Trabalho escravo contemporâneo no Brasil: ambivalências e ambiguidades na operacionalização da política

Apesar das demandas e pressão da sociedade civil e dos próprios trabalhadores no sentido de fazer valer uma Política de Combate ao Trabalho Escravo que, existe desde a década de noventa do século passado no Brasil, todavia, identifica-se, em pleno século XXI, a existência de trabalho escravo, que coloca em evidência o problema da ausência de direitos humanos e sociais, assim como a fragilidade da construção da democracia e da cidadania na sociedade brasileira. Para compreender a política de combate ao trabalho escravo no Brasil, parte-se de um referencial crítico de análise que compreende a política pública como um desdobramento da relação Estado e sociedade na sociedade capitalista e, apoiado, em autores da tradição marxista, faz-se um percurso teórico-metodológico, que abrange desde a constituição do Estado oligárquico brasileiro, na época da escravidão colonial, até o surgimento de novas formas de trabalho escravo contemporâneo, com conteúdos semelhantes às antigas práticas sociais. Desta forma, a pesquisa apresenta uma análise das convergências e divergências, por parte dos executores, na operacionalização da Política de Combate ao Trabalho Escravo, materializada no II Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, criado em 2008. Ressalta-se na operacionalização da política, ambiguidades e ambivalências da própria constituição do Estado capitalista brasileiro, que através das políticas públicas media interesses que são “inconciliáveis”. Essas ambiguidades e ambivalências do Estado se traduzem nas divergências e convergências dos executores da política, tal fato se apresenta como um limite ao funcionamento da política e contribui para a reincidência dos trabalhadores ao trabalho escravo contemporâneo. Ao mesmo tempo, reflete um Estado pactual que ao tomar a sua posição junto aos “donos do poder”, não dispõe de instrumental para que estes direitos sejam cumpridos através da política. Assim sendo, apesar dos avanços, a política de combate ao trabalho escravo no Brasil apresenta-se como uma exigência transnacional para se manter a política da “boa vizinhança” do que a efetivação da promoção da condição de cidadão para os que dela necessitam, não passa de um simulacro de civilidade que visa manter uma imagem de país democrático e disposto a resolver as causas dos direitos humanos quando na verdade mantém uma política interna cruel que reforça as condições de exploração desse tipo de trabalho.

A exigibilidade judicial do direito fundamental à educação na Constituição Federal de 1988

O presente estudo tem como objeto analisar a efetividade do direito à educação na Constituição de 1988. Examina-se o conceito, a natureza, os custos (como a criação de reserva de fundos no FUNDEB e as designações sobre os percentuais a serem usados para a manutenção e desenvolvimento do ensino pelas entidades federativas), o papel do Estado e da sociedade e os princípios constitucionais que regulam a implementação do direito à educação na realidade brasileira. A partir do postulado de que o Estado Social e Democrático de Direito é protetor dos direitos sociais, foi relevante considerar que os argumentos sobre o mínimo existencial e a escassez de recursos devem ser apreciados com o máximo de cuidado. Além disso, são analisadas duas decisões judiciais proferidas em dois casos concretos que foram levados ao Supremo Tribunal Federal, fenômeno denominado por maior parte da doutrina de “judicialização de políticas públicas”, trata-se do caso Santo André/SP e do caso Queimados/RJ. Por fim, as referidas decisões são analisadas conforme os princípios e valores constitucionais tendo sido concluído que as demandas coletivas de satisfação do direito à educação são prioritárias em relação as demandas individuais, embora ambas sejam exigíveis.

Social movement, public policy changes and partnerships building for local development

O artigo discute a influência do movimento social rural sobre as mudanças na política de apoio ao pequeno produtor rural e para a criação de parcerias entre o Governo e as Organizações Locais para o desenvolvimento local na Amazônia, em particular no estado do Pará. O objetivo do artigo é examinar a parceria como um resultado de um processo interativo entre as mudanças nas políticas públicas e as demandas dos movimentos sociais. O artigo mostra que embora os movimentos sociais façam parte de uma relação conflituosa entre o Estado e a sociedade civil, tais movimentos no estado do Pará foram uma pré-condição para mudanças na política pública, estrutura de financiamento e prioridades das agencias regionais que resultaram em proposições para cooperação entre o Governo e as Organizações Locais em nível municipal.

Fundamentos e circunstâncias: as palavras do Presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-1998)

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Movimento dos trabalhadores sem terra: observações sobre a reforma intelectual e moral gramsciana

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

A construção da memória na sociedade global. Identidades sociais: local x global

Este artigo discute o desenvolvimento dos modelos institucionais atuais de proteção do patrimônio cultural, apresentando alguns problemas que trazem novos sentidos aos trabalhos dedicados à memória social, especialmente em países como o Brasil. Criados com a construção do Estado Nacional esses modelos fundavam-se na idéia de cidadania e nos laços da comunidade nacional. A globalização das relações econômicas, sociais e culturais enfraqueceram o papel das nações como espaços privilegiados de coesão social provocando repercussões imediatas nas políticas de proteção ao patrimônio que, agora, precisam ter foco sobre as sociedades locais.

1968 barra 1973: Um toque do passado

Esboço para um estudo dos problemas da juventude e da cultura na relação entre Estado e Sociedade durante a conjuntura brasileira de 1968 a 1973.

A pesquisa brasileira em educação musical infantil: tendências teórico-metodológicas e perspectivas

Pós-graduação em Música - IA

DUAS CABEÇAS, UMA SENTENÇA: MACHADO DE ASSIS, LIMA BARRETO E A CARACTERIZAÇÃO DA POLÍTICA BRASILEIRA EM ESAÚ E JACÓ E NUMA E A NINFA

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

A mediação da informação aliada ao uso das tecnologias da informação e comunicação em uma biblioteca escolar

Introduction: This paper presents preliminary results of the research project "Information access: actions and strategies of the Chamber of Deputies to meet 12.527/2011 Law”. Finally some considerations about the implementation of the Law within the Chamber of Deputies are presented. Objectives: Discuss the matter of public information access after the new Brazilian information access law and his relationship between the theories information policy, information regime and informational state. Methodology: Bibliographic research about several theoretical topics related to information access were raised, for example: the concept of information, information policy, informational state, information regime, electronic government and information asymmetry. Results: The preliminaries data shows a convergence of information policies from many countries, for example, Finland, Canada and South Africa, to a same point, which indicates an increase of transparency and a bigger active disclosure of information public. Conclusion: In Brazilian case, in the relationship between State and citizen, the new information access law means a materialization paradigm change or the concretization de other information regime. The sanction of this law can be interpreted as another step to increase the transparency and the affirmation of democratic relationship between State and society.

A experiência do orçamento participativo em Campinas sob a ótica da comunicação pública

This paper analyzes the experience of Participatory Budgeting (PB) in the city of Campinas (SP) from the perspective of public communication, understand it as an important factor to increase the participation of social actors in decision-making processes. The democratization process in Brazil was the springboard for a change in the relations between state and society. In line with the new democratic demands, the OP appears to be the possibility of linkage between representative democracy and participatory democracy. As methodological procedure was used the case study of OP in Campinas from 2001 to 20011, comparing the administrations of two different political parties: PT (2001-2004), under the governments of Antonio da Costa dos Santos and Izalene Tiene, and PDT, with the consecutive term of Hélio de Oliveira Santos (2005-2011). We sought to assess whit this research if the communication actions used by different public administrations achieve the public interest adequately, encouraging popular participation

Comunicação pública e democracia digital nos processos de participação cidadã: uma análise do Portal Brasil, sob os princípios de E-engagement

This article conducted an analysis of Portal Brazil, specifically in the areas of “Education” and “Economy and Employment”, by according to the principles of e-engagement defined by the Organization for Economic Co- operation and Development (OECD). For understanding of this work, were elucidated concepts such as public communication - trajectory, principles and relations -, digital democracy, e-government and engagement and civic participation. Through this analysis was realized the importance of public communication in the processes of opinion formation and stimulus to citizen participation, as well as the performance of the internet as a facilitator instrument in the processes of relationship between State and Society

Globalização, estado-nação e organização da sociedade civil

The questions that guide this article deal with the nation-State configuration and civil society organization, as well as the contours of the relation between both in the globalization context. As a qualitative change of internationalization, globalization brings to the social sciences field the discussion about its social impacts and the problematization about extinction of State. Thus, the article is guided by the debate between determined authors that deal with the analysis about new strategies of the State action, in order to understand where national States go, seeking to adapt themselves to the new context of Capital globalization.

Organizações sindicais, Estado e sociedade civil no Brasil

During a long historical process of over a century, the trade union movement gathered a significant amount of achievements. The limits and the extent of these achievements cannot be dissociated form the complex relations between State and civil society in Brazil.

Daily intake of pasteurized orange juice decreases serum cholesterol, fasting glucose and diastolic blood pressure in adults

Previous studies have shown that fresh squeezed orange juice or juice from reconstituted concentrate can help prevent the development of atherosclerosis. Pasteurized orange juice presently represents the major orange juice available in the market, and because of this, it becomes necessary to determine the healthy benefits associated with this product. In this study we investigated the effect of regular consumption of pasteurized orange juice on the nutritional status, biochemical profile, and arterial blood pressure in healthy men and women. Men and women volunteered to consume pasteurized orange juice (500 mL·d–1 and 750 mL·d–1, respectively), for 8 weeks. Anthropometric, biochemical, hemodynamic, and dietary assessments were evaluated at baseline and at the end of the experimental period. Total cholesterol and LDL-C significantly decreased in both men and women after the consumption of orange juice, and an increase in HDL-C level was detected exclusively in women. Fasting glucose, diastolic blood pressure, and triglyceride levels dropped in men after the consumption of orange juice. Anthropometric variables did not change with orange juice consumption, only waist circumference decreased significantly in women. Consumption of orange juice increased the energy and carbohydrate intake for women; however, vitamin C and folate increased after the orange juice period for both men and women. Regular consumption of pasteurized orange juice by men (750 mL·d–1) and women (500 mL·d–1) reduced the risk of developing atherosclerosis, and increased the nutritional quality of their diets.