Cláusulas de garantia e segurança

Contractual provisions directed towards the fulfillment of the contract itself or concerning the promisor’s conduct are nowadays widespread (both geographically and regarding the situations in which they are used), posing interpretative problems that demand the consideration of private autonomy’s extent and its limits on their application. A number of such clauses or covenants proliferate on all sectors of juridical activity, although with different configurations in each particular situation, whereby the study of negative pledge, pari passu, cross-default and ownership clauses merely constitutes a conceptual framework for considerations concerning the virtues and challenges of this type of contractual arrangements, particularly in relation to the precepts of the legal system as a whole. This study also aims to display the special characteristics that justify their prevalence in banking and financial law. We intend to analyze their, mostly preventive, function, typifying the main problems that arise, as well as their limitations and advantages.

Urbanização e transformação dos sistemas indígenas de manejo de recursos naturais: o caso do alto rio Negro (Brasil)

O objetivo do artigo é analisar as transformações observadas nos sistemas indígenas de manejo dos recursos naturais no Alto Rio Negro, Noroeste Amazônico, devido à urbanização intensa e acelerada de algumas localidades e aos processos migratórios ocorridos nas últimas décadas. Nossos dados foram obtidos por meio de pesquisas etnográficas e agroeconômicas, associadas ao Sistema de Informação Geográficas para análise de população, direitos fundiários e paisagens na área periurbana de São Gabriel da Cachoeira, a principal cidade da região. As comunidades indígenas utilizam um território tradicional, onde se articulam diversos tipos de direitos fundiários sobre os recursos naturais, desde o uso individual exclusivo até a propriedade comum. Na região periurbana, a propriedade privada da terra se tornou dominante. No entanto, por causa da escassez crescente dos recursos naturais ao redor da cidade, as famílias migrantes negociam seus direitos fundiários no âmbito de uma rede social extensa, criando assim uma estratégia multilocal. Esta pode ser entendida como manifestação da adaptabilidade dos sistemas tradicionais de manejo dos recursos naturais.

De passagem. Nos rastos de um percurso imaginário

[Excerto] Em trânsito, outdoors, o nosso ser transforma-se em desaparecimento. Dispensados de representação para o outro (Simmel, 1992), é aí, no «(não)lugar» (Auge, 1989), nos interstícios da invisibilidade, que passamos a seres outros. Seres desabrigados, perdemo-nos numa espécie de mapa de desatenções. Isto é, participamos do corpo da «multidão», distendidos na silenciosa cumplicidade com as formas sensíveis. O que significa este passar? Como apreendê-lo? Motivada por estas inquietações, proponho-me pensar o intervalo entre o ser íntimo (Sennett, 1979) e o «já sentido» (Perniola, 1993), o fechamento e a abertura. Procurarei assim dar conta da indeterminação existente entre a esfera privada e a esfera pública, do «entre-dois» nos termos de Hannah Arendt. Captar este meio implica interrogar os espaços (e os tempos) que fazem o nosso trajecto imaginário de todos os dias. Com este propósito, interessa-me reflectir a partir das imagens — considerando, em particular, as imagens de publicidade exterior — que incessantemente revisitam os itinerários do nosso quotidiano fazendo paisagem. A leitura das imagens publicitárias que se nos interpõem de passagem permite-nos reconstituir percursos últimos de deriva.No limite da experiência, não deixamos, à maneira de Benjamin, de deambular por entre os labirintos possíveis. É nos lugares imaginários que se refugia o desejo de flânerie, mas também a sua perseguição.

Caso de demonstração de uma framework para automatização do teste de APIs de aplicações SaaS

Dissertação de mestrado integrado em Engenharia e Gestão de Sistemas de Informação

Depressão e ansiedade em adolescentes de escolas públicas e privadas

OBJETIVO: Identificar prevalência de depressão e de ansiedade em adolescentes matriculados e freqüentando escolas públicas e privadas da cidade do Recife - Pernambuco. MÉTODOS: Por meio de estudo de prevalência, de base populacional, admitindo população de 10.414 alunos das redes pública e privada, prevalência de depressão e transtornos depressivos de 20,3%, precisão de 5% e nível de significância de 0,05, a amostragem aleatória e estratificada incluiu 243 alunos, do ensino fundamental e médio de 11 escolas, com idade de 14 a 16 anos. As variáveis foram: idade, religião, tipo, adscrição e porte da escola, escolaridade, tempo de estudo, condição estudantil e laboral, características do núcleo familiar, sexo, estado civil, tipo de pele segundo escala de Fitzpatrick (investigadas por questionário demográfico) e grau de depressão e de ansiedade pelas escalas de Hamilton. Para análise estatística, empregou-se programa Statistical Package for Social Sciences. RESULTADOS: As prevalências de sintomas depressivos expressivos e de ansiedade igualaram-se a 59,9% e 19,9%, respectivamente. Foram significativas as associações de sintomas depressivos de intensidade grave com o sexo feminino e a crença religiosa diferentes da corrente do cristianismo. A ideação suicida/tentativa de suicídio foi referida por 34,3% dos estudantes. Houve associação significativa de ideação suicida com grau leve ou moderado de sintomas depressivos e moderado de ansiedade, assim como de tentativa de suicídio com sintomas depressivos graves, estudo em escola privada e ansiedade severa. CONCLUSÕES: A gravidade das características psicopatológicas em uma idade tão jovem está a merecer uma intervenção psicossocial para reduzir suas repercussões para o futuro.

Abordagem histórica e institucional da mudança em contabilidade de gestão: o caso da normalização nos hospitais públicos portugueses

A teoria institucional constituiu o enquadramento no qual foi suportada a pergunta geral desta investigação: como e porquê a Normalização da Contabilidade de Gestão (NCG) nos hospitais públicos portugueses surgiu e evoluiu? O objetivo geral foi compreender de forma profunda o surgimento e a mudança nas regras de NCG dos hospitais públicos portugueses no período histórico 1954-2011. Face ao enquadramento institucional que justificou uma investigação interpretativa, foi usado como método de investigação um estudo de caso explanatório. A evidência sobre o caso da NCG nos hospitais públicos portugueses foi recolhida em documentos e através de 58 entrevistas realizadas em 47 unidades de análise (nos serviços centrais de contabilidade do Ministério da Saúde e em 46 hospitais públicos, num total de 53 existentes). Quanto aos principais resultados obtidos, no período 1954-1974, as regras criadas pelo poder político para controlo dos gastos públicos e a contabilidade orçamental de base de caixa estiveram na génese dos primeiros conceitos de Contabilidade de Gestão (CG) para os serviços públicos de saúde portugueses. A transição de um regime ditatorial para um regime democrático (25 de Abril de 1974), a criação do Plano Oficial de Contabilidade (POC/77) e a implementação de um estado social com Serviço Nacional de Saúde (SNS) criaram a conjuntura crítica necessária para o surgimento de um Plano Oficial de Contabilidade para os Serviços de Saúde (POCSS/80) que incluiu regras de CG. A primeira edição do Plano de Contabilidade Analítica dos Hospitais (PCAH), aprovada em 1996, não foi uma construção de raiz, mas antes uma adaptação para os hospitais das regras de CG incluídas no POCSS/91 que havia revisto o POCSS/80. Após o início da implementação do PCAH, em 1998, ocorreram sequências de autorreforço institucionalizadoras destas normas, no período 1998-2011, por influência de pressões isomórficas coercivas que delinearam um processo de evolução incremental cujo resultado foi uma reprodução por adaptação, num contexto de dependência de recursos. Vários agentes internos e externos pressionaram, no período 2003-2011, através de sequências reativas para a desinstitucionalização do PCAH em resposta ao persistente fenómeno de loose coupling. Mas o PCAH só foi descontinuado nos hospitais com privatização da governação e rejeição dos anteriores sistemas de informação. Ao nível da extensão da teoria, este estudo de caso adotou o institucionalismo histórico na investigação em CG, quanto se sabe pela primeira vez, que se mostra útil na interpretação dos processos e dos resultados da criação e evolução de instituições de CG num determinado contexto histórico. Na condição de dependência de recursos, as sequências de autorreforço, via isomorfismo coercivo, tendem para uma institucionalização com fenómeno de loose coupling. Como resposta a este fenómeno, ocorrem sequências reativas no sentido da desinstitucionalização. Perante as pressões (políticas, funcionais, sociais e tecnológicas) desinstitucionalizadoras, o fator governação privada acelera o processo de desinstitucionalização, enquanto o fator governação pública impede ou abranda esse processo.

Relacionamento entre pai e mãe e consumo de álcool segundo relato de escolares de 12 a 14 anos do sul do Brasil

RESUMO Objetivo Investigar a relação entre uma avaliação negativa do relacionamento entre pai e mãe e seu consumo de álcool segundo o relato de escolares de 12 a 14 anos do sul do Brasil. Métodos Estudo transversal de base escolar, no qual foram visitadas todas as escolas dos municípios de Lajeado e Sapiranga, no interior do Rio Grande do Sul, em 2012, com amostragem aleatória, estratificada por sexo, idade, município e rede de ensino (pública estadual, pública municipal ou privada). Os dados foram submetidos a análise descritiva e a regressão de Poisson, com controle de efeito de delineamento para a variável escola. Resultados A amostra foi composta por 2.189 escolares, sendo 1.351 (61,7%) da cidade de Lajeado e 838 (38,3%) de Sapiranga. Não se identificou associação estatisticamente significativa entre consumo de álcool da mãe e relacionamento entre pai e mãe percebido como negativo. Já o consumo de álcool do pai reduziu a probabilidade de a relação entre ele e a mãe do escolar ser referida de modo negativo, na análise bruta [RP = 0,857 (IC95%: 0,744-0,988)]. Essa associação também desaparece na análise ajustada para sexo, idade e escolaridade do principal responsável. Conclusão Do conjunto dos relatos dos escolares, não se mantém qualquer associação entre o consumo de álcool dos adultos e relacionamentos avaliados pelos jovens como negativos. Há risco de haver dissonância entre essas evidências e as que embasam discursos que indicam riscos decorrentes do consumo de álcool para as relações familiares. Aprofundar estudos como esse pode ser oportuno para qualificar políticas públicas na área.

Videovigilância: privacidade e segurança: análise especial da situação do trabalhador

Dissertação de mestrado em Direitos Humanos

Entre o público e o privado. Cenários do quotidiano na domus das Carvalheiras

A domus romana provincial constitui um contexto privilegiado para analisar a adoção dos modelos arquitetónicos e construtivos clássicos, a riqueza das elites urbanas e o quotidiano familiar, que se estruturava nas múltiplas relações de sociabilidade entre os membros da família, entre o paterfamilias e os seus clientes, ou entre a família e os serviçais. A casa era também o contexto onde se definiam e afirmavam diferentes identidades, bem como a estatuto social da família. Tendo por base a domus das Carvalheiras, o único exemplar de casa romana de elite totalmente escavado em Braga, procuraremos proceder a uma análise da sua arquitetura, tendo em vista compreender os seus custos de construção e caracterizar os diversos espaços onde se desenvolviam as relações de sociabilidade do agregado familiar.

Do pré-escolar para o 1º ano do ensino básico: "A Voz da Criança"

Dissertação de mestrado em Educação da Infância (área de especialização em Supervisão e Pedagogia da Infância)

Arquitetura doméstica em Bracara Augusta

As escavações realizadas em Braga ao longo das últimas três décadas forneceram dados que permitem analisar neste trabalho a temática da arquitetura doméstica de Bracara Augusta. Durante este período foi reunido um significativo acervo de dados arqueológicos que, apesar de desiguais quanto ao volume e qualidade de informação, possibilitam a caracterização de algumas habitações, ainda que exclusivamente incluídas na categoria de domus, já que o registo arqueológico ainda não forneceu, qualquer outro tipo de estrutura habitacional urbana. Pretende-se contextualizar este tipo de casa, analisando as diferentes partes orgânicas, evidenciando as suas especificidades formais, construtivas e funcionais.

Avaliação na educação pré-escolar: perspetivas e práticas

Dissertação de mestrado em Ciências da Educação (área de especialização em Desenvolvimento Curricular e Inovação Educativa)

Confrontos. A vontade de retrato em Mónica Ortuzar

Desde 2007 que Mónica Ortuzar se toma a si mesma como tema da sua obra plástica: primeiro no desenho, depois na aguarela e na pintura a óleo, em séries de imagens que somam atualmente cerca de quatro centenas de autorrepresentações. Sempre em pequenos ou médios formatos e partindo do seu reflexo no espelho. Sempre em função de um desenho inicial que serve de encaixe às formas das cabeças e dos rostos. Ao mesmo tempo que demonstra uma atenção permanente ao fora de si, num voluntário exercitar de confrontos em que o mundo e os outros servem de primeiro reflexo: Ortuzar constrói cada um dos seus autorretratos como um jogo de referências justapostas e de recíprocos espelhamentos com os que a cruzam, anonimamente, nas estações, nas zonas comerciais das grandes cidades, no caminho para o atelier ou no próprio espaço das suas exposições, situando assim a representação retratística numa zona ambígua entre a esfera pública e a privada. Nas suas imagens, inscreve-se uma relação forte entre a pintura e o(s) sujeito(s), uma relação em que a presença do sujeito-artista se oferece continuamente em estado de diálogo e em que a pintura devém, nesse passo, crítica da própria subjetividade e dos seus meios em pintura.

Perfil ambulatorial em cardiologia pediátrica na cidade de Ribeirão Preto, SP

OBJETIVO: Verificar em casuísticas ambulatoriais na rede pública de saúde, em hospital terciário e na clínica privada, as características do atendimento, em cardiopatia pediátrica enfatizando o motivo de encaminhamento, o diagnóstico definitivo e a conduta adotada. MÉTODOS: Um total de 1.365 pacientes consecutivos, com idades entre 1 mês a 14 anos foram atendidos, em 1996, em 3 locais distintos: G1 (n = 562), ambulatório de referência da rede pública, oriundo de Ribeirão Preto (RP) (78%) e região (22%); G2 (n = 420), clínica privada, oriundo de RP (67%), região (25%) e outras regiões/estados (8%); G3 (n = 383), ambulatório de referência do Hospital das Clínicas da FMRP - USP, procedente de RP (26%), região (43,5%) e outras regiões/estados (30,5%). RESULTADOS: Motivo de encaminhamento: G1: sopro (71%), arritmia (8%), dor precordial (7%), dispnéia (6,5%) e motivos variados (7,5%); G2: sopro (70%), dor precordial (7%), arritmia (7%), dispnéia (4%), pós-operatório (4%) e motivos variados (8%); G3: sopro (56%), pós-operatório (24%), arritmia (4%) e motivos variados (16%). Abandono de tratamento: G1: 31%, G2: 17% e G3: 3%. Diagnóstico definitivo: G1: 346 (89%) normais e 43 (11%) anormais; G2: 268 (76%) normais e 82 (24%) anormais; G3: 22 (6%) normais e 351 (94%) anormais. Conduta: G1: alta (89%) e seguimento (11%); G2: alta (76%) e seguimento (24%); G3: alta (6%) e seguimento (94%). CONCLUSÃO: Perfil clínico diferenciado entre os três grupo. Há necessidade de intervenção nas unidades básicas de saúde para verificar condições de atendimento e oferecer treinamento cardiológico pediátrico aos pediatras. Importante determinar causas do índice de abandono no G1 e há necessidade de investir na natureza estrutural e de recursos humanos para o atendimento no ambulatório do G3.

Crescer & saúde : desenvolvimento e comportamento dos adolescentes e jovens recém ingressados no 1º ano do ISCED de Benguela, ensino superior público

Ao abordarmos a temática “Crescer & Saúde-Desenvolvimento e Comportamento dos Adolescentes e Jovens Recém-Ingressados no ISCED de Benguela”, enfatizamos a relevância dos aspetos que constituem a sua génese, no sentido de sugerir ações que contribuam para uma educação para a saúde no âmbito do sistema educativo do ensino superior público em Benguela, e a sua promoção na formação de professores. A questão de partida do estudo foi: Qual é a situação dos adolescentes e jovens em matéria de comportamentos de saúde e seus contextos? Para responder à questão, foram desenvolvidos dois estudos: O estudo quantitativo realizado através de um questionário constituído, entre outras, por questões do Health Behaviour School Aged-Children (HBSC) (Currie, et al., 2001, Matos et al., 2002, 2010), contou com um universo estudantil distribuído por nove especialidades. Assim sendo, foi extraída uma amostra de 20% do total de indivíduos que frequentam o primeiro ano, num total de 255 estudantes. O estudo qualitativo, através de grupos focais, contou com 78 indivíduos, distribuídos entre a universidade pública e privada, e teve a finalidade de caracterizar os comportamentos sexuais e outros aspetos relacionados com a saúde nos adolescentes e jovens do 1º ano do ISCED de Benguela. Os resultados refletem a necessidade de uma educação com cariz formativo e informativo que desenvolva ações pedagógicas específicas de dimensão social, presente nas várias instâncias de socialização, através da interação social para que os jovens adquiram normas, atitudes, conhecimentos e comportamentos aceites socialmente. Esperamos que o presente sirva de ferramenta importante para melhor conhecimento dos seus comportamentos, estilo de vida, conhecimentos face ao VIH/SIDA e IST’s, comportamento de risco, saúde mental, atitudes face à diferença e às adversidades, entre outros aspetos, permitindo o exercício de uma influência positiva por parte dos trabalhadores da instituição, dos colegas, familiares e sociedade civil.