Libertad de expresión y ofensa a los sentimientos religiosos en el actual contexto europeo de diversidad cultural

Tras el atentado del 7 de enero de 2015 al semanario francés Charlie-Hebdo por las ofensivas caricaturas sobre Mahoma, se ha reabierto el debate acerca del conflicto entre la libertad de expresióny los sentimientos religiosos. Ante la necesidad de ponderar ambos derechos fundamentales, la finalidad de este trabajo es analizar los sentimientos religiosos como límite de la libertad de expresión, en base a diferentes documentos del Consejo de Europa acerca de esta materia y la jurisprudencia del Tribunal Europeo de Derechos Humanos. Finalmente, los elementos analizados darán respuesta al caso concreto de las caricaturas.

Origem e função da fantasia na obra freudiana

O objetivo desse estudo foi investigar a origem e a função da fantasia na obra de Sigmund Freud, por meio do papel que desempenha na constituição do psiquismo humano e da sua importância em produzir um sentido para a vida. A pesquisa - de cunho bibliográfico - buscou esclarecer os diferentes usos e modificações do termo "fantasia" no decorrer das descobertas realizadas por Freud ao longo de sua vida e obra, desde o período denominado de pré-psicanalítico (1886/1899) até os últimos textos publicados no Esboço de Psicanálise (1940 [1938]). A análise da investigação revelou três grandes eixos descritivos, complexos, por vezes contraditórios e submetidos a constantes redefinições que caracterizam a fantasia como um sintoma, uma criação e um enigma da transmissão geracional. A conclusão corrobora o pressuposto de que a vida não tem sentido sem a capacidade de fantasiar. A fantasia ocupa um lugar de fundamental importância no pensamento freudiano, comparecendo como um elemento essencial na constituição do psiquismo e revelando horizontes, para que os estudiosos da psicanálise pudessem ampliar essa investigação tão reveladora da psiquê.

Educação e autonomia no ciberespaço : interrogações sobre a EAD on-line

A presente tese parte do conceito de autonomia, de Cornelius Castoriadis, com o objetivo de produzir interrogações sobre EAD on-line e seu potencial inovador, principalmente no que diz respeito ao possível fortalecimento de uma educação mais democrática e do favorecimento da construção da autonomia do aluno auxiliada pelas novas tecnologias. Para realizar os objetivos que são os seus, o presente estudo propõe-se a refletir sobre as características do modelo de formação humana que, emergindo dos documentos oficiais e da farta literatura que vem sendo produzida para introduzir a EAD on-line nos cursos superiores públicos e privados no país. A intenção manifesta é a de tentar examinar os possíveis avanços e retrocessos que muitas propostas de EAD on-line apresentam para o processo de autonomia do sujeito atualmente no Brasil. Para tentar cumprir os objetivos apresentados, foi realizado o exame de parte da vasta produção acadêmica sobre o tema, dando especial atenção aos escritos que trata do ciberespaço e da cibercultura, destacando-se nesses trabalhos as elaborações de Pierre Lévy, um dos autores mais citados pela literatura especializada. Para aprofundar as reflexões críticas sobre a questão antropológica, usamos o referencial winnicottiano da construção da singularidade, e a reflexão de Hannah Arendt sobre a dimensão política da educação.

Contributions on agreement in dynamic distributed systems

139 p.

Educação superior no Brasil e desenvolvimento econômico: o peso do capital humano e do capital social

O modelo de política para a educação superior adotado pelo Brasil é o de expansão da oferta de curso e vagas. Apesar da maior presença do setor privado, as atribuições do Estado vão muito além da oferta proporcionada pelas universidades públicas. Suas ações definem o modelo que o país adota para aquele nível de ensino, indicando que o peso institucional é significativo e as ações das três últimas décadas tiveram um resultado positivo para a sociedade como um todo, isto é, impactaram significativamente o desenvolvimento econômico, representado neste trabalho pelo PIB per capita.

Impacto da dieta hiperlipídica contendo óleo de canola ou de soja no desenvolvimento da adiposidade abdominal e estrutura óssea

A baixa relação de ômega-6/ômega-3 esta relacionada com propriedades benéficas para a saúde óssea. No entanto, a dieta rica nestes compostos pode levar a obesidade. Adipócitos e osteoblastos derivam de células progenitoras comuns, e o consumo de óleo de canola pode ter ação adipogênica e osteogênica. Nosso objetivo foi avaliar a adiposidade abdominal, insulina e estrutura óssea em ratos tratados com dieta contendo baixa relação ômega-6/ômega-3, proveniente do óleo de canola. Após desmame, os ratos foram divididos em grupos alimentados com dieta normocalórica: Controle (S) e experimental (C), contendo 7ml/100g de óleo de soja ou de canola e grupos tratados com dieta rica em lipídios: Controle (7S) ou hiperlipídico contendo 19ml/100g de óleo de soja (19S) ou de canola (19C), até completarem 60 dias de idade. Os dados foram significativos com P<0,05. No primeiro modelo, o grupo C apresentou redução de: Massa e área do adipócito intra-abdominal; Colesterol; Insulina; Densidade mineral (DMO) e massa óssea total e na coluna vertebral; Massa do fêmur; Espessura da diáfise; DMO do fêmur e das vértebras lombares e radiodensidade da cabeça do fêmur. No segundo modelo, os grupos 19S e 19C apresentaram maior ingestão calórica, densidade corporal, massa de gordura intra-abdominal, e maior massa e comprimento do fêmur e da coluna lombar. O grupo 19S apresentou maior área e menor número de adipócitos da região retroperitoneal. Glicose e a insulina foram aumentadas no grupo 19C vs. 7S. A tomografia do fêmur revelou maior radiodensidade na região proximal e da coluna lombar, no grupo 19C. Sugerimos que a quantidade e o tipo de lipídio consumido, após o desmame, induzem não somente o desenvolvimento corporal e os depósitos de gordura, além de afetarem a resistência insulínica e a saúde óssea

O papel do Estado no controle territorial e sua relação com a estruturação atividade pesqueira brasileira na Primeira República

No início do século XX, a pesca tornou-se uma atividade de importância ressaltada pelo Estado. A Marinha propôs mudanças na legislação, para regionalizar a atividade e legalizar a vida profissional do pescador, o qual adquiriu uma cidadania maior que a de boa parte da população do período da Primeira República. Deve-se ressaltar que só foi possível estruturar assim a atividade pesqueira, porque anteriormente, no período imperial, houve uma longa preparação, a qual, nos fins do século XIX, já na Primeira República, culminou em o Estado compenetrar-se de que precisava conhecer e controlar os recursos naturais e sociais brasileiros. A estruturação politico-administrativa da pesca ocorreu criando-se a Confederação de Pesca e as federações estaduais, com suas colônias de pesca em todo Brasil. A finalidade era marcar o território com estruturas fixas que rganizassem os pescadores em comunidades e permitissem ao Estado controlar a produção nacional de pescado. Neste contexto, caberia a Marinha formar uma reserva naval composta por pescadores que pudesse ser facilmente arregimentados para garantir a defesa naval brasileira em situações de guerra. Neste sentido, a presente dissertação tem por objeto tanto organizar as informações acerca de como atividade pesqueira foi estruturada pelas legislações e pelos relatos da expedição que lhe fundou e organizou a estrutura nacional no Brasil, quanto mostrar a necessidade do Estado de conhecer melhor o seu próprio território e de identificar os potenciais da economia da pesca. A dissertação visa também salientar como essas mudanças vieram a influir, durante a Primeira República, sobre os deveres e direitos dos pescadores, e de que modo tais direitos e deveres contrastavam com os do restante do povo brasileiro.

Avaliação da concentração de Cl, K e Ca na urina, hemolinfa e túbulos de Malpighi de Rhodnius prolixus usando a técnica de fluorescência de raios X por reflexão total por radiação síncrotron (SR-TXRF)

Neste trabalho utilizou-se a técnica fluorescência de raios X usando radiação síncrotron (SR-TXRF) para estudar, quantitativamente, o transporte de cloro, potássio e cálcio na hemolinfa, urina e túbulos de Malpighi (TM) em ninfas de quinto estágio do Rhodnius prolixus (R. prolixus), considerando a excreção destes elementos em diferentes dias após o repasto sanguíneo. R. prolixus é um dos principais vetores do Trypanosoma cruzi, agente causador da doença de Chagas. R. prolixus fornece um sistema modelo particularmente útil porque seus TMs tanto secretam quanto reabsorvem íons a taxas elevadas. Os TMs filtram a hemolinfa e secretam um líquido que é muitas vezes comparado com a urina primária em vertebrados. Os resultados obtidos mostram que a concentração de potássio na urina é substancialmente maior do que na hemolinfa. A concentração de cloro na hemolinfa é menor do que na urina, mas a diferença não é tão marcada como no caso do potássio. No caso do Rhodnius é razoável interpretar a elevada concentração de potássio na urina como adaptativo para o problema de excreção imediato do inseto. A concentração de cálcio nos TMs é substancialmente maior em comparação com os valores encontrados na hemolinfa e urina. Este resultado mostra que o cálcio é retido no corpo do R. prolixus e pouco eliminado. Os resultados obtidos estão coerentes com a literatura. Avaliou-se também o efeito no transporte de Cl, K e Ca após um repasto de sangue de coelho contaminado com HgCl2 de modo a avaliar o efeito da presença deste metal tóxico no balanço iônico nos fluidos de excreção urina e hemolinfa e também pelo principal órgão de transporte, os túbulos de Malpighi. As excreções de Cl e K pela urina são afetadas pela ingestão. Este resultado é esperado levando-se em consideração a ingestão de excesso de Cl através do HgCl2. O transporte de Cl, K e Ca na hemolinfa do Rhodnius prolixus não é afetada pela ingestão de HgCl2. Nos túbulos de Malpighi, as altas concentrações de Ca obtidas foram comparáveis àquelas encontradas nos insetos controle. Pode-se concluir que SR-TXRF é um método muito promissor para análises diretas, rápidas e confiáveis para a quantificação simultânea de elementos envolvidos na regulação do transporte e em todo o sistema excretor de insetos. Além disso, o estudo do transporte e a excreção de elementos no inseto Rhodnius prolixus abrem oportunidade para a maior compreensão de efeitos da poluição em espécies de invertebrados.

Tradução, adaptação cultural e validação do Nonarthritic Hip Score para o Brasil

A avaliação da qualidade de vida tem sido cada vez mais utilizada pelos profissionais da área de saúde para mensurar o impacto de doenças na vida dos pacientes, bem como para avaliar os resultados dos tratamentos realizados. O crescente interesse por protocolos de pesquisa clínica em doenças não degenerativas do quadril tem encontrado muitos obstáculos na avaliação objetiva de seus resultados, principalmente nos estudos de observação de novas intervenções terapêuticas, como a artroscopia. O Nonarthritic Hip Score (NAHS) é um instrumento de avaliação clínica, desenvolvido originalmente em inglês, cujo objetivo é avaliar a função da articulação do quadril em pacientes jovens e fisicamente ativos. O objetivo desse estudo foi traduzir esse instrumento para a língua portuguesa, adaptá-lo para a cultura brasileira e validá-lo para que possa ser utilizado na avaliação de qualidade de vida de pacientes brasileiros com dor no quadril, sem doença degenerativa. A metodologia utilizada é a sugerida por Guillemin et al. (1993) e revisado por Beaton et al. (2000), que propuseram um conjunto de instruções padronizadas para adaptação cultural de instrumentos de qualidade de vida, incluindo cinco etapas: tradução, tradução de volta, revisão pelo comitê, pré-teste e teste, com reavaliação dos pesos dos escores, se relevante. A versão de consenso foi aplicada em 30 indivíduos. As questões sobre atividades esportivas e tarefas domésticas foram modificadas, para melhor adaptação à cultura brasileira. A versão brasileira do Nonarthritic Hip Score (NAHS-Brasil) foi respondida por 64 pacientes com dor no quadril, a fim de avaliar as propriedades de medida do instrumento: reprodutibilidade, consistência interna e validade. A reprodutibilidade foi 0,9, mostrando uma forte correlação; a consistência interna mostrou correlação entre 0,8 e 0,9, considerada boa e excelente; a validade foi considerada respectivamente boa e excelente; a correlação entre NAHS-Brasil e WOMAC foi 0,9; e a correlação entre o NAHS-Brasil e Questionário Algofuncional de Lequesne foi 0,79. O Nonarthritic Hip Score foi traduzido para a língua portuguesa e adaptado à cultura brasileira, de acordo com o conjunto de instruções padronizadas para adaptação cultural de instrumentos de qualidade de vida. Sua reprodutibilidade, consistência interna e validade foram também demonstradas.

Restrição proteica materna e alteração do desenvolvimento das artérias coronárias em camundongos

O desenvolvimento da programação fetal é considerado um importante fator de risco para doenças não-transmissíveis da vida adulta, incluindo doença cardíaca coronariana. Com o objetivo de investigar a associação entre nutrição materna e o desenvolvimento das artérias coronárias (AC) em embriões de camundongos estadiados; embriões de camundongos C57BL/6 nos estádios de 16-23 foram retirados de mães alimentadas com dietas de proteína normal (NP) ou de baixa proteína (LP), e as AC foram estudadas. Embora os embriões LP possuam massa corporal menor, entretanto tinham taxas de crescimento cardíaco maior, quando comparados com os embriões NP. O Plexo subepicárdico foi observado no início do período pós-somítico (estádio 16) de embriões NP, enquanto que nos embriões LP apenas no estádio 17 (P <0,01), persistindo até o estádio 18 (P <0,01). As artérias coronárias foram detectadas inicialmente no estádio18 dos embriões NP, já nos embriões LP foram encontradas a partir do estádio 19 (P <0,01). Núcleos apoptóticos foram observados em torno do anel aórtico peritruncal no estádio 18 em embriões NP e LP. Células FLK1+ (Fetal Liver Kinase 1 = VEGFr2 = Vascular Endothelial Growth Factor Receptor 2) apresentaram uma distribuição homogênea nos embriões NP já no estádio 18, enquanto uma distribuição semelhante nos embriões LP foi visto apenas nos estádios 22 e 23. A restrição proteica materna em camundongos leva a um atraso no crescimento do coração no período embrionário modificando o desenvolvimento do plexo peritruncal subepicárdica e diminuindo a taxa de apoptose na região do futuro orifício coronariano.

Tornar-se mãe na favela: relatos sobre a experiência da gravidez numa Comunidade do Rio de Janeiro

O presente trabalho tem como objetivo compreender a experiência da maternidade a partir do discurso narrativo de jovens moças, residentes no Morro Santa Marta favela situada no coração da Zona Sul do Rio de Janeiro e que estão experimentando a gestação pela primeira vez. Para tanto, foi importante investigar o conceito de maternidade, sob uma perspectiva sócio-histórica, para dar ênfase a um olhar winnicottiano, no qual o ambiente tem um caráter fundamental na construção da subjetividade. A experiência da maternidade nas classes trabalhadoras e um breve histórico das favelas cariocas foram igualmente traçados, dando destaque ao Morro Santa Marta. A fim de refletir sobre os aspectos subjetivos relacionados com a experiência de tornar-se mãe, uma pesquisa qualitativa foi desenvolvida com cinco mulheres escolhidas aleatoriamente. Tomou-se um grande cuidado em ultrapassar estereótipos e estigmas que recaem sobre a população, priorizando, na escuta, os valores, percepções, opiniões e hábitos culturais que podem ser expressos de forma verbal e/ou não verbal.

O laboratório analítico: a psicologia de C.G. Jung examinada pela teoria do ator-rede

O psiquiatra suíço Carl Gustav Jung (1875-1961) é um dos principais nomes da psicologia e da psicoterapia do século XX. Algumas de suas maiores contribuições teórico-metodológicas são as idéias de realidade psíquica, complexo, arquétipo (inconsciente coletivo), processo de individuação, método dialético, método construtivo e imaginação ativa. A psicologia analítica de Jung, ao longo de sua formação, foi influenciada por diversas disciplinas, dentre elas a etnologia (ciências sociais). Este trabalho buscou dar continuidade a este processo de construção epistêmica, mediante exame das concepções de Jung por intermédio da teoria do ator-rede (TAR), uma importante corrente da sociologia contemporânea. Pretendeu-se também saber se a psicologia analítica se mantém atual ou se já é uma teoria e prática clínica anacrônicas. O principal autor relacionado à TAR a quem se recorreu neste trabalho foi o sociólogo francês Bruno Latour. De sua perspectiva, o acordo moderno, disjuntor de Natureza e Cultura, é insuficiente para explicar a complicação inerente às entidades que compõem a realidade. Para escapar das armadilhas conceptuais da modernidade, Latour opera com constructos tais como coletivo (social), ator-rede, proposição, vínculo e plasma. Além do pensamento de Latour, este trabalho valeu-se das idéias sociológicas de Gabriel Tarde e da influenciologia etnopsicanalítica de Tobie Nathan, aproveitando-se da afinidade teórica que compartilham com Latour. Nathan, por desenvolver uma prática em psicoterapia, permitiu propor à psicologia clínica de Jung determinadas questões que o enfoque mais estritamente sociológico de Latour não possibilitava. Uma vez expostas as concepções de Latour, Tarde e Nathan, apresentaram-se os elementos da psicologia analítica com os quais se esperava que elas fossem compatíveis. Concluiu-se que, apesar das diferenças, muitas aproximações são plausíveis entre psicologia analítica e TAR. Constatou-se que a concepção de Jung de um psiquismo multifacetado, em devir, cujos componentes se relacionam de diferentes maneiras, é comparável à noção de ator-rede trabalhada por Latour e à monadologia de Tarde. Verificou-se também que a abordagem pragmática e construtiva identificada na psicoterapia junguiana é em muitos aspectos análoga à prática da etnopsicanálise. Assim, foi possível afirmar que a TAR e a psicologia analítica podem formar aliança.

A modificação objetiva da demanda no processo civil

A presente tese tem por objeto analisar os limites e possibilidades de alteração do pedido e da causa de pedir no sistema processual civil brasileiro, a partir das garantias fundamentais do processo. Com esse objetivo, são analisados o objeto do processo e o conteúdo da causa de pedir e do pedido, uma vez que sua delimitação é essencial para definir se houve uma mudança objetiva na ação. Em seguida, é estudada a eficácia de algumas garantias processuais fundamentais o acesso à justiça, o devido processo legal, o contraditório, a boa fé e a autonomia da vontade , dando-lhes contornos modernos, bem como enfrentando sua influência na modificação da demanda, para, ao final, definir de forma inédita limites à alteração do pedido e da causa de pedir. A parte final da tese se destina à aplicação prática dos limites traçados à mutatio libelli, estabelecendo as possibilidades à alteração dos elementos objetivos da ação em determinadas situações, e especialmente enfrentando a superação da congruência e a inclusão de novos fatos no processo.

Las modificaciones en la legislación social: una aproximación a su alcance e impacto económico y social

El objetivo de este trabajo es analizar las modificaciones que se dan en la legislación laboral y de Seguridad Social en España, y el impacto que han tenido en nuestra sociedad. Durante el periodo de crisis se han llevado a cabo diferentes reformas en el ámbito laboral, pero nos vamos a centrar en aquellas que creemos que han tenido un mayor impacto en la sociedad. Por lo tanto nos centraremos en modificaciones que se han dado en la legislación en materia de contratación, en la negociación colectiva y en la extinción del contrato de trabajo. Una vez vistas las reformas que se han dado en materia laboral, para poder hacer un mejor análisis de los cambios que se han dado en la legislación social, vamos a ver las reformas que se han producido en el ámbito de las cotizaciones. Finalmente, se extraen una serie de conclusiones y efectos que se han dado en la sociedad en su conjunto debido a las modificaciones que se dan en la legislación social Española.

Data Gathering Bias: Trait Vulnerability to Psychotic Symptoms?

Background Jumping to conclusions (JTC) is associated with psychotic disorder and psychotic symptoms. If JTC represents a trait, the rate should be (i) increased in people with elevated levels of psychosis proneness such as individuals diagnosed with borderline personality disorder (BPD), and (ii) show a degree of stability over time. Methods The JTC rate was examined in 3 groups: patients with first episode psychosis (FEP), BPD patients and controls, using the Beads Task. PANSS, SIS-R and CAPE scales were used to assess positive psychotic symptoms. Four WAIS III subtests were used to assess IQ. Results A total of 61 FEP, 26 BPD and 150 controls were evaluated. 29 FEP were revaluated after one year. 44% of FEP (OR = 8.4, 95% CI: 3.9-17.9) displayed a JTC reasoning bias versus 19% of BPD (OR = 2.5, 95% CI: 0.8-7.8) and 9% of controls. JTC was not associated with level of psychotic symptoms or specifically delusionality across the different groups. Differences between FEP and controls were independent of sex, educational level, cannabis use and IQ. After one year, 47.8% of FEP with JTC at baseline again displayed JTC. Conclusions JTC in part reflects trait vulnerability to develop disorders with expression of psychotic symptoms.