Organizações da sociedade civil de interesse público e as parcerias com os municípios do estado de Pernambuco: um olhar sobre a atuação das OSCIPs à luz do ideário de sua criação

Análise das parcerias firmadas entre Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e municípios do interior do Estado de Pernambuco frente ao permissivo legal. Estado e neoliberalismo. O Estado visto como ineficiente e incapaz de prestar os serviços que lhe são próprios. A Reforma do Estado como mote para estimular a transferência de atividades exercidas pelo Estado para entidades privadas que “atenderiam a interesses públicos” desvinculados do assim denominado núcleo estratégico configurado por funções essenciais à definição e execução das políticas públicas. Burocracia e gerencialismo. Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. A transferência das atividades não-exclusivas do Estado vista como saída para a melhoria da capacidade de o Estado atender às demandas sociais. Serviços sociais ou não exclusivos. Publicização ou privatização? Terceiro setor. Organizações não governamentais. Entidades sem fins lucrativos. Títulos e qualificações concedidos a entidades do terceiro setor. Organizações sociais - OSs: a tentativa de privatização de entidades estatais. Os contratos de gestão como mecanismo de obtenção de resultados. As organizações da sociedade civil de interesse público - OSCIPs e a nova tentativa de passar atividades prestadas pelo Estado para o setor privado, o chamado “terceiro setor”. Os termos de parceria como forma de passar prestação de serviços a particular sem o devido processo de concorrência. O voluntariado como meio em si para prestação dos serviços objeto dos termos de parceria. As muitas brechas e fragilidades da Lei 9.790/1999 – Lei das OSCIPs, considerada o marco legal do terceiro setor. As “parcerias” entre municípios do Estado de Pernambuco e entidades qualificadas como OSCIPs com intuitos diversos do “proposto” na Lei.

Modernização da administração tributária em Pernambuco: o novo modelo de ação fiscal sob uma perspectiva crítica

Esta pesquisa tem como objetivo analisar como o processo de reforma ou modernização da administração tributária e do seu modelo de ação fiscal, repercute internamente - nas novas formas de organização, nas relações entre os órgãos e entre os funcionários – bem como avaliar os resultados econômicos e sociais decorrentes das mudanças na forma de atuação do fisco, a partir do estudo do caso da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco. A perspectiva crítica referencia uma compreensão da realidade tomando como orientação as melhores potencialidades irrealizadas, para identificarmos o que nos impede de desenvolver plenamente todas as tendências positivas de uma sociedade. Assim, buscamos uma explicação do modelo levando em consideração os ideais de justiça que legitimam a tributação e que estão presentes no âmbito do discurso dos políticos e da alta administração fazendária, contrapondo-os ao que se realiza no cotidiano. Analisamos os impactos do processo de modernização na forma de atuação do fisco. Revelamos as diferenças entre a visão da organização pelo ângulo do corpo funcional e pelo prisma da alta administração. A ação fiscal é entendida como ação social, e, ao analisá-la, revelamos os valores, princípios e promessas que a justificam, e buscamos responder se o novo modelo incorpora verdadeiramente esses valores e princípios, e se cumpre suas promessas.

Gestão de projetos em uma empresa pública: uma prática rumo à flexibilização : discurso ou realidade?

o presente trabalho é um estudo de caso que tem por objetivo avaliar se a implementação da prática empresarial Gestão de Projetos na empresa pública Dataprev - Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social, avançou rumo à flexibilização organizacional. Demandas do contexto governamental e previdenciário na direção da adoção de modelo de gestão que viesse a privilegiar a flexibilidade organizacional na administração pública contribuíram para que, em junho de 2000, a Dataprev desse início à implementação da prática Gestão de Projetos, visando alavancar e sedimentar gestão orientada a resultados voltados, principalmente, à qualidade e prontidão dos serviços/produtos. o estudo em questão foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica, levantamento documental e aplicação de questionário em gerentes patrocinadores e líderes dos projetos cadastrados no Sistema Gestão de Projetos da Empresa, no período de junho de 2000 a julho de 2003. o questionário aplicado abordou seis aspectos considerados críticos para avaliação do nível de maturidade da Gestão de Projetos segundo adaptação ao modelo de maturidade de Harold Kerzner, na direção de uma prática bem sucedida que considera como resultados competitivos prazo, custo e qualidade. Os fatores abordados e que dão sustentação a essa prática são apoio gerencial, cultura, metodologia/processos, tecnologia/ferramenta e capacitação. Considerando que o desempenho dos projetos na Dataprev, no que diz respeito ao cumprimento de prazos, não atingiu patamares elevados, impactando tanto na qualidade, quanto nos custos, e tendo em vista a ocorrência de situações próprias da gestão pública, na qual prevaleceu a descontinuidade administrativa, devido a sucessivas mudanças na direção da Empresa, limitações orçamentárias prejudicando os investimentos necessários, a cultura com predominância de relações hierárquicas e departamentalizadas e a pouca visão estratégica com foco em resultados e alinhamento às necessidades do cliente, pode-se dizer que a Dataprev avançou pouco rumo à flexibilização. Na percepção dos respondentes ao questionário há. evidências de que, quanto ao nível de maturidade, a empresa está saindo da fase embrionária para, agora, iniciar o seu processo de crescimento. Apesar de ter sido inovadora ao elaborar uma metodologia e construir uma ferramenta própria de planejamento, acompanhamento e avaliação dos projetos, não foi suficiente para garantir resultados mais exitosos. Na ausência das condições necessárias para dar sustentação à gestão tais como o necessário comprometimento por parte dos patrocinadores, de cultura voltada para a responsabilização e compartilhamento e investimento na capacitação de seus profissionais, prevaleceu por meio do controle na execução dos projetos, a cultura da nonna e do poder, reforçando posturas próprias do modelo tecnoburocrático. Hoje percebe-se na empresa que essas condições facilitadoras estão mais asseguradas, o que já torna possível a transformação do discurso em realidade e remete a uma reflexão de que Gestão de Projetos e Flexibilização Organizacional são interdependentes e, portanto, devem caminhar juntas para o alcance da eficácia organizacional. Do discurso à realidade. Atualmente a Dataprev encontra-se em processo de mudança implantando escritório de projetos, estrutura horizontalizada em uma das diretorias e construindo o seu Planejamento Estratégico Participativo 2004/2007.

Impactos da reforma administrativa do governo Collor na modelagem organizacional do DNER

O Governo do Presidente Fernando Collor de Mello promoveu uma reforma administrativa do aparelho público federal, tida por muitos como desastrada e inconseqüente. O Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER, uma Autarquia responsável pelas estradas federais, foi um dos órgãos da administração indireta afetado. A dissertação se propõe a identificar as conseqüências dessa intervenção na modelagem organizacional do DNER, tomando como referência os processos reformistas ocorridos na administração pública brasileira desde os anos de 1930. A viagem pela história do órgão mostra os momentos iniciais da sua criação e a sua trajetória do sucesso ao declínio, quando então sofreu a reforma Collor de Mello. Os estudos realizados permitem concluir que as mudanças organizacionais efetuadas fizeram surgir um DNER frágil e limitado na sua capacidade operacional.

Férias - o que é bom dura pouco? uma alternativa para o equilíbrio vida pessoal/trabalho

Diante da predominância da razão econômica, esta pesquisa visou levantar qual a importância que o trabalhador assalariado reserva ao equilíbrio vida pessoal/trabalho. As pessoas possuem tempo livre suficiente para realizar aquilo que acreditam ser prioritário em suas vidas? Mais tempo fora do trabalho poderia fomentar uma reflexão sobre as macroescolhas e as atitudes em relação ao estilo de vida, e como ela é usufruída. Propõe-se uma ferramenta gerencial diferenciada que permitiria a troca opcional de remuneração por tempo livre, por meio da extensão de férias. Analogamente à venda de férias, a extensão funciona como se fosse uma compra, em que, a cada ano, o empregado pudesse abrir mão da gratificação financeira de um terço do salário mensal por 10 dias livres adicionais. Por meio de um levantamento com profissionais assalariados, o estudo revela qual a propensão a aceitar essa alternativa, o perfil do trabalhador mais propenso, as condições e o tipo de empresa adequados, alternativas para a realização de uma experiência prática. Diante das implicações gerenciais, pode existir diferenciação do empregador para atração e retenção de talentos, por um caminho diferente de plano de carreira e remuneração elevada. Recomendam-se novas pesquisas para confrontar resultados e abrir frentes sobre o tema férias estendidas, que encontra discussão e fundamentação irrisória no país.

A participação do governo estadual no amadurecimento da esfera pública: um estudo de caso em Pernambuco.

A presente pesquisa apresenta uma análise da interferência do Estado na esfera pública de seis áreas localizadas na Região Metropolitana do Grande Recife. Através da implementação de um conjunto de ações que envolveram nove secretarias estaduais, o Governo do Estado implantou uma metodologia de interlocução com as lideranças nas comunidades assistidas. A partir do estudo desta metodologia, com a aplicação da estrutura definida por Jürgen Habermas, que confere ao Estado função similar a das mídias, de informar a sociedade, e um debate teórico entre as teorias contemporâneas da gestão pública de viés gerencialista e da gestão pública societal, complementado com uma breve descrição da evolução da participação popular no Brasil e em Pernambuco, a partir dos anos 1930. A dissertação passa, em seguida, à descrição das informações socioeconômicas das áreas incluídas na pesquisa e mediante a realização de entrevistas semi-estruturadas em uma amostra de 53 lideranças comunitárias, conclui o estudo de caso afirmando que, apesar de estar cumprindo com a função de informar à esfera pública o resultado das ações governamentais, este programa ainda não correspondeu às expectativas de promover melhorias na esfera pública local.

Modelo de processo avaliativo na administração pública: um estudo de caso

O objetivo principal do trabalho é demonstrar a importância do processo avaliativo no desenvolvimento dos processos de trabalho e resultados da administração pública brasileira. Atualmente, a avaliação é extremamente importante na gestão pública, uma vez que esta necessita de melhores produtos e serviços que definitivamente sejam resolutivos frente às demandas sociais. Para atingir este fim, a obra inicia-se com um estudo sobre o contexto atual da administração e como a figura da avaliação vai adquirindo forma e presença em cada momento. A partir desse referencial, será construído um modelo de processo avaliativo na administração pública, sendo descritos, passo a passo, os itens indispensáveis à construção desse modelo. Um programa governamental será submetido à análise com o propósito de constatar o funcionamento do modelo avaliativo na prática. Nesse caso, será estudado o Programa de Atendimento à Gestante de Alto Risco, desenvolvido e executado pelo Ministério da Saude A avaliação será abordada a partir da intersecção de conceitos da Teoria das Organizações com a Avaliação de Programas e Projetos Governamentais.

As dimensões estratégia e sócio-comunicacional da rede de terceirização: impactos e perspectivas na visão gerencial, sindical e dos trabalhadores terceirizados na Petrobrás

O objetivo do trabalho foi estudar as implicações/impactos (sociais, gerenciais e políticos) do processo de terceirização - viabilizado por um novo tipo de competição capitalista por intermédio de redes inter-empresas - em um segmento da indústria do petróleo. Dessa forma, desenvolveu-se uma pesquisa empírica tendo como material de investigação o setor de manutenção industrial de uma refinaria de petróleo do Rio de Janeiro, durante o período de 1999 a 2001. As diferentes ópticas dos sujeitos sociais envolvidos foram consideradas nesta investigação, quais sejam: gerencial, sindical e dos próprios trabalhadores terceirizados. Os resultados do estudo demonstraram que a terceirização em curso no setor pesquisado tem implicado em movimentos simultâneos de destruição/reconstrução de relações produtivas tradicionais, combinando modernização e organização da produção em rede com práticas tayloristas/fordistas. Novas e antigas formas de (des)sociabilização e precarização podem ser evidenciadas através de discrepantes condições salariais e de trabalho e na criação de duas categorias de trabalhadores: os petroleiros e os terceirizados. A partir desse estudo a ambigüidade e fragilidade dessa "rede" de terceirização ficaram bem nítidas, pois a concentração de poder e recursos em pontos específicos e o prevalecente aspecto instrumental e economicista em detrimento do dialógico remetem a um distanciamento do próprio princípio de interdependência, inerente a noção de rede. A forma como a terceirização está sendo implementada nessa indústria aproxima-se mais à um padrão predatório que à um padrão flexível e interdependente como características inerentes a concepção gerencial de rede. Além disso, os mecanismos de inclusão/exclusão social e econômica entre efetivos e terceirizados, indicando cidadanias diferenciadas no âmbito da empresa, evidenciam a coexistência de velhas e novas formas de exploração sob o paradigma da rede.

Avaliação de programas de desenvolvimento comunitario : o caso do FUNDEC

O estudo tem como objetivo elaborar um instrumento de avaliação da efetividade do FUNDEC - Fundo de Desenvolvimento Comunitário, programa instituído pelo Banco do Brasil S. A. em 1981, hoje sob a condução da Fundação Banco do Brasil. Trata-se de pesquisa metodológica, uma vez que pretende construir um instrumento de captação da realidade. A estratégia da pesquisa consistiu, basicamente, na elaboração de quesitos que possibilitassem comprovar ou não o desenvolvimento das comunidades onde o FUNDEC atua. O estudo considerou como mais importantes os atributos relacionados à melhoria das condições de vida das populações atendidas pelo Programa, dando maior ênfase aos aspectos referentes ao aperfeiçoamento da prática participante. As dimensões, os indicadores e as variáveis de avaliação foram determinados a partir de pesquisa exploratória junto a comunidades atendidas pelo Programa. O instrumento de pesquisa elaborado foi aplicado na comunidade de Boaventura, localizada no município de Itaperuna, estado do Rio de Janeiro.

A contribuição da fábrica de software e de seus produtos para o processo de flexibilização organizacional na empresa cliente

Os avanços tecnológicos, principalmente os relacionados tecnologia da informação das telecomunicações, transformaram as organizações sociedade, são objeto de conflitos empresariais devido às mudanças que produzem na vida das pessoas nas formas de trabalho. Este estudo procura analisar contribuição da TI, em especial dos produtos de software, na discutível mudança do paradigma fordista para pós-fordista. adoção dessas tecnologias pode se configurar como competência essencial fator de competitividade da empresa, no entanto os impactos dessa nova dinâmica empresarial que faz uso intensivo da TI carecem de maior estudo compreensão para verificar se nessa dinâmica está envolvido um processo efetivo de flexibilização ou apenas uma sistemática para redução de custos. trabalho foi baseado em um estudo de caso, por meio de pesquisa realizada com usuários de produtos de software em uma grande empresa do setor elétrico, para verificar contribuição desses produtos no processo de flexibilização organizacional. Os resultados indicam a existência de fatores facilitadores do processo de flexibilização apoiados na utilização de sistemas informatizados. Os produtos de software alteram de forma significativa processo de comunicação aproximam as pessoas entre diferentes níveis hierárquicos. No entanto, tecnologia ainda não utilizada de forma disseminada como recurso para flexibilizar as relações de trabalho, principalmente no que se refere execução de atividades em locais horários de trabalho não convencionais. Para operacionalização de um modelo de gestão flexível, com características pós-fordistas, há necessidade de desenvolvimento de um novo perfil nas relações de trabalho que ainda têm características do modelo fordista de produção.