A internet e o sistema de justiça

The subject of study of this Thesis aims to highlight and recognize as an object of reflection the undoubted relationship between the Internet and the Justice System, based on the issue of digital evidence. The simultaneously crossing of the juridical-legal implications and the more technical computer issues is the actual trigger for the discussion of the issues established. The Convention on Cybercrime of the Council of Europe of 23rd November 2001 and the Council Framework Decision n.° 2005/222/JHA of 24th February 2005 were avant-garde in terms of the international work about the crimes in the digital environment. In addition they enabled the harmonization of national legislations on the matter and, consequently, a greater flexibility in international judicial cooperation. Portugal, in compliance with these international studies, ratified, implemented and approved Law n. º 109/2009 of 15th September concerning the Cybercrime Act, establishing a more specific investigation and collection of evidence in electronic support when it comes to combating this type of crime, as it reinforced the Substantive Criminal Law and Procedural Nature. Nevertheless, the constant debates about the New Technologies of Information and Communication have not neglected the positive role of these tools for the user. However, they express a particular concern for their counterproductive effects; a special caution prevails on the part of the judge in assessing the digital evidence, especially circumstantial evidence, due to the its fragility. Indisputably, the practice of crimes through the computer universe, given its inexorable technical complexity, entails many difficulties for the forensic investigation, since the proofs hold temporary, changeable, volatile, and dispersed features. In this pillar, after the consummation of iter criminis, the Fundamental Rights of the suspects may be debated in the course of the investigation and the construction of iter probatorium. The intent of this Thesis is to contribute in a reflective way on the issues presented in order to achieve a bigger technical and legal awareness regarding the collection of digital proof, looking for a much lighter approach to its suitability in terms of evidentiary value.

Sistema de segurança interna : a unificação do sistema em Portugal

A aceleração do ritmo de mudança verificado nas sociedades atuais, tem sido impulsionado pela globalização, fenómeno decorrente da evolução das tecnologias da informação, das telecomunicações, das comunicações e transportes e do desaparecimento de fronteiras. Viver na “aldeia global” ou à escala global como o previu Marshall McLuhan (1964) no livro Understanding Media, é hoje uma realidade inquestionável. As consequências desta transformação foram múltiplas quer do ponto de vista dos benefícios, quer do ponto de vista dos problemas gerados. No plano da segurança, face ao multiculturalismo envolvido e ao aumento crescente do crime transfronteiriço, tornou-se essencial a partilha de informação a nível internacional tendo em vista o seu combate não só olhando a situação dos cidadãos como a defesa dos princípios democráticos. Realça-se que os progressos tecnológicos e as facilidades que criam aos seus utilizadores, neste caso os criminosos, fazem com que as ações por estes praticadas sejam cada vez mais meticulosas, imprevisíveis, sofisticadas e complexas o que impõe uma resposta correspondente e adequada. Por essa razão, as políticas de segurança existentes mostraram-se insuficientes e esgotadas requerendo novas respostas capazes de produzir os efeitos desejáveis para uma efetiva prevenção da criminalidade. Pelas dimensões que tem vindo a tomar, a criminalidade tornou-se uma preocupação que ultrapassou o domínio da segurança interna de cada país para ser encarada a nível internacional ou mesmo mundial. Para o efeito urge concertar processos e procedimentos securitários agregando vontades que convirjam e defendam a unificação dos sistemas dos países a nível mundial. A verificar-se tal intento, daí resultariam significativas melhorias da segurança a todos os níveis (nacional, internacional e mundial). Além disso também resultariam ganhos em termos de tempo, redução de custos, impacto na qualidade dos serviços prestados, na gestão das pessoas e na eficiência das organizações. Realça-se que a democracia ao promover a dignidade do homem densificando os seus direitos, liberdades e garantias, criou indiretamente condições para que fosse gerada instabilidade e o desenvolvimento de comportamentos criminosos. Importa, portanto, face à situação existente e à previsível complexidade do crime no futuro, estudar profundamente a nova realidade neste domínio, para tomar as medidas preventivas tendentes a reporem a estabilidade e a promoverem a paz social. Foi neste contexto que a presente investigação, desenvolvida no âmbito académico, mas também suportado na realidade profissional, pretendeu refletir sobre o estado da segurança global e dar o seu contributo nesta matéria.

Continuidade e mudança. O sistema internacional no post‐Guerra Fria

O fim da Guerra Fria é um caso inédito de mudança pacífica da estrutura internacional, em que os Estados Unidos e a União Soviética transcendem a divisão bipolar para decidir os termos da paz no quadro das instituições que definem o modelo de ordenamento multilateral, consolidando a sua legitimidade. Nesse contexto, ao contrário dos casos precedentes de reconstrução internacional no fim de uma guerra hegemónica, o novo sistema do post-Guerra Fria, caracterizado pela unipolaridade, pela regionalização e pela homogeneização, forma-se num quadro de continuidade institucional. A ordem política do post-Guerra Fria é um sistema misto em que as tensões entre a hierarquia unipolar e a anarquia multipolar, a integração global e a fragmentação regional e a homogeneidade e a heterogeneidade política, ideológica e cultural condicionam as estratégias das potências. As crises internacionais vão pôr à prova a estabilidade da nova ordem e a sua capacidade para garantir mudanças pacíficas. A primeira década do post-Guerra Fria mostra a preponderância dos Estados Unidos e a sua confiança crescente, patente nas Guerras do Golfo Pérsico e dos Balcãs, bem como na crise dos Estreitos da Formosa. A reacção aos atentados do "11 de Setembro" revela uma tentação imperial da potência unipolar, nomeadamente com a invasão do Iraque, que provoca uma crise profunda da comunidade de segurança ocidental. A vulnerabilidade do centro da ordem internacional é confirmada pela crise constitucional europeia e pela crise financeira global. Essas crises não alteram a estrutura de poder mas aceleram a erosão da ordem multilateral e criam um novo quadro de possibilidades para a evolução internacional, que inclui uma escalada dos conflitos num quadro de multipolaridade regional, uma nova polarização entre as potências democráticas conservadoras e uma coligação revisionista autoritária, bem como a restauração de um concerto entre as principais potências internacionais.

A Presença islâmica em al-Qasr : uma análise sobre o urbanismo e o sistema defensivo

Alcácer do Sal é uma cidade que esteve desde sempre ligada ao rio Sado, permitindo essa mesma ligação, que nela se fossem fixando ao longo do tempo, distintos povos, provindos das mais diversas partes do mundo. Esta ocupação por parte das populações, só foi possível, porque o território era abundante em recursos naturais e, entre eles, possuía solos bastante férteis para a agricultura. Uma das comunidades que mais marcas deixou da sua presença naquele núcleo urbano, foi, sem dúvida, a muçulmana, tal como se pode verificar no topónimo que dá o nome à cidade, assim como pela presença dos vários vestígios materiais, como a imponente fortificação militar, que se ergue na colina mais alta da povoação, assim como pelas estruturas e espólios encontrados nas diversas intervenções arqueológicas realizadas naquela cidade. Tendo em conta estes aspetos, esta dissertação pretende fazer uma aproximação ao estudo do urbanismo da medina islâmica de al-Qasr, abarcando cronologicamente o século IX, altura em que os Banu Danis se fixam na cidade, até aos inícios do século XIII, correspondente à última fase de ocupação muçulmana da cidade.

O conhecimento didático do conteúdo e a qualidade do ensino : um estudo na disciplina de Química com a 7ª classe do sistema educativo angolano

Com o intuito de contribuir para a qualificação do ensino escolar da Química na República de Angola, a presente investigação analisou as caraterísticas do Conhecimento Didático do Conteúdo e a Qualidade de Ensino dos professores considerados peritos naquela área disciplinar. A questão de partida que orientou o estudo foi a seguinte: “O que é que carateriza o Conhecimento Didático do Conteúdo dos professores peritos de Química e qual a sua relação com a Qualidade de Ensino?”. A investigação implementada é de tipo quasi-experimental, com um caráter descritivo e exploratório. A amostra foi constituída por grupos de professores e alunos (peritos e não peritos). Os dados recolheram-se por entrevistas aos professores peritos e a observação das suas aulas, por captação de imagens; por questionários e testes de avaliação aos alunos dos dois grupos. A análise dos resultados obedeceu a metodologia quantitativa e qualitativa. Os resultados revelam que, os professores peritos reúnem requisitos caraterizados pelas suas intervenções de pedagogias mais ativas que os tornam mais eficazes. As caraterísticas das suas intervenções propiciam melhorias na qualidade de ensino. Contudo, as conclusões gerais implicam a necessidade de formação dos professores, de modo a melhorar a qualidade de ensino da Química em Angola.

Estudio del sistema de afloramiento costero en el área norte (ESACAN)

Describe las acciones de la operación ESACAn realizada entre el 21 de marzo y el 25 de mayo de 1977, en el área Cabo Blanco y Punta Aguja. Presenta los principales trabajos de campo consistentes en medición de corrientes, observaciones intensivas de parámetros meteorológicos y oceanográficos, complementados con observaciones biológicas.

Espectro alimentario y ración de alimentación de engraulis ringens y sardinops sagax sagax, y mortalidad de huevos de la anchoveta peruana por predación

Se analiza la dieta de Engraulis ringens y Sardinops sagax sagax, del stock Norte-Centro durante agosto-setiembre 1995, en el Crucero BIC Humboldt 9508-09. La ración diaria se determinó mediante el modelo de SAINSBURY (1986), utilizando el Software Maxims y el porcentaje de mortalidad natural de huevos con la fórmula de MacCall (1980). Las presas fueron diatomeas, dinoflagelados, silicoflagelados, copépodos, euphausidos y huevos de anchoveta entre las más importantes. La ración diaria para la anchoveta se terminó en 0,4505 g.dia-1, tasa de ingestión en 0,0403 g. hora-1 y la tasa de evacuación en 0,2371 g.hora-1. Para la sardina la ración se determinó en 2,6635 g. dia-1 y la tasa de ingestión en 0,2220 g.hora-1 y la tasa de evacuación en 0,2676 g.hora-1. El coeficiente de mortalidad natural de huevos causada por predación (incluyendo el canibalismo) se determinó en 0,075 (equivalente al 10,8% de la mortalidad natural), cantidad menor a la observada durante la primavera de 1994 en la que representó el 20% de la mortalidad natural.

Comportamiento alimentario de los principales recursos pelágicos peruanos en verano y comienzos de otoño 1997

Se han analizado 626 contenidos estomacales de "anchoveta peruana" Engraulis ringes, 251 de "caballa" Scomber japonicus peruanus y 206 de "jurel" Trachurus picturatus murphyi, colectados entre lo 5°12 ' a 18°17 'S durante el verano de 1997. El alimento de la anchoveta estuvo compuesto por diatomeas, silicoflagelados, dinoflagelados, tintínidos, copépodos, entre los más importantes. La caballa y el jurel se alimentaron de crustáceos planctónicos destacando los eufáusidos; en la caballa, además e presentaron peces de las familias Engraulidae y Myctophidae. Usando el software MAXIMS se ha calculado la ración diaria de alimentación de la anchoveta en 0,4391 g.dia-1. Respecto a la caballa y al jurel se vienen realizando las primeras observaciones con este software, habiéndose determinado las raciones en 6,4452 g.dia-1 y 2,9129 g.dia-1, respectivamente. La similaridad alimentaria entre los mismos fue calculada utilizando el Índice de JACCARD que permitió observar diferencias sólo en la utilización del ítem anchoveta siendo la caballa la única que la consumió. En líneas generales la composición alimentaria observada corresponde a patrones e años normales.

Comportamiento alimentario de la merluza peruana durante el invierno de 1996. Crucero BIC SNP-1 9607-08

Se analizó la dieta de Merluccius gayi peruanus durante el invierno de 1996, agrupándose los individuos en intervalos de 5 cm de longitud para determinar la importancia de la presa, similitud alimentaría, ración de alimentación, variaciones alimentarias con la profundidad y relación predador-presa. La composición taxonómica de la dieta estuvo constituida por los grupos Pisces, Crustacea y Mollusca registrándose 14 tipos de presa. Al igual que en los años 1994-1995, resalta la total ausencia de Sardinops sagax sagax y el bajo nivel de importancia de Ctenosciaena peruviana, que tradicionalmente constituyen especies tróficas principales. Se determinaron tres unidades tróficas: la primera (21-30 cm) consume macrozooplancton; la segunda (31-40 cm) se alimenta de peces y macrozooplancton, destacando la anchoveta con una ración de 6,30 g.dia-1, y la tercera (de 41 cm a más) consume exclusivamente peces, destacando el canibalismo con una ración de 44,56 g.dia-1. No se han detectado cambios del tipo de alimento en relación a la profundidad de captura, mientras que las variaciones latitudinales obedecerían a las fluctuaciones del Frente Ecuatorial. En relación con estudios de serie de tiempo, se observó un desequilibrio trófico concordante con las variaciones oceanográficas en lo que va de la década.

Comportamiento alimentario de la anchoveta peruana, engraulis ringens, durante invierno de 1996. Crucero BIC Humboldt 9608-09

Se analiza la dieta de la anchoveta Engraulis ringens, en el invierno de 1996, época caracterizada por presentar anomalías térmicas negativas. El alimento estuvo compuesto por diatomeas, silicoflagelados, tintínidos, copépodos, entre los más importantes. La ración diaria ha sido calculada en 0,5668 g.día-1, la tasa de evacuación e ingestión en 0,1823 g.h-1 y 0,0675 g.h-1. En comparación con el invierno de 1995 la ración estuvo incrementada en 20%, como consecuencia de un ligero aumento en la fracción zooplanctónica observada en el contenido estomacal. La mortalidad natural causada por el canibalismo se calculó en 0,5%, cantidad significativamente menor a la observada en los años 1994 y 1995 época que representó el 20% y 11,7% respectivamente; la alta dispersión del recurso anchoveta en 1996 sería la principal causa de este decremento. La similitud intraespecífica fue calculada utilizando el Índice Cualitativo de Sokal y Michener, lo que permitió observar diferencias latitudinales, según distancia a la costa y con respecto a la longitud de los ejemplares.

Relaciones tróficas, espectro alimentario y ración de alimentación de las principales especies pelágicas en el verano 1996

Se analiza la dieta de Engraulis ringens, Sardinops sagax sagax, Trachurus picturatus murphyi, Scomber japonicus peruanus durante el verano de 1996. La ración diaria se determinó mediante el modelo de SAINSBURY (1986), utilizando el Software MAXIMS y el espectro alimentario siguiendo lo descrito por HYSLOP (1980). En la anchoveta y sardina los items presa estuvieron compuestos por copépodos de los géneros Centropages, Oncaea, Eucalanus y el crustáceo planctónico Euphausia mucronata entre los más importantes y por los grupos diatomeas, dinoflagelados y silicoflagelados. La fracción zooplanctónica observada durante la época, ha sido superior a la observada en los estudios de serie de tiempo. En las especies jurel y caballa predominaron los crustáceos planctónicos e incluyeron en su dieta peces de las familias Myctophidae y Sciaenidae. No se observaron anchoveta ni sardina, a pesar que, tradicionalmente, estas especies has sido sus presas favoritas. La ración diaria de anchoveta ha sido determinada en 0,97 g.día-1, sardina 14,52 g.día-1, jurel 37,75 g.día-1 y caballa 49,17 g.día-1.

Cultivo experimental de la concha de abanico Argopecten purpuratus (L.) a diferentes densidades y profundidades en sistema suspendido

Presenta el experimento de cultivo de concha de abanico a diferentes densidades y profundidades en sistema suspendido en la localidad de Pucusana, con el propósito de determinar el efecto de estos parámetros sobre el crecimiento y superviviencia. En la mayoría de los casos la densidad no fue un factor muy determinante sobre el crecimiento y supervivencia a diferencia de la profundidad que tuvo mayor influencia en todos los tratamientos.

Diversificación del sistema extractivo artesanal en la zona de Punta Gobernador - Colán

Presenta los resultados de los trabajos realizados sobre el comportamiento y eficiencia de las artes de pesca no tradicionales, capturas y áreas de concentración de recursos demersales costeros entre la zona de Punta Gobernador y Colán del 26 de Noviembre al 05 de Diciembre de 1997.

Variaciones en el factor de condición, coeficiente alimentario y alimentación de la Sardina Peruana (Sardinops sagax sagax) durante el período 1975-1986

En un total de 28,265 individuos de Sardina se estudiaron el factor de condición, el coeficiente alimentario y los ítems alimentarios entre 1975 y 1986. Los cambios observados comparados a la situación “normal” en 1980. Durante El Niño 1976-77 la sardina ingirió más fitoplancton que zooplancton, aumentando el coeficiente alimentario pero decreciendo el factor condición.