Competência do CADE na disciplina antitruste das operações envolvendo fundos de private equity

Este trabalho tem por objeto a análise dos critérios de submissão de atos de concentração envolvendo fundos de investimento para apreciação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), com enfoque nos fundos de private equity. Nos últimos anos os fundos de investimento têm adquirido crescente importância na economia brasileira em setores estratégicos. No entanto, o tratamento pela autoridade antitruste brasileira das operações destes veículos se revela instável resultando em certa insegurança sobre quais devem ser submetidas ao controle de concentrações. Assim, este trabalho propõe uma forma de se acessarem essas operações que ao mesmo tempo atenda aos objetivos visados com o controle das estruturas no Direito Concorrencial brasileiro e não crie obstáculos à atuação destes importantes veículos para a economia moderna. Para tanto, buscou-se respaldo na experiência de países onde a tradição antitruste e o fenômeno analisado são muito mais antigos do que no Brasil. No entanto, uma vez que nem mesmo nestes países a questão está livre de revisões periódicas e alguma controvérsia, este trabalho não tem como pretensão apresentar uma solução definitva para o problema. O primeiro capítulo expõe o objeto de estudo, seu funcionamento e sua importância para a economia. No segundo capítulo são abordados os objetivos do controle de estruturas no Brasil, os critérios de conhecimento de operações pela autoridade concorrencial brasileira e a sua interpretação pelo CADE, notadamente no que toca aos fundos de investimento. No terceiro capítulo são abordadas as ligações estruturais entre concorrentes mais relevantes do ponto de vista concorrencial quando se trata de aquisições perpetradas por fundos de investimento: participações minoritárias e interlocking directorates.

Engenharia natural na estabilização de taludes

Na presente dissertação é feita uma abordagem da problemática associada à instabilidade de taludes, destacando-se as técnicas de engenharia natural usadas para o controlo de situações de instabilidade e de movimentos de vertentes. A ilha da Madeira, devido à sua morfologia, características geológicas e episódios de precipitação intensa, revela uma enorme tendência à ocorrência destes movimentos. Como prevenção à instabilidade de um talude é essencial proceder ao levantamento de vários métodos de monotorização e estabilização, assim como definir os riscos associados aos movimentos de vertentes, identificando os seus diferentes tipos e como se iniciam. O trabalho apresentado nesta dissertação tem como objetivos: identificar e tipificar os principais problemas dos taludes e encostas; identificar os aspetos mais importantes do conhecimento das técnicas de reabilitação de taludes e encostas; propor uma metodologia geral de intervenção na reabilitação dos taludes; propor medidas de intervenção e melhoria dos taludes e encostas e, por fim, verificar a aplicabilidade das medidas e metodologias propostas em estudos de casos. No que concerne aos estudos de caso, estes englobaram três ocorrências de deslizamento em áreas destintas do concelho de São Vicente. Procedeu-se ao levantamento da caracterização geral de campo, estudos prévios e projeto de execução de cada uma das áreas a intervencionar. Procurou-se uma técnica de engenharia natural que fosse ao encontro das necessidades dos terrenos em questão, tentando sempre enquadrar as soluções paisagísticas no meio envolvente. Os sistemas vivos a aplicar nas diferentes áreas de estudo, tiveram em conta a localização de São Vicente em plena Floresta Laurissilva tendo-se, ainda, especial cuidado na seleção de espécies endémicas da região.

ANÁLISE DE RISCO E RETORNO DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS BRASILEIROS

Este estudo tem como objetivo principal confirmar definição conceitual apresentada pela Bovespa e o mercado financeiro brasileiro dos perfis dos fundos de investimentos brasileiros adotando como técnica estatística a análise de agrupamentos, sendo que os perfis são: agressivo, moderado e conservador. Outro objetivo foi verificar se a crise financeira mundial interferiu nos resultados dos fundos de investimentos. Essa pesquisa permite compreender o perfil dos fundos de investimentos ofertados no mercado financeiro brasileiro e também disponibilizar a aproximação da academia com o mercado. Os fundos de investimentos foram selecionados do banco de dados da empresa Quantum Axis, sendo que, extraiu-se uma população contendo 104 fundos de investimentos. A pesquisa divide-se em 6 análises, sendo que a sexta análise compreende o intervalo de tempo de 02/12/2003 à 28/11/2008 e as outras 5 são intervalos anuais. As observações da população do estudo são taxas efetivas diárias de retorno. Utiliza-se a variável risco e a variável retorno dos fundos de investimentos para formação dos grupos. Nas análises de agrupamentos adota-se o método de aglomeração k-médias. Calcula-se o risco pelo desvio padrão e o retorno pela média aritmética dos fundos de investimentos. A pesquisa mostra que os fundos de investimentos ofertados no mercado financeiro brasileiro foram classificados em três perfis diferentes, observa-se também que os resultados dos fundos de investimentos foram afetados pela crise financeira mundial.(AU)

Avaliação das Capacidades de Timing e Seletividade dos Gestores de Fundos de Ações em Períodos de Crise: Evidência Empírica para o Mercado Português

Os fundos de investimento mobiliários são uma boa alternativa para os aforradores diversificarem as suas poupanças, em particular que investem em ações. Esta classe de fundos visa proporcionar ao investidor o acesso a uma aplicação com uma elevada expectativa de rendibilidade a longo prazo. Dentro da oferta deste tipo de fundos domiciliados em Portugal, a questão fundamental é saber quais os mais apropriados para investir. Com este trabalho, pretende-se contribuir para o conhecimento da qualidade da gestão desta classe de ativos e, assim, fornecer mais elementos aos investidores para uma melhor tomada de decisão. Deste modo, esta investigação avalia as capacidades de timing e seletividade dos gestores de fundos de ações domiciliados em Portugal, em períodos de crise e não-crise, bem como os seus estilos de investimento. O estudo incide sobre o período de janeiro de 2000 a dezembro de 2014 e inclui todos os fundos, sobreviventes e não sobreviventes, que estiveram em atividade durante um período mínimo de 24 meses. Os resultados sugerem uma reduzida capacidade de timing e a inexistência de capacidades de seletividade por parte dos gestores. De um modo geral, as capacidades de seletividade são melhores nos períodos de não-crise do que nos períodos de crise, enquanto as capacidades de timing são, na maior parte dos casos, idênticas em diferentes estados do mercado. Em relação aos estilos de investimento, verifica-se uma maior predominância de ações com pequenas capitalizações nas carteiras, com maior incidência nos períodos de crise. Verifica-se, também, uma preferência dos gestores dos fundos que investem em Portugal e na Europa por ações de rendimento e uma preferência dos restantes gestores por ações de crescimento, sendo estas tendências mais vincadas em alturas de crise.

Estabilização de órbitas periódicas instáveis utilizando controle por modos deslizantes com compensação adaptativa

The chaotic behavior has been widely observed in nature, from physical and chemical phenomena to biological systems, present in many engineering applications and found in both simple mechanical oscillators and advanced communication systems. With regard to mechanical systems, the effects of nonlinearities on the dynamic behavior of the system are often of undesirable character, which has motivated the development of compensation strategies. However, it has been recently found that there are situations in which the richness of nonlinear dynamics becomes attractive. Due to their parametric sensitivity, chaotic systems can suffer considerable changes by small variations on the value of their parameters, which is extremely favorable when we want to give greater flexibility to the controlled system. Hence, we analyze in this work the parametric sensitivity of Duffing oscillator, in particular its unstable periodic orbits and Poincar´e section due to changes in nominal value of the parameter that multiplies the cubic term. Since the amount of energy needed to stabilize Unstable Periodic Orbits is minimum, we analyze the control action needed to control and stabilize such orbits which belong to different versions of the Duffing oscillator. For that we will use a smoothed sliding mode controller with an adaptive compensation term based on Fourier series.

Efeito dos andrógenos na estabilização da preferência manual em machos adultos de sagui comum (Callithrix jacchus)

The role of steroids hormones on the behavior of vertebrates have been described as organizational and activational effects. These actions occur in different periods of the ontogenetic development as fetal, early post natal and during puberty (organizational effect) or modifying the expression of behavioral patterns during time life (activational effects). Studies on brain lateralization in hand use in human and non-human primates have shown that sexual hormones seems to participate in the process of handedness strength that begins in the puberal period and is stabilized at the adult age. The aim of this study was to investigate in adult male Callithrix jacchus if the strength of use of the hand in common marmoset adult male is stable (organizational effect) or androgens variations could affect its stability (activational effect). The preferential use of one hand in 14 common marmoset (Callithrix jacchus was studied in two contexts: (1) spontaneous holding food and directing the food to mouth (feeding episodes), and (2) forced reaching food tests where the animal have to reach the food through a hole within a cover plate with a central hole that allow the use of one hand only to reach the food. The records were made during 5 sessions/20 bouts each during baseline totalizing 100 episodes before two treatments. Firstly it was used GnRH antagonist: a single subcutaneous injection of 100µg de Cetrotide – acetate of cetrorrelix (Baxter Oncology GmbH, Germany) (n=10). Secondly, a single GnRH injection of 0.2mg of GnRH (Sigma – Aldrich) (n= 8) was used. After injections 20 successful attempts of hand use episodes was recorded in the 1st , 2 nd, 7th, 15th and 30 th days, totalizing in the whole period 100 episodes for each context, after both treatments. Fecal sampling to measure extracted fecal androgens was performed in all days of data collection across the length of the basal and during the experimental periods. Statistical analysis by mixed model, Tukey test to compare mean values after the two treatments, and Levene test to compare mean variance were used, all for p-value < 0.05. In basal phase 6 animals used preferentially the right hand, 5 the left and 3 were ambidextrous. Mean handedness index in basal phase were different from that after both treatment starting at 7th day. Mean variance of handedness index for spontaneous and forced activities does not differs before and after both treatments but the mean values for GnRH index were higher than that observed for its antagonist. These findings suggested that androgens have an activational effect on handedness in adult male C. jacchus

Avaliação de sistemas de lagoas de estabilização em série no Rio Grande do Norte

Stabilization ponds are biological treatment systems in that stabilization of organic matter is performed by the bacterial oxidation and / or reduction of photosynthetic algae. This study aimed to monitor and evaluate the efficiency of stabilization ponds in the Rio Grande do Norte State. Collections were made of the treated effluent, made directly in the output boxes of facultative lagoons and maturation (M1 and M2) and raw sewage (EB) that arrived at the stations. The variables analyzed were: pH, temperature, dissolved oxygen, total suspended solids, chlorophyll "a", apparent color, total phosphorus, organic nitrogen, ammonia nitrogen, Kjeldahl nitrogen, turbidity, cyanobacteria density and concentrations of microcystin. Variance analysis (ANOVA one way) observing the premises using the Tukey test, so as to check differences between treatments. The evaluate the stations found to COD removals in the bands of 48,8% (Pipa) to 75,8% (Caiçara Rio do Vento) and 57,5% (Pipa) to 83,0% (Santo Antônio), respectively. The mean concentrations of cyanobacteria varied from LFs density of 62,545 cels.mL-1 (Pedro Velho Roça) cels.mL-1 to 2,669,048 (Ponta Negra), while the final effluent showed range between 9,072 Cels.mL- 1 (Pedro Velho Roça) to 1,899,981 cels.mL-1 (Macau – Ilha de Santana) and the average concentrations of microcystin the final effluent ranged from 0.02 μg.L-1 (Ponta Negra) to 0.15 μg.L-1 (Macau – Ilha de Santana) at the studied the stations.

Esforços governamentais locais para o desenvolvimento: desenhos, tendências e limites dos Fundos de Desenvolvimento Industrial nos estados do Rio Grande do Norte, Maranhão e Ceará (1985-2010)

This research aimed to analyze the main government efforts to promote economic development in the Northeast, from 1985 to 2010, under the view that growth is crucial for increasing industrialization process and allows for more significant growth patterns. The analysis was the context in which state governments react to the abandonment of developmental line the federal level, in the 1980s, incorporating features of the actions called endogenous regional development and providing local players with greater responsibility in the development process. Justifies the need to analyze the following scenario: state governments in northeastern Brazil using relevant part of its resources to finance the installation and expansion of companies through tax incentives, with a view to generating income and employment, whilst waiting for an increase in output and a positive change in economic dynamism. In addition, it puts in question the fact that these policies receive such importance of state administrations for the purpose of achieving regional development. It was left to consider, therefore, the contents of the shares elected by state governments to examine the scope of these policies both in the pattern of growth, the transformation of the industrial sector and the development of the region attention to changes in state production structures. Due to limitations on the availability of data and time to carry out research, we were elected three states for the study: Rio Grande do Norte, Ceará and Maranhão. The study found that, despite the contribution of policies analyzed to economic growth, sub-national states are unable to compensate for the lack of development agencies structured at the federal level.

Efeitos da adição da cal hidratada na estabilização de um solo sedimentar para pavimentação urbana na região de Curitiba

Urban paving is of paramount importance for a city, both socioeconomic and in quality of life. The urban flooring not different so-called road surface are constituted by a set of horizontal layers, overlaid on the ground, which have the main function of supporting the actions induced by the vehicle redistributing the stresses transmitted to the ground. Soils are important materials for the execution of paving, mainly because they are part of the basic structure of the floor and mostly be available in abundance, with a very low cost, however, their properties usually do not meet the requirements necessary to perform the floor. The soil stabilization for the implementation of urban pavement bases and sub-bases is an increasingly important aspect in the current situation, because always there is the concern with the environment, and there is now the clear awareness that every effort should be made to minimize the effects caused by the exploitation of deposits and deposition of material. In this sense this work presents the effects of adding different proportions of lime to stabilize a sedimentary soil sample from the urban area of the city of Curitiba. It selected a sample quantity of soil in the region to study the stabilization insertion of hydrated lime type (CHIII) powder. The two variables in the study are related to the content of lime mixed with the soil at 0% percentages of 3%, 6%, 8% and 16%, and cure times at which these mixtures were subjected to (0, 7, 14, 28 and 56 days). The tested mixtures were prepared from dosages defined by two methods: one checking the chemical behavior of the samples by means of changes in pH values, and the second analyzing the mechanical behavior through the RCS values. It has been found that the chemical stability analyzed by addition of lime, provided an average increase of RCS in most soil samples studied, because of some physical and chemical characteristics thereof. For mixtures with 6%, 8% and 16% of lime after 28 days of curing, the average RCS was 0,57 MPa, 1,06 MPa and 2,37 MPa, respectively, for the normal proctor, and as for intermediate proctor, in the same curing time and on the same percentages RCS results were 0,54 MPa, 1,04 MPa and 2,71 MPa, respectively. In global terms, the soil-lime mixtures studied showed acceptable behavior by law to use as layers of sub-base. However, only the mixture with 16% of lime, at 28 days, is recommended for use on floors bases. Even so, the mixtures studied constitute a good alternative economic and socio-environmental.