Mestrado Integrado em Ciências Farmacêuticas

Actualmente, o transplante hepático é o único tratamente definitivo para a insuficiência hepática em doenças terminais do fígado. As limitações no campo do transplante hepático são ainda várias e por isso terapias alternativas e inovadoras como a engenharia do tecido hepático têm vindo a ser investigadas. A combinação de polímeros biodegradáveis e células com o objectivo de reparar ou regenerar tecidos está a ser continuamente investigada e várias estratégias têm sido desenvolvidas nesta aboradagem. O recurso a células estaminais pode ser uma grande ajuda para ultrapassar o problema de escassez de órgãos. Mais investigações serão necessárias para estabelecer as melhores condições e sistemas de transplante para o desenvolvimento de tecido hepático artificial e funcional para uma potencial aplicação clínica.

Manifestações Patológicas em Empreendimentos Habitacionais de Baixa Renda Executados em Alvenaria Estrutural: Uma Análise da Relação de Causa e Efeito

A alvenaria estrutural vem ganhando um grande impulso no Brasil ao longo das últimas décadas, sendo cada vez mais utilizada, principalmente em empreendimentos habitacionais de interesse social. No caso específico do Estado do Rio Grande do Sul, nos últimos dois anos, a maioria dos empreendimentos habitacionais de baixa renda foram executados com esse processo construtivo. Por exigência dos órgãos financiadores destes tipos de empreendimentos, as empresas construtoras dos mesmos devem ser possuidoras de certificação do seu sistema de gestão da qualidade. Entretanto, apesar desta certificação, tem-se observado a presença de manifestações patológicas, com predominância de fissuras, nos empreendimentos de baixa renda, por elas executadas. As causas das manifestações patológicas em empreendimentos construídos em alvenaria estrutural têm sido objeto de estudo de diversas pesquisas. Porém, não se fez até então um estudo das possíveis causas destas manifestações do ponto de vista multicausal, envolvendo as várias etapas do processo construtivo. Neste sentido, a presente pesquisa teve como objetivo principal analisar as relações de causa e efeito entre as fissuras dos empreendimentos construídos em alvenaria estrutural e as suas causas, utilizando-se de ferramentas de melhorias da qualidade que adotam uma visão multi-casual, muito utilizadas em outras indústrias. Para este estudo foram utilizados relatórios de monitoramento de execução de empreendimentos que pertencem aos modos de provisão habitacional do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) e Imóvel na Planta (IP), no Estado do Rio Grande do Sul, ambos gerenciados pela Caixa Econômica Federal. A pesquisa consistiu em: (a) revisão bibliográfica; (b) levantamento e análise dos dados provenientes dos relatórios, identificando falhas, recomendações técnicas e boas práticas adotadas pelas empresas construtoras; (c) aplicação de um método de análise de relações de causa e efeito composto por ferramentas da qualidade; e (d) geração de mapas de relações de causa e efeito, recomendações para tratamento das principais causas e listagem de algumas boas práticas construtivas. Através desta pesquisa foi possível verificar as principais falhas ao longo do processo construtivo em vários níveis de análise e analisar as relações de causa e efeito entre eles e propor uma priorização de melhorias da qualidade. Com base nesta priorização foi sistematizado um conjunto de recomendações técnicas e de boas práticas que podem ser disseminadas entre as empresas construtoras tendo em vista a melhoria da qualidade dos empreendimentos em estudo.

O poder militar e a desedificação do estado de direito e da democracia na Guiné-Bissau

Após a proclamação da independência do País em 1973, as Forças Armadas Revolucionárias do Povo (FARP), criadas pelo PAIGC durante a luta armada de libertação nacional, passaram a constituir o exército nacional e a integrarem alguns Órgãos de Soberania. Partidarizadas e politizadas até 1991, com a transição do sistema político monopartidário para multipartidário, as FARP foram legalmente despartidarizadas. Contudo os militares guineenes, continuam a intervir na vida política, contrariando o dever Constitucional de submissão ao poder político. Pretende-se com este tema analisar: O papel das Forças Armadas Revolucionárias do Povo, à luz da Constituição da República e o poder militar na desedificação do Estado de Direito e da Democracia. As consequências relativas à afirmação do” jus imperii” do Estado e os desafios

PARTICIPAÇÃO DOS PAIS NA ESCOLA: ESTUDO DE CASO NA ESCOLA BÁSICA DE BOCA LARGA

O presente trabalho realiza-se no quadro das exigências do regulamento da Universidade de Cabo Verde, em particular do Departamento de Ciências Socais e Humanas e artes, como forma de alargar o nosso conhecimento bem como a apresentação de um trabalho de investigação para a obtenção de grau de licenciatura na área de Educação de Infância. Com este tema pretende-se reflectir sobre a participação dos pais/encarregados de educação nas actividades realizadas na escola de zona de Boca Larga dos Órgãos.

Caracterização Sócio-cultural e a Prática de Educação Física da População Discente : “Caso Escola Secundária Manuel Lopes – Ano Lectivo 2006/07”

Este trabalho está orientado para abordar a aplicação de um conjunto de instrumentos e da sua consequente análise, perceber as inter-relações sociais, culturais e desportivo que se estabelecem entre os alunos, sobretudo ao nível do ambiente escolar. Aproveitando uma necessidade da escola constatada após conversas com elementos da direcção, apercebendo das vantagens de caracterizar os alunos, no que respeita à envolvência sócio-cultural, bem como condições de trabalho em casa e na aula de educação física e acompanhamento escolar por parte dos encarregados de educação. A partir deste conhecimento, procurar definir um conjunto de estratégias de actuação futuras, as quais deverão estar o mais possível adaptadas às necessidades e carências educativas destes alunos. Tais estratégias deverão potencializar dinâmica de grupo e desenvolver o sucesso educativo. Este estudo visa obter informação no que respeita à envolvência familiar, hábitos de estudo e forma de ocupação dos tempos livres e prática de educação física, por parte dos alunos, o que poderá apoiar a direcção da escola, bem como Subdirecção Administrativa e os restantes órgãos, no sentido de fornecer novos dados nesta matéria para optimizar os meios existentes e criar novos mecanismos que conduzam à melhoria da qualidade de ensino oferecida pela escola, respondendo assim às reais necessidades da comunidade escolar e da população envolvente.

O PALUDISMO NO CONCELHO DE SANTA CRUZ

No intuito verificar a dinâmica da ocorrência do paludismo no concelho de Santa Cruz, Santiago, Cabo Verde foi realizada uma análise retrospectiva de dados reportados para o Concelho no período de 2001 a 2006. Para efeitos de análise foram também registados os fatores sexo, idade, local de residência, origem da infecção e número de óbitos. Os dados registados foram descritos através de medidas de tendência central e de variabilidade e posteriormente comparados. A análise dos resultados demonstrou a presença de 18 casos no período em estudo e uma diminuição da ocorrência a partir de 2004. Óbitos não foram registados. A ocorrência foi maior nas zonas de Ribeira Seca, Órgãos, e Laranjeira, seguidas de Caiumbra e Santa Cruz. A maioria dos casos foi autóctone, com ocorrência em indivíduos tanto do sexo feminino quanto do masculino com 19±13,4 anos de idade. Nas áreas visitadas pode se constatar a falta de retretes, reduzido número de habitações com lajes, problemas de escolaridade, falta de contentores e de qualquer tipo de tratamento do lixo. A falta de conhecimento sobre a doença também ficou patente. Estes resultados apontam para a necessidade da realização de estudos que identifiquem a dinâmica desses factores quando relacionados à doença.

Infra-estrutura de dados espaciais como ferramenta de integração, disseminação e análise de dados para o sistema estatístico nacional de Cabo Verde

O maior benefício de uma Infra-estrutura de Dados Espaciais (IDE) é essencialmente prover as condições para a coordenação, integração, troca e partilha de dados geográficos entre diferentes actores de vários níveis da comunidade de dados espaciais. Assumem uma grande importância no contexto da gestão de informação espacial para a tomada de decisões, como forma de garantir um desenvolvimento economicamente e ambientalmente equilibrado. Ao longo dos últimos anos têm sido apontados vários casos de sucesso de implementação de IDE em diferentes países, e, a diferentes níveis políticoadministrativos. Porém, nem sempre o desenvolvimento e a implementação de IDE é realizada de uma forma integrada quer para promover a interacção entre diferentes níveis de implementação, quer para assegurar o envolvimento das comunidades, de uma forma geral, de todos aqueles que se beneficiam com seu desenvolvimento. Há ainda um longo caminho a percorrer particularmente na África onde poucas são as iniciativas apoiadas por estruturas do governo central, e onde é muito popular se encontrar outras entidades responsáveis pelas iniciativas. Com essa dissertação faz-se uma análise da importância e pertinência da criação de uma Infra-estrutura de Dados Espaciais que permita a disseminação e análise de dados produzidos pelo Órgãos Produtores das Estatísticas Oficiais do Sistema Estatístico Nacional de Cabo Verde, de forma a facilitar o acesso à toda informação estatística produzida.

Custo de Produção de Morango na Ilha de Santiago em Cabo Verde

O morango é um produto muito procurado no mercado Nacional, não pelo seu preço mas sim pelo seu gosto e a sua presença física na sua caixa apropriada. A cultura é pouco praticada pelos agricultores da ilha, apesar do seu elevado nível de rentabilidade. O conhecimento do preço no mercado e modo como ele evolui ao longo do ano é de grande importância para o produtor. Em Santiago o preço manteve se elevado ao longo do ano, pois a relação procura/oferta, faz com que ele se mantenha constante no mercado de Santiago. Deste modo o agricultor não tem que se preocupar com a data de plantação. Apenas preocupar-se com a disponibilidade de plantas, a produção e a quem vender. Com isso, a partir deste produto e da sua venda, o agricultor aumente o seu rendimento. O único factor que poderá influenciar o preço será o aumento do volume da produção. Mas isso é um aspecto que poderá ser analisado, pois a oferta está longe de acompanhar a procura. Este trabalho foi desenvolvido pelo Departamento de Economia Agrária e Ciências Sociais do INIDA, em colaboração com o Departamento de Agricultura e Pecuária que levou a cabo um ensaio de produção de morango em Novembro de 2005 com plantas importadas do exterior. Com o Objectivo de analisar a rentabilidade económica, o Departamento acompanhou essa cultura, instalada numa parcela do INIDA em S. Jorge dos órgãos, com uma área de 293,3m2 sob sistema de rega gota-gota. Fez-se o levantamento de todos os coeficientes técnicos e económicos para se poder determinar o custo de produção, produção, produtividade e os níveis de rentabilidade da cultura de morango. Este relatório para além dessa pequena introdução, que faz parte do ponto 1, consta ainda de mais quatro pontos: Do ponto 2 consta a metodologia utilizada para a recolha de informações. No ponto 3, apresenta-se detalhadamente os factores utilizados na formação de custos de produção, os principais resultados económicos, bem como a evolução da produção durante um ciclo. No ponto 4 apresenta-se as principais conclusões e recomendações.

Estudo comparativo entre seis modelos diferentes de sistema de rega gota a gota na produção de cenoura em diferentes condições agro-climáticas

(Introdução) Este ensaio enquadra-se num estudo para determinar modelo(s) de sistema de rega gota a gota que melhor satisfaz as exigências agronómicas e hídricas de uma serie de hortícola cultivadas em Cabo Verde. O objectivo principal do presente trabalho é estudar seis modelos diferentes de sistemas de rega gota a gota para determinar o de maior resultado sobre a produtividade da cenoura var. Brasília. (Material e método): o estudo foi levado a cabo entre Fevereiro e Maio de 2004, nas Estações experimentais do INIDA em S. Jorge dos Órgãos e em Tarrafal (Ilha de Santiago). Instalou-se sistema de rega gota a gota combinando diversos materiais: secundária em tubos Lay-falt e em polietileno (PE) e, laterais em tubo T-tape e tubo PE de 16mm com gotejadores de diferentes débitos e espaçamentos montados em linha; O dispositivo experimental adoptado é o de blocos aleatórios completos com seis tratamentos e três repetições. A sementeira efectuo-se nos dois lados do tubo sobre camalhão levantado para o efeito. Efectuaram-se desbastes deixando as plantas a 5 cm entre si, para uma densidade de 571.428 plantas/há. Os dados foram estatisticamente analisados e os resultados demonstraram melhor rendimento em frutos comercializáveis, tanto em S. Jorge como no Tarrafal, no modelo T1 = Tubo PE  40 mm c/ T-tape 500-20-500 ( 21,4 e 21,2 t/há respectivamente) Coeficiente de Pearson; p<0,05), sendo a produção influenciada de forma positiva pela uniformidade de rega (Correlação parcial; p=0,08).

Problemas entomológicos na cultura do tomate em Cabo Verde. Estudo de caso na Ilha de Santiago

O tomate (Lycopersicon esculentum) é uma das principais hortícolas produzidas na Ilha de Santiago, Cabo Verde. Com o objectivo de se identificar as principais pragas associadas a esta cultura e de se acompanhar a evolução ao longo do ciclo fenológico, instalaram-se parcelas experimentais em São Jorge dos Órgãos, São Domingos e Tarrafal. No presente trabalho caracterizou-se a agricultura cabo-verdiana e ilustrou-se a importância do sector hortícola na agricultura. Descreveu-se sucintamente a cultura do tomate e as variedades utilizadas. Apresentou-se uma revisão bibliográfica para as pragas referenciadas neste país e para as potenciais, incidindo-se principalmente nos meios de protecção. Para a concretização dos objectivos propostos realizaram-se amostragens semanais nas parcelas instaladas. Identificaram-se algumas espécies anteriormente referenciadas como pragas e outras que foram observadas a infestar a cultura: Aphis sp., Brachycaudus sp., cicadelídeo, Megalurothrips sp. e Tuta absoluta. Acompanhou-se a evolução da incidência e da população de tripes, mosquinhas-brancas, lagartas, minas de larvas mineiras, afídeos e mirídeos no período de observação e analisou-se a sua distribuição vertical na planta. Identificou-se Tuta absoluta em campos de agricultores e avaliaram-se os estragos provocados por esta praga, através da realização de inquéritos por questionário aos agricultores afectados.

Gestão Documental: Gestão de Processos de Aposentação usando a Plataforma IBM FileNet na Direcção Geral de Administração Pública

Ainda, nos nossos dias, o papel como sendo base de suporte das informações, é o maior problema operacional na maioria das empresas, órgãos governamentais e instituições. A administração pública cabo-verdiana lida anualmente com um grande volume de documentos e, a dificuldade de se lidar cada vez mais com os documentos produzidos é crescente. Daí, a necessidade de estabelecer princípios de racionalidade administrativa, a partir da intervenção nas etapas do ciclo de produção, utilização, conservação e destinação dos documentos de arquivo - a Gestão Documental. Com a evolução das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) é contínua, igualmente a gestão da informação precisa adaptar-se a cada nova onda de mudança. A utilização de sistemas de gestão de conteúdos e de processos constituem ferramentas indispensáveis para o desenvolvimento de modernos sistemas de informação, agilizando assim os processos críticos nas instituições, de forma a optimizar o binómio produtividade - qualidade. Este trabalho faz referência à utilização da IBM FileNet, para modelação do processo de pedido de aposentação na Administração Pública. Ficou comprovado que o sistema de gestão de Workflow - Bussiness Process Management (BPM) da IBM, é capaz de automatizar o procedimento dos processos, gerir a sequência de actividades de trabalho e chamar (ou invocar) os recursos humanos e electrónicos apropriados, associados aos vários passos de actividades numa instituição. As evidências da plataforma FileNet como solução de Gestão de Conteúdos, e Gestão de Processos na nossa Administração Pública, demonstram vantagens consideráveis em todos os níveis. Para além de dinamizar e automatizar os processos críticos, o FileNet BPM pode permitir a optimização das operações e melhorar a capacidade de tomar decisões rápidas e acertadas, capacitando a instituição, para tomar decisões atempadas, baseadas na mais rigorosa informação disponível.

Especialização de Professores para uma Efectiva Inclusão de Crianças com Necessidades Educativas Especiais no Ensino Básico. Uma Proposta de Especialização em Educação Especial

O presente estudo tem como objectivos conhecer as perspectivas dos professores do ensino básico sobre a educação dos alunos com necessidades educativas especiais (NEE) nas turmas regulares; averiguar a eventual necessidade de criação da figura do professor de educação especial em Cabo Verde; identificar o perfil e funções considerados desejáveis para o professor de educação especial e finalmente identificar as linhas orientadoras da formação de professores em educação especial. Para a concretização dos objectivos do estudo entrevistamos uma dirigente do Ministério da Educação, duas dirigentes de duas principais instituições de formação de professores e quatro professoras do ensino básico, residentes em três importantes cidades do país (Praia, Mindelo e Assomada); realizamos a análise documental do subsistema da educação especial em três países (Portugal, Espanha e Brasil) e uma análise dos planos de estudo do curso de educação especial em cinco instituições de formação dos referidos países, sendo duas instituições portuguesas (ESELx e UCP), uma espanhola (UE) e duas brasileiras (UFSM e UFSC). Os resultados do estudo permitiram-nos constatar que os diferentes agentes educativos entrevistados concordam com a inclusão de alunos com NEE nas escolas regulares. Contudo, reconhecem que é necessário criar condições, sobretudo a nível da formação de professores, já que estes apresentam dificuldades na gestão curricular quando têm alunos com NEE na turma. Constatámos, também, que os professores precisam de apoio de um professor especializado em educação especial, que também pode apoiar a direcção da escola, os pais e encarregados de educação e os próprios alunos com NEE, à semelhança do que acontece em Portugal, Espanha e no Brasil. No presente estudo, foi possível concluir que o professor de apoio, formado em educação especial, é necessário nas escolas básicas. Uma vez que traz vantagens para os professores, pais, órgãos de gestão das escolas e sobretudo para as crianças com NEE. Concluímos ainda que esses profissionais devem ter um perfil e uma formação específica, tendo em conta a realidade cabo-verdiana. Finalmente, a partir dos resultados obtidos e das conclusões foram deixadas algumas recomendações, com vista à melhoria do atendimento dos alunos com NEE no ensino regular, promovendo desta forma a efectiva inclusão desses alunos.

Análise de riscos e dificuldades no desenvolvimento de software

O trabalho que ora apresentamos tem como tema “ O Ensino da Expressão e Educação Físico-Motora nas Escolas do Ensino Básico de São Lourenço dos Órgãos – Pós – Reforma.” O mesmo tem como horizonte temporal o ano lectivo 2006/07 e abarca as Escolas Básicas do novel Município de São Lourenço dos Órgãos. O ensino da Expressão e Educação Físico – Motora (E.E.F.M.) reveste-se de enorme importância e, nos últimos anos, tem-se emprestado muita atenção a esta área, quer seja a nível planetário, quer seja a nível nacional. Hoje, muitos estudiosos preocupam-se com o ensino desta área e, em consequência procuram fazer algo que permita a promoção da mesma e seja vista como as outras ditas académicas, isto porque todos estão cientes da sua importância e pertinência dentro do sistema escolar. Diante de tudo o que já foi dito e na possibilidade de poder dar um contributo a bem da educação no nosso pais, em geral, e no Município de São Lourenço dos Órgãos, em particular, pretendemos compreender, entretanto, porque é que muitos professores não leccionam ou raras vezes leccionam a área da Expressão e Educação Físico – Motora.

Relatório do Perfil Temático na Área da Desertificação / Degradação das Terras

Os desafios do Ambiente Mundial mobilizam, desde há varias décadas, a comunidade internacional. A iniciativa condutora da estratégia de luta da comunidade internacional apareceu sob forma de Desenvolvimento Durável, lançado em Estocolmo em 1972, e confirmado na Conferencia de Rio em 1992, através do consenso a volta dos princípios, recomendações e acções da Agenda 21 e sobretudo das convenções internacionais, nova abordagem da problemática do ambiente mundial. Cabo Verde, para confirmar a sua participação na luta contra as ameaças ambientais planetários, ratificou as principais convenções internacionais e comprometeu se a implementa-las através de estratégias e planos de acção. A Convenção da Luta contra a Desertificação (CCD) é um documento legal que visa a assegurar a adesão das Partes para o longo prazo. Ele aparece como o primeiro e único instrumento, juridicamente constrangedor, implementado para abordar os problemas da desertificação. A Convenção conta com um preâmbulo, um texto principal de 40 artigos e 5 anexos relativos à implementação regional. A Convenção foi adoptada em Paris (França), no dia 17 de Junho de 1994, que foi declarado Dia Mundial de Luta contra a Desertificação. Em Dezembro de 1996, a CCD entrou em vigor, 90 dias após a sua ratificação por 50 países. A primeira Conferencia dos Países Parte (COP/1) foi realizada em Roma (Itália), as regras que governam a COP e os seus órgãos subsidiários foram definidas, o funcionamento do Mecanismo Mundial estabelecido e o Secretariado permanente designado. Em 2002, cerca de 180 países já tinham ratificado ou aderido a Convenção. Em Cabo Verde, o fenómeno da desertificação manifesta-se em todo o país, de forma diferente e de acordo com as características físicas das ilhas. A partir da independência (1975) os responsáveis cabo-verdianos deram ao ordenamento do espaço rural uma dimensão nacional. O estabelecimento de uma estratégia de reconquista da natureza está ligado a razões de ordem política, cultural e económica. Cabo Verde, em 1995, foi o primeiro país africano e o secundo no mundo que assinou e ratificou a Convenção de Luta contra a Desertificação. Isto demonstra a importância estratégica dada a referida Convenção num contexto inovador pelas autoridades cabo-verdianas, fazendo de Cabo Verde um país “chefe de fila” na sub - região africana. Consciente do fracasso dos métodos de intervenção preconizados no passado e tendo uma real vontade de fazer participar as populações nas políticas de desenvolvimento rural, o Governo cabo-verdiano adoptou uma estratégia que favorece a descentralização dos serviços técnicos e a privatização das actividades de produção e gestão dos recursos naturais, com uma desvinculação gradual do Estado. É intrínseca reconhecer os esforços enormes, quase hercúleos, de Cabo Verde na Luta contra a Desertificação anteriormente a CCD, é também necessário relembrar o papel de Cabo Verde enquanto “locomotiva” da CCD na sub-região saheliana, mas é importante realçar que Cabo Verde não aproveitou e nem sequer “esgotou” os recursos ou oportunidades da CCD. A ligação entre o Ambiente e o Desenvolvimento Durável é determinante para um país como Cabo Verde. Os “cenários” de desenvolvimento humano e económico, tendo em conta a vulnerabilidade ambiental e no contexto de um pequeno estado insular em desenvolvimento (SIDS), devem ser bem avaliados e implementados com uma visão estratégica real do futuro. A implementação das Convenções revela muitas interacções, semelhanças e intersecções. A sua compreensão e apreensão através de uma abordagem coordenada são susceptíveis de melhorar a eficácia. As ligações existentes entre as convenções devem ser entendidas como oportunidades favorecendo a implementação de acções concretas. Portanto, convém fazer um ponto de situação dos pontos fortes e dos pontos fracos da implementação das convenções. A implementação das obrigações ou engajamentos das convenções necessita fortes capacidades de acordo com a importância dos seus objectivos. As Convenções internacionais já foram implementadas em Cabo Verde, há vários anos, nomeadamente a CCD. No entanto, o problema da coordenação das suas implementações separada ou sinérgica não teve ainda solução. O projecto NCSA-GEM, que traduz a vontade do Governo Caboverdiano em dar uma importância particular ao reforço sinérgica das capacidades, constitui uma oportunidade para Cabo verde, com o apoio do PNUD-GEF, para melhorar as suas capacidades de implementação das convenções, e nomeadamente a CCD.

Lei Orgânica do Ministério do Ambiente e Agricultura

Os Novos desafios estratégicos e políticos traduzidos nos instrumentos de planificação, programação e gestão adoptados para os sectores do Ambiente, Agricultura e Pescas, designadamente o Segundo Plano de acção para o Ambiente, Estratégia e Programa da Segurança Alimentar, Plano de Desenvolvimento Agrícola e Plano de Acção, Plano de Gestão das Pescas, Programa Nacional de Investimento a médio prazo, constituem pilares essenciais para uma reforma institucional adequada e integrante das novas apostas. Orientada por princípios de boa governação e desenvolvimento sustentável, a nova orgânica do Ministério do Ambiente Agricultura e Pescas criada pelo Decreto-Lei n.º 30/2002, de 30 de Dezembro que extinguiu o Ministério da Agricultura e Pescas, a ser ora aprovada tem como principal encargo, não só reflectir as novas atribuições a cargo desse departamento governamental, bem como conferir um maior grau de eficiência e operacionalidade ao funcionamento dos seus serviços. Nesse âmbito, procede-se à criação de novos serviços e órgãos, reformula-se de outros anteriormente existentes e extingue-se outros. Assim, o presente diploma apresenta como inovações, entre outras, dignas de realce: - A extinção da Comissão Nacional de Segurança Alimentar e o aparecimento em seu lugar de um Conselho Nacional de Segurança Alimentar, órgão esse que terá necessariamente de espelhar as alterações recentes em matéria de segurança alimentar designadamente, com a criação da Agência Nacional de Segurança Alimentar e Agência de Regulação e Supervisão dos Produtos Farmacêuticos e Alimentares; - A criação da Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão, em consonância do decreto-lei nº 44/2004 de 8 Novembro, serviço central do MAAP responsável pelo apoio técnico-administrativo nos domínios de estudo, planeamento e gestão recursos humanos, patrimoniais e logísticos. Integra a Direcção de Estudos, Planeamento e Cooperação, a Direcção de Estatísticas e Gestão da Informação, a Direcção A Direcção de serviços de Administração e Gestão dos Recursos Humanos; - A reestruturação da Direcção Geral da Agricultura, Silvicultura e Pecuária com integração do sector da agricultura com a Pecuária e extinção da direcção de serviço de Extensão Rural; - A reestruturação da Direcção Geral do Ambiente que integra três direcções de serviços: Direcção de serviços dos Assuntos jurídicos, Inspecção e Avaliação de Impactes Ambientais; Direcção de serviços de Informação e Seguimento da Qualidade Ambiental; Direcção de serviços de Gestão dos Recursos Naturais; Por último e sem grandes reformas quanto as competências e atribuições a Direcção geral das pescas2 e as Delegações Regionais do Ministério.