia de Faro, península do Ancão, southern Portugal

Dissertação de Mestrado, Estudos Marinhos e Costeiros, Faculdade de Ciências e Tecnologia, Universidade do Algarve, 2009

Análise da distribuição do esforço de pesca e das capturas da palmeta (Reinhardtius hippoglossoides, Walbaum 1792) capturada pela frota comercial portuguesa na área de regulamentação NAFO

Dissertação de Mestrado, Aquacultura e Pescas, Especialização em Pescas, Faculdade de Ciências do Mar e do Ambiente, Universidade do Algarve, 2008

Arqueologia e património subaquático: as relações entre ciência, estado e sociedade em Portugal

Dissertação mest., Arqueologia, Universidade do Algarve, 2008

Role of the different actin genes during extrusion of capping protein mutant cells in the Drosophila wing blade epithelium

Dissertação mest., Biotecnologia, Universidade do Algarve, 2008

Desenho do trabalho, atitudes positivas e suas implicações em unidades hoteleiras

Tese de dout., Psicologia, Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Univ. do Algarve, 2010

Contributo para a análise da gestão jurídico-administrativa da conservação da natureza em Portugal

Mestrado Gestão e Conservação da Natureza, Faculdade de Ciências do Mar e do Ambiente Univ. do Algarve

A computational study of a parallel Branch and Bound algorithm for the quadratic 0-1 programming problem on transputers

Discrete optimization problems are very difficult to solve, even if the dimantion is small. For most of them the problem of finding an ε-approximate solution is already NP-hard.

A matlab toolbox for simulating transputer applications

The performance demands of modern control and signal processing systems is increasing beyond the capacity of conventional sequential processors, requiring parallel processing solutions to satisfy the real-time requirements.

Parallel implementation of an adaptive generalized predictive control algorithm

The Adaptive Generalized Predictive Control (GPC) algorithm can be speeded up using parallel processing. Since the GPC algorithm needs to be fed with knowledge of the plant transfer function, the parallelization of a standard Recursive Least Squares (RLS) estimator and a GPC predictor is discussed here.

A (des)igualdade de género no mercado de trabalho e o seu impacto na performance dos estados-membros da união europeia - análise comparativa do desempenho

Dissertação de mest., Gestão Empresarial, Faculdade de Economia, Univ. do Algarve, 2010

Latinidade e cidadania: apontamentos sobre modelos sociais animais na poesia, da antiguidade ao iluminismo

No livro IV das Geórgicas, afamado poema didáctico de Virgílio, é descrita a vida das abelhas, apontadas como modelo de organização social e destacando-se a sua dedicação ao bem comum. O tópico tornou-se num dos paradigmas literários da Antiguidade, tendo sido repetidamente retomado, por exemplo nas obras de poetas didácticos modernos, quer europeus, quer do Novo Mundo. Referimo-nos especificamente ao poema Praedium rusticum (Toulose, 1730), do escritor inaciano francês Jacques Vanière, que aborda a sociedade das abelhas (Apes) no livro XIV, e a Rusticatio mexicana (Modena, 1781; Bolonha, 1782), do jesuíta guatemalteco Rafael Landívar, cujo livro VI descreve a sociedade dos castores (Fibri), procurando emular a obra Vanière. Na sociedade colectiva de Vanière não existe riqueza privada e cada abelha se dedica à tarefa que prefere. Em vez da ganância e do ódio prevalecem a generosidade e o amor. Na res publica dos castores, por seu lado, tal como a apresenta Landívar, existe divisão das tarefas a desempenhar e um forte sentido de comunidade. Os castores são felizes no seu trabalho, altamente inteligentes, nobres, amantes da paz e igualmente libertos de sentimentos como o ódio, a vingança e outras preocupações mais profundas. Esta comunicação pretende avaliar o modo como são apresentadas nestes textos concepções políticas e sociais que, embora procurem adaptar e integrar os ideais do Iluminismo, seguem na esteira do modelo literário virgiliano.