Gestão de documentos no Poder Legislativo: análise do funcionamento de uma Comissão Parlamentar de Inquérito

Estudo de caráter exploratório que visa analisar o funcionamento de uma Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados a partir do ferramental metodológico da gestão de documentos e da arquivologia. A pesquisa foi realizada a partir das fontes primárias do acervo da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pirataria de Produtos Industrializados. As unidades da Câmara dos Deputados objeto de análise foram a Coordenação de Arquivo e o Departamento de Comissões. A interpretação dos dados e a discussão teórica apoiaram-se na literatura especializada nas áreas de gestão de documentos, arquivologia, ciência da informação. A implantação da gestão de documentos foi analisada tendo em conta a sua relevância para o alcance da transparência administrativa. Foram analisados os tipos de controle realizados pelos parlamentos e abordadas as principais características das Comissões Parlamentares de Inquérito. Os resultados indicaram que: i) a gestão de documentos é uma importante ferramenta de gerenciamento para as modernas administrações; ii) a aplicação da gestão de documentos nas Comissões Parlamentares de Inquérito pode contribuir para maior eficácia desses instrumentos legislativos de investigação; iii) a implantação de um programa de gestão de documentos possibilita maior acesso do público aos documentos e às informações da instituição.

Aspectos controversos na apreciação de medidas provisórias pela Câmara dos Deputados

Analisa a tramitação de Medidas Provisórias pela Câmara dos Deputados, levando em consideração os princípios basilares do processo legislativo, bem como os aspectos controversos que envolvem aplicação do texto constitucional, interpretações e decisões do Supremo Tribunal Federal. A presente obra aborda em especial a Questão de Ordem n. 411, de 2009, que alterou significativamente o rito de deliberação das Medidas Provisórias, destacando a importante contribuição política e acadêmica trazida pelo então presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer. Busca-se evidenciar a importante discussão no Supremo Tribunal Federal sobre as matérias interna corporis. Evidencia o constante e delicado controle de um poder sobre o outro. Por fim, explora as decisões da Suprema Corte em relação à atuação parlamentar, no que se refere ao cumprimento de dispositivos constitucionais e regimentais. A análise desta obra permite ao leitor uma visão global sobre o processo legislativo, tramitação das Medidas Provisórias, mecanismos e limites de controle entre os poderes da República e as decisões do Supremo Tribunal Federal em relação ao Parlamento.

Teoria e prática da atuação das frentes parlamentares : o caso da Frente Parlamentar Mista de Educação em 2011

Descreve o papel e a atuação da Frente Parlamentar Mista de Educação na 54º Legislatura, em 2011. As metas propostas pela Frente e os resultados efetivamente alcançados são examinados à luz das conexões eleitorais que orientam as ações parlamentares, da teoria da escolha racional, da lógica da ação coletiva e da teoria da visibilidade. A preocupação central do estudo é verificar a que serve e a quem serve a criação, ainda que não institucionalizadas, de estruturas corporativas no âmbito do Congresso Nacional, especialmente, no presente caso, de uma Frente Parlamentar que atua de forma discreta, porém vigorosa.

Comissão de Minas e Energia : análise dos fatores que influenciaram sua escolha preferencial nos anos de 2009 a 2011

Objetiva identificar as razões que conduziram à proeminência da CME, no que se refere à escolha para o cargo de presidente de comissões permanentes, tendo essa comissão alçado à 2ª posição no ranking de escolhas no ano de 2011. Inicialmente, tratou-se da sustentação teórica no sentido de se compreender o comportamento legislativo na CME, bem como a atuação centralizada dos líderes, vinculada ao poder de agenda do Executivo e ao presidencialismo de coalizão. Entre as atividades realizadas na CME, o expressivo número de audiências públicas realizadas, além do quantitativo significante de membros que permaneceram na comissão durante a legislatura anterior, indicam a predominância de caráter informacional no colegiado. Por fim, pesquisa midiática aponta para a relevância do campo temático da CME, cujos temas constaram inequivocamente dos principais jornais durante o período estudado. O caráter informacional e assuntos expressivos como o PAC e o Pré-Sal estão entre as razões que conduziram à maior relevância da comissão.

O papel das comissões especiais na Câmara dos Deputados: análise crítica da 51ª a 53ª legislatura

Apresenta breve análise crítica das comissões especiais da Câmara dos Deputados criadas entre a 51ª e 53ª legislatura, procurando avaliar, por meio de dados quantitativos, o impacto de sua atuação no sistema de comissões como um todo e no resultado final da produção legislativa da Casa no período estudado.

Florida's West Coast inlets: shoreline effects and recommended action

This report responds to the 1986 Beaches Bill which, in recognition of the potential deleterious impact on Florida's beaches of inlets modified for navigation, mandated a study of those inlets with identification of recommended action to reduce the impacts. This report addresses west Coast inlets; East Coast inlets are the subject of a companion report. There are 37 inlets along that portion of Florida's West Coast commencing from Pensacola Bay Entrance to Caxambas Pass at the south end of Marco Island. Compared to those on the East Coast, most West Coast inlets have not had the deleterious effects on the adjacent beaches, yet all modified inlets without proper management have the potential of impacting unfavorably on the adjacent shorelines. Moreover, at present there is interest in opening three West Coast entrances which either have been open in the past (Midnight Pass) or which have opened occasionally (Navarre Pass and Entrance to Phillips Lake). A review of inlets in their natural condition demonstrates the presence of a shallow broad outer bar across which the longshore transport Occurs. These shallow and shifting bar features were unsuitable for navigation which in many cases has led to the deepening of the channels and fixing with one or two jetty structures. Inlets in this modified state along with inappropriate maintenance practices have the potential of placing great ero$ional stress along the adjacent beaches. Moreover. channel dredging can reduce wave sheltering of the shoreline by ebb tidal shoals and alter the equilibrium of the affected shoreline segments. The ultimate in poor sand management practice is the placement of good quality beach sand in water depths too great for the sand to reenter the longshore system under natural forces; depths of 12 ft. or less are considered appropriate for Florida in order to maintain the sand in the system. With the interference of the nearshore sediment transport processes by inlets modified for navigation, if the adjacent beaches are to be stabilized there must be an active monitoring program with commitment to placement of dredged material of beach quality on shoreline segments of documented need. Several East Coast inlets have such transfer facilities; however. the quantities of sand transferred should be increased. Although an evolution and improvement in the technical capability to manage sand resources in the vicinity of inlets is expected, an adequate capability exists today and a concerted program should be made to commence a scheduled implementation of this capability at those entrances causing greatest erosional stress on the adjacent shorelines. A brief summary review for each of the 37 West Coast inlets is presented including: a scaled aerial photograph, brief historical information, several items related to sediment losses at each inlet and special characteristics relevant to State responsibilities. For each inlet, where appropriate, the above infor~tion is utilized to develop a recommenced action. (PDF has 101 pages.)

Potential use of remote sensing to assess effects of wave action on plant re-establishment

Evaluation of the potential for remote sensing to detect a relationship between wave action factors and plant re-establishment after a habitat enhancement at Lake Kissimmee, Florida. Using Geographic Information Systems (GIS) and remote sensing, wave action factors were found to be inversely related to the probability of plant re-establishment. However, correlation of wave action factors with areal coverage of aquatic plants based on field measurements, were unable to detect a significant relationship. Other factors aside from wave action, including littoral slope and the presence of offshore vegetation, may have influenced plant re-establishment in these sites. Remote sensing techniques may be useful to detect large changes in plants communities, however small changes in plant coverages may not be detectable using this technique.

Caminhos decisórios de CPIs : uma descrição desde a criação até o relatório final

Descreve os processos decisórios que levam à constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), bem como seus processos internos de decisão e produção do relatório final. A pesquisa foi feita com bases comparativas entre as CPIs e sua estrutura e os modelos de tomada de decisão e estrutura organizacional de Mintzberg.

The induced flow field by internal solitary wave and its action on cylindrical piles in the stratified ocean

The induced flow fields by internal solitary waves and its actions on cylindrical piles in density stratified ocean with a basic density profile and a basic velocity profile are investigated. Some results, such as the time evolution of flow fields and hydrodynamic forces on the piles are yielded both by theoretical analysis and numerical calculation for general and specific cases. Several kinds of ambient sea conditions of the South China Sea are specified for numerical simulation. Moreover, the effects of relative density difference, depth ratio and wave steepness on maximal total force and total torque are analyzed.

Action for Children – Introducing collaborative learning using Google Apps for Education

Paul Kendrick, Vocational Trainer for Action Training, has created a bespoke virtual learning environment (VLE) utilising Google Apps for Education. Learners and trainers are now more fulfilled as they have greater ownership of their learning environment and can pick which applications best suit their learning needs. They can also work more collaboratively as they are able to share documents with other learners and trainers between different locations.

STREAM Initiative report to the 8th NACA Technical Advisory Committee Meeting. Tehran, Iran 1-3 October 2005

The STREAM Initiative set logframe indicators, at their Technical Advisory Committee meetings and this is a progress report based on given indicators. It further includes two articles: The Kandhkelgaon story: A bold bid by women in Kandhkelgaon Village, Saintala Block, Bolangir District, to break out of their poverty trap, by Graham Haylor, S.D. Tripathi, B.K. Satpathy and Dipti Behera. Networking for rural development: a closer look at the evolution of communications in the STREAM Initiative, by Graham Haylor, Kath Copley and William Savage. (PDF contains 27 Pages)