Uso do território e justiça: a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e os limites à garantia constitucional do direito de defesa

Este trabalho investiga os limites à garantia constitucional do direito de defesa no Brasil, partindo de uma análise do uso do território paulista pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP), criada em 2006. Uma vez que as defensorias públicas oferecem assistência jurídica gratuita quase que exclusivamente aos pobres, o estudo de seus objetos e ações muito contribui para a compreensão destes limites. Assim, a pesquisa tem como objetivo testar a hipótese de que o uso do território paulista pela DPESP é expressão de como o sistema de justiça brasileiro não tem como prioridade a garantia constitucional do direito de defesa. Partindo de uma discussão teórica sobre a relação entre o território e o setor terciário, além da análise de uma série de mapas, o trabalho mostra como a localização das 41 unidades de atendimento da DPESP constitui um primeiro obstáculo ao acesso: na maior parte dos municípios atendidos, as unidades localizam-se nas áreas centrais enquanto os pobres habitam as periferias urbanas. Os deslocamentos representam um custo maior justamente para aqueles que mais necessitam dos serviços. A investigação em cada um dos municípios revela também a insuficiência no número de defensores. Ultrapassando a questão das localizações, a pesquisa analisa ainda os problemas estruturais, evidenciando que o sistema capitalista produz pobreza e concentração de renda, o Estado atende prioritariamente aos interesses empresariais e a justiça concentra seus esforços na garantia da ordem necessária aos negócios. Neste sentido, além de uma abordagem teórica a respeito do capitalismo, do Estado e da justiça, o trabalho recorre a dados empíricos do estado de São Paulo para evidenciar a produção estrutural de pobreza e a seletividade das ações estatais. Para teste da hipótese, são analisados igualmente os aspectos históricos da estruturação do direito na sociedade capitalista, destacando sua importância específica para a garantia dos interesses comerciais. Além disso, fundamentandose em pesquisa bibliográfica, a investigação sobre as origens dos serviços de assistência jurídica gratuita e da criação das defensorias públicas revela como estes são o resultado de difíceis embates políticos e que sua existência não é uma consequência natural do sistema legal pensado pelos ideólogos iluministas. A principal conclusão deste trabalho é que as dificuldades hoje enfrentadas pelas defensorias são, em grande medida, a expressão de uma estrutura social produtora de desigualdades e seletiva na aplicação da justiça. Neste sentido, a solução do problema do acesso à justiça aos mais pobres não se esgota na expansão dos serviços das defensorias. Este é apenas o começo, a partir do qual as desigualdades podem se tornar mais evidentes e as pessoas mais conscientes e exigentes de transformações sociais profundas.

Dificuldades de aprendizagem em alunos do 3º ano duma escola pública do Estado de Alagoas, Brasil : uma visão da psicoeducação.

Enquadramento: A par da não alfabetização e do abandono escolar, as taxas de insucesso no ensino fundamental no Brasil atingem indicadores preocupantes. A aprendizagem é um processo complexo e são múltiplos os fatores que contribuem tanto positivamente quanto negativamente na aprendizagem dos alunos e os seus efeitos irão refletir-se no futuro dos educandos. Se há crianças com distúrbios fisiopatológicos que prejudicam a sua aprendizagem, noutras, porém, as dificuldades surgem por influência da escola/professores e da relação destes com a família Objetivos: Identificar as áreas de dificuldades de aprendizagem na componente curricular de português e matemática; identificar as dificuldades nos domínios de aprendizagem de cada área e analisar a relação das variáveis sociodemográficas e escolares com as dificuldades de aprendizagem. Material e métodos: Estudo exploratório-descritivo, quantitativo e correlacional numa amostra de 178 alunos, do 3º ano, numa escola pública de Taquarana, Alagoas, Brasil. Utilizamos um questionário para a caraterização socio demográfica e escolar dos alunos e uma escala utilizada na escola para a avaliação formal da aprendizagem. Resultados: Os participantes são na maioria do sexo masculino (55,6%) com uma média de idades de 8,53 anos, distribuídos em 6 turmas (3 manhã e 3 tarde) em que a menor tem 25 alunos e a maior tem 35. Demoram em média 20 minutos na deslocação para a escola. Verificamos que 34,3% vivem com pais solteiros, separados divorciados ou viúvos. 31,5% dos alunos referem ter muito mau, ou mau ambiente familiar e há turmas onde isso é mais evidente. Os pais dos alunos em 37,1% não têm instrução e em 53,4% não ajudam nos estudos ou trabalhos de casa. Os alunos que já reprovaram são 26,4% e destes, 36,2% já reprovaram 3 ou mais vezes. As dificuldades de aprendizagem em língua portuguesa e matemática são maiores nos alunos mais velhos, do sexo masculino e que já reprovaram mais de uma vez. Um ambiente familiar mau/muito mau e a situação familiar dos pais a falta de instrução dos pais e o não ajudarem nas tarefas de casa contribui com as dificuldades. Na língua portuguesa há maior dificuldade no respeitar o momento de escuta e fala, na leitura e interpretação, produção textos e uso das regras ortográficas. Em matemática globalmente têm maiores dificuldades sobressaindo os parâmetros de identificação das operações nas situações-problemas e elaboração de tabelas e gráficos. Conclusões: Encontramos no nosso estudo alunos com grandes taxas de reprovações e com dificuldades evidentes tanto na língua portuguesa como em matemática. Constatamos que diversos são os fatores que contribuem para o aparecimento das dificuldades na aprendizagem de alguns alunos mas não podemos deixar de refletir sobre a influência da família. A destruturação familiar, mau ambiente e o fato de não terem instrução e não ajudarem os filhos nos estudos mostraram-se influenciadores no insucesso dos alunos PALAVRAS-CHAVE – Aprendizagem, Dificuldades de aprendizagem, Família, Educação.

Auditoria Pública Municipal: Uma perspectiva holística sobre as atuações das Auditorias Municipais Brasileira, com foco no Estado de Alagoas/Brasil

Estado de Alagoas/Brasil, com ênfase na análise dos resultados. Realizando a pesquisa através da análise dos relatórios de auditoria disponibilizados pelo Tribunal de Contas de Alagoas, e identificando quais são os principais problemas enfrentados, assim como os pontos onde ocorrem erros ou fraudes, além de conhecer como o processo de auditoria é realizado. Compreendendo a Auditoria Pública como o conjunto de levantamentos, onde há o estudo e a avaliação sistemática de transações, procedimentos, rotinas e demonstrações contábeis de uma entidade, com o objetivo de fornecer a seus usuários uma opinião imparcial e fundamentada em normas e princípios sobre sua adequação. Sabendo-se que a execução do processo de auditoria acontece por meio da aplicação dos procedimentos de auditoria, eles são utilizados para se obter evidências ou provas que fundamentarão o relatório de auditoria. Através de técnicas e métodos foi possível conseguir elementos probatórios, de forma suficiente e adequada, para fundamentar as hipóteses levantadas no trabalho, opiniões e recomendações quando da elaboração do relatório de auditoria. As auditorias destacam-se por permitirem o controle do patrimônio público, esse controle tem o importante papel da transparência nas ações governamentais, para que a sociedade possa acompanhar os casos através da apresentação periódica de relatórios de execução e gestão pública.

TV BRASIL: UMA EMISSORA PÚBLICA EM CONSTRUÇÃO Ações e controvérsias 2007-2010 Universidade Metodista

A pesquisa verifica em que medida a TV Brasil, criada no país em 2007 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, se constitui, de fato, em um modelo democrático de TV pública, com o objetivo de desenvolver a consciência crítica do cidadão, mediante programação educativa, artística, cultural, informativa, cientifica e promotora da cidadania , como determina seu Estatuto. O trabalho descreve e analisa o processo de construção da emissora no período de 2007-2010. Examina as relações de poder e o debate entre os diferentes setores do governo e da sociedade civil organizada, envolvidos no processo de democratização da radiodifusão brasileira, e na criação e implementação do modelo de televisão pública no Brasil. Discute os processos de gestão, de produção e de financiamento da emissora, incluindo o sistema de pitching1 adotado. Define como é constituído o perfil da emissora, com base na descrição da grade semanal de programação, distribuída em horários e gêneros, através de um mapeamento geral dos programas, e uma breve análise comparativa da grade entre três emissoras: TV Globo, TV Cultura e TV Brasil 2009-2010. Trata-se de uma pesquisa exploratória. A metodologia central é a de Estudo de Caso (YIN, 2005), de natureza qualitativa. Examina as mudanças e tendências apresentadas no decorrer do período estudado. Apesar de existirem dificuldades de gestão e de ordem técnica relacionadas à transmissão, abrangência e qualidade do sinal, bem como a da ausência de verbas para a divulgação e constituição de sua programação, a TV Brasil oferece um novo paradigma para o campo público de rádio e televisão. Confirma, assim, sua viabilidade como um modelo alternativo e democrático de gestão e de funcionamento da televisão pública no país, ao se transformar num agente de fomento para a integração da sociedade brasileira. Vale ressaltar, no entanto, que a emissora encontra-se, ainda, em busca de novos caminhos e deverá aperfeiçoar-se ao longo do processo de sua consolidação, seja no âmbito de sua gestão ou de sua programação.

O Programa Nacional Biblioteca da Escola - PNBE: da gestão ao leitor na educação infantil de Natal-RN

This study aims to investigate the process of implementation of Programa Nacional Biblioteca da Escola, PNBE, and the reader's training on Childhood Education level in Natal. The promotion of literary reading is the opportunity of inclusion in a world that is connected to citizenship, to human rights and social justice, because the reading is the way which gives meaning to the life and, therefore, it is a right for everybody. The study is characterized as a qualitative research with evaluative approach. The methodological procedure that constitutes this corpus took place in three stages: the first one was about the analysis of laws and documents of national public policies for the reading promotion; questionnaires were applied by Managing Committee - Natal/RN to CMEIs and the available websites from MEC that provide distribution of the acquis; in the second stage, we adopted the semi-structured interview as a methodological procedure elaborated with open questions that focus on the program management and to the acquis of PNBE; and in the third step we visited the 21 centers of childhood education in Natal for interviewing and to do the exploratory observation in places of reading. The Informant actors in this research are: the advisors of SME - Natal and FNDE, managers and teachers in Municipal Childhood Education Centers who totalize 30 informants. This theoretical and methodological framework follows the studies of Amarilha (1993; 1994; 2002; 2006; 2010; 2012), Bardin (2001), Bogdan; Biklen (1994), Castro (2007; 2008; 2012), Demo (2000; 2006; 2008), Fischer (2006), Moreira; Caleffe (2008), Paiva (2008; 2012), Secchi (2010; 2012), Soares (2003; 2008) and Zilberman (2001; 2003; 2008). The analysis indicates that decentralization strategy which is adopted in public management model will transfer responsibilities and assumption of the PNBE, exempting the actors to planning actions ensuring the efficiency and efficacy implementation on reading policy to national and municipal levels. The qualified acquis that is distributed by MEC reaches every Childhood Education center and does not depend on teacher's desire or it action, only a few of them know about it and they do not have information about the PNBE, neither receive specific training in order to articulate it to the practice of reading with children from Childhood Education. The reading project implemented by private education system in Natal overlaps the PNBE, making it invisible. The reading places that are available for that schooling stage are summarized to the reading corners. In some CMEI, books remain stored in boxes or they are locked in the closet, out of use to the teachers and students. Thus, care for the acquisition, selecting acquis, and a preoccupation to the supply of the reading and books for this education level are lost into volumes of closed boxes, teachers are jettisoned to this process and children do not have any enchantment to the reading or books. In this context, this paper draws attention to how much we should still investigate in order to understanding the perspectives, stresses and challenges from public policies for the reading promotion in our country. We hope that the research will help to improve the management model of the PNBE, ensuring the reading democratization and therefore the reader's training in early Childhood Education.

O Programa Nacional Biblioteca da Escola - PNBE: da gestão ao leitor na educação infantil de Natal-RN

This study aims to investigate the process of implementation of Programa Nacional Biblioteca da Escola, PNBE, and the reader's training on Childhood Education level in Natal. The promotion of literary reading is the opportunity of inclusion in a world that is connected to citizenship, to human rights and social justice, because the reading is the way which gives meaning to the life and, therefore, it is a right for everybody. The study is characterized as a qualitative research with evaluative approach. The methodological procedure that constitutes this corpus took place in three stages: the first one was about the analysis of laws and documents of national public policies for the reading promotion; questionnaires were applied by Managing Committee - Natal/RN to CMEIs and the available websites from MEC that provide distribution of the acquis; in the second stage, we adopted the semi-structured interview as a methodological procedure elaborated with open questions that focus on the program management and to the acquis of PNBE; and in the third step we visited the 21 centers of childhood education in Natal for interviewing and to do the exploratory observation in places of reading. The Informant actors in this research are: the advisors of SME - Natal and FNDE, managers and teachers in Municipal Childhood Education Centers who totalize 30 informants. This theoretical and methodological framework follows the studies of Amarilha (1993; 1994; 2002; 2006; 2010; 2012), Bardin (2001), Bogdan; Biklen (1994), Castro (2007; 2008; 2012), Demo (2000; 2006; 2008), Fischer (2006), Moreira; Caleffe (2008), Paiva (2008; 2012), Secchi (2010; 2012), Soares (2003; 2008) and Zilberman (2001; 2003; 2008). The analysis indicates that decentralization strategy which is adopted in public management model will transfer responsibilities and assumption of the PNBE, exempting the actors to planning actions ensuring the efficiency and efficacy implementation on reading policy to national and municipal levels. The qualified acquis that is distributed by MEC reaches every Childhood Education center and does not depend on teacher's desire or it action, only a few of them know about it and they do not have information about the PNBE, neither receive specific training in order to articulate it to the practice of reading with children from Childhood Education. The reading project implemented by private education system in Natal overlaps the PNBE, making it invisible. The reading places that are available for that schooling stage are summarized to the reading corners. In some CMEI, books remain stored in boxes or they are locked in the closet, out of use to the teachers and students. Thus, care for the acquisition, selecting acquis, and a preoccupation to the supply of the reading and books for this education level are lost into volumes of closed boxes, teachers are jettisoned to this process and children do not have any enchantment to the reading or books. In this context, this paper draws attention to how much we should still investigate in order to understanding the perspectives, stresses and challenges from public policies for the reading promotion in our country. We hope that the research will help to improve the management model of the PNBE, ensuring the reading democratization and therefore the reader's training in early Childhood Education.

Características de virulência, resistência e diversidade genética de sorovares de Salmonella com impacto na saúde pública, isolados de frangos de corte no Brasil /

Salmonella Enteritidis, S. Typhimurium and S. Infantis are often associated with cases of human infections worldwide and is transmitted through consumption of contaminated food, particularly those of animal origin, especially chicken meat. This thesis was fractionated into three chapters, the first one relating to general considerations about the topics discussed in the following chapters. The second chapter aimed to evaluate virulence characteristics, antimicrobial resistance and the genetic similarity of 51 strains of S. Infantis isolated in samples of poultry origin from an industry located in the state of São Paulo, Brazil, during the 2009 to 2010 period. The third chapter aimed to analyze 111 strains of S. Enteritidis, 45 of Salmonella Typhimurium and 31 of Salmonella Typhimurium monophasic variant I 4, [5], 12:i:- isolated from chicken carcasses in different brazilian slaughterhouses from 2009 to 2011, and to estimate the risk to human health, based on the presence of virulence genes and antimicrobial resistance, correlating to the pathogenicity profiles (antimicrobial resistance and presence of virulence and resistance genes) with the genetic profile (ribogroup) of the isolates. To evaluate the antimicrobial susceptibility was performed the disk diffusion test for all serotypes of Salmonella, and exclusively to S. Enteritidis and S. Typhimurium, was also verified the minimum inhibitory concentration for ciprofloxacin and ceftazidime antibiotics. The presence of virulence genes invA (invasion), lpfA (fimbriae-adhesion), agfA (fimbriae-biofilm) and sefA (fimbriae-adhesion) were evaluated by PCR. The strains that showed resistance to antibiotics of β-lactams class were evaluated for the presence of resistance genes blaTEM, blaSHV, blaCTX-M and blaAmpC. For resistant strains to quinolones and fluoroquinolones antibiotics classes were searched the qnrA and qnrS genes. The phylogenetic relationship among the isolates was determined by RAPD method for S. Infantis strains, and by ribotyping technique to S. Enteritidis and S. Typhimurium.

As minudências da Biblioteca Olegário Vale (Caicó – RN, 1918-1920)

ARAÚJO, M. M. ; MEDEIROS, M. D. . AS minundências da Biblioteca Olegário Vale (Caicó - RN, 1918-1920). Educação em Questão, v. 31, p. 186-208, jan./abr. 2008

A memória e a identidade do sindicato de trabalhadores em educação das redes pública e estadual e municipais do Maranhão - SINPROESEMMA, São Luís, Maranhão Brasil

Esse estudo refere-se à construção da Memória e da Identidade do Sindicato de Trabalhadores em Educação das Redes Pública Estadual e Municipais do Maranhão – SINPROESEMMA, entidade reconhecida oficialmente pela categoria como seu legítimo representante em todo Estado do Maranhão. Reconstruir a Memória e a Identidade do SINPROESEMMA, naqueles que lhe deram origem, pois, a memória permite a relação do corpo presente com o passado e, ao mesmo tempo, interfere no processo “atual” das representações. A memória aparece como força subjetiva ao mesmo tempo profunda e ativa, latente e penetrante. A memória desse sindicato que não deve ser pensada apenas como resgate do passado, mas como marco referencial a partir do qual os docentes, a sociedade acadêmica e a própria comunidade redescobrem valores e experiências. Portanto se a memória e a identidade do SINPROESEMMA forem entendidas como ferramenta de comunicação e de organização dos trabalhadores, então poder-se-á afirmar que se transforma em conhecimento útil a história e a experiência acumulada em sua trajetória. Uma das características da memória, que é essencial ao pesquisador, é o fato de, apesar de resguardar sua dimensão subjetiva, também expressar, no que tange ao SINPROESEMMA, sua constituição de bases coletivas. Este trabalho mostrará como as condições básicas objetivas e subjetivas do mesmo estão relacionadas à luta dos trabalhadores do ensino público das redes municipais e estadual do Estado do Maranhão - Brasil.

Proyecto Brasil 4D Interactividad en televisión pública

Este artículo presenta la experiencia inédita de ofrecer contenidos audiovisuales para televisión pública digital interactiva brasileña, posibilitando el “diálogo” entre audiencias y empresas por medio del control remoto y del sistema broadcasting. La experiencia de televisión digital interactiva es realizada por la Empresa Brasil de Comunicación (ebc) que, a través de la multiprogramación, creó un canal de servicios para atender a la población de bajos ingresos, asistida por el Programa Bolsa Familia. En 2013, la primera experiencia del proyecto Brasil 4D fue realizada con cien familias en João Pessoa, capital de la provincia de Paraíba, durante tres meses y, desde 2014, el proyecto está siendo desarrollado en Brasilia, Distrito Federal, con trescientas familias. El proyecto, que ofrece gratuitamente nuevos contenidos audiovisuales interactivos, mezcla innovación tecnológica, utilización de multiplataformas y multiprogramación, es desarrollado en software libre.

As minudências da Biblioteca Olegário Vale (Caicó – RN, 1918-1920)

ARAÚJO, M. M. ; MEDEIROS, M. D. . AS minundências da Biblioteca Olegário Vale (Caicó - RN, 1918-1920). Educação em Questão, v. 31, p. 186-208, jan./abr. 2008

A biblioteca escolar como agente incentivador da leitura: o caso dos alunos do ensino médio da Escola Pública Estadual Centro Profissionalizante Deputado Antonio Cabral (CPDAC) e a análise de seus hábitos de leitura

Ler proporciona ao indivíduo novas descobertas. Com a leitura o indivíduo passa a adquirir práticas e conhecimentos, modificando a sua percepção do mundo. A leitura é uma porta que abre passagem para diversos universos diferentes. Além da informação inicial a visão pessoal do leitor irá determinar novos pensamentos, irá criar diferentes interpretações, recriará ideias, ela dá significado à vida e ao papel de cada um diante a sociedade em que está inserido. A capacidade de ler do aluno, quando ele é ainda criança, está veiculada com a biblioteca e o bibliotecário escolar, fortalecendo o ensino do professor em sala de aula oferecendo ao estudante novas informações de forma dinâmica e criativa. O bibliotecário escolar tem um papel fundamental na formação intelectual do aluno. Para que se tenham resultados satisfatórios, quando se trata da formação de leitores na escola, é preciso que se tenha uma biblioteca escolar bem estruturada e um profissional bibliotecário capacitado. A biblioteca precisa sempre esta com o seu acervo atualizado para oferecer condições de trabalho para o profissional bibliotecário, fazendo com que ele cative e estimule os alunos a irem mais vezes na biblioteca, pois lá é o espaço de aquisição dos conhecimentos. O presente artigo apresentou a relação e o hábito de leitura desses estudantes do 1° e 3° ano do ensino médio da escola pública estadual CPDAC.

Inclusão de crianças especiais em uma escola pública de Ribeira do Pombal, Bahia, Brasil : um estudo de caso

A inclusão de crianças com necessidades especiais nas escolas comuns é uma idealização voltada para a oportunidade e o respeito à diversidade. Com a Constituição Federal Brasileira (1988), no seu capítulo III, da Educação, da cultura e do desporto, Art. 205, rege que ―A educação, direito de todos e dever do Estado e da família [...]‖ denota que lugar de criança é na escola, independente de credo, deficiência, raça e cultura. O presente estudo de caso na escola pública Rui Barbosa, situada na cidade de Ribeira do Pombal, Bahia, Brasil, pretende conhecer a práxis educativa e o perfil dos profissionais sobre a proposta e a prática pedagógica inclusiva, como também analisar o espaço físico, observando se há ou não barreiras arquitetônicas e acessibilidade para os alunos com deficiência e também a participação da família, em inserir o filho no ambiente formal. Esta investigação tem como base a revisão da literatura sobre inclusão, com a utilização, no enquadramento teórico, da legislação brasileira, entre outros autores voltados ao tema. O desenvolvimento do estudo possui característica qualitativa, através de observação, questionário, entrevista, visitas, ou seja, uma construção através do diálogo e vivência diária realizada no turno matutino. Os participantes dessa investigação foram: gestores, coordenadora da Educação Especial e coordenadora do ensino comum, professores, agentes administrativos, representante da secretaria municipal, profissional da saúde (psicóloga), famílias e alunos do ensino comum e especial. A análise dos resultados obtidos revela que a proposta inclusiva encontra-se em processo de evolução humana e arquitetônica, mas também regista-se pontos positivos no aumento de número de matrículas, ou seja, os pais estão sendo conquistados e adquirindo confiança na instituição. Os professores, apesar da insegurança, da carência de auxílio, não tratam os alunos com desdém e buscam auxiliá-los como podem e sabem. Por fim, a escola aposta num trabalho que envolva o interpessoal e intrapessoal em busca da inclusão sem obstáculos.

Gestão pública no Brasil : uma proposta de mensuração da educação fiscal do cidadão

Neste artigo propõe-se mensurar o nível de educação fiscal do cidadão, a partir da base de dados do Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF. São apresentados alguns trabalhos que tratam da educação fiscal em nível nacional e internacional, cujos fundamentos retratam uma educação voltada ao exercício da plena cidadania. Os dados utilizados são resultados de uma pesquisa de campo realizada com o apoio da Escola de Administração Fazendária, utilizando como instrumento de coleta o surveymonkey. A amostra compreendeu 1.804 respostas a um questionário estruturado a partir dos fundamentos da educação fiscal pregados pela gestora do programa (ESAF). Os dados foram tratados por análise fatorial, sob o pressuposto de identificar dimensões latentes do nível de educação fiscal dos cidadãos. Pelos fundamentos, previa-se a identificação de sete dimensões, mas os resultados evidenciaram quatro dimensões latentes observáveis e fundamentadas teoricamente. Comprovou-se, apesar das limitações inerentes ao tipo de pesquisa, a possibilidade de mensuração do nível de entendimento da educação fiscal por múltiplos componentes, considerando afirmar que a educação e seus fundamentos são entendidos pela população, que reconhecem a sua importância, pressupondo ainda uma contribuição ao estado da arte da pesquisa na medida em que fomenta e dissemina a temática da educação fiscal no contexto acadêmico em nível de graduação e pós graduação e abre campo para estudos que objetivem revalidar os achados.