Reprodução eleitoral, especialização ou cartelização legislativa? A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados em pauta

Avalia a dinâmica da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, entre 2003 e 2006, sob o enfoque das Teorias do Legislativo e do Agenda Setting, tendo-se verificado dominância das perspectivas distributivista e partidária sobre a informacional, visto que os trabalhos no âmbito do órgão nortearam-se por preferências do Poder Executivo e que a motivação de seus membros centrou-se na reeleição.

Turnout Intention and Social Networks

How can networking affect the turnout in an election? We present a simple model to explain turnout as a result of a dynamic process of formation of the intention to vote within Erdös-Renyi random networks. Citizens have fixed preferences for one of two parties and are embedded in a given social network. They decide whether or not to vote on the basis of the attitude of their immediate contacts. They may simply follow the behavior of the majority (followers) or make an adaptive local calculus of voting (Downsian behavior). So they either have the intention of voting when the majority of their neighbors are willing to vote too, or they vote when they perceive in their social neighborhood that elections are "close". We study the long run average turnout, interpreted as the actual turnout observed in an election. Depending on the combination of values of the two key parameters, the average connectivity and the probability of behaving as a follower or in a Downsian fashion, the system exhibits monostability (zero turnout), bistability (zero turnout and either moderate or high turnout) or tristability (zero, moderate and high turnout). This means, in particular, that for a wide range of values of both parameters, we obtain realistic turnout rates, i.e. between 50% and 90%.

Transparência do orçamento público brasileiro : exame dos documentos orçamentários da União e uma proposta de estrutura para o Orçamento-Cidadão

Sugere medidas para o aperfeiçoamento da transparência do sistema orçamentário federal brasileiro. A partir de pesquisa exploratória busca relacionar o instituto do orçamento público aos conceitos de planejamento, participação popular, controle social, cidadania, accountability e democracia - relações que fundamentam a defesa da transparência orçamentária. Examina se são emitidos dez documentos orçamentários e avalia seus conteúdos. São eles: Declaração Pré-Orçamentária, Proposta de Orçamento do Executivo, Orçamento, Relatórios Mensais, Relatório Semestral, Relatório Anual, Relatório do Auditor, Relatório Pré-Eleitoral, Relatório Plurianual e Orçamento-Cidadão.

Emendas individuais ao orçamento da união dos deputados federais do Estado da Paraíba da 53ª legislatura : uso eleitoral das emendas individuais ao orçamento

O presente trabalho consiste na análise das emendas individuais ao Orçamento da União dos deputados federais do Estado da Paraíba, na 53ª legislatura, para verificar se elas atendem as prioridades sociais da população, baseando-se no Índice de Desenvolvimento Humano onde identificamos o índice de pobreza elevado, ou se elas são destinadas mais com intuito de lograr êxito nas campanhas eleitorais. São analisadas também quais as principais áreas que as emendas são destinadas e se há ou não privilégios em sua destinação, de acordo com o colegiado eleitoral dos parlamentares. Para tanto, descrevemos um pouco sobre o Estado e posteriormente apresentamos uma visão geral do orçamento. Conclui-se que fica comprovado o quanto é presente a oligarquia na política do Estado e, por isso, revela as ações paroquialistas dos deputados que utilizam as emendas orçamentárias individuais para levar benefícios para seus redutos eleitorais, bem como para localidades que possam lhe prospectar uma votação significativa e assim garantir sua reeleição ou eleição dos seus indicados.

Atuação da Câmara dos Deputados na regulamentação das normas para eleição dos membros do PARLASUL de 2014

O Brasil precisa definir sua situação da representação parlamentar no parlamento do MERCOSUL, o PARLASUL. Importantes questões não estão sendo tratadas com a devida atenção, pois atualmente os Parlamentares da Representação Brasileira do MERCOSUL são os políticos em atividade no Congresso Nacional, indicados pelos partidos, de forma semelhante às outras comissões do Senado e da Câmara dos Deputados e dividem suas extensas atividades diárias com os trabalhos desse novo parlamento e isso acaba comprometendo a atuação perante esse bloco econômico. Para tal, está tramitando na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 5279 de 2009, de autoria do Deputado Carlos Zarattini, que estabelece normas para as eleições dos parlamentares do MERCOSUL. Por ser um projeto de grande relevância, sua tramitação está sendo longa. Além disto, apresenta pontos polêmicos que afetam diretamente outra grande discussão do ambiente político nacional, a reforma política, principalmente com sistema de listas preordenadas pelos partidos políticos e o financiamento público exclusivo de campanha. Analisa o comportamento dos parlamentares brasileiros na estrutura de escolha dos representantes para o PARLASUL, que tendem a aprovar o projeto. Para um maior entendimento desta eleição e de todo processo da criação de um bloco econômico, a pesquisa aborda desde os primórdios das Relações Internacionais que originaram a criação de uma integração sul-americana, bem como um exame dos dados históricos da evolução do MERCOSUL e do PARLASUL.

A escolha democrática dos representantes por meio do voto eletrônico e a manutenção e continuidade da democracia com auxílio da urna eletrônica

Apresenta a urna eletrônica como agente essencial para a manutenção da democracia. São apresentadas as origens do voto no Brasil, indo até a proposta e execução do ambicioso projeto de eleições gerais com base em urnas eletrônicas. Descreve como se deu o desenvolvimento do equipamento. Os requisitos de segurança da informação são apresentados no contexto da votação eletrônica tendo como parâmetro a norma ISO 27.002. Observa que há melhorias que devem ser continuamente realizadas a fim de garantir a efetiva realização de um processo eleitoral seguro e confiável.

Sistema seguro de votação eletrônica multi-células

Em uso desde a Grécia antiga e atualmente massificado na maioria dos países do mundo, o sistema de votação tradicional baseado em cédulas de papel possui diversos problemas associados à segurança, tais como dificuldades para evitar coerção do eleitor, venda do voto e substituição fraudulenta do eleitor. Além de problemas de usabilidade que acarretam erros de preenchimento da cédula e um processo de apuração lento, que pode durar dias. Ao lado disso, o sistema tradicional não fornece a contraprova do voto, que permite ao eleitor conferir se o seu voto foi corretamente contabilizado na apuração. Inicialmente acreditou-se que a informatização do sistema de votação resolveria todos os problemas do sistema tradicional. Porém, com a sua implantação em alguns países o sistema de votação eletrônica não mostrou-se capaz de fornecer garantias irrefutáveis que não tivesse sido alvo de alterações fraudulentas durante o seu desenvolvimento ou operação. A má reputação do sistema eletrônico está principalmente associada à falta de transparência dos processos que, em sua maioria, não proporcionam a materialização do voto, conferido pelo eleitor para fins de contagem manual, e nem geram evidências (contraprova) da correta contabilização do voto do eleitor. O objetivo deste trabalho é propor uma arquitetura de votação eletrônica que integra, de forma segura, o anonimato e autenticidade do votante, a confidencialidade e integridade do voto/sistema. O sistema aumenta a usabilidade do esquema de votação baseado em "Três Cédulas" de papel, implementando-o computacionalmente. O esquema oferece maior credibilidade ao sistema de votação através da materialização e contraprova do voto, resistência à coerção e ao comércio do voto. Utilizando esquemas de criptografia assimétrica e segurança computacional clássica, associado a um sistema de auditoria eficiente, a proposta garante segurança e transparência nos processos envolvidos. A arquitetura de construção modular distribui a responsabilidade entre suas entidades, agregando-lhe robustez e viabilizando eleições em grande escala. O protótipo do sistema desenvolvido usando serviços web e Election Markup Language mostra a viabilidade da proposta.

Coastal and marine protected areas in Mexico

This study on marine protected areas (MPAs) in Mexico relies on a variety of data sources as well as the authors’ longstanding field experience, particularly in the Yucatan Peninsula, to analyze the design, establishment and operation of protected areas. It discusses two case studies of MPAs in detail and summarizes the findings from four others, focusing primarily on the role played by local communities in managing coastal and marine resources. The study also draws on the perspective of key informants, namely, Mexican experts on coastal and ocean management issues, including government officials, decisionmakers, researchers, members of non governmental organizations (NGOs), and consultants. (97 pp.)

Facilitated advocacy: supporting farmers to have a voice in policy making and the development of service provision

Listening to people, especially those who are poor, and involving them in policy making and decisions about service delivery processes are logical steps in building better services and improving policies aimed at poverty alleviation. This case describes a facilitated advocacy that helped to negotiate and support a role for poor people who farm and fish, to contribute recommendations for changes in services and policies that impact on their lives. The national Government of India’s Department of Animal Husbandry and Dairying and the Indian Council for Agricultural Research, both in the capital Delhi, have been linking with farmers and fishers and state government officials in the eastern states of Jharkhand, Orissa and West Bengal, in partnership with the STREAM Initiative of the intergovernmental Network of Aquaculture Centers in Asia Pacific and with the support of the UK Government Department for International Development, Natural resources Systems Program supporting farmers to have a voice(13 p.)

Métodos cuantitativos versus métodos cualitativos en la economía de los Negocios. ¿Es una metodología reconciliable?

Changes in the organizational environment over the last three decades have increasingly led to traditional theories being called into question, by stimulating the search for new models suited to the new realities of business economics, generating a crisis or scientific revolution that may result in the appearance of a new paradigm. The positivism-phenomenology duality provokes an “epistemological crisis” in research in management sciences. But the existence of both approaches does not imply the election of one scientific orientation in frontal opposition to the other. From these two conceptions of research procedure, the methods applied can be classed into groups, quantitative and qualitative. The quantitative methodologies places great confidence in the ability of data and measurement to represent opinions or concepts, while qualitative methodologies focus on words and relations to describe a reality or situation. While the diversity of methods contribute to its development and indicates the maturity of an area, the methods must be suitably implemented to obtain significant, valid results. The methodology to be used is not going to depend solely on the type of study or the reality under examination, but also on the stage the research process has reached.

Scientific fisheries work in Maryland

Presentation to elected officials [and American Fisheries Society] on the wealth of research to be done in the Chesapeake Bay. Citing drop in oyster production from a high of 17,000,000 bushels in 1885 to 2,000,000 bushels in 1925 or one-eighth of its one-time abundance. Citing water studies through the late 1880's-90's. Report of experiments with the Japanese Oyster O. gigas. Also addresses Crab, Callinectes sapidus and classes held. (PDF contains 7 pages)

Workshop on climate change and salmon production, Vancouver, March 26-27, 1998: technical report

The Workshop on Climate Change and Salmon Production was held in Vancouver, Canada, 26-27 March 1998. The Workshop was organized and sponsored by the North Pacific Anadromous Fish Commission (NPAFC). Each Party to the Commission designated one scientist to the Workshop Steering Committee. Each member of the Steering Committee chaired one half-day session of the Workshop. All necessary arrangements were made by the NPAFC Secretariat in cooperation with the Steering Committee and the Canadian Party to the Commission. (PDF contains 60 pages) Over 70 scientists, industry representatives and fisheries officials attended the Workshop. There were 20 presentations of scientific papers followed by the discussion sessions. Extended abstracts are included in this Technical Report, which also contains opening address by the Chairman of the Steering Committee and short review of the Workshop by the Coordinator. The material presented in the Technical Report has not been peer reviewed and does not necessarily reflect the views of either the NPAFC or the Parties. The material has been edited by the technical editor for clarity and publication purposes only. Items in this Report should not be cited except as personal communication and with the author's permission.

The Zanzibar Workshop Proceedings: Asserting Rights, Defining Responsibilities:Perspectives from Small-scale Fishing Communities on Coastal and Fisheries Management in Eastern and Southern Africa

The Zanzibar Workshop Proceedings consists of the report and the Statement of the Workshop and provides a rich understanding of the dynamics of traditional, indigenous, small-scale and artisanal fisheries and fishing communities in the Eastern and Southern African (ESA) context. The issues covered include: the saga of rights denied to coastal lands, fishing, and threats to livelihood arising from lack of recognition of traditional rights and the livelihood needs of people in the region; the aspirations of coastal and inland communities to maintain or improve their livelihoods; and a bottom-up perspective on access rights to fishing, post-harvest rights and economic and social rights. This report will be a valuable source of information for community organizers, trade union leaders, government officials and the donor community, including multilateral organizations, researchers and for all those who are interested in the well-being of ESA fishing communities.

The market for processed foodstuffs in Nigeria: The case of canned fish

This paper highlights the potential contribution of the processed food industry (especially with regard to prepared and preserved fish) to the domestic industrial sector. Data for the study were collected from a sample of 85 retail canned fish sellers in South-Western Nigeria (45 and 40 respondents in Oyo and Lagos states respectively). Approaches were also made to government officials and merchant-agents connected with the importation, trade-regulation and distribution of fish in Nigeria. The study examined, in considerable detail, the marketing channels, services, prices and margins of canned fish in the area of study. The paper concludes that efforts should be made to encourage local processing and canning of fish not only to save on foreign exchange and importation costs but also to be able to meet the rapidly growing demand for this product in the country

Deciding to evacuate: Gathering the information to make this important decision

When hazardous storms threaten coastal communities, people need information to decide how to respond to this potential emergency. NOAA and NC Sea Grant are funding a two-year project (Risk Perceptions and Emergency Communication Effectiveness in Coastal Zones) to learn how residents, government officials, businesses and other organizations are informed and use information regarding hurricane and tropical storms. (PDF contains 4 pages)