Impacts of climate change of seaports: A survey of knowledge, perceptions, and planning efforts among port administrators

Port authorities from around the world were surveyed to ascertain how administrators feel climate change might impact their operations, what level of change would be problematic, and how they plan to adapt to new conditions. The survey was distributed to 350 major ports through two leading international port organizations, the International Association of Ports and Harbors and the American Association of Port Authorities. (PDF contains 4 pages)

Etnogeografia do underground cristão brasileiro: concentração e dispersão das Tribos em nome do Senhor

A presente pesquisa visa investigar as identidades e formas espaciais cambiantes produzidas pelo movimento emergente underground cristão. Situados dentro de um campo mais vasto ao qual estão ligados os evangélicos e jovens de outras redes de afinidade estética , o movimento agrega diferentes grupamentos e manifestações religiosas, identitário-culturais que, a despeito de suas distinções visuais, musicais, rituais e bíblico-doutrinárias, estão unidos por uma causa, na verdade um Ideal: levar Cristo a todas as culturas juvenis urbanas que, historicamente, são alvos de preconceito e negligência por parte das igrejas tradicionais católicas ou protestantes. Assim, configuram heterotopias do sagrado que revelam as novas tendências de identificação, filiação e ritualização religiosas, assim como as novas práticas de compromisso assumidas por estes jovens subversivos que, pela ideia de militância comunitária, lutam simbolicamente contra o institucionalismo, o marketing selvagem e a impessoalidade que dominam o cenário cristão atual, bem como buscam respostas, pela via da cultura, para as inquietações, radicalismos e outros distúrbios de uma Nova Era pós-secular, onde a geografia do sagrado faz-se imanente nos indivíduos, e onde a territorialidade não se restringe mais aos templos e ao controle de autoridades eclesiásticas. Um panorama desse tipo permite compreender como os cristãos emergentes configuram lugares religiosos e itinerários simbólicos para, simultaneamente, reabastecer a fé e alcançar os cativos do Mundo.

A responsabilidade extracontratual da Administração pública por atos omissivos

Trata-se de estudo dirigido à afirmação da natureza objetiva da responsabilidade objetiva da Administração Pública por atos omissivos. Defende-se a correta aplicação do artigo 37 parágrafo 6 da Constituição da República, em que se fora estabelecida a responsabilidade objetiva da Administração em todas as hipóteses em que esteja configurado nexo causal entre sua atuação, comissiva ou omissiva, e um dano injusto ocorrido. É novo o enfoque que norteia a reparação civil, não mais a atividade realizada pelo agente, mas as conseqüências sofridas pela vítima deste dano injusto. Exercitada na seara da responsabilidade civil do Estado, considerado em sentido lato, parece ainda mais lógica a mudança de enfoque mencionada, em razão do princípio norteador do seu dever de reparar, que é o da repartição eqüitativa dos encargos da Administração. De fato, sempre que a atividade administrativa estatal, exercida em benefício de toda a coletividade, gerar dano injusto a um particular específico, configurar-se-á sua responsabilidade de reparar este dano, já que, se é em nome da coletividade que se adotou a conduta geradora do dano, esta a idéia principal daquela diretriz enunciada. Daí por que a verificação da presença do elemento subjetivo culpa, em sede de responsabilidade do Poder Público, fora tornada inteiramente estranho ao exame. A correta leitura do artigo constitucional, com reconhecimento da responsabilidade objetiva do Estado nas hipóteses de ato comissivo e omissivo da Administração Pública, realiza, ainda, o princípio da solidariedade social, que implica preponderância do interesse da reparação da vítima lesada sobre o interesse do agente que realiza, comissiva ou omissivamente, o ato lesivo. Essa a legitimidade da teoria do risco administrativo adotada, a adoção de coerente verificação do nexo causal, com admissão da oposição de excludentes de responsabilidade. Ademais, entre a vítima e o autor do dano injusto, a primeira não obtém, em geral, beneficio algum com o fato ou a atividade de que se originou o dano. Se assim é, a configuração do dever de indenizar da Administração Pública dependerá, apenas, da comprovação, no caso concreto, de três pressupostos que se somam: a atuação do Estado, a configuração do dano injusto e o nexo de causalidade. Será referida a jurisprudência espanhola consagrada à regra de responsabilidade objetiva da Administração Pública por atos omissivos, com considerações acerca da resposta da Jurisprudência daquele país ao respectivo enunciado normativo. Buscou-se, desta forma, elencar-se os elementos básicos à compreensão do tema, e também os pressupostos essenciais à afirmação da natureza objetiva da responsabilidade da Administração Pública por atos omissivos, que são, primordialmente, a compreensão do fundamento da regra constitucional, a correta delimitação do conceito de omissão e de causalidade omissiva. Destacados os pressupostos necessários à correta compreensão do tema, conclui-se pela afirmação da natureza objetiva da responsabilidade da Administração Pública por dano injusto advindo de ato omissivo, desde que assim o seja, querendo-se significar, desta forma, que a responsabilidade mencionada não prescinde da configuração do nexo causal entre o comportamento omissivo ocorrido e o dano injusto que se quer reparar.

Etxebizitza baten kalifikazio energetikoa eta hobekuntzen analisia

[EU]Txosten honen bitartez, etxebizitza baten egiaztatze teknikoa burutu da. Horretarako, beharrezkoa den etxearen informazioa lortu egin da eta CE3X programa erabiliz neurtu dira etxearen bero galerak. Hau egin eta gero, etxe honen bero galerak minimizatzeko zenbait hobekuntza garatu dira, europar batasunean eta estatu espainiarrean dagoen legedia aztertu ostean hobekuntzak gauzatzeko laguntzarik dagoen ikusteko. Hauen bitartez, kalifikazioa hobetu egin da Ftik Cra pasatuz. Azkenik, hobekuntza bakoitzaren txosten teknikoak eta aurrekontuak garatu dira.

O argumento pragmático ou consequencialista de cunho econômico e a modulação temporal dos efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária

A tese analisa a relação íntima que há entre o pragmatismo ou o conseqüencialismo e a modulação temporal dos efeitos das decisões judiciais. Nesta relação, interessa ressaltar o ponto de interseção que certamente sobressai em várias ocasiões: o argumento de cunho econômico. Tal tipo de argumento pode assumir especial relevo quando do exame da oportunidade e conveniência na tomada das decisões eminentemente políticas. No âmbito jurisdicional, no entanto, o argumento pragmático ou consequencialista de cunho econômico não deve prevalecer como fundamento das decisões judiciais, especialmente cuidando-se de matéria tributária. Os problemas que centralizam o estudo podem ser colocados através das seguintes indagações: é possível que o Supremo Tribunal Federal compute, no julgamento de certa matéria tributária, argumento como o eventual rombo de X bilhões de reais que a decisão contrária ao Fisco possa acarretar para os cofres públicos? A fundamentação de eventual decisão judicial calcada exclusiva ou predominantemente em tal argumento é legítima ou ilegítima? Que importância pode ter na tomada de decisão judicial? Quando aplicada, há parâmetros a serem seguidos? Quais? Demonstramos que a prevalência de tal argumento é inadequada na seara judicial, ou seja, deve ter peso reduzido ou periférico, servindo para corroborar ou reforçar os argumentos jurídicos que centralizam o debate submetido ao exame do Poder Judiciário de modo geral, e do Supremo Tribunal Federal, de maneira particular. Em busca de esclarecer quais os principais limites e possibilidades de tal argumento, especialmente relacionando-o à modulação temporal dos efeitos da decisão judicial, explicitamos algumas regras necessárias para a sua adequada utilização, sob pena de inconcebível subversão de variados princípios e direitos fundamentais assegurados em sede constitucional. No exame das questões submetidas à apreciação da Corte Suprema em matéria tributária, o seu parâmetro consiste na maior efetividade e concretude ao texto constitucional. A modulação temporal dos efeitos se aplica a uma decisão que, declarando a inconstitucionalidade do ato normativo, se afastaria ainda mais da vontade constitucional, caso fosse aplicado o tradicional efeito ex tunc (retroativo até o nascimento da lei). Nestas situações específicas e excepcionais se justifica aplicar a modulação, com vistas a dar maior concretude e emprestar maior eficácia à Constituição. A tese proposta, ao final, consiste na reunião das regras explicitadas no trabalho e em proposta legislativa.

Auditoría energética en un edificio de viviendas

[ES]Este trabajo tiene como objetivos realizar la auditoria energética de un edificio de viviendas y planificar un proyecto de posibles mejoras para aumentar la nota obtenida. La certificación se ha llevado a cabo mediante el programa CE3X, programa homologado por el Ministerio de Industria. La calificación del edificio ha sido 89.8 G y tras implantar las mejoras se ha conseguido una puntuación de 14.8 C, de acuerdo con la actual normativa europea. También, se adjuntan varias imágenes sobre el funcionamiento del programa CE3X además del certificado real obtenido. La planificación y el presupuesto de las mejoras están incluidos en este documento.

Certificación energética de la vivienda de Iker Elizundia Lopez y proyecto de posibles mejoras

[ES]Teniendo en cuenta la actual normativa europea y española, que tiene como objetivo principal el cumplimiento de la reducción de emisiones que se recoge en el protocolo de Kyoto y en el plan 20/20/20, en el siguiente trabajo se ha realizado la certificación energética de la vivienda de Iker Elizundia Lopez, que ha resultado en una calificación de F. Además, se ha propuesto una serie de mejoras con objeto de conseguir una calificación de D, mínimo legal para edificios de nueva construcción. Dichas mejoras, suponen una reducción del 63% de las emisiones, así como un considerable ahorro económico.

Certificación energética de la vivienda de Ekaitz Roldán y proyecto de posibles mejoras

[ES]Mediante este trabajo se tiene como objetivo la obtención de la calificación energética de la vivienda de Ekaitz Roldán, así como un análisis de posibles mejoras. Para obtener la certificación se usará la herramienta informática CE3X, que se vale de métodos simplificados para conseguirla. Se estudiarán diversos caminos para mejorar el resultado obtenido, existiendo predilección por la actuación sobre las instalaciones térmicas, principalmente sobre la caldera. Mejoras sobre la arquitectura de la casa no se contemplan en principio por ser una casa de relativamente nueva construcción. Se ha obtenido una calificación final de 28,7 (E), y sustituyendo el equipo de agua caliente sanitaria y calefacción por uno que use biomasa como combustible se ha logrado mejorar a 1,3 (A).

Análise da aplicação do regulamento técnico da qualidade do nível de eficiência energética no prédio do IBAM

A racionalização do uso da energia elétrica nas edificações é um assunto atual e de grande importância face ao grande impacto ambiental produzido. O consumo de energia elétrica no Brasil nas edificações residenciais, comerciais, de serviços e públicas é bastante significativo. Calcula-se que quase 50% da energia elétrica produzida no país seja consumida não só na operação e manutenção das edificações como também nos sistemas artificiais, que proporcionam conforto ambiental para seus usuários como iluminação, climatização e aquecimento de água. O Regulamento Técnico de Qualidade do Nível de Eficiência Energética de Edifícios Comerciais e Serviços e Públicos, RQT-C do INMETRO surge como uma contribuição à etiquetagem do nível de eficiência energética das edificações de uso coletivo. Para a determinação da eficiência são considerados três requisitos: envoltória da edificação, sistema de iluminação e sistema de condicionamento de ar. Todos os requisitos têm cinco níveis de eficiência que variam de A (mais eficiente) até E (menos eficiente), que associados com algumas bonificações (uso da energia solar, ventilação natural, etc.) tornam possível a atribuição de uma classificação geral para o edifício em seu todo. Neste trabalho objetivou-se avaliar esse desempenho energético para o prédio do Instituto Brasileiro de Adminstração Municipal -IBAM, situado na cidade do Rio de Janeiro, de concepção modernista. Foi mostrado como as decisões arquitetônicas tomadas e o uso da ventilação natural podem influenciar na avaliação de sua eficiência energética.

Doenças emergentes e condições de trabalho de enfermagem: um estudo de caso durante a pandemia de H1N1 no Rio de Janeiro

As doenças infecto-parasitárias, ainda hoje, em pleno século XXI são responsáveis por uma quantidade generosa de morbidade e mortalidade no Brasil e no mundo. Muitas delas são amplamente influenciadas pelas mudanças climáticas que estão ocorrendo em todo o planeta fazendo com que sua incidência e distribuição geográfica aumentem. A dengue é considerada a principal doença reemergente nos países tropicais e subtropicais. A malária tem forte incidência nos países ao sul do deserto do Saara na África, ocorrendo também em vários países da América do Sul que possuem parte da região Amazônica em seu território. Várias doenças voltam a assolar a população de vários locais como as leishmanioses, a Doença de Lyme, erlichioses entre outras. Em março de 2009 começam a ocorrer os primeiros casos de uma nova doença inicialmente denominada Influenza suína, a qual, levou alguns indivíduos a óbito em Oaxaca, uma cidade mexicana localizada a 400 quilômetros da capital. Rapidamente, a doença se espalhou pelo país e posteriormente, no começo do mês de abril de 2009 já, existiam relatos de casos em vários países. O objetivo geral desta pesquisa é verificar em que medida o cuidado de enfermagem realizado expressou um maior ou menor grau de controle do enfermeiro sobre seu trabalho, apontando para os potenciais riscos (biológicos) de adoecimento e impactos negativos na saúde deste trabalhador. O presente estudo foi desenvolvido por meio de uma abordagem quantitativa com desenho longitudinal e observacional, delineamento de pesquisa não experimental e caráter descritivo. Foi feita a análise observacional nas tendas quanto a sua infraestrutura e posteriormente foi passado um questionário aos enfermeiros pautado em questões sobre o risco biológico que estes estavam sendo submetidos. Faz-se necessário que a cultura do improviso acabe e comece a se pensar em uma nova realidade: as doenças transmissíveis são uma realidade, elas existem e há de ser feito um adequamento de tudo que esteja ligado à área de saúde pensando em um novo contexto. É imperioso que tanto as autoridades como os profissionais revejam e reflitam sobre o que aconteceu, para que os erros do passado possam ficar para trás e não se repitam.

San Francisco : a city reinvented by creative innovation

The aim of this paper is to analyse the recent evolution of the city of San Francisco to outline the major features that have made it possible this continuing process of creative innovation in the city. In order to meet this objective, the project is framed around answering two key research questions: (1) what are the main economic and social elements that characterise urban change in the city of San Francisco and (2) which is the role of public strategies in the continuing economic success of San Francisco. The paper concludes that the successful performance of San Francisco is the result of the actions taken by many agents in the city, but the role of public authorities, especially the City and County, must be stressed, both through direct intervention and by coordinating, fostering and supporting the private and non-profit sectors. This is especially relevant in a country like the US where private initiative has been seen in many occasions as the greatest driver of economic and social success. Yet, the performance of San Francisco City cannot be explained without the role played by the public sector, in coordination with the civil society

Etxebizitza baten kalifikazio energetikoa. Hobekuntza proposamenak

[EU]Komunikabideetan hainbesteko oihartzuna izan zuen eta saldu edo alokatutako etxebizitzak energia eraginkortasunaren ziurtagiria izatera derrigortzen zituen dekretuak urtebete eskas bete du. Proiektu honetan aipatutako legea 2020. urterako ezarritako europar helburu energetikoak betetzeko bidean kokatu egiten da, ziurtapenerako jarraitu beharreko metodologian gehiago sakonduz eta aipaturiko helburuentzako duen garrantzia azpimarratuz. Proiektuak bi zati nagusi ditu. Lehenengo zatian, proiektuaren helburu nagusia den etxebizitza baten kalifikazio energetikoa burutzen da, G letrako kalifikaziorik baxuena lortuz. Ondoren, kalifikatutako etxebizitzaren energia eraginkortasuna hobetzeko neurri posible batzuek bideragarritasuna aztertzen da. E letra erraztasun nahikoz lor daiteke, inbertsioaren berreskuratze aldi oso onargarriekin. C letraraino igotzea ere posible da aztertutako neurriak bateratuz, baina berreskuratze aldiak handiagoak izango lirateke.

Impacto solvencia II en un seguro de vida

La actividad aseguradora supone la transferencia de riesgos del asegurado al asegurador. El asegurador se compromete al pago de una prestación si el riesgo se realiza. Se produce un cambio en el ciclo productivo. El asegurador vende una cobertura sin conocer el momento y el coste exacto de dicha cobertura. Esta particularidad de la actividad aseguradora explica la necesidad para una entidad aseguradora de ser solvente en cada momento y ante cualquier imprevisto. Por ello, la solvencia de las entidades aseguradoras es un aspecto que se ha ido recogiendo en las distintas normativas que han regulado la actividad aseguradora y al que se ha ido dando cada vez más importancia. Actualmente la legislación vigente en materia de solvencia de las aseguradoras esta regulada por la directiva europea Solvencia I. Esta directiva establece dos conceptos para garantizar la solvencia: las provisiones técnicas y el margen de solvencia. Las provisiones técnicas son las calculadas para garantizar la solvencia estática de la compañía, es decir aquella que hace frente, en un instante temporal determinado, a los compromisos asumidos por la entidad. El margen de solvencia se destina a cubrir la solvencia dinámica, aquella que hace referencia a eventos futuros que puedan afectar la capacidad del asegurador. Sin embargo en una corriente de gestión global del riesgo en la que el sector bancario ya se había adelantado al sector asegurador con la normativa Basilea II, se decidió iniciar un proyecto europeo de reforma de Solvencia I y en noviembre del 2009 se adoptó la directiva 2009/138/CE del parlamento europeo y del consejo, sobre el seguro de vida, el acceso a la actividad de seguro y de reaseguro y su ejercicio mas conocida como Solvencia II. Esta directiva supone un profundo cambio en las reglas actuales de solvencia para las entidades aseguradoras. Este cambio persigue el objetivo de establecer un marco regulador común a nivel europeo que sea más adaptado al perfil de riesgo de cada entidad aseguradora. Esta nueva directiva define dos niveles distintos de capital: el SCR (requerimiento estándar de capital de solvencia) y el MCR (requerimiento mínimo de capital). Para el calculo del SCR se ha establecido que el asegurador tendrá la libertad de elegir entre dos modelos. Un modelo estándar propuesto por la Autoridad Europea de Seguros y Pensiones de Jubilación (EIOPA por sus siglas en inglés), que permitirá un calculo simple, y un modelo interno desarrollado por la propia entidad que deberá ser aprobado por las autoridades competentes. También se contempla la posibilidad de utilizar un modelo mixto que combine ambos, el estándar y el interno. Para el desarrollo del modelo estándar se han realizado una serie de estudios de impacto cuantitativos (QIS). El último estudio (QIS 5) ha sido el que ha planteado de forma más precisa el cálculo del SCR. Plantea unos shocks que se deberán de aplicar al balance de la entidad con el objetivo de estresarlo, y en base a los resultados obtenidos constituir el SCR. El objetivo de este trabajo es realizar una síntesis de las especificaciones técnicas del QIS5 para los seguros de vida y realizar una aplicación práctica para un seguro de vida mixto puro. En la aplicación práctica se determinarán los flujos de caja asociados a este producto para calcular su mejor estimación (Best estimate). Posteriormente se determinará el SCR aplicando los shocks para los riesgos de mortalidad, rescates y gastos. Por último, calcularemos el margen de riesgo asociado al SCR. Terminaremos el presente TFG con unas conclusiones, la bibliografía empleada así como un anexo con las tablas empleadas.

Liberdade de Expressão e os Mecanismos de Promoção do Pluralismo nos Meios de Comunicação Social

O objetivo deste trabalho é demonstrar que intervenção regulatória para promoção do pluralismo nos meios de comunicação social é condizente com a ordem democrática instituída pela Constituição Brasileira de 1988, e tem papel fundamental na garantia do pleno exercício do direito à liberdade de expressão. Demonstraremos que a proposta está em harmonia com as concepções contemporâneas sobre o regime democrático, que emergiram na segunda metade do século XX. Serão explorados os preceitos constitucionais que incidem sobre a discussão, quais sejam, o pluralismo político, a liberdade de expressão e o dever de proporcionalidade, que vincula a atividade dos poderes públicos. Delinearemos os contornos do conceito de regulação, expondo a discussão sobre sua aplicabilidade ao setor de comunicação social, e os tipos de políticas públicas comuns nesse sentido, o que inclui a promoção de pluralismo. Listaremos os mecanismos de promoção de pluralismo interno e externo verificados no direito comparado. À luz dos entendimentos consignados no texto e das discussões em voga sobre a regulação do mercado de comunicação, iremos propor parâmetros de interpretação para futuras políticas públicas de promoção do pluralismo no mercado de comunicação social brasileiro.

Differenzierung von Pangasius (Pangasius hypophthalmus) und Asiatischem Rotflossenwels (Hemibagrus wyckioides) durch Protein- und DNA-Analyse

In the last years farmed Pangasius (Tra-Pangasius, Pangasius hypophthalmus) from Vietnam has reached a considerable market share, whereas aquaculture of Asian Redtail Catfish (Hemibagrus wyckioides) is in its infancy. Recently it has been detected by food control authorities in Hamburg, that Pangasius fillets have been mislabelled and sold as fillets produced from Asian Redtail catfish. The necessity to improve the analytical methods for differentiation of Pangasius and Redtail Catfish prompted us to evaluate the suitability of isoelectric focusing (IEF) and DNA-analysis for identification of the two species. IEF of water soluble proteins was found to be a fast, reliable and economical method for differentiation of raw fillets of Pangasius and Redtail Catfish, as long as reference material is available. PCR-based DNA analysis was performed as follows: (i) amplification of a 464 bp segment of the cytochrome b gene; (ii) sequencing of the PCR product; (iii) comparison of the sequence with entries in GenBank using BLAST. The sequences of both species differed considerably, allowing the unequivocal differentiation between P. hypophthalmus and H. wyckioides. Kurzfassung Pangasius (Schlankwels, Tra-Pangasius, Pangasius hypophthalmus) hat sich innerhalb weniger Jahre zu einem bedeutenden Zuchtfisch entwickelt, während die Aquakultur des Asiatischen Rotflossenwelses (Hemibagrus wyckioides) in Vietnam noch in einem relativ kleinen Maßstab stattfindet. Kürzlich wurde von der Lebensmittelüberwachung in Hamburg nachgewiesen, dass im Handel erhältliche Filets mit der Deklaration „Rotflossenwels“ aus Pangasius hergestellt worden waren. Vor diesem Hintergrund wurden zwei Methoden auf ihre Eignung zur Differenzierung von Pangasius und Rotflossenwels geprüft. Es zeigte sich, dass sowohl die isoelektrische Fokussierung (IEF) wasserlöslicher Proteine als auch die PCR-basierte DNA-Analyse zur Unterscheidung beider Arten gut geeignet ist. Die IEF stellt eine schnelle und kostengünstige Untersuchungsmethode dar, die allerdings Referenzmaterial benötigt. Mit Hilfe der PCR (Polymerase-Kettenreaktion) wurde ein Abschnitt des Cytochrom b-Gens vervielfältigt und sequenziert. Die Sequenzen von P. hypophthalmus und H. wyckioides wiesen beträchtliche Unterschiede auf. Es wird diskutiert, wie sich durch Vergleich dieser Sequenzen mit Einträgen in Gendatenbanken unbekannte Proben beider Arten sicher zuordnen lassen.