A revista Festa e a modernidade universalista na arte estido de caso : Adelino Magalhães

Nesta dissertação visamos discutir as concepções acerca de Modernismo e nacionalidade a partir do ideário estético elaborado pelos intelectuais da revista Festa: mensário de Pensamento e de arte, no decorrer da sua primeira fase, ou seja, 1927 – 1929, contemporânea aos grupos modernistas paulistas, demonstrando uma visão sobre arte divergente daquelas expostas por outros grupos. Para isso, é apresentado um breve panorama sobre as origens do nacionalismo literário na Europa e no Brasil; as confluências e divergências entre Festa e outros periódicos e a inquietação do grupo diante das inovações culturais do início do século XX. A fim de compreender as percepções dos intelectuais do Mensário sobre arte, centramo-nos na pesquisa dos artigos de seus principais colaboradores: Andrade Muricy, Tasso da Silveira, Henrique Abílio e Barretto Filho. Após a análise desse ideário, investigamos a relação entre o aparato estético idealizado pelos autores e a concretização do mesmo no âmbito da literatura. Assim, utilizamos os contos de Adelino Magalhães, um dos principais realizadores do alvitre estético do Mensário, sobretudo aqueles pertencentes às obras publicadas na década de 20, para verificar em que medida a criação literária do autor realiza os pressupostos teóricos do grupo. Em forma de anexos, acrescentamos uma antologia de artigos de Festa e de contos de Adelino Magalhães que consideramos essenciais para a apreensão das aspirações do Periódico.

Características jurídicas do mercado brasileiro de audiovisual: a construção da Lei 12.485 de 2011 e seus desdobramentos

A Lei 12.485 de 2011 surgiu com a finalidade de reformar o aparato regulatório nacional sobre o mercado de televisão por assinatura. Dentre as justificativas oficiais para sua criação são elencadas como as mais importantes a ampliação da concorrência no setor, a necessidade de promover a diversidade das fontes de informação, o combate à formação de concentrações econômicas no setor e a promoção do desenvolvimento econômico e social do país. Com vistas a atingir tais objetivos, a Lei cria uma série de provisões destinadas a estabelecer mecanismos coordenação da atuação dos agentes, de controle da estrutura e da imposição de obrigações relacionadas à veiculação de conteúdos nacionais independentes. Por outro lado, somente estas justificativas não são suficientes para que se possa compreender quais são as principais alterações trazidas pela nova legislação e o que representam para o mercado. Isso porque as discussões sobre a introdução desta reforma no mercado tiveram como pano de fundo uma disputa intensa entre grupos que na maioria das vezes tinham interesses conflitantes e estavam inseridos em um cenário econômico e político bastante particular. Dessa forma, a análise da reforma da regulação sobre a comunicação audiovisual deve ultrapassar a mera comparação entre a redação de diferentes textos legais e investigar de modo aprofundado uma série de elementos que influenciaram a construção do novo aparato regulatório do setor, assim como os reais motivos para que se empreendesse essa reformulação das regras jurídicas. Com isso em vista, o presente trabalho se propõe a reconstruir este processo, analisando o histórico da regulação, de que maneira o mercado nacional se consolidou, quais seus principais agentes, o contexto econômico posto à época das reformas, de que maneira transcorreu o processo legislativo até a aprovação do texto final, para, somente então, apontar quais as principais características da nova legislação e em que influencia o setor. Ao final, também busca identificar quais são os eventuais problemas e desafios que podem surgir desse processo, tanto para o desenvolvimento do mercado quanto para o funcionamento da regulação, sopesando os riscos inerentes à adoção de diferentes estratégias regulatórias tomando como base os diversos aspectos apresentados.

Gestão pública e cultura cívica: a participação pública no desenho do sistema de águas na cidade de Niterói

Este artigo diz respeito à participação popular nos processos de planejamento e implementação de políticas de gestão do uso do solo urbano por uma instância do poder municipal no Brasil. O foco de reflexão do trabalho busca analisar o processo de participação popular previsto na constituição brasileira, no caso da gestão municipal, e sua efetivação concreta nos sistema de água e saneamento na região de Itaipu, no município de Niterói, RJ. A partir desta análise teórica e empírica, o trabalho se propõe a discutir de que forma o aparato institucional e a cultura cívica existentes podem ser facilitadores ou não à participação pública na gestão municipal.

Infra-estrutura, crescimento e a reforma do Estado

Este trabalho discute a importância da privatização, da reforma do aparato regulatório, e do desenvolvimento de novas fontes de financiamento para a expansão da infra-estrutura no Brasil. Conclui-se que, apesar dos avanços obtidos nos últimos anos, as tansformações observadas nesse setor ainda estão muito aquém do que o país necessita para que as carências de infraestrutura deixem de ser um grande limitante à retomada do crescimento acelerado. Em especial, é preciso dar maior transparência à reforma regulatória, enfatizar o papel da competição na regulação desses setores e envidar maiores esforços no desenvolvimento de instituições que permitam atrair capitais privados para o financiamento de projetos greeeenfield de infra-estrutura.

A governança dos recursos hídricos no Brasil colocada à prova em situação de escassez : um estudo de caso

O presente trabalho tem por objetivo estudar a governança das águas brasileiras, especialmente seu funcionamento em situações de escassez hídrica. Com este propósito, após a apresentação da crise hídrica da região Sudeste do Brasil, que colocou à prova o aparato institucional e regulatório das águas nacionais, examina-se o regime de competências constitucionais em matéria de meio ambiente e de águas e as peculiaridades afetas ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Por fim, de forma propositiva, são elencadas medidas que buscam auxiliar no aperfeiçoamento da governança das águas e do enfrentamento da crise hídrica.

O bitcoin como moeda paralela: uma visão econômica e a multiplicidade de desdobramentos jurídicos

A existência de instrumentos monetários paralelos àqueles “oficiais” não é um fenômeno recente: ao longo da história, diversas foram as formas e ocasiões em que circularam moedas paralelas. No entanto, nos últimos anos, esses instrumentos fundiram-se com a tecnologia, atingindo um alcance praticamente ilimitado, trazendo consequências que ainda não se sabe como estimar. Este trabalho tem por objetivo estudar um caso específico de moeda paralela de alta complexidade tecnológica, o Bitcoin, e descrever quais têm sido os posicionamentos adotados por uma série de jurisdições a esse respeito. Trata-se de uma aproximação mais palatável da linguagem da Tecnologia da Informação e da Economia aos operadores do Direito. O estudo estende-se na direção de propor uma reflexão acerca do significado de se reconhecer no Bitcoin uma moeda paralela – muito embora a discussão acerca de ser ou não moeda constituir apenas uma das discussões possíveis. Explora-se quais têm sido as opções de regulação adotadas pelos Estados que se vêem obrigados a assumir uma posição em relação às moedas virtuais, em geral, e ao Bitcoin, em particular. Percebe-se que a terminologia escolhida pelas jurisdições no tratamento do Bitcoin resulta na sua inclusão em diferentes categorias do Direito e, como consequência direta disso, as implicações jurídicas variam de acordo com a terminologia adotada. O principal tratamento dispensado ao Bitcoin é aquele via tributação, notando-se a preocupação de cada Estado em classificar juridicamente o Bitcoin de acordo com a regulação específica que se pretende invocar a incidência. De acordo com o levantamento realizado, 62 jurisdições já assumiram um posicionamento em relação ao Bitcoin. Com cada vez mais atenção dispensada por órgãos regulatórios internacionais – como é o caso do Banco Central Europeu e do Fundo Monetário Internacional – o Bitcoin reforça seu potencial e suas limitações, principalmente no tocante aos desafios enfrentados à uma regulação eficaz. A conclusão deste trabalho procura reforçar que o tratamento jurídico dispensado a fenômenos novos não é uniforme, e que, uma vez encarado pelo viés da teoria econômica que reconhece a existência das moedas paralelas, o Bitcoin pode ser mais facilmente apreendido em um aparato regulatório.

Entre serras e sertões A(s) (trans)formaç(ões) de centralidade(s) da Região Metropolitana do Cariri/CE

This study reviews the spatial configuration from the road network of an urban compound formed by the cities of Crato, Juazeiro do Norte and Barbalha (the Crajubar - core of the Cariri metropolitan region, in the State of Ceará, Brazil), in order to establish nexus (or relations) between different levels of accessibility and the formation/ transformation and specialization of centralities in local and metropolitan scales. Stemming from the Social Logic of Space theoretical and operational apparatus, the study explores modeling possibilities (with axial lines, segments and lines of continuity) which is then confronted to empirical observations concerning movement flows and land use, within a Geographic Information System database. At different scales of analysis, the results suggest evidences of continuity were found in the permanence of intra-urban centres and sub-centres within each town, whereas evidences of change pointed out to the formation of a new centrality of metropolitan magnitude in the neighbourhood referred to as the Triângulo, in the municipality of Juazeiro, where high levels of topological accessibility coincides with the appearance of new business buildings as well as with the emergence of urban equipment of a scale more adequate to meet a regional demand

O descompasso de uma experiência: avaliação do Programa Habitar Brasil na Comunidade África-Natal/RN

This research deals with the evaluation of the Programa do Governo Federal para Urbanização de Favelas Habitar Brasil(1993) carried out in the Africa slum - Redinha neighbourhood in Natal-Rn. This study carried out in period from 2005 to 2006 searches to identify the effects of the actions proposed by Program in 1993-1994 about the current urbanistic configuration of the Africa community. It analyzes the effectiveness in the process of achievement of the considered objectives to habitation, communitity equipments, infrastructure and agrarian regularization. On the evaluation process, it has been as reference the works developed by Adauto Cardoso (2004), Blaine Worthen (2004), Ronaldo Garcia (2001) and Rosângela Paz (2006). About the Habitational Policy with approach to the Urbanistic Right and the right to the housing, the reflections by Raquel Rolnik, Nabil Bonduki, Ermínia Maricato, Saule Júnior, Betânia de Moraes Alfonsin and Edésio Fernandes are main references. To gauge the execution of the objectives proposed by Habitar Brasil in 1993, it has searched in the documentary data of the time and in information gotten in interviews with technicians that had participated of the program, consistent references on what was considered, what was executed and the process of the intervention of Habitar Brasil in the Africa community. The area analysis in 2005-2006 has developed on the base of the urbanistic survey of the current situation from the four performance lines of the Program: habitation, infrastructure, community equipments and agrarian regularization, with a current urbanistic evaluation of Africa considering the intervention carried out in 1993 and 1994. The study points out the context of Brazilian Habitational Policy where the Programa Habitar Brasil was launched, explaining the main principles of the Program. In terms of local, it empahsizes the administrative-political factors that had contributed so that Natal-Rn city has been pioneering in the resources captation of Habitar Brazil (1993). Considering Habitar Brazil in Africa, the work argues and presents the intervention diagnosis and the proposal, developed by Program in 1993 evidencing the local problem of the time. After that, it makes a current reading of the area, identifying in 2006 representative elements of Habitar Brasil (1993-1994) for the Africa community. It identifies significant advances in the constitution of the institucional apparatus of the plaining system of Habitation of Social Interest for the city of Natal and points the fragilities in the implementation of the urban infrastructure actions and above all in the achievement of the objectives of the agrarian regularization

Desenvolvimento de um protótipo para análise dinâmica da dureza de superfícies metálicas

In this paper we developed a prototype for dynamic and quantitative analysis of the hardness of metal surfaces by penetration tests. It consists of a micro-indenter which is driven by a gear system driven by three-rectified. The sample to be tested is placed on a table that contains a load cell that measures the deformation in the sample during the penetration of micro-indenter. With this prototype it is possible to measure the elastic deformation of the material obtained by calculating the depth of penetration in the sample from the difference of turns between the start of load application to the application of the load test and return the indenter until the complete termination of load application. To determine the hardness was used to measure the depth of plastic deformation. We used 7 types of steel trade to test the apparatus. There was a dispersion of less than 10% for five measurements made on each sample and a good agreement with the values of firmness provided by the manufacturers.

Prevalência da infecção por papilomavírus humano, herpes simplex tipo 1 e 2 e Chlamydia trachomatis em um segmento da população feminina da grande Natal/RN

Sexually transmitted diseases (STDs) are among the largest public health problems, especially in developing countries. The acquisition of these infections during early sexual activity is common and many infections have a benign course. However, in some pathogens remain in the state of latency can be reactivated and cause productive infection that may progress to severe forms. In addition, some of them are transmitted vertically resulting in congenital infection, causing immediate damage or long-term child. The classic risk factors for sexually transmitted agents are: early onset of sexual and reproductive health, multiple sexual partners throughout life, use of oral contraceptives and co-infections with different pathogens. We present the results of a cross-sectional study aimed to estimate the prevalence of genital infection by human papillomavirus (HPV), Herpes simplex virus (HSV) and Chlamydia trachomatis (CT) in a segment of the female population of the metropolitan area Christmas, among those who enrolled voluntarily sought, Basic Health Units for the examination of cancer screening cervix in the period 2008 to 2010. All participants, a total of 261 women answered a standard questionnaire by which identified the socio-demographic characteristics, classical risk factors for STDs, reproductive and sexual activity and smoking. Of each patient were obtained two samples, one for the completion of the Pap test for detection of cellular changes and the other processed for DNA extraction and analyzed by PCR (polymerase chain reaction) to detect the three pathogens studied. The population of the study was composed of sexually active women aged between 13 and 79 years, mean 38.7 years, most of them being married, low education levels and low incomes. The majority (87%) had normal results on cytology and only 2.7% had low-grade cytological abnormalities. Prevalence rates were 37.9% for HPV, 4.6% for CT and 26% for HSV. HPV prevalence was higher in women under 25, unmarried and in those who had multiple sexual partners. Women with simultaneous infection by HSV-1 and 2 had higher prevalence of HPV infection. The prevalence of HSV infection showed no association whatsoever with the risk factors analyzed and HSV-1 was the predominant type among the cases of genital HSV infection. The overall prevalence of C. Trachomatis was relatively low, thus providing greater value in younger women aged less than or equal to 20 years

A microestrutura e o desenvolvimento dos órgãos genitais masculinos de preás (Galea spixii) criados em cativeiro

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Prevalência da infecção pelo Papilomavírus humano, Chlamydia Trachomatis e Herpes Simples do tipo 2 em adolescentes atendidas em unidades de saúde pública de Natal

This study assessed the level of knowledge, attitude and practice of Pap smear and human papillomavirus (HPV), in addition to analyzing the prevalence of genital HPV infection, Herpes Simplex Type 2 (HSV-2) and Chlamydia trachomatis in teenagers. The study consisted of two approaches, one based only on interviews conducted with adolescents enrolled in public schools or in public health facilities in the city of Natal. The other approach involved only a group of 132 adolescents enrolled among those admitted to two health units in Natal-RN. This second group of participants two specimens were collected for laboratory analysis: one was directed to prepare the blade for the Pap test, and other processed for DNA extraction for molecular analysis, focusing on the detection of HPV, HSV-2 and C . trachomatis. The presence of DNA of the three pathogens was investigated by the technique of polymerase chain reaction (PCR). The presence of each of the three pathogens was analyzed in terms of socio-demographic characteristics, as well as sexual and reproductive activity to identify risk factors for infection and development of lesions of the uterine cervix. The results show that the adolescents in this study had levels of knowledge and attitude very low, both in relation to cytology to HPV as though they have made a reasonable percentage of adequate practice exam and prevention of HPV infection. The overall prevalence of HPV infection was 54.5% and 48.2% in adolescents with normal cytology and 86.4% in those with abnormal cytology. We observed a higher proportion of cases of infection in the age group of 18 to 21. The prevalence of HPV infection was slightly higher among pregnant teenagers. The overall prevalence of HSV-2 infection was 13.6% and 11.8% in women with normal cytology and 22.7% in those with abnormal cytology. A higher proportion of cases of infection was found in the age group from 14 to 17, with a slightly higher prevalence among pregnant women. The C. trachomatis was found with an overall prevalence of 19.7% and 21.8% in adolescents with normal cytology and 9.1% in those with abnormal cytology. The prevailing rate was highest in the age group 18 to 21 years and in nonpregnant

Prevalência da infecção por Chlamydia Trachomatis em mulheres atendidas no Programa de rastreamento do câncer de colo do útero

Genital infection with Chlamydia trachomatis is now recognized as one of the most prevalent sexually transmitted infections (STDs). Despite major advances in laboratory diagnosis techniques, primarily the character of asymptomatic chlamydial infection in both men and in women constitutes the basis for the formation of reservoirs that perpetuate transmission and acquisition of this and other STDs. The asymptomatic in women favors the rise of infection to the upper genital tract, causing injuries that can result in infertility. An examination of population screening for early detection and treatment of asymptomatic infections is the key step in combating this major public health problem. The present study aimed to evaluate the prevalence of infection by C. trachomatis in sexually active women attended the screening program for cervical cancer of the uterus in health facilities in municipalities in different regions of the State of Rio Grande do Norte, and identify factors that may contribute to the spread of this pathogen and its relationship with the lesions of the uterine cervix. It is a cross-sectional study aimed at detecting the presence of genital tract infection by C. trachomatis either in isolated form or in association with human papilloma virus (HPV) infection in asymptomatic women. Were included in this study, a total sample of 1,134 women aged 13-76, mean 34.4 years, from March 2008 to September 2012. Specimens containing exfoliated cells of the epithelium of the uterine cervix were analyzed by examining Pap cytology for the detection of possible injuries, and the polymerase chain reaction (PCR) for detection of plasmid DNA from C. trachomatis and HPV. Infection with C. trachomatis was detected with overall prevalence rate of 8.1% in the isolated form and 2.8% in co-infection with HPV. The infection was detected in 7.4% of women with normal cytology 11.5% of those with atypical cells of undetermined significance (ASC-US) and 16.7% of those with low-grade squamous intraepithelial lesion (LSIL). We observed an association between C. trachomatis and incidence of low-grade squamous intraepithelial lesion (LSIL). The genital tract infection by C. trachomatis alone was associated with education level, ethnicity and parity, revealing that women with higher education, those of non-white ethnicity and those who had three or more pregnancies were more likely to acquire infection. Levels very close to statistical significance were observed for chronological age, age at first sexual intercourse and first pregnancy. There was no association with marital status, number of sexual partners. Co-infection with C. trachomatis and HPV was detected in 2.3% of women with normal cytology, who had 5.1% in ASC-US and 10.4% in those with LSIL. No association was found between infection C. trachomatis and increased risk of HPV infection, but women with simultaneous infection by both pathogens showed greater risk for LSIL. Co-infection was more prevalent among single women, who had in the first sexual intercourse under 18 years and those who had two or more sexual partners over a lifetime

Morbimortalidade perinatal associada à infecção clamidiana: uma revisão sistemática

Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Implementação da política de assistência social em Mossoró/RN : uma avaliação a partir dos centros de referência da assistência social

The current National Policy for Social Assistance (PNAS) is the instrument that regulates the organization and procedures of social-welfare actions. Developed and approved in 2004 since the Unified Social Assistance System (ITS) was crated in 2003, it reaffirms the democratic principles of the Social Assistance Organic Law (LOAS) focusing on the universalization of social rights and equality of rights when accessing the social-welfare system. In the SUAS point of view, the PNAS highlights the information, monitoring and evaluation fields for being the best way to assure the regulation, organization and control by the Federal Government paying attention to the principles of decentralization and participation. This political-institutional rearrangement occurs through the pact among all the three federal entities. The pact deals with the implementation of the task. It says that it has to be shared between the federal autonomous entities, established by dividing responsibilities. To the cities, considered as the smallest territorial unit of the federation and closer to the population, was given the primary responsibility, which is to feed and maintain the database of SUAS NETWORK and identify families living in situations of social vulnerability. In addition to these responsibilities, the cities that have full autonomy in the management of their actions, have the responsibility to organize the basic social protection and the special social protection, that using the Center of Social Assistance Reference (CRAS) and the Center of Specialized Social Assistance Reference (CREAS), are responsible for the provision of programs, projects and services that strengthen the family and community; that promote people who are able to enjoy the benefits of the Continuing benefit of Provisions (BPC) and transfer of incomes; that hold the infringed rights on its territory; that maximize the protective role of families and strengthen its users organization. In Mossoró/RN, city classified as autonomous in the social assistance management, has five units of CRAS that, for being public utilities, are considered the main units of basic social protection, since they are responsible for the connection between the other institutions that compose the network of local social protection. Also known as Family House, the CRAS, among other programs and services, offers the Integral Attention to Families Program (PAIF), Juvenile ProJovem Program, socio-educational coexistence services programs, as well as sending people to other public policies and social-welfare services network, provides information, among others. In this large field, social workers are highlighted as keys to implement the policy of social assistance within the city, followed by psychologists and educators. They should be effective public employees, as a solution to ensure that the provision of the services are to be continued, provided to the population living around the units. However, what we can find here is inattention to the standard rules of social assistance, which not only undermines the quality of programs and services, but also the consolidation of policy on welfare as public policy of social rights