A nanotecnologia aplicada à veiculação de fármacos: estudos de desenvolvimento da formulação e caracterização

O ácido azelaico é um fármaco com actividade bacteriostática para muitos microorganismos sendo por isso frequentemente aplicado no tratamento do acne. Porém, às formulações tópicas deste fármaco estão geralmente associados alguns efeitos adversos e fracas adesões à terapêutica. Assim, a nanotecnologia pode ser aqui considerada como uma estratégia inovadora para ultrapassar os obstáculos anteriores. O objectivo deste estudo centrou-se no desenvolvimento e caracterização de nanopartículas de PLGA contendo o ácido azelaico. As nanopartículas foram produzidas através do método modificado de emulsificação/difusão do solvente e posteriormente incluídas num gel de Carbopol 940. Foram caracterizados vários parâmetros da formulação tais como potencial zeta, tamanho da partícula e eficiência de encapsulação. O tamanho médio das partículas foi de 378,63 nm (com I.P. cerca de 0,09) e o potencial zeta foi de -7,82 mV. Aeficiência de encapsulação do ácido azelaico foi de 76 ± 3,81%. Consequentemente, estas nanopartículas poderão ser consideradas ferramentas úteis para a veiculação do ácido azelaico.

Influência de duas técnicas diferentes no tamanho e potencial zeta de nanopartículas de poli(D.L-láctico-co-glicólico)

O objectivo deste estudo consistiu na análise de diferentes parâmetros de formulação e processo e a sua influência no tamanho e potencial zeta de nanopartículas de poli(D,L-láctico-co-glicólico) (PLGA) preparadas por dois métodos diferentes, especificamente, emulsificação espontânea com difusão de solvente (m-SESD) e deslocamento de solventes (SD). As nanopartículas foram produzidas com um tamanho entre um intervalo de 200-300 nm para os dois métodos. O processo de liofilização causou o aumento do tamanho das nanopartículas para 300-500 nm. A presença de agente emulsivo aumentou a estabilidade das nanopartículas. Por outro lado, o tamanho de partículas dependeu do tipo de fármaco utilizado (ibuprofeno ou ácido azelaico). O rendimento de produção das nanopartículas foi de 96,0% para as nanopartículas produzidas com poloxamer 188 e de 94,0% para as partículas produzidas com laurilsulfato de sódio. Este estudo demonstrou esta formulação poderá ser considerada muito promissora sendo que o método m-SESD reveou-se mais eficaz para os parâmetros analisados.

Avaliação das actividades antioxidante e antimicrobiana do óleo de café verde em formulações cosméticas

O óleo de café verde (OCV) e formulações cosméticas que contendo 2,5, 5, 10 e 15% de óleo foram avaliados por métodos in vitro quanto às suas atividades antioxidante e antimicrobiana. O OCV e as suas formulações demostraram baixa actividade antioxidante, avaliada pelo método DPPH (42% do OCV foi equivalente a 0,002% de BHT). Não se observou atividade antimicrobiana para o OCV e as suas formulações contra Escherichia coli, Staphylococcus aureus, Staphylococcus epidermidis, Pseudomonas aeruginosa, Bacilus subtilis, Propionibacterium acnes e Candida albicans, utilizando o método de difusão em poço. Embora o OCV seja utilizado há muitos anos em formulações cosméticas, ainda são necessários mais estudos para apoiar adequadamente a utilidade do óleo de café em produtos para cuidado da saúde da pele e em cosméticos.

Pesquisa das actividades antioxidante e antimicrobiana em extractos de plantas do género Plectranthus

O uso de plantas medicinais é uma tendência generalizada na medicina popular. O género Plectranthus pertence à família das Lamiaceae tal como a salva (Salvia), o manjericão (Ocimum) e a hortelã (Mentha), que apresentam uma grande diversidade de usos etnobotânicos. No presente trabalho, foram avaliadas as atividades antimicrobiana e antioxidante de extractos de cinco espécies do género Plectranthus: P. hadiensis (vd), P. madagascarensis, P. neochilus, P. verticillatus e P. barbatus. Os extractos foram obtidos por diversos métodos: infusão, decocção, ultra-sons, micro-ondas e maceração (10% m/v de planta seca) com dois solventes diferentes (água e acetona). O método de infusão permitiu obter a maior quantidade de extrato seco a partir da planta Plectranthus barbatus (22 ± 1,0 – 33 ± 3,0 mg/mL). A actividade antimicrobiana dos extratos obtidos foi determinada usando o método da difusão em poço e foi testada contra três bactérias Gram-positivas e duas bactérias Gram-negativas. Só os extratos acetónicos de P. madagascarensis, P. verticillatus e P. hadiensis (vd) demonstraram ser ativos e exclusivamente em bactérias Gram-positivas. O extrato de P. madagascarensis demonstrou a maior actividade antibacteriana com halos de inibição entre 23 e 36 mm. A atividade antioxidante dos extratos foi determinada qualitativamente usando o método do radical 2,2-difenil-1-picril-hidrazina (DPPH) em ccd obtiveram-se resultados positivos na maioria dos extractos estudados.

CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA: ACERCA DO PATRIMÓNIO CULTURAL

Artigo 9.º (Tarefas fundamentais do Estado) São tarefas fundamentais do Estado: a) Garantir a independência nacional e criar as condições políticas, económicas, sociais e culturais que a promovam; b) Garantir os direitos e liberdades fundamentais e o respeito pelos princípios do Estado de direito democrático; c) Defender a democracia política, assegurar e incentivar a participação democrática dos cidadãos na resolução dos problemas nacionais; d) Promover o bem-estar e a qualidade de vida do povo e a igualdade real entre os portugueses, bem como a efectivação dos direitos económicos, sociais, culturais e ambientais, mediante a transformação e modernização das estruturas económicas e sociais; e) Proteger e valorizar o património cultural do povo português, defender a natureza e o ambiente, preservar os recursos naturais e assegurar um correcto ordenamento do território; f) Assegurar o ensino e a valorização permanente, defender o uso e promover a difusão internacional da língua portuguesa…

Memória e poder : dois movimentos

As instituições que tratam da preservação e difusão do patrimônio cultural, sejam elas arquivos, bibliotecas, museus, galerias de arte ou centros culturais, apresentam um determinado discurso sobre a realidade. Compreender esse discurso, composto de som e silêncio, de cheio e vazio, de presença e ausência, de lembrança e esquecimento, implica a operação não apenas com o enunciado da fala e suas lacunas, mas também a compreensão daquilo que faz falar, de quem fala e do lugar de onde se fala.

As megaexposições no Brasil : democratização ou banalização da arte?

Convivemos atualmente no Brasil, país em que os museus são pouco freqüentados, com filas enormes e um comparecimento maciço a exposições promovidas pelos museus de arte das grandes metrópoles. Eles respondem às demandas sociais de educação e lazer e atraem um número cada vez maior de visitantes, tornando-se uma das práticas culturais mais populares desta virada de milênio. Qual o significado destas novas exposições? Elas têm sido consideradas tanto parte de um processo de democratização do acesso à arte, quanto responsáveis pela banalização da arte em sociedades cada vez mais voltadas para o consumo. Este artigo se propõe a analisar a produção, difusão e recepção destas novas exposições, considerando a hierarquia de normas, valores e práticas presentes na sociedade brasileira.

Biblioteca dual : de biblioteca escolar a biblioteca pública

Este trabalho de investigação assenta num estudo comparativo da realidade das Bibliotecas Escolares e das Bibliotecas Públicas, procurando quer os pontos de contacto, quer as divergências entre ambas. No âmbito da nova filosofia de edificação das bibliotecas construídas pela empresa pública Parque Escolar, EPE, prevê-se a implantação das mesmas junto à entrada das escolas, de forma a servir não só a população escolar, sua principal razão de ser, mas também facilitar a abertura à comunidade. Tendo em conta este duplo papel das bibliotecas, foram analisadas as implicações ao nível da Selecção, do Tratamento e da Difusão da Informação nas mesmas, bem como as políticas de funcionamento e os recursos humanos que a situação exige. O estudo desta nova realidade faz-se a partir da análise dos dois casos concretos de Bibliotecas Escolares duais, em funcionamento efectivo, em Portugal. Complementarmente, são também objecto de análise as directrizes nacionais e internacionais que sustentam o funcionamento das Bibliotecas Escolares e das Bibliotecas Públicas, procedendo-se ainda à investigação da existência deste tipo de realidade a nível internacional, como ponto de partida para comparativamente analisar a situação portuguesa, face à realidade internacional. A identificação de pontos fortes e de pontos fracos a nível nacional e internacional, permite perceber as implicações que esta política organizacional pressupõe, quer para os seus utilizadores, quer para os professores bibliotecários, quer para o eficaz funcionamento destas bibliotecas, que procuram cumprir um duplo papel de Biblioteca Escolar e de Biblioteca Pública.

CPLP : a cultura como principal factor de coesão

CPLP – A Cultura Como Principal Factor de Coesão é uma dissertação que analisa a história da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), no sentido de descobrir qual será o elemento mais preponderante na sua unidade e coesão. Incentivar a difusão da língua portuguesa, da criação intelectual e artística, e contribuir para o reforço da solidariedade e fraternidade entre todos os povos que têm essa língua como um dos fundamentos da sua identidade específica são os seus objectivos. Investigou-se o grau e o modo do cumprimento desses propósitos. Da comparação dos dados ressaltou uma conclusão inequívoca: a cultura é o elo mais forte na coesão da CPLP, embora não se vislumbrem estratégias assumidas com rigor quer da política da língua portuguesa, quer da política das culturas lusófonas. Confirmou-se que a CPLP nasceu como Comunidade de língua e culturas e não como comunidade económica. Tentou-se caracterizar a «identidade» lusófona. Para tal, percorreu-se a história da expansão, os processos de colonização, as características de miscigenação física e intercultural, enquanto se chamavam as mais recentes teorias sociológicas para uma caracterização do conceito de cultura «lusófona»: «ecológica de saberes», «de fronteira», «intercultural» e «tradutora de culturas». São apontadas melhorias estratégicas.

A visibilidade das universidades portuguesas na web : estudo webométrico

Esta dissertação resulta de uma investigação que levou a cabo um estudo webométrico sobre a presença das universidades portuguesas na Web, avaliando a visibilidade das instituições através do cálculo de um indicador webométrico, o Web Impact Factor. A World Wide Web é, na atualidade, um dos principais meios de difusão de Informação. Os Estudos Métricos da Informação visam quantificar e avaliar a produção de Informação, objeto de estudo de disciplinas como a Infometria, a Cienciometria e a Bibliometria. Recentemente, surgiram a Cibermetria e a Webometria como novas disciplinas que estudam a produção e difusão da Informação no contexto do Ciberespaço e da World Wide Web, respetivamente. As universidades, enquanto polos privilegiados de produção e difusão de conhecimento, são o objeto de estudo natural da Webometria e a avaliação da sua presença na World Wide Web contribui para a análise do desempenho destas instituições. Para a realização deste trabalho foi adotada a metodologia proposta por Noruzi, que calcula três categorias de Web Impact Factor: o WIF Total, o WIF Revisto e o Selflink WIF. De modo a calcular estas categorias, foram recolhidos dados quantitativos de inlinks, selflinks, número total de páginas e número de páginas indexadas pelo motor de pesquisa. O motor de pesquisa utilizado foi o Altavista, tendo sido realizadas pesquisas de expressões booleanas durante o primeiro semestre de 2009. Após a recolha, os dados foram tratados estatisticamente e procedeu-se ao cálculo das categorias do WIF. Conclui-se que existe uma maior visibilidade das universidades públicas portuguesas porque obtêm melhores resultados ao nível de duas categorias do Web Impact Factor: o WIF Revisto e o Selflink WIF.

EZ-BUD : orçamentação na nuvem

Não é novidade que o paradigma vigente baseia-se na Internet, em que cada vez mais aplicações mudam o seu modelo de negócio relativamente a licenciamento e manutenção, para passar a oferecer ao utilizador final uma aplicação mais acessível no que concerne a licenciamento e custos de manutenção, já que as aplicações se encontram distribuídas eliminando os custos de capitais e operacionais inerentes a uma arquitetura centralizada. Com a disseminação das Interfaces de Programação de Aplicações (Application Programming Interfaces – API) baseadas na Internet, os programadores passaram a poder desenvolver aplicações que utilizam funcionalidades disponibilizadas por terceiros, sem terem que as programar de raiz. Neste conceito, a API das aplicações Google® permitem a distribuição de aplicações a um mercado muito vasto e a integração com ferramentas de produtividade, sendo uma oportunidade para a difusão de ideias e conceitos. Este trabalho descreve o processo de conceção e implementação de uma plataforma, usando as tecnologias HTML5, Javascript, PHP e MySQL com integração com ®Google Apps, com o objetivo de permitir ao utilizador a preparação de orçamentos, desde o cálculo de preços de custo compostos, preparação dos preços de venda, elaboração do caderno de encargos e respetivo cronograma.

¿Pueden los juzgadores penales inaplicar el Código Penal? (Tema Central)

¿Un juez penal puede inaplicar una disposición del código penal o del procedimiento penal? En general, por el principio de legalidad, no. Sin embargo, la jurisprudencia y la doctrina han demostrado que sí se puede inaplicar normas penales, cuando éstas no están adecuadas a los principios constitucionales. El desarrollo del derecho constitucional ha modificado sustancialmente los presupuestos de la teoría del derecho. Entre otros, el juez crea derecho y puede, interpretativamente, inobservar normas legales. Este poder, que se llama control difuso y tiene que ser utilizado de forma prudente y de acuerdo a preceptos de argumentación jurídica. En este ensayo se describen estos preceptos y se presentan y comentan algunos casos en que principios de la Constitución (derechos humanos) han prevalecido sobre tipos penales, cuando la aplicación de la ley penal lleva a un resultado injusto.

El control de constitucionalidad de los actos administrativos en el Ecuador

A partir de las reformas constitucionales de 16 de enero de 1996, y con la expedición de la Constitución Política de la República de 11 de agosto de 1998, se ha previsto en el Ecuador un sistema de control de constitucionalidad de los actos administrativos de carácter particular que coexiste con otras formas de control en sede administrativa y en sede jurisdiccional. Así, los actos administrativos pueden ser impugnados por la vía de la acción de inconstitucionalidad o del amparo, cuando ello corresponda (arts. 276 # 2 y 95 de la Constitución); pueden ser objeto de control ante y por la propia administración pública (reclamos y recursos administrativos); o pueden ser objeto del control de legalidad, mediante el recurso subjetivo o de plena jurisdicción. La simultánea existencia de estos diferentes sistemas de control de los actos administrativos ha generado que abogados y litigantes empleen de manera errónea los remedios previstos, confundiendo uno y otro mecanismo, o intentándolos de forma paralela. Frente a esta problemática, esta investigación caracteriza el control de constitucionalidad concentrado, el difuso y los sistemas mixtos; determina cuáles son los métodos de control de constitucionalidad previstos en el Ecuador respecto de los actos administrativos; comenta las demás fórmulas de control en sede administrativa y jurisdiccional existentes; define cuándo y cómo proceden cada uno de estos métodos, contrastándolos; distingue entre control de constitucionalidad y control de legalidad; compara el sistema de control constitucional de actos administrativos vigente en el Ecuador con los previstos en otros ordenamientos; y, finalmente, realiza recomendaciones acerca del sistema más idóneo de control de constitucionalidad de los actos administrativos en el Ecuador.

Justicia constitucional en Bolivia

El propósito del análisis de la presente investigación, cuyo título es: “JUSTICIA CONSTITUCIONAL EN BOLIVIA”, surge como una inquietud de plasmar puntual y objetivamente la significación del Tribunal Constitucional Boliviano como una nueva institución en la administración y fortalecimiento de la justicia, así como un órgano especializado del control constitucional que permita contribuir a la defensa, protección, garantía y promoción eficiente de los derechos fundamentales, que son requisito sine quanum para la consolidación del régimen democrático en Bolivia; y que gracias a la globalización se encuentran presentes en los países latinoamericanos y por ende en los países andinos, por el impulso de factores irresistibles. Señalado lo anterior, cabe describir sintéticamente el contenido explorado y explotado en ésta investigación, así se tiene que: En el Capítulo I, se consignan generalidades y consideraciones necesarias respecto de lo que se entiende por Estado de Derecho y Estado Constitucional de Derecho, dentro de un Estado Moderno; asimismo, se realizan puntualizaciones sobre Justicia Constitucional, las razones y motivos para su existencia, así como los presupuestos jurídicos que la sustentan. El Capítulo II, está referido a los Principios de la Justicia Constitucional, comprendiendo a la Supremacía Constitucional y Jerarquía Normativa. En el primer principio, se desarrollan los fundamentos, doctrina y la relevancia de la Supremacía Constitucional en el Estado Constitucional de Derecho. Respecto del segundo principio, se examina la Constitución de la Constitución, entendida ésta como las Decisiones Constitucionales Fundamentales, que rigen el desarrollo dogmático y orgánico de la Ley Fundamental. Los Sistemas de Control Constitucional reconocidos en la Justicia Constitucional, son analizados en el Capítulo III, explicándose la diferencia entre el Control Político y el Control Jurisdiccional dentro del cual se definen los Sistemas de Control Difuso, Concentrado y Mixto, haciendo referencia a las experiencias de modelos adoptados por países en Estados Unidos de Norteamérica, Europa y la Región Andina; y su efectividad respecto de los regímenes democráticos. En el Capítulo IV, se examina en forma exhaustiva el Control Constitucional en la Justicia Constitucional Boliviana, haciendo un análisis de los antecedentes históricos, tomando en cuenta el control constitucional en la Constitución de 1967, para posteriormente ingresar en la nueva propuesta de dicho control en la Reforma Constitucional de 1994, determinando las justificaciones para la creación del Tribunal Constitucional y la referencia de los criterios necesarios para la elaboración de la Ley del Tribunal Constitucional Boliviano. El Capítulo V, referido al Tribunal Constitucional como actor principal en la Justicia Constitucional Boliviana, comprende un estudio profundizado de su naturaleza jurídica, composición, su estructura orgánica y, finalmente, se examina el estatuto jurídico – constitucional de los Magistrados del Tribunal Constitucional. El papel del Tribunal Constitucional en Bolivia, se encuentra ampliamente desarrollado en el Capítulo VI, estableciendo las funciones y atribuciones de éste órgano de control constitucional, así como los alcances y efectos de sus resoluciones emitidas. Concluyendo éste capítulo, con el enfoque de la actuación del Tribunal Constitucional en el fortalecimiento del régimen democrático boliviano y en la consolidación de la Constitución, permitiendo así la defensa, protección, garantía y promoción eficiente de los derechos fundamentales. Finalmente, en las conclusiones se da a conocer la trascendencia del rol que cumple el Tribunal Constitucional en Bolivia, al encontrarse encaminado a garantizar, que el modelo de jurisdicción constitucional diseñado se fortalezca cada día más en busca de una jurisdicción constitucional anhelada por los bolivianos. Para la realización y análisis de los capítulos enunciados, se recurrió a fuentes bibliográficas y documentales, así como a fuentes de normas legales, doctrinales y jurisprudenciales que fueron el objeto de estudio y sistematización de ésta investigación jurídica. Se considera que el presente tema, es de importancia incalculable tanto para estudiosos de derecho, juristas, administradores de justicia o simples ciudadanos que desconocen y anhelan que el Tribunal Constitucional Boliviano, intérprete supremo de la Constitución refleje y responda a los principios y fundamentos para los que fue creado.

Los derechos fundamentales en la norma jurídica, la argumentación jurídica y el IVA

El ensayo tiene seis partes. En una primera expondré la teoría de la norma jurídica de acuerdo con el positivismo jurídico; en la segunda parta contrastaremos esta teoría con la teoría de la norma en neoconstitucionalismo; en la tercera parte analizaremos el rol de los derechos fundamentales en ambas teorías; en la cuarta sección, afirmaremos que la argumentación jurídica tiene vital importancia para la garantía de los derechos fundamentales en la aplicación de las normas por parte de los juzgadores; en quinta parte aplicaremos la teoría de la norma al caso del Impuesto al Valor Agregado (IVA), haciendo referencia a un caso resuelto por la Corte Constitucional colombiana (me encantaría señalar una sentencia de la Corte Constitucional ecuatoriana, pero no existe aún sobre esta materia). En una penúltima parte, haré una breve referencia al control difuso de constitucionalidad y a una sentencia de la Corte Constitucional del Ecuador que sostiene que solo existe control concentrado en el Ecuador. Finalmente, sintetizaré las ideas centrales del ensayo.