Esforços governamentais locais para o desenvolvimento: desenhos, tendências e limites dos Fundos de Desenvolvimento Industrial nos estados do Rio Grande do Norte, Maranhão e Ceará (1985-2010)

This research aimed to analyze the main government efforts to promote economic development in the Northeast, from 1985 to 2010, under the view that growth is crucial for increasing industrialization process and allows for more significant growth patterns. The analysis was the context in which state governments react to the abandonment of developmental line the federal level, in the 1980s, incorporating features of the actions called endogenous regional development and providing local players with greater responsibility in the development process. Justifies the need to analyze the following scenario: state governments in northeastern Brazil using relevant part of its resources to finance the installation and expansion of companies through tax incentives, with a view to generating income and employment, whilst waiting for an increase in output and a positive change in economic dynamism. In addition, it puts in question the fact that these policies receive such importance of state administrations for the purpose of achieving regional development. It was left to consider, therefore, the contents of the shares elected by state governments to examine the scope of these policies both in the pattern of growth, the transformation of the industrial sector and the development of the region attention to changes in state production structures. Due to limitations on the availability of data and time to carry out research, we were elected three states for the study: Rio Grande do Norte, Ceará and Maranhão. The study found that, despite the contribution of policies analyzed to economic growth, sub-national states are unable to compensate for the lack of development agencies structured at the federal level.

O presente trabalho buscou analisar os principais esforços governamentais para a promoção do desenvolvimento econômico na região Nordeste, de 1985 a 2010, sob a visão de que o crescimento é fundamental para impulsionar o processo e que a industrialização permite padrões de crescimento mais significativos. A análise se deu no contexto em que os governos estaduais reagem ao abandono da linha desenvolvimentista da esfera federal, na década de 1980, incorporando ações características do chamado desenvolvimento regional endógeno e dotando os agentes locais de maior responsabilidade no processo de desenvolvimento. Justifica a necessidade da análise o seguinte cenário: os governos estaduais do nordeste brasileiro utilizam parte relevante de seus recursos para financiar a instalação e ampliação de empresas via incentivos fiscais, com vistas à geração de renda e emprego, na espera de um aumento no produto e de uma mudança positiva no dinamismo econômico. Além disso, põe-se em questão o fato de tais políticas receberem tamanha importância das administrações estaduais para o objetivo de lograr o desenvolvimento regional. Coube apurar, portanto, o conteúdo das ações eleitas pelos governos estaduais para analisar o alcance dessas políticas tanto no padrão de crescimento, na transformação do setor industrial e no desenvolvimento da região em atenção às mudanças nas estruturas produtivas estaduais. Devido às limitações quanto à disponibilidade de dados e ao tempo para realizar a pesquisa, foram eleitos três estados para o estudo: Rio Grande do Norte, Maranhão e Ceará. O trabalho considerou que, apesar da contribuição das políticas analisadas ao crescimento econômico, os estados subnacionais são incapazes de suprir a ausência de agências de desenvolvimento estruturadas no âmbito federal.