Os técnicos superiores de reeducação e o trabalho prisional

Dissertação de mestrado em Crime, Diferença e Desigualdade

A internação forçada do toxicodependente : uma perspectiva brasileira, sob um contraste lusitano, acerca da proporcionalidade da medida em face da dignidade da pessoa humana

A presente dissertação busca abordar a questão da restrição ao direito fundamental de liberdade da pessoa toxicodependente no Brasil, consistente, precisamente, na internação forçada para o tratamento de sua saúde e/ou para a segurança pública, sob o olhar do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana em suas dimensões positiva, que exige uma obrigação de fazer por parte do Estado, e negativa, que cobra deste uma postura omissiva de proteção, em torno de um mesmo indivíduo; sem se olvidar do interesse público na execução da medida. Para tanto, ao longo do trabalho, a legislação brasileira atinente ao tema é posta em comparação com a sua correspondente portuguesa e, à luz, basicamente, das doutrinas desses países, são examinados direitos afetos à liberdade individual e ao direito social à saúde, sob a costura do apontado princípio estruturante das respectivas Constituições, de modo a permitir a visualização do amparo da medida restritiva no texto maior brasileiro e, ao final, uma análise crítica à ponderação de bens (direitos) realizada pelo legislador ordinário, com possíveis soluções para a sua aplicação em concreto, quando da análise da proporcionalidade da intervenção da liberdade pelo Poder Judiciário.

Dificuldades e facilidades dos doentes no seguimento do tratamento da hipertensão arterial

Este estudo teve por objetivos identificar as dificuldades e as facilidades de doentes no seguimento do tratamento da hipertensão arterial; e, verificar se existem diferenças nessas dificuldades e facilidades em dois momentos dessa trajetória - no atendimento ambulatorial e na internação. Para este estudo descritivo, quantitativo, foram entrevistados 34 doentes, com diagnóstico médico de hipertensão arterial (HA) e/ou suas complicações, sendo 17 matriculados no ambulatório e 17 hospitalizados na unidade de internação de nefrologia. Os resultados revelaram que, em geral, não houve diferenças entre as dificuldades e as facilidades referidas pelos doentes para o seguimento do tratamento da HA, nos dois momentos estudados. As dificuldades e facilidades apontadas referem-se ao financiamento do tratamento (compra de medicamento e gastos com transporte); acessibilidade ao serviço (facilidade em marcar consulta médica e distância do serviço de saúde); mudança de hábito alimentar (dieta hipossódica) e a importância do apoio familiar nesta trajetória.

Projeto copiadora do CAPS Luis Cerqueira: do trabalho de reproduzir coisas à produção de vida

A necessidade manifesta de inclusão no processo de produção da vida material através do trabalho, de uma parcela da população usuária de serviço de saúde mental, deu origem a este estudo. Para apreender o significado do trabalho utilizou-se o referencial do materialismo histórico e dialético, fundamentado no conceito de reabilitação psicossocial, e o fez através da análise dos discursos dos usuários. O cenário é o Centro de Atenção Psicossocial Prof. Luis Cerqueira (CAPS). Os resultados indicam a compreensão do trabalho como um instrumento que possibilita aos usuários acessar o campo dos direitos sociais.

Doentes mentais e seu perfil de adesão ao tratamento psicofarmacológico

A não adesão ao tratamento medicamentoso é um fenômeno complexo e universal que se desenvolve gradualmente no curso dos tratamentos psiquiátricos e está relacionado ao agravamento das doenças. O objetivo deste estudo foi descrever o perfil de utilização de um psicofármaco na clientela de um serviço de saúde mental comunitário e suas características. Realizamos um estudo retrospectivo, nos prontuários de pacientes que fizeram uso de Decanoato de Haloperidol, num período de 1 ano e 8 meses. Analisamos 167 prontuários. O uso irregular da medicação esteve presente em 60% dos pacientes e reflete um grande risco para ocorrência de recaídas e reinternações. Este perfil configura uma baixa adesão ao tratamento medicamentoso prescrito, o que remete a reflexão sobre quais fatores estão influenciando este comportamento e quais medidas podem ser implementadas na manutenção do tratamento extra-hospitalar destas pessoas.

Mortalidade materna no estado da Paraíba: associação entre variáveis

A mortalidade materna tem se constituído em um dos problemas prioritários de saúde pública, afetando diretamente as mulheres no ciclo grávido puerperal pertencentes às classes sociais menos favorecidas. Diante desta situação o objetivo deste estudo consistiu em identificar associações entre a raça de mulheres residentes no estado da Paraíba, e as variáveis grupo etário, escolaridade e tipo de óbito das mulheres que foram a óbito por morte materna no período de 2000 a 2004. Trata-se de um estudo transversal, cuja fonte de dados constituiu-se de 109 declarações de óbitos maternos. Procedeu-se a uma análise estatística bivariada e multivariada, para avaliar a associação existente entre as variáveis através da regressão logística múltipla. Calculou-se o odds ratio para investigar a associação entre as variáveis. Observou-se que não houve significância estatística entre as variáveis raça e idade, bem como por escolaridade, mas houve indícios significativos de que as mulheres não brancas da Paraíba tiveram mais chance de morrer por morte obstétrica direta (OR=3,55; IC:1,20-10,5). Os resultados mostraram que o risco de mortalidade materna na Paraíba foi maior entre as mulheres não brancas, configurando-se em importante expressão de desigualdade social.

Convivendo com transtorno mental: perspectiva de familiares sobre atenção básica

Trata-se de um estudo qualitativo cujo objetivo foi identificar o atendimento que é oferecido aos familiares de portadores de transtornos mentais nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e compreender o cotidiano da família do portador de transtorno mental. Os dados foram coletados no período de maio a junho de 2007, por meio de entrevistas semi-estruturadas e observação de cinco famílias nos respectivos domicílios. Os dados foram submetidos à análise temática que gerou duas categorias: 1) o transtorno mental na perspectiva da família e a relação com serviço de saúde; 2) convivendo com a doença mental. Os resultados corroboram a importância de, em casos de transtorno mental, ter a família como cliente do processo de cuidado, e a necessidade do preparo dos profissionais para suprir as necessidades das pessoas que freqüentam estes serviços.

Avaliação normativa do pré-natal em uma maternidade filantrópica de São Paulo

Estudo transversal com 301 gestantes atendidas, em 2009, em uma maternidade filantrópica da cidade de São Paulo (Pré-Natal do Amparo Maternal - PN-AM), com os objetivos de avaliar o pré-natal, segundo a idade gestacional de início, o número de consultas realizadas e a continuidade do atendimento e relacionar a adequação com as variáveis sociodemográficas, obstétricas e locais de início do pré-natal. O critério de análise utilizado foi o início até 120 dias da gestação e a realização de, no mínimo, seis consultas. A relação entre as variáveis foi analisada pelo Teste Qui-Quadrado. Os resultados mostraram que 41,5% das gestantes iniciaram o pré-natal em outro serviço de saúde e transferiram-se espontaneamente para o PN-AM; 74,1% iniciaram precocemente e 80,4% realizaram, pelo menos, seis consultas; 63,1% atenderam aos dois critérios simultaneamente. O pré-natal adequado apresentou diferença estatística significante para idade materna, parceiro fixo, trabalho, local de residência, acompanhante à consulta e local de início do pré-natal.

A autonomia como necessidade estruturante para o enfrentamento da violência de gênero

Objetiva-se apresentar categoria referente a necessidades relacionadas à autonomia, reconhecidas pelos profissionais da Estratégia Saúde da Família no que concerne à atenção à saúde de mulheres que vivenciam violência. Para a produção do material empírico foram feitas entrevistas com profissionais de saúde que compõem as equipes da ESF e com mulheres usuárias do serviço. Os significados conformam a necessidade de autonomia relacionada à mulher como sujeito na tomada de decisões. Entretanto, alguns significados revelaram o reducionismo que se traduz na desresponsabilização do serviço em relação ao problema. A autonomia financeira foi um aspecto convergente entre os discursos dos profissionais e das usuárias do serviço de saúde. Concluiu-se que para o enfrentamento da violência é fundamental a inclusão da perspectiva de gênero tanto nas políticas de saúde quanto nas práticas concretizadas no processo de trabalho, condição que abre possibilidades de respostas a necessidades práticas e estratégicas de gênero, contribuindo para a redução da iniqüidade entre homens e mulheres e a promoção da emancipação feminina.

Criança dependente de tecnologia: a experiência do cuidado materno

Este estudo tem como objetivo compreender a experiência materna no cuidado ao filho dependente de tecnologia. Utilizamos a abordagem do estudo de caso etnográfico tendo como instrumentos de coleta de dados os genograma e ecomapa, entrevista aberta e observação. Os dados foram organizados em três unidades de significados: a busca pelas causas e por culpados; a alta hospitalar e as demandas para o cuidado e as redes de apoio. O estudo permitiu conhecer a experiência materna em busca por explicações, bem como os sentimentos de desconfiança, insegurança e insatisfação relacionados ao serviço de saúde. Ainda a apropriação da mãe em relação aos cuidados à criança e no que se refere à organização do ambiente domiciliar para recebê-la, a utilização das redes de apoio, destacando a carência de vínculos com familiares e vizinhos e a busca formal e informal para garantir a subsistência da criança doente e dos demais filhos.

Atraso na procura pelo primeiro atendimento para o diagnóstico da tuberculose

Estudo descritivo que objetivou analisar o tempo decorrido entre a percepção dos sintomas da tuberculose (TB) e a primeira busca por serviço de saúde segundo características dos doentes com TB em São José do Rio Preto - SP. Entrevistaram-se 97 doentes com TB utilizando instrumento estruturado. Identificou-se atraso do doente pela mediana do tempo entre a percepção dos sintomas e busca por atendimento (> 15 dias). Calculou-se a razão de prevalência para identificar variáveis relacionadas ao atraso. Houve atraso entre: doentes do sexo masculino, com 18 a 29 e 50 a 59 anos, baixa escolaridade, maior renda familiar, casos pulmonares, não coinfectados com HIV, sintomas fracos, consumidores de bebidas alcoólicas e tabaco, que não realizavam controle preventivo de saúde e procuravam o serviço de saúde mais próximo do domicílio. O reconhecimento do perfil dos usuários na busca por atendimento é primordial para definir estratégias que favoreçam a utilização dos serviços em momento oportuno.

HIPERTENSÃO NA GRAVIDEZ Impor tância dos Cuidados de Enfermagem no Período Pré -natal

A hipertensão na gravidez constitui um dos problemas de maior morbilidade e mortalidade materno-fetal. O tema do nosso trabalho, retrata a importância dos cuidados de enfermagem no período pré-natal visando a minimização dos problemas da Hipertensão na Gravidez, apresentando a sua classificação segundo American College of Obstetricians and Gynecologists, bem como definições, etiologia, sinais, sintomas, factores predisponentes, complicações, prevenção e cuidados de enfermagem para grávidas hipertensas. Através de pesquisas bibliográficas, constatamos que a incidência da hipertensão na gravidez é alta, apresentando como uma das patologias obstétricas mais comuns, daí o nosso interesse em compreender a importância das intervenções de enfermagem no caso da hipertensão na gravidez, tendo como foco os cuidados de enfermagem nas consultas prénatal no Centro de Saúde Reprodutiva de Bela Vista, localizado em São Vicente. Neste sentido, incidimos muito na revisão da literatura possível, dissecamos alguns artigos científicos através de revistas e sites na internet, analisamos os dados registados referentes às grávidas hipertensas que passaram pelo Centro de Saúde Reprodutiva de Bela Vista, no período compreendido entre Janeiro/2010 a Maio/2013 e realizamos entrevistas às enfermeiras que trabalham no sector maternal deste referido Centro de Saúde. No decorrer desta pesquisa, pudemos aperceber que o enfermeiro assume, cada vez mais, um papel de grande importância na área da saúde maternal, pois a sua actuação começa pela educação para a saúde, esclarecendo, aconselhando, recomendando a procura do serviço de saúde mais próximo, para o inicio das consultas do pré-natal, mas acima de tudo, identificando as grávidas com predisposição a hipertensão ou outras patologias obstétricas, construindo assim uma relação de parceria e confiança mútua entre a grávida, o enfermeiro e o centro de saúde, melhorando a eficácia das intervenções de enfermagem. Com o desenvolvimento deste trabalho, conseguimos agregar conhecimento, principalmente sobre a hipertensão na gravidez e sobre os cuidados de enfermagem que devem ser prestados para atenuar a sua prevalência e, por conseguinte, ficar a saber como prevenir complicações materno-fetal futuras.

A comunicação terapêutica na prestação dos cuidados de enfermagem aos portadores de doença mental no Hospital Baptista Sousa

A comunicação terapêutica é uma competência diária da parte dos enfermeiros na prestação de cuidados de Enfermagem nos Serviços de Saúde Mental. É, portanto, fulcral tanto para os enfermeiros como também para os doentes mentais, ao permitir a cultivação de uma relação básica na comunicação, visando a diminuição do tempo de internamento do utente, o que o faz ser um factor determinante na relação de ajuda nos cuidados de saúde. Este estudo visa realçar a importância da comunicação como ajuda terapêutica nos portadores de doença mental. Trata-se, portanto, de um estudo exploratório descritivo com abordagem qualitativa, realizado no Serviço de Saúde Mental do Hospital Baptista de Sousa. Participaram no estudo quatro enfermeiros que actuam no serviço de saúde mental, sendo os dados colhidos com base numa entrevista semiestruturada e submetidos, posteriormente, a uma análise de conteúdo. Os discursos apontaram que os enfermeiros reconhecem a importância da comunicação terapêutica na prestação dos cuidados de enfermagem no serviço de saúde mental, no estabelecimento de uma relação de empatia e na recuperação do utente. Concluiu-se que a inadequação do espaço neste sector constitui o principal obstáculo à comunicação terapêutica.

Contributo das TIC na integração de famílias oriundas do Brasil no concelho de Albufeira

Os fenómenos migratórios tem-se acentuado nas últimas décadas, para este facto muito tem contribuído a era globalizada em que nos encontramos. Com a globalização surgiu o desenvolvimento de redes mundiais, nomeadamente sistemas sociais e económicos, facultando o acesso a meios de transporte mais rápidos e baratos, e as comunicações tornaram-se mais fáceis, promovendo e facilitando as deslocações entre países e continentes, de pessoas e bens. Assim, actualmente com o acesso facilitado nas comunicações e nas deslocações, a migração tornou-se uma constante. Perante a quantidade de indivíduos oriundos das mais diversas partes do globo e com a evolução das tecnologias de informação e comunicação, as barreiras culturais foram reduzidas, permitindo uma rápida difusão de ideias e de meios, possibilitando que indivíduos que se encontram em locais geograficamente longínquos possam comunicar com regularidade. Este estudo teve como objectivo conhecer, por um lado, o impacto da utilização das TIC, por parte dos imigrantes de origem brasileira, como forma de manterem o contacto com o país de origem, por outro, o facto de residirem familiares/amigos em Portugal, aquando da sua vinda, podem contribuir para a sua integração. O estudo foi aplicado no Gabinete da família e no Gabinete do Imigrante, da Divisão de Acção Social Saúde e Juventude, da Câmara Municipal de Albufeira. Teve uma amostragem por conveniência que abrangeu 50 indivíduos oriundos do Brasil, residentes em Albufeira. Foi aplicado um inquérito por questionário que permitiu a caracterização da amostra e recolher informações sobre o impacto da utilização das TIC como forma de manter o contacto com o país de origem e a importância das redes sociais no processo de integração. Constituído por 74 questões fechadas, abertas e semi abertas. Fez-se de seguida uma análise quantitativa e qualitativa dos dados recolhidos. Os resultados obtidos sobre esta problemática permitiram percepcionar que o facto de existir uma rede familiar e de amigos, contribui para a integração da família imigrante na sociedade de acolhimento. Ou seja, todo o suporte familiar e a rede de amigos existente facultam ao imigrante condições para que o mesmo se instale no país de acolhimento e se sinta integrado. O facto de os imigrantes comunicarem, por norma, semanalmente com a família no Brasil, bem como utilizarem as tecnologias de informação e comunicação, contribui em muito para o seu bem estar psicológico e emocional. O contacto regular com a família, ainda que através de uma Web cam, proporciona-lhes tranquilidade e minimiza a distância física, uma vez que os podem ver e ouvir sentindo assim o apoio dos mesmos, ajudando-os a permanecer no nosso país. O uso das novas tecnologias são utilizadas para manter a ligação com a comunidade de origem, fomentando os laços familiares e com amigos. Os imigrantes utilizam a internet para comunicar com os indivíduos da mesma nacionalidade, bem como a família/amigos que se encontram no Brasil. O acesso às TIC e o facto de as utilizarem para comunicar com a família e amigos, no país de origem, pode ser considerada como uma rede social de apoio, proporcionando assim aos imigrantes uma integração no país de acolhimento.

Educação Pré-Escolar: O Impacto das Relações Sociais no Pré-Escolar

O presente relatório tem como principal objectivo descrever o estágio realizado no Jardim Infantil Amílcar Cabral, da Fundação Cabo-Verdiana de Solidariedade, instituição que atende, aproximadamente cento e oitenta e cinco crianças, com idades compreendidas entre um ano e seis meses a seis anos de idade.