875 resultados para COUNTERVAILING DUTIES


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RESUMO: Actualmente as práticas de exclusão evoluíram para uma perspectiva de inclusão, assim como para a consciencialização dos direitos e deveres de cada um, como forma de dar resposta à sociedade heterogénea existente. A visão baseada nos sistemas de identificação e classificação dos sujeitos em várias categorias de deficiências era algo muito usual, mas que foi abolida, dando assim lugar ao conceito de Necessidades Educativas Especiais, com uma óptica mais abrangente, tendo em conta o contexto em que o sujeito está envolvido (Nunes, 2000). As atitudes dos professores face aos alunos com deficiência têm melhorado significativamente (Ribeiro, 1999), no entanto o processo de inclusão destas crianças no ensino regular não está isento de problemas. Neste sentido, e para que este desafio seja ultrapassado com sucesso, torna-se essencial que os professores modifiquem as suas atitudes e passem a desempenhar um papel mais activo nas suas funções, devendo para isso, começar por adaptar o currículo, e posteriormente repensar as suas estratégias e métodos de trabalho, como forma a responder às necessidades de todos os alunos (Ainscow, 1997). O objectivo principal deste estudo é verificar se o contacto com a deficiência (a nível da experiência no ensino, formação inicial e contacto na infância/juventude), por parte dos professores, influencia as suas atitudes em relação à formação necessária para a inclusão de alunos com deficiência, bem como às vantagens que esta representa para esses mesmos alunos. A amostra foi constituída por 672 professores do ensino regular, todos estão actualmente no activo e leccionam níveis de ensino do Pré-Escolar ao Ensino Secundário, de Norte a Sul do país. (N = 482 do género feminino e N =190 do género masculino). O instrumento de avaliação aplicado foi o questionário APIAD – Atitude dos Professores face à Inclusão de Alunos com Deficiência (Leitão, 2011). Concluiu-se que a experiência no ensino de alunos com deficiência influencia significativamente a atitude dos professores face à formação necessária (deficiência motora: p<0,001; deficiência auditiva: p<0,001; deficiência visual: p<0,001; deficiência mental: p=0,004) e face às vantagens da inclusão para os alunos com deficiência (deficiência motora: p=0,005; deficiência auditiva: p<0,001; deficiência visual: p<0,001; deficiência mental: p=0,022). No que se refere ao contacto com pessoas com deficiência durante a formação inicial, concluiu-se que existem diferenças significativas na atitude dos professores face às vantagens da inclusão para os alunos com deficiência (deficiência motora: p<0,001; deficiência auditiva: p<0,001; deficiência visual: p<0,001; deficiência mental: p<0,001). No entanto, no que respeita à formação, a atitude dos professores não difere, independentemente de terem tido esse contacto (deficiência motora: p=0,393; deficiência auditiva: p=0,456; deficiência visual: p=0,055; deficiência mental: p=0,342). Relativamente ao contacto com pessoas com deficiência durante a infância/juventude conclui-se que não existem diferenças na atitude dos professores em relação à formação necessária (deficiência motora: p=0,893; deficiência auditiva: p=0,667; deficiência visual: p=0,459; deficiência mental: p=0,918). Por sua vez, no que respeita às vantagens da inclusão para os alunos com deficiência, esta variável só influencia significativamente a atitude dos professores no caso da deficiência visual (deficiência motora: p=0,154; deficiência auditiva: p=0,100; deficiência visual: p=0,045; deficiência mental: p=0,149). ABSTRACT: Currently the exclusionary practices evolved to an inclusion perspective, as well as the awareness of rights and duties of each one as a way to reply to the existing heterogeneous society. The vision-based systems for identification and classification of subjects into various categories of disabilities was very unusual, but it was abolished, giving way to the concept of Special Educational Needs, with a broader perspective, considering the context in which the subject is involved (Nunes, 2000). The teachers attitude face to the students with disabilities have improved significantly (Ribeiro, 1999), however the process of inclusion of these children in regular education isn't exempt of problems. In this direction and so this challenge is exceeded successfully, it is essential that teachers change their attitudes and start to perform a more active role in their functions, and to do so, start by adapting the curriculum and then rethink their strategies and working methods, in order to meet the needs of all students (Ainscow, 1997). The main purpose of this study is to verify that the contact with the disability (educational level of experience, initial formation and contact in childhood/youth), among teachers, influences their attitudes towards the needed formation for the inclusion of students with disabilities as well as the benefits that this represents for them. The sample consisted by 672 regular educational teachers, all currently in employment and teaching from Preschool to High school, from North to South. (N = 482 females and N = 190 males). The evaluation instrument used was the survey APIAD - Teachers attitude towards the inclusion of students with disabilities (Leitão, 2011). It was concluded that the experience in teaching students with disabilities influences significantly the teachers attitude faced to the necessary formation (motor disability: p<0,001; hearing impairment: p<0,001; visual impairment: p<0,001; mental disability: p=0,004) and faced to the inclusion benefits for students with disabilities (motor disability: p=0,005; hearing impairment: p<0,001; visual impairment: p<0,001; mental disability: p=0,022).Concerning to the contact with people with disabilities during the initial formation, it was concluded that there are significant differences in the teachers attitude face to the inclusion benefits for students with disabilities (motor disability: p<0,001; hearing impairment: p<0,001; visual impairment: p<0,001; mental disability: p<0,001). In relation to the formation, the teachers attitude is the same, regardless of whether or not they have had such contact (motor disability: p=0,393; hearing impairment: p=0,456; visual impairment: p=0,055; mental disability: p=0,342). Regarding to the contact with people with disabilities during childhood/youth, it was concluded that there is no difference in the teachers attitude in relation to the formation needed (motor disability: p=0,893; hearing impairment: p=0,667; visual impairment: p=0,459; mental disability: p=0,918). On the other way, regarding to the inclusion benefits for students with disabilities, this influences significantly the teachers attitude just in the visual impairment. (motor disability: p=0,154; hearing impairment: p=0,100; visual impairment: p=0,045; mental disability: p=0,149).

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Este trabalho de investigação partiu de uma necessidade pessoal em responder a algumas questões sentidas diariamente na execução das minhas tarefas de consultora na área das Ciências Documentais, nomeadamente no recurso aos instrumentos de gestão documental. Tendo já criado alguns instrumentos de gestão documental durante a execução das minhas tarefas, pretendo elaborar um ―manual‖ com propostas de modelos de todos os instrumentos de gestão documental existentes e necessários à execução de tarefas arquivísticas. Iniciamos o trabalho consultando a bibliografia existente e as recomendações emanadas da entidade nacional responsável pelo estabelecimento de políticas arquivísticas, a DGLAB. Este trabalho está estruturado em quatro capítulos. O primeiro apresenta a definição e os objetivos da gestão documental passando por uma breve exposição das questões atuais no âmbito da gestão documental, em Portugal, e ainda uma resumida cronologia da instituição dos Arquivos Nacionais, atual DGLAB. Seguindo-se o segundo capítulo, onde se definem os instrumentos de gestão documental e se faz uma caraterização de cada um, assim como uma análise de cada instrumento de gestão documental aconselhado pela DGLAB, sintetizando com um quadro os objetivos de cada um dos instrumentos documentais. No terceiro capítulo apresentamos a estrutura adotada para a elaboração do questionário que foi usado para recolher os dados relativos à utilização ou não dos instrumentos de gestão documental, nos arquivos dos organismos públicos e os respetivos dados obtidos. No último capítulo enumeram-se os instrumentos de gestão documental apresentando o conteúdo considerado importante na elaboração de cada um, os quais são dados a conhecer nos apêndices, um a um, dos quais salientamos o auto de eliminação, a guia de remessa, o manual de gestão documental, o relatório de avaliação de massas documentais acumuladas, o plano de preservação digital, entre outros. Concluímos que a Administração Pública conhece e sabe da existência da maioria dos instrumentos de gestão documental, nomeadamente os que consideram mais importantes à gestão do seu arquivo - guias de remessa, autos de eliminação e autos de entrega, os quais são também os aconselhados pela DGLAB. Realçamos também o facto de apenas uma diminuta quantidade de organismos possuírem uma portaria de gestão de documentos e o manual de gestão documental.

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O presente trabalho foi realizado por um grupo de alunos do 4.º ano do Curso de Análises Clínicas e Saúde Pública (ACSP) da ERISA, no âmbito de um projecto de investigação aplicada. Este projecto visou elaborar uma correlação entre os alunos de ACSP formados na ERISA e a sua empregabilidade. Para tal, elaborou-se um inquérito com 17 questões, o qual foi enviado por correio electrónico a um total de 154 contactos, de alunos diplomados em ACSP na ERISA, entre os anos de 2006 a 2010. As respostas foram recolhidas e os dados tratados estatisticamente com o software SPSS. Pode-se concluir que a maioria dos inquiridos: possui o grau académico de pré-Bolonha e Bolonha (35,2 e 49,3%); já trabalhou na área (87,3%) e continua a trabalhar na área (84,3%); teve relativa facilidade em encontrar emprego na área com um tempo inferior a 1 mês (50,8%). Como primeiro emprego, a grande maioria (69,4%) começou exercendo funções efectuando colheitas, através do envio de candidaturas espontâneas. Relativamente à carga horária, a grande maioria (60,3%) começou a trabalhar em tempo parcial com uma situação contratual de recibos verdes. Dos inquiridos 71,4% exercem as suas funções em laboratórios de Patologia Clínica, 3,2 % em Laboratórios de Saúde Pública e 1,6% na área de ImunoHemoterapia. Este trabalho contribuiu para aferir a necessidade do mercado de trabalhadores licenciados em Análises Clínicas e Saúde Pública.

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A construção de uma escola inclusiva se apresenta como o grande desafio do século vigente. Este trabalho dissertativo teve como objetivos da investigação realizada compreender como as estratégias utilizadas pelos professores em suas práticas educativas, junto aos estudantes com deficiências específicas estão facilitando o processo educativo inclusivo nos anos/séries iniciais do ensino regular fundamental, como objetivo geral e levantar informações sobre os tipos de estratégias que estão sendo indicadas para subsidiar as práticas pedagógicas desenvolvidas por professores do ensino regular, identificar quais as estratégias pedagógicas utilizadas pelos professores do ensino regular que estão favorecendo a aprendizagem dos estudantes com deficiência inclusos no cotidiano de sala de aula, verificar quais as implicações ou obstáculos que estão concorrendo para as situações-problema existentes, na perspectiva do trabalho desenvolvido pelos respectivos docentes e comparar dentre as estratégias pedagógicas que estão sendo trabalhadas pelos professores do ensino regular quais as que apresentam melhores resultados na construção da aprendizagem de estudantes inclusos, como objetivos específicos. O processo investigativo caracterizou-se numa pesquisa de natureza qualitativa e quantitativa, em nível descritivo e explicativo, com base metodológica e científica na entrevista guiada pelo método de Bardin (2010) , na técnica de observação direta em sala de aula, adotando os itens segundo o modelo de Likert para o melhor compilar os dados e preenchimento da ficha de observação e no emprego de questionário, segundo as orientações de Richardson (2009). O cenário escolhido para realização da pesquisa foi uma escola da rede municipal de Jaboatão dos Guararapes, no Estado de Pernambuco, pertencente à Região Nordeste do Brasil, por apresentar um quantitativo significativo de estudantes inclusos, perfazendo um total de 19 estudantes com deficiências diversas, e composta por 12 sujeitos participantes que lecionam em salas de aula inclusivas. Procuramos fundamentar este trabalho com base nos constructos teóricos de autores renomados na seara da educação inclusiva, tais como: Stainback e Stainback (2008), Fonseca (1995), Goffman (2004), Tardif (2008), Beyer (2010), Carvalho (2006 e 2008), Gaio e Meneguetti (2004), Machado (2009), Mantoan (2001, 2006), Pires (2008), Saviani (2005), Angher (2008) entre outros defensores da inclusão. Pode-se observar através dos resultados obtidos as experiências que comprovaram avanços nas aprendizagens dos estudantes inclusos, quando da interação com os demais estudantes, promovendo uma melhor convivência social e educativa respaldada nos princípios e valores de respeito às diferenças e igualdade de condições, de direito e deveres, de participação ativa no processo de construção e de formação da cidadania de todos. Com o suporte de estratégias educacionais, como a contratação de estagiários de apoio, a disponibilização de recursos diversos, e a adoção de concepções de caráter da educação inclusiva apresentadas pelos participantes da pesquisa como elementos facilitadores da aprendizagem. Entretanto, como entraves foram percebidos a falta de formação acadêmica específica dos sujeitos participantes, a inadequação física do prédio escolar, a adoção de uma proposta pedagógica que não contempla os preceitos da educação inclusiva e o não oferecimento do atendimento educacional especializado aos estudantes no recinto escolar nem extraescolar, com profissionais de áreas afins para complemento e suplemento à aprendizagem. Assim verificou-se que o processo de implantação da educação inclusiva que vem sendo desenvolvido pela escola já apresentou respostas favoráveis, porém muito ainda precisa ser feito para minimizar os obstáculos defrontados.

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Quality management Self-evaluation of the organisation Citizens/customers satisfaction Impact on society evaluation Key performance evaluation Good practices comparison (Benchmarking) Continuous improvement In professional environments, when quality assessment of museums is discussed, one immediately thinks of the honourableness of the directors and curators, the erudition and specialisation of knowledge, the diversity of the gathered material and study of the collections, the collections conservation methods and environmental control, the regularity and notoriety of the exhibitions and artists, the building’s architecture and site, the recreation of environments, the museographic equipment design. We admit that the roles and attributes listed above can contribute to the definition of a specificity of museological good practice within a hierarchised functional perspective (the museum functions) and for the classification of museums according to a scale, validated between peers, based on “installed” appreciation criteria, enforced from above downwards, according to the “prestige” of the products and of those who conceive them, but that say nothing about the effective satisfaction of the citizen/customers and the real impact on society. There is a lack of evaluation instruments that would give us a return of all that the museum is and represents in contemporary society, focused on being and on the relation with the other, in detriment of the ostentatious possession and of the doing in order to meet one’s duties. But it is only possible to evaluate something by measurement and comparison, on the basis of well defined criteria, from a common grid, implicating all of the actors in the self-evaluation, in the definition of the aims to fulfil and in the obtaining of results.

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A pesquisa realizada teve como finalidade analisar os pressupostos compreendidos nos conceitos de topofilia e de terrafilia, considerando como sujeitos os alunos e professores da Escola de Ensino Fundamental e Médio Ministro Jarbas Passarinho, no Município de Sobral, Estado do Ceará. Foi feita uma análise da identidade territorial, a vivida e a desejada, buscando avaliar o sentido de pertença à escola e aos bairros Terrenos Novos e Vila União, bem como a sua atratividade. Isto permitiu verificar as consequências que pode trazer tornar o sentimento de pertença em algo construtivo na resolução de problemas existentes na escola e nos bairros em questão, no sentido de contribuir para a formação da cidadania. A metodologia participativa adotada consistiu na realização de oficinas sobre os conhecimentos, atitudes e prática (CAP)/Terrafilia, aplicadas a alunos do 3º ano do ensino médio e a seus respectivos professores de Geografia. Os resultados permitiram a elaboração de um diagnóstico retrospectivo e prospectivo a respeito das diversas mudanças ocorridas na gênese da identidade territorial e proporcionou aos participantes uma abertura dialógica, onde puderam expressar suas opiniões e preocupações, permitindo assim, um ensaio das escolhas, deveres e responsabilidades, a partir de indicações e formulação de propostas para fortalecimento do sentimento de terrafilia.

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As políticas públicas de saúde surgem em decorrência do reconhecimento de um cenário desumano e incoerente frente às condições sociais e de saúde da população, este cenário favoreceu a inclusão da família como foco de atenção nas políticas públicas. Neste contexto o profissional enfermeiro vem se destacando como agente dinamizador das ações dentro do Programa Saúde da Família(PSF). A partir desta premissa este estudo objetivou conhecer as atividades gerenciais desenvolvidas pelo enfermeiro gestor no Programa Saúde da Família, a percepção do enfermeiro gestor sobre a efetivação das metas á serem alcançadas pelo Programa Saúde da Família, e as dificuldades encontradas na prática cotidiana deste profissional para efetivação das metas a serem alcançadas no Programa Saúde da Família. Trata-se de um estudo descritivo com abordagem qualitativa, realizado em Belém do Pará. Os dados foram obtidos por meio de entrevistas semi-estruturadas junto a 45 enfermeiros gestores de 30 unidades saúde da família na região metropolitana de Belém. As informações coletadas foram organizadas conforme preceitos à análise de conteúdo segundo Bardin (1977). Da análise dos discursos emergiram cinco categorias. Os resultados deste estudo demonstraram que são inúmeras as atividades gerenciais do enfermeiro, que sua maior dificuldade na prática cotidiana deve-se ao fato da comunidade ainda estar fortemente arraigada ao atendimento hospitalocêntrico, além da insatisfação na função de gerência, ligadas as várias dificuldades como falta de perfil do agente comunitário de saúde, infraestrutura das unidades, falta do profissional médico em algumas unidades, não adesão do tratamento e ações educativas pelas famílias adstritas , além da impossibilidade em alcançar os objetivos propostos pelo Programa Saúde da Família, de acordo a maioria dos informantes. Essa realidade tem sido vivenciada pelo enfermeiro gestor, caracterizada como forma de tensão interna do sistema, gerando a construção peculiar para enfrentar tais dificuldades. Apesar das dificuldades e limitações dos enfermeiros gestores, estes profissionais realizam suas funções com responsabilidade, buscando cada vez mais autonomia, e consideram que este programa, é o marco nas políticas públicas de saúde.

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Modern health care rhetoric promotes choice and individual patient rights as dominant values. Yet we also accept that in any regime constrained by finite resources, difficult choices between patients are inevitable. How can we balance rights to liberty, on the one hand, with equity in the allocation of scarce resources on the other? For example, the duty of health authorities to allocate resources is a duty owed to the community as a whole, rather than to specific individuals. Macro-duties of this nature are founded on the notion of equity and fairness amongst individuals rather than personal liberty. They presume that if hard choices have to be made, they will be resolved according to fair and consistent principles which treat equal cases equally, and unequal cases unequally. In this paper, we argue for greater clarity and candour in the health care rights debate. With this in mind, we discuss (1) private and public rights, (2) negative and positive rights, (3) procedural and substantive rights, (4) sustainable health care rights and (5) the New Zealand booking system for prioritising access to elective services. This system aims to consider: individual need and ability to benefit alongside the resources made available to elective health services in an attempt to give the principles of equity practical effect. We describe a continuum on which the merits of those, sometimes competing, values-liberty and equity-can be evaluated and assessed.

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The paper outlines EU policy on bioenergy, including biofuels, in the context of its policy initiatives to promote renewable energy to combat greenhouse gas emissions and climate change. The EU's Member States are responsible for implementing EU policy: thus, the UK's Renewables Obligation on electricity suppliers and its Renewable Transport Fuel Obligation and road-fuel tax rebates are examined. It is unlikely that EU policy is in conflict with the WTO Agreement on Agriculture or that on Subsidies and Countervailing Measures, but its provisions on environmental sustainability criteria could be problematic.

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Studies on princely education rarely focus on the training received by future kings to perform one of their key functions – supervising the finances of the monarchy. Failure to address this issue is all the more surprising than one of the major consequences of Louis XIV’s coronation was to grant the king the direction of finances until the French Revolution, thus raising the issue of the financial education of the prince. Based on a largely unpublished body of primary sources, especially several manuscripts specifically written for the financial education of Louis XV and princes in the XVIIIth century, this article explores the teaching approaches and programme of a highly technical nature that the king’s tutors considered essential to the monarch’s duties.

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Here I argue that the best form of deontology is an ethic of prima facie duties, and that this form of deontology is especially resistant to any form of reduction to a single principle.

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Carbon offsetting can be loosely characterized as a mechanism by which an organization or individual contributes to a scheme that is projected either to remove carbon dioxide from the atmosphere or to deliver carbon dioxide emission reductions on the part of other organizations or individuals. An activity that has been offset therefore purports to make no long-term net contribution to atmospheric greenhouse gas concentrations. The ethical basis for using carbon offsetting as an approach to tackling climate change is very much contested. We seek to expose some of the underlying reasons for these ethical disagreements. We show that they relate both to empirical disagreements about what the likely benefits of offsetting are and, more fundamentally, to principled disagreements about the right way to discharge duties to deliver carbon reductions.

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As multinational enterprises (MNE) expand, their attachment to the country of origin is challenged by the need to adapt to an increasingly diverse geographical posture. We examine how these countervailing forces affect top management team (TMT) composition and test a model that associates foreign executive appointments with individual- and firm-level antecedents. Using multilevel data comprising 1,446 TMT appointments at 360 large European firms between 2001 and 2005, we show that individual experiential characteristics, the type of TMT function, prior performance of the MNE, and the MNE’s overall degree of internationalization are associated with foreign TMT appointments. We discuss how our findings contribute to the international business literature and complement recent research on the internationalization of TMTs.

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Conceptualisations of disability that emphasise the contextual and cultural nature of disability and the embodiment of these within a national system of data collection present a number of challenges especially where this process is devolved to schools. The requirement for measures based on contextual and subjective experiences gives rise to particular difficulties in achieving parity in the way data is analysed and reported. This paper presents an account of the testing of a tool intended for use by schools as they collect data from parents to identify children who meet the criteria of disability established in Disability Discrimination Acts (DDAs). Data were validated through interviews with parents and teachers and observations of children and highlighted the pivotal role of the criterion of impact. The findings are set in the context of schools meeting their legal duties to identify disabled children and their support needs in a way that captures the complexity of disabled children’s school lives and provides useful and useable data.

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Children's views are essential to enabling schools to fulfil their duties under the Special Educational Needs and Disability Act 2001 and create inclusive learning environments. Arguably children are the best source of information about the ways in which schools support their learning and what barriers they encounter. Accessing this requires a deeper level of reflection than simply asking what children find difficult. It is also a challenge to ensure that the views of all children contribute including those who find communication difficult. Development work in five schools is drawn on to analyse the ways in which teachers used suggestions for three interview activities. The data reveals the strengths and limitations of different ways of supporting the communication process.