De Leioa hac��a Aracaju: sembrando experiencias transformadoras y construyendo ciudadan��a

[ES] Este trabajo de intervenci��n, construido desde la perspectiva sociocr��tica, presenta una intervenci��n socioeducativa desarrollada en la ciudad de Aracaju, Brasil. La citada intervenci��n, en, con y para un grupo de personas con escasos recursos econ��micos, sobre todo mujeres, se basa en la cooperaci��n al desarrollo entendido como instrumento capaz de generar experiencias que posibilitan hacer frente a las consecuencias nefastas de los modelos econ��mico, cultural, pol��tico y social dominantes en la actualidad. Entre los impactos de este trabajo podemos citar la fundaci��n de una asociaci��n de vecinas y vecinos, la creaci��n de un perfil de dicha asociaci��n en Facebook y la puesta en marcha de acciones comunitarias como un bingo solidario, talleres de empoderamiento de mujeres y un bazar solidario. Los resultados de este trabajo permiten afirmar que urge el fomento de estrategias, medidas y acciones que favorezcan el paso de un modelo asistencial a un modelo de autonom��a.

Ado����o do IFRS no Brasil: Uma an��lise dos efeitos na comparabilidade e na relev��ncia das demonstra����es cont��beis

O presente estudo objetiva analisar o impacto da ado����o da norma internacional de contabilidade (IFRS) no Brasil na comparabilidade entre as normas cont��beis (IFRS International Financial Reporting Standards e BRGAAP Brazilian Generally Accepted Accounting Principles) e a relev��ncia das informa����es geradas pela contabilidade na tomada de decis��es pelos investidores. Como um objetivo secund��rio, busca identificar quais mudan��as (CPCs Comit�� de Pronunciamentos Cont��beis) foram mais significativas (e frequentes) para as contas cont��beis e os indicadores financeiros com o prop��sito de avaliar os efeitos na comparabilidade das demonstra����es financeiras das companhias brasileiras listadas na Bolsa de Valores de S��o Paulo (IBOVESPA). Utilizou-se a ferramenta estat��stica de teste de m��dias, onde as hip��teses formuladas a serem testadas foram elaboradas a partir do levantamento do referencial te��rico. A pesquisa constatou que os n��meros cont��beis das empresas listadas no IBOVESPA diferem significativamente e de forma positiva, quando aplicadas as normas internacionais de contabilidade em vez de aplicar a norma cont��bil brasileira (BRGAAP), assim como verificado em outros pa��ses. Tamb��m foi constatado que o padr��o de contabilidade IFRS apresenta maior relev��ncia cont��bil que a norma brasileira, uma vez que os dados cont��beis se mostraram mais pr��ximos aos valores de mercado. A pesquisa verificou nos relat��rios cont��beis das empresas inconsist��ncias quanto �� ado����o das novas normas e, tamb��m, consider��veis varia����es nas formas de divulga����o das informa����es. Al��m de ter identificado as normas (CPC 13, CPC 15 e CPC 27) que provocaram efeitos mais significativos em termos de valores e de frequ��ncia. Conclui-se com este estudo que as demonstra����es financeiras sofrem impactos significativos ao se analisar os dois padr��es cont��beis em tela e que as demonstra����es financeiras sob o padr��o internacional apresentam maior relev��ncia cont��bil que a norma de contabilidade brasileira. Ao fim do estudo, sugere-se que sejam aplicados outros testes estat��sticos de an��lise multivariada dos dados financeiros com o intuito de se analisar simultaneamente o impacto de outras vari��veis na comparabilidade e na relev��ncia cont��bil.

Controle Gerencial em Empresas Internacionalizadas: Caso Petrobras Uruguay Distribuci��n

Reconhecida como uma das maiores empresas do Brasil, controlada pelo governo, a Petrobras apresenta um processo de internacionaliza����o dividido em duas fases: (i) busca de melhores condi����es contratuais para o abastecimento do mercado interno e (ii) posicionamento mundial, seguran��a financeira e internacionaliza����o da marca. Ambas as perspectivas de atua����o internacional promoveram o aproveitamento de vantagem competitiva, ainda que sob comportamentos distintos. Diante disso, o objetivo do presente estudo �� mensurar o impacto do processo de internacionaliza����o no sistema de controle gerencial da unidade de estudo: Petrobras Uruguay Distribuci��n, subsidi��ria no segmento de downstream1 e constitu��da em 2006 por meio de um processo de reorganiza����o societ��ria decorrente da aquisi����o dos ativos da Shell. Para atender a este prop��sito, analisam-se as poss��veis altera����es dos sistemas de controle gerencial e a rela����o existente, em termos de proximidade e afastamento da literatura presente e o caso estudado. Para tanto, o cap��tulo de revis��o de literatura representa o embasamento te��rico respons��vel pelas abordagens das caracter��sticas dos sistemas de controles, identifica����o dos contextos influenciadores de seu desenho e destaque para os tipos de internacionaliza����o, nas tangentes comportamentais e motivacionais, al��m de abordar as teorias de ciclo de vida organizacional. O m��todo aplicado no teste do referencial te��rico foi o estudo explorat��rio com caso ��nico, mediante a aplica����o de um question��rio padronizado. As vari��veis de pesquisa consubstanciaram-se no relacionamento da literatura abordada e as quest��es de pesquisa e foram classificadas, segundo a natureza, em contingentes e identificadoras. Os resultados obtidos possibilitaram avaliar o n��vel do impacto do processo de internacionaliza����o e a capacidade de adaptabilidade da organiza����o aos novos contextos, comprovando que o empreendimento de novas estrat��gias, sejam elas internacionais ou em novos neg��cios, influencia o desenho do sistema de controle gerencial que refletir��, na propor����o do interesse dos gestores, num processo de controle mais adequado �� organiza����o.

A evidencia����o das conting��ncias tribut��rias pelas empresas mais representativas do IBOVESPA ap��s a delibera����o cvm n 489 de 2005

Com o crescimento do mundo corporativo, cresceram tamb��m as dificuldades de representar de forma fidedigna as diversas faces da entidade. Neste ponto tamb��m est��o inclusas as obriga����es, que n��o est��o restritas a pagamentos de obriga����es predeterminadas em contratos, regidas por leis ou outros instrumentos. Assim, a din��mica empresarial cria diversas exigibilidades para a entidade, que muitas vezes n��o possui instrumentos apropriados para seu reconhecimento, mensura����o e divulga����o. Neste contexto, diversos agentes buscam criar normas que uniformizem as informa����es divulgadas e garantam padr��es m��nimos ��s informa����es divulgadas. Assim, o fez a Comiss��o de Valores Mobili��rios ao publicar a Delibera����o CVM n 489 de 2005 versando sobre provis��es, passivos, conting��ncias passivas e conting��ncias ativas. Com isso, al��m de uniformizar internamente este tema, a CVM procurou alinhamento com as Normas Internacionais de Contabilidade, pois inspirou sua delibera����o na norma emitida pelo IASB em 1998, a IAS 37. A alta carga tribut��ria e a volatilidade do nosso sistema tribut��rio contribuem para um ambiente de incertezas e lit��gios entre os sujeitos ativos e passivos das obriga����es tribut��rias, levando a disputas sobre valores relevantes e que podem comprometer a sa��de financeira da entidade. Por isso, a publica����o da norma emitida pela CVM �� ferramenta ��til e indispens��vel a uma divulga����o uniforme e transparente pelas empresas. Desta forma, este estudo busca contribuir para a solu����o do problema da divulga����o das conting��ncias ao rever a literatura pertinente, analisar as demonstra����es cont��beis das quatro empresas significativas e sugerir pontos de melhoria nas demonstra����es cont��beis.

Modelos te��ricos da defici��ncia no discurso acad��mico brasileiro: perspectivas integracionistas e o campo da sa��de coletiva

Atualmente, a defici��ncia �� pensada atrav��s de dois modelos principais: o modelo m��dico e o modelo social. Cada um deles adota paradigmas pr��prios para a defini����o da defici��ncia e a proposi����o de a����es reparadoras. Os efeitos sociais da ado����o destes modelos variam amplamente, indo da exclus��o �� inclus��o social de pessoas com defici��ncia. Esta disserta����o apresenta a contribui����o de perspectivas cr��ticas recentes - nomeadas aqui como perspectivas integracionistas - que congregam elementos dos modelos anteriores. Essas perspectivas apontam para os limites dos modelos tradicionais, e prop��em uma abordagem integrada que possa dar conta da complexidade do fen��meno da defici��ncia, caracter��stica que as tornam particularmente interessantes para o campo da Sa��de Coletiva. No Brasil a defici��ncia ainda �� considerada uma tem��tica espec��fica de determinados nichos de conhecimento, mais ligados aos campos da sa��de e da educa����o. O tema da defici��ncia permanece abordado de modo incipiente pelas ci��ncias humanas e sociais no pa��s. No entanto, o pa��s atravessa um momento de transi����o de paradigmas a respeito da defici��ncia: ao mesmo tempo em que desenvolvemos dispositivos legais alinhados ��s diretrizes da Conven����o sobre os Direitos das Pessoas com Defici��ncia (ONU), ainda h�� uma enorme diferen��a entre os discursos circulantes e as pr��ticas efetivamente dirigidas ��s pessoas com defici��ncia. Por esta raz��o, este trabalho buscou tra��ar um panorama do discurso acad��mico brasileiro sobre a defici��ncia, visando avaliar como as diferentes perspectivas e modelos te��ricos emergem nas narrativas acad��micas sobre o tema. Para isso, foi realizada uma revis��o bibliogr��fica em base de dados virtuais (SciELO Brazil). Foram selecionados para a amostra artigos cujos conte��dos se relacionavam �� quest��o da defici��ncia no Brasil e trouxessem achados de pesquisas emp��ricas, relatos de experi��ncia, pesquisas documentais ou estudos de caso no tema da defici��ncia. Procedimentos quantitativos e qualitativos foram usados para a an��lise da amostra. O trabalho se divide em duas partes: a primeira parte apresenta os principais modelos te��ricos da defici��ncia e a contribui����o cr��tica das perspectivas integracionistas. O prop��sito de tal discuss��o te��rica �� situar a defici��ncia em sua transversalidade e destacar as rela����es entre a ado����o de um modelo e as pr��ticas e discursos sobre a defici��ncia que dele se derivam. A segunda parte do trabalho apresenta e discute os dados da pesquisa, buscando levantar as especificidades do contexto brasileiro sobre o tema da defici��ncia, relacionando os achados com os debates internacionais do campo dos Estudos sobre Defici��ncia.

Luzes e sombras na constru����o de um caminho para pacientes incur��veis: a eutan��sia �� luz da bio��tica e do direito

A presente disserta����o analisa a possibilidade da pr��tica da eutan��sia ativa e volunt��ria em pacientes com doen��as incur��veis �� luz da bio��tica e do direito. O trabalho �� de natureza te��rica e foi realizado atrav��s de pesquisa bibliogr��fica, que levantou publica����es, nacionais e internacionais, inclusive na imprensa, sobre os temas tratados na disserta����o, a saber: eutan��sia, morte, vida, dignidade, autonomia, princ��pios bio��ticos, liberdade. O levantamento bibliogr��fico compreendeu, preferencialmente, obras sobre filosofia, ��tica, bio��tica, medicina e direito, que permitiram a an��lise das quest��es te��ricas envolvidas diretamente no estudo. Aborda-se o conceito de morte e suas transforma����es ao longo dos anos e as distin����es necess��rias entre os conceitos do fim da vida, que apesar de muito pr��ximos tem suas especificidades. Apresenta-se os princ��pios bio��ticos da n��o malefic��ncia e da benefic��ncia, com a finalidade de discutir os limites da interven����o m��dica sobre o paciente, bem como o princ��pio da autonomia na vis��o da bio��tica e do direito, com o intuito de demonstrar que o doente incur��vel �� um ser aut��nomo, com vontades e desejos que devem ser respeitados. Examinam-se os direitos �� vida e a liberdade para fins de pondera����o em face do princ��pio da dignidade da pessoa humana. Diferenciam-se os princ��pios da sacralidade da vida e da qualidade da vida, na busca de uma integra����o entre eles e faz-se uma an��lise do C��digo de ��tica M��dica e da Resolu����o CFM n 1.805 de 2006, que autoriza a ortotan��sia, para confrontar os limites da pr��tica m��dica e da autonomia do paciente. Pontua-se o estado atual da criminaliza����o da eutan��sia no ordenamento jur��dico brasileiro apontando-se o qu��o perversa pode se tornar essa criminaliza����o para aquele que sofre e, que atrav��s da compaix��o laica e da solidariedade deve-se buscar meios h��beis para se permitir a eutan��sia, sem deixar de proteger os vulnerados de eventuais abusos. Utilizam-se os casos de Ram��n Sampedro e Vincent Humbert, pessoas que por causa de um acidente ficaram tetrapl��gicas e solicitaram na justi��a uma morte digna, para exemplificar os diversos conceitos utilizados nesse trabalho. Por fim, apresentam-se os requisitos pessoais e formais m��nimos para que a declara����o de vontade de um paciente incur��vel, que pede uma morte digna, seja respeitada, quando essa vontade �� expressa de forma inequ��voca por ele, tendo como exemplo, a legisla����o da B��lgica e da Holanda, onde a eutan��sia �� permitida observando-se determinados requisitos.

A Lei 11.638/2007 e a Harmoniza����o de Pr��ticas Cont��beis em Empresas Multinacionais: Um Estudo de Caso sobre a Vale

O mundo transforma-se constantemente, assim como tudo o que nele est�� inserido. A evolu����o da economia possibilitou uma maior integra����o do mercado financeiro, tornando o ambiente de neg��cios ��nico e global. �� cada vez mais comum o ingresso de recursos estrangeiros nos mercados de capitais nacionais, bem como fus��es e aquisi����es entre companhias de pa��ses distintos e com caracter��sticas pr��prias. Essas empresas, por sua vez, esfor��am-se em adotar normas que atendam aos stakeholders, sem perder a obrigatoriedade de apresentar suas demonstra����es cont��beis em conformidade com as caracter��sticas do pa��s em que est��o sediadas. Com a unifica����o dos pa��ses da Europa em um ��nico bloco econ��mico, vislumbrou-se a possibilidade de desenvolver normas que pudessem ser compreendidas e interpretadas pelos diversos usu��rios destas demonstra����es cont��beis, em qualquer lugar do globo. Assim criadas, as normas de IFRS International Financial Reporting Standards buscaram a redu����o de diferen��as nas metodologias cont��beis e na forma com que s��o divulgadas em cada pa��s, permitindo a comparabilidade e evidencia����o das informa����es ao mercado. O IFRS, atualmente, j�� �� adotado por mais de 100 pa��ses no mundo. No Brasil, em 28 de dezembro de 2007, promulgou-se a Lei 11.638 eliminando barreiras regulat��rias que impediam a inser����o total das empresas brasileiras no processo de converg��ncia cont��bil internacional e aproximando sua legisla����o referente ��s normas cont��beis ��s do mundo globalizado. O objeto do presente estudo �� apresentar as principais mudan��as decorrentes dessa ado����o e seus impactos na contabilidade das empresas brasileiras, tomando como exemplo a empresa Vale, multinacional brasileira com alto volume di��rio de negocia����es de suas a����es em Bolsa de Valores, grande parte de investidores estrangeiros. Os assuntos controversos, defini����es e entendimentos que ainda ser��o deliberados at�� 2010, evidenciam que n��o houve tempo h��bil para a discuss��o e prepara����o das empresas, do fisco, de profissionais do mundo empresarial e acad��mico, dos contadores e auditores, bem como dos ��rg��os reguladores. Apesar das aparentes dificuldades, o Brasil deu um grande salto na qualidade das informa����es prestadas e aproxima-se dos grandes investidores globais, capacitando-se para receber recursos que possibilitem o seu crescimento econ��mico e o seu papel no cen��rio mundial.

O Parlamento participativo do S��culo XXI: pode o povo ajudar os parlamentares a fazers leis melhores?

A partir da perspectiva te��rica de que o fortalecimento da democracia representativa vincula-s ao desenvolvimento da democracia participativa, este trabalho visa a analisar o exerc��cio da participa����o pol��tica por meio do uso de ferramentas de tecnologia de informa����o e comunica����o (TICs) no que se refere �� elabora����o de pol��ticas p��blicas durante o processo legislativo. Al��m de avaliar outras experi��ncias internacionais com esse intuito, o presente trabalho tem como base a realiza����o de estudos de caso referentes a pr��ticas participativas digitais desenvolvidas por parlamentos, em especial sobre o Programa e-Democracia da C��mara dos Deputados brasileira e o Projeto Senador Virtual do Senado chileno. Por meio de metodologia qualitativa, o estudo concluiu que tais projetos apresentam resultados ainda incipientes quanto �� melhoria de representatividade na tomada de decis��o, de agrega����o de intelig��ncia coletiva no processo legislativo e de transpar��ncia da atua����o parlamentar, elementos caros �� democracia participativa e deliberativa. N��o obstante, essas experi��ncias t��m o m��rito de contribuir para a constru����o gradual de mecanismos participativos mais efetivos e complementares ao sistema de representa����o pol��tica.

A assist��ncia m��tua em mat��ria penal e as penas vedadas no direito brasileiro

A criminalidade transnacional �� um dos males da atualidade e tem seu crescimento associado �� complexidade dos processos da globaliza����o. Qu��o mais interligadas est��o a economia, cultura e demais comunica����es dos Estados, mais vulner��veis est��o ��s a����es criminosas. Diante desta constata����o a comunidade internacional escolheu o Direito Penal Internacional como um dos instrumentos destinados a fazer frente a este problema contempor��neo. O DPI, como especializa����o do Direito Penal, atende ��s exig��ncias da comunidade internacional, por ser constitu��do pelo bin��mio criminaliza����o e institui����es de repress��o e por contemplar dois distintos referenciais, quais sejam o do observador nacional que v�� a proje����o de seu ordenamento jur��dico para fora das fronteiras territoriais e a do observador internacional que v�� a proje����o das normas internacionais para dentro do territ��rio dos Estados. A import��ncia do DPI para o combate ao crime se faz pela pluralidade de esp��cies de coopera����o (administrativa e jur��dica) e de formas, que v��o desde as mais cl��ssicas como a extradi����o, a carta rogat��ria e a homologa����o da senten��a estrangeira ��s mais modernas como a transfer��ncia de presos e a assist��ncia m��tua. As formas mais cl��ssicas da coopera����o t��m se mostrado pouco eficazes e muito burocr��ticas para alcan��ar os resultados pretendidos, principalmente pelas barreiras jur��dicas impostas pelos Estados, A assist��ncia m��tua vai ao encontro das expectativas internacionais, por simplificar a tramita����o dos pedidos, em raz��o da tramita����o dos mesmos por Autoridades Centrais e n��o por vias diplom��ticas, por reduzir as barreiras jur��dicas, pois h�� a possibilidade de mitiga����o do princ��pio da identidade, a redu����o dos motivos de recusa e a desnecessidade de submeter ao crivo do Superior Tribunal de Justi��a pedidos que notoriamente dispensam ju��zo de deliba����o. Embora a assist��ncia m��tua traga muitas vantagens para facilitar a persecu����o penal, o desprendimento ��s formalidades e ��s barreiras jur��dicas n��o pode significar desapego ��s garantias materiais e processuais das pessoas que s��o os destinat��rios da a����o estatal persecut��ria, em especial �� garantia de n��o ter contra si aplicadas penas vedadas constitucionalmente (art. 5, XLVII da CF/88). Neste sentido torna-se necess��rio reconhecer a exist��ncia de uma obriga����o de n��o fazer e n��o cooperar por parte dos Estados que possa ser invocada para obstar atos de coopera����o que possam contribuir para a aplica����o das penas vedadas.

Tutela penal ambiental: necessidade, adequa����o e viabilidade

O presente trabalho apresenta um estudo da tutela jur��dica do meio ambiente, especificamente pela utiliza����o do ramo penal. Como a natureza �� um bem jur��dico importante para a viabilidade da vida dos seres humanos e a perpetua����o da esp��cie, resta clara a relev��ncia da prote����o normativa deste valor constitucionalmente protegido. Uma vez previsto na Constitui����o da Rep��blica Federativa do Brasil de 1988, h�� uma ordem constitucional para o meio ambiente ser objeto de tutela pelos ramos civil, administrativo e penal. Contudo, a coexist��ncia destas esferas para a mesma finalidade encontra certos problemas de ordem pr��tica e t��cnica. Depois de uma abordagem hist��rica, pol��tica, social e filos��fica da prote����o ambiental, a disserta����o discorre sobre os diversos ��mbitos jur��dicos que asseguram a perpetua����o do verde para as futuras gera����es e sua manuten����o para os cidad��os da atualidade. Depois de um estudo sobre os diversos elementos do direito administrativo e civil, o penal �� analisado especificamente. Esta abordagem abrange tanto doutrinas nacionais, como internacionais. O estudo de Direito Comparado apresenta todas as formas e possibilidades de prote����o ambiental pelo direito penal, verificando sua necessidade, adequa����o e viabilidade para tanto.

Atores e agendas da pol��tica externa brasileira para a ��frica e a instrumentaliza����o da coopera����o em seguran��a alimentar (2003-2010)

Durante os dois mandatos presidenciais de Luiz In��cio Lula da Silva (2003-2010), percebeu-se, em virtude de press��es intra e extraburocr��ticas e de causalidades sist��micas, maior acentua����o do esboroamento da hist��rica condi����o insular do Minist��rio das Rela����es Exteriores (MRE). A participa����o de novos entes que n��o o Itamaraty na configura����o da pol��tica externa, notadamente em seu vetor de execu����o, enseja novas agendas cooperativas e processos decis��rios. Atores da burocracia federal, como os minist��rios, vocalizam prefer��ncias que influenciam o jogo interburocr��tico e t��m o cond��o de estabelecer poss��veis pontes com a institui����o diplom��tica, unidade de decis��o por excel��ncia. Na perspectiva intraburocr��tica, a ascens��o de corrente de a����o e de pensamento dos autonomistas, frente aos institucionalistas pragm��ticos, permite escolhas de inser����o internacional como o refor��o da perspectiva sul-sul, na qual se inserem as parcerias com a ��frica, o que indica a inexist��ncia de monolitismo de opini��es no interior do MRE. Essa din��mica faz-se presente e �� necess��ria para o entendimento da Coopera����o Brasileira para o Desenvolvimento Internacional (CBDI), tipo de Coopera����o Sul-Sul (CSS) do Brasil que tem na Coopera����o T��cnica, Cient��fica e Tecnol��gica (CTC&T) em seguran��a alimentar uma de suas modalidades mais atuantes e complexas. Convencionada como instrumento de pol��tica externa durante a ascend��ncia dos autonomistas, corrente influenciada por quadros do Partido dos Trabalhadores, a coopera����o em seguran��a alimentar teve o continente africano como locus primordial de manifesta����o. Embasado na internacionaliza����o de pol��ticas p��blicas dom��sticas, o compartilhamento de conhecimentos nas agendas de combate �� fome, de combate �� pobreza e de desenvolvimento agr��rio �� fen��meno tribut��rio da abertura da caixa preta estatal, o que ratifica o argumento de que h�� correla����o entre n��veis de an��lise. As diversas iniciativas cooperativas para com parceiros da outra margem do Atl��ntico Sul, eivadas de componente ret��rico de promo����o de ordem internacional menos assim��trica, donde tamb��m subjace a busca consecu����o de interesses diretos e indiretos dos formuladores diplom��ticos, guardam rela����o com as diretrizes mais gerais da pol��tica externa articulada no per��odo estudado nesta disserta����o.

Quando a economia engloba a sa��de: o lugar da sexualidade e HIV/AIDS na agenda da OCDE.

A AIDS �� a primeira pandemia do mundo globalizado que por meio de uma resposta condicionada por fatores estruturais retratam essa forma global de funcionar: enfraquecimento dos Estados nacionais, forte ��nfase na efici��ncia tecnocr��tica, aumento da pobreza al��m de as organiza����es internacionais terem ocupado o lugar dos experts, indicando o melhor modelo de sa��de a ser seguido. Este estudo �� uma pesquisa documental que pretende mapear as orienta����es da organiza����o de Coopera����o e Desenvolvimento Econ��mico (OCDE) em rela����o ��s quest��es referentes �� sexualidade e ao combate da epidemia de HIV/AIDS a partir dos documentos publicados em seu site. A OCDE se constitui num f��rum de pa��ses desenvolvidos que pretendem contribuir para o desenvolvimento da economia mundial a partir de uma efetiva coopera����o entre seus membros. Congrega os participantes em comunidades de influ��ncia partilhando perspectivas de a����es sobre quest��es cuja expertise modela as agendas nacionais e de outras organiza����es internacionais. Dentre os resultados encontrados, destaca-se a ideia do primado do econ��mico em detrimento de outras dimens��es (social, pol��tica e cultural), principalmente nos debates sobre a globaliza����o. A l��gica econ��mica �� o referencial de todo o tipo de interven����o silenciando os outros discursos como a discuss��o da sexualidade e dos direitos. Se queremos prevenir a transmiss��o do HIV pela via sexual, a mais importante em termos globais, significa que necessariamente temos que interferir na sexualidade das pessoas. Dois campos ent��o se apresentam: um que se apoia na ideia que a sexualidade �� uma dimens��o fundamental da vida humana, �� parte de uma pol��tica de afirma����o de direitos e, portanto, indispens��vel na discuss��o sobre sa��de, procurando interferir o m��nimo poss��vel para que as pessoas levem a vida mais pr��xima do normal; e o outro campo, que trabalha na dire����o contr��ria, com a m��xima interfer��ncia e sem respeito ��s escolhas das pessoas.

Ganho de peso na idade adulta e ocorr��ncia de miomas uterinos em trabalhadoras de uma universidade: Estudo Pr��-Sa��de.

Os miomas uterinos (MU) s��o considerados os tumores mais comumente encontrados no sistema reprodutor feminino. Este estudo buscou investigar associa����o entre o ganho de peso na idade adulta e a ocorr��ncia de miomas. Esta rela����o foi explorada em estudos internacionais na maior parte americanos. No Brasil nenhum estudo havia abordado este tema at�� o t��rmino desta disserta����o. Para investigar como a associa����o entre o ganho de peso na idade adulta afeta o risco de miomas, foi conduzido um estudo transversal referente aos dados da linha de base (1999-2001) do estudo longitudinal Pr��-Sa��de onde 2594 servidores t��cnico-administrativos de uma universidade p��blica do Rio de Janeiro s��o participantes, entre eles foram selecionadas 1560 mulheres com diagn��stico m��dico autorrelatado de MU e que tiveram seus pesos aos vinte anos de idade autorrelatados em question��rio autopreench��vel cujas idades variaram entre 22 a 67 anos. Foi avaliada a mudan��a de peso desde os 20 anos at�� o momento da entrada no estudo. As preval��ncias de miomas encontradas neste grupo foram23.3% (IC95% - 21,2; 25,4), situando-se em posi����o intermedi��ria quando comparada as preval��ncias encontradas nos estudos norte-americanos. A maior preval��ncia de ganho de peso foi encontrada no 4 quintil cujos valores variaram entre ganho maior que 0,7 Kg/ano e menor que 1,1 Kg/ano. A faixa et��ria com maiores preval��ncias de diagn��stico m��dico auto-relatado de miomas ficou compreendida entre 45 a 54 anos (39,1%).Os valores de peso aos 20 anos informados pelas respondentes variaram entre 30,0 e 96,0 kg. O IMC aos 20 anos de idade se situou est�� dentro da categoria de normalidade entre a maior parte das participantes. Os resultados n��o sugerem associa����o entre o ganho de peso na idade adulta e miomas nesta popula����o de estudo

Aplica����o dos royalties do petr��leo segundo a legisla����o brasileira: reflex��es acerca de necessidades b��sicas, gera����es futuras, qualidade de vida e meio ambiente

No Brasil, a aplica����o dos royalties do petr��leo n��o �� feita necessariamente de forma a gerar benfeitorias para a popula����o da localidade que recebe o recurso. Estudos t��m mostrado que as popula����es residentes em localidades beneficiadas pelos royalties n��o est��o usufruindo deste recurso, sendo not��rias as desigualdades sociais e os impactos no meio ambiente. O objetivo desta tese foi o de verificar se as Leis que regulam o setor do petr��leo no Brasil visam a destina����o dos recursos com o intuito de satisfazer as necessidades b��sicas das pessoas, melhorar a qualidade de vida, preservar o meio ambiente e resguardar os recursos para as gera����es futuras. Para isso, foi feita uma verifica����o detalhada da legisla����o do petr��leo e da aplica����o de royalties no Brasil e nos cinco pa��ses grandes produtores de petr��leo considerados desenvolvidos pelo IDH. Pretendeu-se investigar se as Leis que regulam o setor de petr��leo nos pa��ses grandes produtores considerados desenvolvidos s��o voltadas para a satisfa����o das necessidades b��sicas das pessoas, preserva����o ambiental, gera����es futuras e qualidade de vida. Foi feito um comparativo entre o conte��do das Leis brasileiras que regulam o setor atualmente e o das Leis dos pa��ses grandes produtores para entender se existem, no modelo brasileiro, lacunas em rela����o aos conceitos definidos. Os resultados mostraram que conceitos como gera����es futuras e qualidade de vida s��o pouco abordados, tanto na legisla����o brasileira quanto nas Leis internacionais. Foi poss��vel observar tamb��m diferen��as significativas entre os requisitos de aplica����o dos royalties de algumas Leis internacionais e os das Leis brasileiras. S��o sugeridas modifica����es no modelo brasileiro. Entre elas, requerer monitoramento dos investimentos, atrav��s de um comit�� com participa����o popular, responsabilizar as empresas pelo financiamento das pesquisas referentes a danos ambientais cometidos e a cria����o de um fundo para emerg��ncias ambientais.

Exposi����o cambial: o impacto do c��mbio nas a����es das empresas brasileiras internacionalizadas

O aumento da internacionaliza����o das economias emergentes e a tend��ncia de financeiriza����o da economia mundial motivaram este estudo que tem como principal objetivo analisar estatisticamente o impacto das varia����es cambiais no retorno das a����es das principais empresas brasileiras internacionalizadas, segundo o ranking realizado pela Funda����o Dom Cabral, no per��odo entre 2000 e 2012. Al��m disso, buscou-se, tamb��m, descrever o processo inicial de internacionaliza����o dessas mesmas companhias. Para isso, foi realizada uma pesquisa descritiva e quantitativa, por meio da utiliza����o do m��todo estat��stico de regress��o linear m��ltipla. Constatou-se que nas 28 empresas analisadas n��o h�� correla����o entre varia����es nas taxas de c��mbio e varia����es no retorno das a����es das empresas brasileiras internacionalizadas, evidenciando assim, que outras vari��veis s��o as respons��veis por impactarem o retorno dessas a����es. Verificou-se, ainda, que a maior parte das empresas brasileiras iniciam seu processo de internacionaliza����o por meio da instala����o de linhas de produ����o no exterior, seguida de exporta����o e fus��es e aquisi����es com outras companhias.