A Previdência Social no estado contemporâneo Fundamentos, financiamento e regulação

A previdência social brasileira, apesar de constituir um dos modelos mais antigos e tradicionais de proteção social da América Latina, não muito distante dos modelos europeus quanto a sua gênese, passa por momentos difíceis. Em um contexto de rápido envelhecimento populacional, acelerada redução de natalidade e novas realidades de trabalho, nas quais a mão-de-obra assalariada perde seu espaço, o modelo tradicional de cobertura, nos moldes bismarckianos, carece de revisão, de forma a não somente adequar-se às novas premissas demográficas, mas permitir uma universalidade de cobertura efetiva. Para tanto, adota-se, como fundamento de um novo modelo, a justiça social em três dimensões necessidade, igualdade e mérito. A necessidade visa atender e assegurar a qualquer pessoa, dentro das necessidades sociais cobertas, um pagamento mínimo de forma a assegurar o mínimo existencial. A dimensão da igualdade, no viés material, visa preservar nível de bem-estar compatível, em alguma medida, com o usufruído durante a vida ativa. Já o mérito individual implica fornecer prestações mais elevadas aos que, conscientemente, reduziram o consumo presente, preservando parte de suas receitas para o futuro. As duas primeiras dimensões são, na proposta apresentada, organizadas pelo Estado, em pilares compulsórios e financiados, preponderantemente, por repartição simples. O modelo de financiamento adotado, no longo prazo, tem se mostrado mais seguro e isonômico frente a modelos capitalizados. As variantes demográficas podem ser adequadas mediante novos limites de idade para aposentadorias e, em especial, estímulo a natalidade, como novos serviços da previdência social, incluindo creches e pré-escolas. O terceiro pilar, fundado no mérito individual, é a previdência complementar, organizado de forma privada, autônoma e voluntária. Aqui, o financiamento sugerido é a capitalização, de forma a priorizar o rendimento e a eficiência, com as externalidades positivas para a economia e a sociedade, com risco assumido e aceitável em razão do papel subsidiário deste pilar protetivo. Os pilares estatais, no modelo proposto, serão financiados, exclusivamente, por impostos, pondo-se fim às contribuições sociais, que perdem a importância em um modelo universal de proteção. Troca-se a solidariedade do grupo pela solidariedade social e, como conseqüência, saem as contribuições e ingressam os impostos. Mesmo o segundo pilar, que visa prestações correlacionadas com os rendimentos em atividade, será financiado por adicional de imposto de renda. Sistema mais simples, eficaz, e com estímulo à formalização da receita por parte das pessoas. A gestão do modelo previdenciário, em todos os segmentos, contará com forte regulação estatal, mas com efetiva participação dos interessados, afastadas, dentro do possível, as ingerências políticas e formas de captura. A regulação previdenciária, desde adequadamente disciplinada e executada, permitirá que os pilares propostos funcionem em harmonia.

Transfronteirização e Financiamento dos Serviços de Saúde: uma reflexão a partir de Foz do Iguaçu-PR.

A fronteira é uma área fragilizada; o trânsito livre de pessoas na região faz com que ela seja altamente vigiada, tanto para a segurança quanto o contrabando e tráfico. Essa facilidade de acesso no transito entre os países, traz um número de pessoas que fazem um trajeto longo, muitas vezes com risco de vida eminente, em busca de assistência médica, inexistente no seu país de origem. O pagamento dessa fatura é de responsabilidade do país que realizou o atendimento, assim como a estatística. Os gestores estaduais e municipais tentam contornar essa situação da melhor maneira possível, sem causar perdas financeiras no seu orçamento. A partir da experiência internacional de parcerias entre cidades de fronteira (transfronteirização), esta dissertação tem como eixo principal analisar o caso do município de Foz do Iguaçu, onde a problemática da política brasileira de saúde nas fronteiras se revela em sua potência máxima. O trabalho apresenta a situação do financiamento da saúde na fronteira oeste do Estado do Paraná, propondo um termo de cooperação na assistência e no financiamento.

Instituciones Microfinancieras y banca tradicional: diferencias en funcionamiento y resultados durante la crisis

Español: A finales del 2007 muchas entidades financieras comenzaron a mostrar cifras negativas en sus balances y tras la quiebra de entidades de gran peso económico como el banco Lehman Brothers en Estados Unidos en septiembre del 2008, el mundo se ha visto envuelto en una crisis económica de la que parece no verse el final. Las entidades financieras tradicionales han centrado sus esfuerzos en obtener las mayores rentabilidades posibles, invirtiendo sus recursos en activos muy arriesgados, que si bien en un principio generaban beneficios muy elevados, a día de hoy han hecho quebrar muchas entidades a nivel mundial y han provocado la pérdida de los ahorros de muchos ciudadanos. Ajenas a esto se encuentran las entidades microfinancieras, que con un enfoque muy diferente al de la banca tradicional, se han centrado en proporcionar financiación a aquellos que dada su situación económica y falta de garantías no podían acudir al sector financiero tradicional. Tras realizar un análisis de los resultados de ambos modelos financieros desde 2006 hasta 2012, se ha podido comprobar como el sector microfinanciero presenta resultados más favorables y muestra una mayor prosperidad de cara al futuro. Por lo general, estas entidades mantienen niveles de solvencia más elevados y emplean todos sus recursos en proporcionar financiación a sus clientes. Finalmente, la solución a los problemas del sistema financiero tradicional se basa en un aumento de los niveles de capital de sus entidades, volviendo a un modelo de banca tradicional centrado en ofrecer financiación al público, con provisiones más liquidas y mayores garantías ante necesidades de liquidez como las retiradas masivas de depósitos recientemente sufridas.

Data management plans - the role of the library

Planning the management of data at proposal time and throughout its lifecycle is becoming increasingly important to funding agencies and is essential to ensure its current usability and long term preservation and access. This presentation will describe the work being done at the Woods Hole Oceanographic Institution (WHOI) to assist PIs with the preparation of data management plans and the role the Library has in this process. Data management does not mean simply storing information. The emphasis is now on sharing data and making research accessible. Topics to be covered include educating staff about the NSF data policy implementation, a data management survey, resources for proposal preparation, collaborating with other librarians, and next steps.

Galveston Bay Migrates to the Web; DSpace Comes to Texas

This presentation describes how the Galveston Bay Bibliography and Galveston Bay Information Center projects transitioned from a paper world to electronic format. The mission of the Galveston Bay Information Center (GBIC) is to serve as a repository for information and a resource for research on Galveston Bay, its watershed, and the coastal region for all members of the Galveston Bay Community. GBIC was created in response to critical losses of data and information that were identified in the early stages of Galveston Bay National Estuary Program and includes a physical collection as well as a bibliography. With the loss of funding imminent, the administrators of GBIC recognized the need to preserve the collection and its digital bibliography in perpetuity. Enter Texas Digital Library. The University’s participation in TDL enabled GBIC to make the Galveston Bay Bibliography more robust and visible to the entire world.

Grants for Libraries

More and more libraries, museums and cultural institutions rely on fundraising and grant writing to sustain their services, special projects, or new initiatives Since most MLIS programs do not include grant project planning and proposal writing as part of their curriculum, librarians learn the process through trial and error, or continuing education classes. There are numerous books and websites that can assist the novice grant writer. We hope to provide beginners with basic information on the types of grants available, where to look for funding agencies, selected grant writing resources, and a few helpful grant writing hints to get you started. The presentation will be a three-person panel providing a short overview of the areas mentioned above, and discussion of sample grants submitted or received. The overview will be presented in Power Point format with an accompanying handout for each attendee.

Realidad y retos de la protección social en Euskadi

El nº 81 de Ecomiaz lleva el título de: Estado de bienestar y gobierno multinivel

Krisia eta politikak. Irrati-telebista publikoa ikusmiran : Ikus-entzunezko Komunikazio eta Publizitate Saileko II Nazioarteko Kongresua : aktak : (UPV/EHU) Bilbao 2012ko urriaren 4 eta 5

1. Ponentziak: - Public Service Broadcasting in Europe: a comparative analysis. - Lengua, poder y espacio de comunicación. Cataluña y el papel de la CCMA en la normalización del catalán. - Medios públicos, democracia y el rol de la Universidad Pública. - Servicio público radiotelevisivo, independencia de gestión e informativa. - Retos para un espacio vasco de comunicación. El papel de EITB en el sistema comunicativo Vasco. 2. Komunikazioak : I. Irrati-telebista zerbitzu publikoaren finantzaketa - I. La financiación del servicio público de radiotelevisión: - El efecto dominó. Nuevas estrategias de financiación del documental creativo ante la crisis de la televisión pública en Europa. - El Comercio ubicuo como medio de financiación de las televisiones públicas. - Euskal zinemaren ekoizpena eta finantzazioa: EiTBren funtzioa. - The Financing of Public Television in Spain, the chronicles of an announced death. Country case analysis and proposals for funding the wreck. - Europako hizkuntza gutxituetako irrati-telebista publikoak: eragin ekonomikoa eta finantzaketa arazoak. II. Hedabide publikoak teknologia berrien erronkaren aurrean : - Los servicios públicos europeos de radio y televisión ante la convergencia mediática. - Análisis de contenido longitudinal de rtve.es y canalsur.es. La selección y jerarquización de la noticias principales de portada. - RTVE a la carta en tiempos de crisis. Digitalización en el contexto de la crisis económica. De los canales temáticos a la televisión a la carta. - La social TV revoluciona el panorama de la televisión convencional. Análisis del fenómeno de los twittersodios en RTVE. - Televisiones autonómicas y redes sociales. - Análisis de los contenidos audiovisuales en los agregadores de notas de prensa. - Impacto de Internet en la TV generalista: Innovación en los contenidos y nuevas fórmulas de negocio. III. Informazio-saioak hedabide publikoetan : - La calidad y el rigor en los informativos de TVE. - Percepción de la independencia informativa en la radiotelevisión pública a través de los debates de la comisión de control parlamentario del congreso de los diputados, tras la aprobación de la ley 17/2006. -¿Propaganda o información? El tratamiento discursivo de la actualidad valenciana en los informativos de Canal 9. - Medios públicos y comunicadores de confianza. La sintonía con el público como rutina profesional. - La percepción de los jóvenes andaluces del modelo de servicio público de la RTVA. - La construcción mediática de los candidatos. Los informativos de las televisiones públicas en campaña electoral. - Análisis de la gestión y regulación de RTVE (periodo 2004-2011) y su influencia en la información periodística. IV. Irrati publikoaren erronkak - La radio local: una especie en peligro de extinción. El caso de Girona. - Hego Euskal Herriko Udal Irratiak, eredu baten porrota. - La extinción de la proximidad en la radio pública estatal. - Desafíos de la radiodifusión pública y local en Andalucía. V. Hedabide publikoetako profesionalak: - El Estatuto de Redacción en EITB: Un sueño a punto de convertirse en realidad. - La reivindicación de los profesionales ante el nuevo escenario de la televisión pública en España. - La educación en Competencia Mediática de los espectadores y de los profesionales de la televisión pública. - Libros de estilo y directrices editoriales: referente de calidad en el Periodismo audiovisual y multimedia de los medios públicos. VI. Telebista publikoen gobernantza: telebista autonomikoen kasua: - Hacia un nuevo modelo en tiempos de crisis económica: el caso de la televisión autonómica valenciana. - Retos y perspectivas para la televisión pública andaluza. - El reflejo de Caín. Política y televisión pública en el Principado de Asturias (2005-2012). - Empresa de comunicación y entorno político. El porqué, en su momento, del servicio público audiovisual en Asturias. - Canal Sur Televisión en tiempos de crisis. ¿El fin de un modelo público de televisión en Andalucía? VII. Irrati-telebista publikoaren erregulazioa: - La corregulación como aplicación y complemento del marco legal. La necesidad de repensar el gobierno del sector audiovisual. - Los consejos audiovisuales españoles en el marco de las autoridades de regulación europeas del audiovisual. - Valores de servicio

A implantação da Coleta Seletiva Solidária em uma empresa pública de administração indireta de caldeiraria pesada do estado do Rio de Janeiro.

A crescente geração de resíduos e desperdício das repartições públicas, os custos de seu manejo e a necessidade de inclusão social dos catadores foram os propulsores para o modelo de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Recicláveis (MGRSR) desenvolvido, visando à implementação da Coleta Seletiva Solidária em empresas e indústrias públicas. As perguntas que nortearam o desenvolvimento deste trabalho foram: Como o programa de coleta seletiva solidária impacta a gestão de uma empresa? Há dificuldades para o cumprimento do Decreto 5940/06? O MGRSR teve como base o modelo do PDCA (NBR 14001:2004), o Manual de Gerenciamento de Resíduos da FIRJAN, além dos requisitos legais que regulamentam o Gerenciamento de Resíduos e a Coleta Seletiva Solidária no Brasil. Foi adotado, como metodologia, o Estudo de caso em uma fábrica pública de Caldeiraria Pesada, por suas características de produção e grande geração de sucatas metálicas e o uso de mapas conceituais, desenvolvidos por meio da ferramenta IHMC Cmap Tools v.05.04.01. Os principais resultados da aplicação do modelo foram: elaboração de procedimentos internos; otimização da segregação dos resíduos com diminuição do percentual de resíduos perigosos gerados e aumento da taxa de reciclagem; sensibilização ambiental e a formalização de termos de doação com cooperativas/associações no período de 2009 a 2011. Porém, foram entraves: a ausência de área adequada ao armazenamento e triagem dos resíduos, de um sistema adequado de logística, de licenças dos galpões das cooperativas, a resistência à doação dos recicláveis, uma vez que a renda obtida com a sua venda estimada em R$300 mil reais/ano, deixaria de compor o orçamento da empresa e o fato do pesquisador ser também um dos atores no processo de implantação do programa. Recomendações foram feitas em análise crítica ao modelo sugerido: incluir na fase de planejamento a elaboração de projetos socioambientais às Cooperativas e a aprovação de verba específica para o Programa de Coleta Seletiva Solidária; criar programa de redução de resíduos; criar relatório para ser enviado ao Comitê Interministerial de Inclusão Social dos Catadores de Materiais Recicláveis e ao INEA/Gerência de Educação Ambiental com as sugestões de alteração do Decreto n 5940/06 e dos relatórios semestrais; e verificar a possibilidade de replicação do modelo MGRSR em outras organizações. Na conclusão, identificou-se que o MGRSR foi aplicável à empresa objeto de estudo e que o Programa de Coleta Seletiva Solidária permite sensibilização ambiental dos atores sociais envolvidos; inclusão social, melhoria da imagem da empresa, redução de resíduos gerados e desperdícios traduzidos em economia a médio e longo prazo, melhoria das articulações entre as diversas organizações públicas; aumento de trabalho e renda com melhoria das condições de saúde e trabalho do catador.

O Poder legislativo e as políticas públicas educacionais no período 1995-2010

Este trabalho versa sobre o papel do Poder Legislativo brasileiro na definição das políticas públicas educacionais. Foi feito o exame de conteúdo de cerca de mil e quinhentos projetos de lei e propostas de emenda à Constituição, apresentados pelos deputados nas legislaturas compreendidas entre os anos de 1995 e 2007. Foram também realizados três estudos de caso sobre duas questões estruturantes das políticas educacionais: o financiamento da educação e a avaliação da educação superior. Nesses casos, analisaram-se as propostas de emendas constitucionais e projetos de lei ou medidas provisórias regulamentadoras, as emendas oferecidas pelos parlamentares, os pareceres e substitutivos apresentados e os textos afinal convertidos em lei. Os resultados encontrados confirmam os estudos que apontam que a iniciativa legislativa dos parlamentares, em algumas áreas de políticas públicas, como a da educação, não está predominantemente vinculada a interesses particularistas ou voltada para a distribuição de benefícios concentrados. Evidenciou-se a predominância de iniciativas legislativas voltadas para benefícios difusos, independentemente da vinculação partidária. O estudo demonstra que, nas questões mais estruturantes de políticas públicas educacionais, normalmente submetidas ao Congresso Nacional pelo Presidente da República, é expressiva a intervenção do Poder Legislativo, por meio da apresentação e à aprovação de emendas, alterando significativamente os textos originais das proposições e freqüentemente levando à aprovação de textos com orientação diversa daquela originalmente pretendida pelo Poder Executivo. Os textos resultantes não são um amontoado de emendas particularistas, mas contribuições para o aperfeiçoamento da legislação, que refletem uma ampla negociação em torno de linhas consensuais de política. Revelam também que a alternância de partidos políticos no Poder Executivo não tem determinado ruptura nessas políticas, mas continuidade com aperfeiçoamento ou ampliação de abrangência. Governos diferentes, com suporte parlamentar diverso, promoveram, com decisiva participação do Poder Legislativo, radical mudança nos mecanismos de financiamento da educação pública, implantando procedimentos redistributivos de recursos e envolvendo o conjunto das três esferas da federação brasileira. Estas iniciativas configuram inovação nas políticas públicas educacionais, estabelecendo novo padrão de financiamento. No campo da avaliação da educação superior, também foram introduzidas normas e procedimentos inovadores, com significativa atuação do Congresso Nacional.

Decomposição do Spread Bancário no Brasil:uma análise do período recente (2000-2008)

Esta dissertação avalia a evolução e estrutura do spread bancário ex-post no Brasil, no período 2000-2008, usando o método de decomposição contábil. Esta avaliação é feita em três partes. Na primeira estuda-se o setor bancário como um todo utilizando uma amostra de 30 bancos representando 89,8% do total de ativos do Consolidado bancário I (bancos comerciais e bancos múltiplos que tenham uma carteira comercial) no ano 2008. Na segunda a análise é realizada levando em conta as especificidades dos diferentes segmentos de bancos (grandes bancos varejistas, bancos varejistas públicos e bancos especializados em crédito), definidos considerando características como tamanho, tipo de negócio e clientela, característica do funding, etc., e ainda o controle de capital (público, privado nacional e estrangeiro). Por fim, numa terceira parte, considera-se, sobretudo o nicho do mercado de crédito que o banco atua. Esta segmentação do setor bancário permite avaliar a evolução do spread e sua decomposição, assim como comparar os diferentes segmentos do mercado de crédito no Brasil. A principal conclusão da dissertação é que a diferenciação da amostra de bancos por segmento ou por nicho de mercado tem implicações importantes para análise do nível e decomposição do spread bancário.

A noção de competência na política pública de educação de jovens e adultos da rede municipal de Betim: avanço e ou retrocesso na formação humana

O objetivo central desta pesquisa é investigar qual concepção formativa está incorporada na noção de competência que passou a ser disseminada, através das reformas educacionais, e se esta significa avanço ou retrocesso no processo de formação humana. Procurou-se compreender o contexto das mudanças sócio-econômicas e políticas que motivaram a elaboração e implementação das reformas educacionais uma vez que estas se apresentam como justificativas para a adoção da noção de competências. Buscou-se identificar qual ou quais concepções teórico-filosóficas e sócio-pedagógicas fundamentam a noção de competência e a qual interesse vincula-se. Procurou-se perceber o alcance e os limites da política pública de Educação de Jovens e Adultos desenvolvida na Rede Municipal de Betim, que implementou um Currículo por Competência. Para realizar esse objetivo fizemos uma leitura crítica da bibliografia que trata do tema e dos documentos oficiais que apresentam a proposta municipal. Pela análise desenvolvida concluímos que num contexto de crise estrutural do capitalismo a noção de competência torna-se adequada aos interesses de reprodução do capital, pois se ancora em teorias psicológicas que possuem uma concepção individualista e a-histórica do ser e concebem que a aquisição do conhecimento ocorre no sentido de sua adaptação ao meio. Constatamos que na experiência municipal o Currículo por Competências visava substituir os conhecimentos socialmente acumulados. Assim, acreditamos que uma educação que secundariza o conhecimento científico da realidade social leva a que o processo educativo escolar fique no limite do senso comum e significa um retrocesso. Percebemos ainda que a política pública municipal depara-se com vários dilemas e desafios postos a esta modalidade educacional em sua trajetória nacional e que não conseguiu ultrapassar os limites impostos pela reforma educacional. Entre estas a pouca consistência teórica em sustentar o que seja a EJA e qual concepção pedagógica a adotar; a descontinuidade político-administrativa em sua condução; a falta de financiamento e o desenvolvimento de parcerias, entre outras, o que traz sérias conseqüências ao processo formativo tanto dos educadores como dos educandos.

Financiación pública de la innovación en las empresas manufactureras de España

El objetivo de este Proyecto es estudiar las características de las empresas manufactureras españolas que reciben financiación pública para la innovación diferenciando tres niveles administrativos: gobierno regional, gobierno nacional y administración de la Unión Europea

A indústria do conhecimento, o médico e a indústria farmacêutica: uma coprodução de técnicos e técnicas de poder

Este estudo abordou o contexto de uma engrenagem macropolítica, na qual o poder dominante (representado pela indústria farmacêutica) se articula à indústria do conhecimento, condicionando construção e divulgação de conhecimento biomédico à mesma lógica da produção e distribuição capitalista de mercadorias. A indústria farmacêutica tem investido em projetos de pesquisas clínicas, com o objetivo de legitimar, cientificamente, seus produtos. A investigação deste papel financiador de ensaios clínicos baseou-se nos depoimentos de quatro médicos, professores de Medicina, coparticipantes de projetos da indústria farmacêutica. Os resultados evidenciaram que os protocolos das pesquisas são elaborados pela própria indústria, sem participação do médico colaborador; o acesso à íntegra dos dados coletados é de exclusividade dos coordenadores centrais da pesquisa; e, os resultados dos ensaios, apresentados através de resumos, são previamente submetidos a critérios de seleção de dados. Com o objetivo de articular saber médico a expectativas de mercado, o poder dominante se exerce através de técnicas de poder (estratégias de marketing), atribuindo aos médicos o papel de técnicos de poder, a serviço de seus interesses. Essa relativização de valores clama por uma crítica revisão ética.

Electric fishing survey of the gravel addition sites on the River Wyre, Grizedale Beck and Joshua's Beck.

Although geographically the River Wyre lies between two rivers containing major migrations of adult salmon and sea trout, its rod & line fisheries have for a number of years produced exceptionally low catches. In order to determine the causes of this the Wyre Salmon and Sea trout Restoration Group (WSSRG) was conceived in 1994 as a partnership between the then National Rivers Authority (now Environment Agency), local landowners, angling clubs and interested parties. Two studies of 1994 and 1995 stated that there is a shortage of useable spawning gravels on the river. This is compounded by Abbeystead Reservoir acting as a gravel trap, the siltation of gravels on several side becks and problems with access to available gravels by returning adults. There was also perceived to be a need for accurate fishery data from the river encompassing redd counts, catch data and surveys of fry populations. The 1995 report suggested a number of management proposals which might be adopted in order to improve and create available spawning habitat for migratory salmonids. Funding was made available to create three spawning gravels on each of two side becks (Grizedale Beck and Joshua's Beck) and the addition of gravels to a site oh the main river below Abbeystead Reservoir. Modifications were also made to the fish pass at Abbeystead to allow easier passage of fish. These improvements were made in the autumn of 1995. Salmonid spawning redd counting was undertaken on the whole Wyre catchment in 1995/1996 and specific surveys by electric fishing on the gravel enhancement sites in the summer of 1996. This report details the current state of the improvement works that were undertaken and presents the results of electric fishing surveys in September 1996. A number of lessons have been learnt which will be of great benefit to the Fisheries Function in other parts of the Wyre catchment and the Central Area in general.