A desjudicialização da política e a desconstitucionalização do STF

Por mais de uma década, discutiu-se nas ciências sociais comparadas a efetiva influência da atuação do Poder Judiciário na participação democrática dos cidadãos nas decisões e na conformação das políticas públicas. A esse fenômeno, que se denominou "judicialização da política", atribui-se toda a operacionalidade de uma constituição democrática, cidadã, aberta, capaz de concretizar os anseios de liberdade, às vezes apenas condizentes com valores de um liberalismo conservador. Nossa tese procura, com ajuda de pesquisa empírica, demonstrar a persistente influência dos ranços tradicionalistas de uma classe que, ao longo da curta vida emancipada de nosso país, construiu e permeou, com sua visão de mundo, as instituições políticas nacionais. A atuação corporativa e institucionalizada dessa classe de juristas adaptou-se bem às exigências da ampliação infraestrutural do Estado moderno e burocrático, em virtude de seu legado autoritário, e logrou restringir o alcance das liberdades e direitos civis de um Estado recém democratizado, apesar do discurso apologético às instituições da democracia participativa. É nesse contexto que tentamos narrar a evolução contínua e silenciosa da dejudicialização da política democrática de massas e a politização gradual da corporação dos juristas, que carregaram consigo as expectativas de ampliação da cidadania constitucional.

Democracia, política externa e integração regional: um estudo comparativo das trejetórias de Argentina e Brasil

Este trabalho focaliza os fenômenos da politização da política externa e da luta pela democratização do seu processo decisório no que se refere às políticas deintegração regional de Argentina e Brasil, nos âmbitos do MERCOSUL e da ALCA. O objetivo principal é analisar, por um lado, os processos de liberalização política edemocratização do regime ocorridos nestes dois países entre os anos 1970 e 1980,e, por outro, as relações entre a incorporação do regionalismo às respectivas estratégias de inserção internacional e a politização da política externa, desde o finalda Guerra Fria. Considerando as controvérsias em torno do conceito de democracia,são discutidas as principais estratégias de análise encontradas na políticacomparada e as três principais perspectivas teóricas contemporâneas (realismo,pluralismo e deliberativismo). A análise empírica concentra-se em dois processos: a criação do MERCOSUL, desde suas origens até o final da fase de transição (1991-1994), e as negociações para a criação da ALCA, desde o seu lançamento até a suspensão (1994 2005). Argumenta-se que apesar da incorporação do regionalismo haver gerado um aumento da politização doméstica em torno da política externa, isto não significou, no entanto, qualquer avanço no sentido da democratização das decisões nestes âmbitos específicos

Política de adoção tardia: dimensões sociais, culturais e jurídicas

A presente dissertação tem a preocupação de demonstrar a relevância não só psicológica como também social da adoção tardia mergulhando em temas como o abandono familiar, a falta de perspectivas e de planos futuros que isso acarreta. É desconhecida em pesquisas a abordagem do tema adoção tardia, mas pela visão do contexto social capitalista em que a sociedade está inserida nos levou a supor sob a ótica marxista que o modelo capitalista seja fator causador do abandono de crianças. A proposta dessa dissertação é analisar o programa social denominado UM LAR PARA MIM, desenvolvido e aplicado através da Lei Estadual numero 3.499 de 08 de dezembro de 2000, pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. Este instrumento legal, através de incentivos, possibilita aos servidores estaduais adotarem crianças com mais de cinco anos de idade, dando-lhes a oportunidade de terem uma família, um lar e perspectivas de futuro. O objetivo geral foi o de realizar um estudo empírico acerca da adoção tardia, a partir de uma abordagem histórica sociológica, tendo como exemplo de fato e de direito a política pública adotada no Estado do Rio de Janeiro e analisar a eficácia do Programa e seu impacto na sociedade carioca. O que o estudo da discussão sobre a adoção tardia nos revelou é que a maioria dos autores aborda-o sob uma perspectiva psicológica.

CAPOEIRANDO EU VOU: cultura, memória, patrimônio e política pública no jogo da capoeira

A pesquisa em questão aborda questões referentes à prática da Capoeira e seus praticantes, a partir dos conceitos de Cultura, Memória, Oralidade e Identidade, e de ações de Políticas Públicas, Políticas Culturais e Salvaguarda. Foi objetivo desse estudo, propor uma discussão sobre a Capoeira, a fim de compreender o contexto sociocultural que a possibilitou se inserir na sociedade brasileira, e compreender como o Estado tem se articulado para atender as demandas de Políticas Públicas para a Capoeira. Observamos que a partir da constituição de 1988 o conceito de Cultura e Bem Cultural no Brasil tem inaugurada uma nova fase. Somente a partir de ações do Ministério da Cultura no início do Séc. XXI, que a Capoeira passará a ser reconhecida como uma manifestação digna de apoio e fomentos por parte do Governo Federal. Para tanto, Programas de fomento são criados e planos de salvaguarda e preservação são instituídos. Tudo com o objetivo de manter, difundir e preservar as tradições, as memórias e a ancestralidade imbuída nessa manifestação que já alcança mais ou menos cento e cinquenta países.

Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo SINASE a construção de uma política para os deserdados do Brasil

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo SINASE, é uma deliberação do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente numa perspectiva de reordenamento desta política pós aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente. O adolescente autor de ato infracional faz parte de um conjunto de representações sociais ao longo da história social deste país, que em muito representa as atualizações das diversas formas de exclusão e subalternidade a que estão submetidas as crianças e os adolescentes empobrecidos. Este estudo tem por objetivo contribuir com o entendimento do lugar que a criança e o adolescente empobrecido ocupam ao longo deste percurso histórico. Também objetiva esclarecer o processo de criação de uma política pública, o SINASE, que busca estabelecer parâmetros para o atendimento socioeducativo, que em sua maioria atende aos mais empobrecidos, aos considerados perigosos, conforme foram sendo estigmatizados ao longo deste processo histórico. A organização da esfera pública assume características importantes no que diz respeito ao descumprimento dos compromissos assumidos pelo país junto ao Comitê dos Direitos da Criança e Adolescente, fato relevante conforme descrito nas recomendações feitas ao país.

Superpopulação carcerária no Rio de Janeiro regulada pela economia da droga: um efeito da política de criminalização imposta aos jovens residentes das comunidades carentes

Trata-se de estudo sobre a política de criminalização imposta aos jovens residentes das comunidades carentes do Estado do Rio de Janeiro. Pretende-se identificar as visões antagônicas sobre essa questão e as discussões sobre o aumento do uso de drogas, associado à criminalidade e ao interesse de amplos setores da sociedade no combate a esse consumo e ao tráfico. Destacam-se os motivos que pressionam o Estado a construir uma política de combate às drogas, assim como a economia da droga influenciando e determinando os rumos de uma mentalidade que persegue uma eficácia questionável de consumo zero de drogas nas sociedades. Para melhor entendimento dessa questão, pretende-se examinar a influência da política norte-americana antidrogas numa economia globalizada. A análise está fundamentada nos estudos teóricos sobre economia das drogas, redução de danos e na legislação brasileira. Também foram consideradas as fontes orais, extraídas de discursos de parlamentares e especialistas em criminalização de comportamentos transgressores sociais. Os relatos, retirados de periódicos, discursos e entrevistas, receberam a forma de texto-relato, seguindo os métodos utilizados pelas Ciências Sociais.

Brasil: inserção internacional e política nuclear no governo Lula

A vitória do Partido dos Trabalhadores nas eleições de 2002 proporcionou a ascensão de Lula à presidência da república e criou expectativas de mudanças significativas em grande parte da população brasileira. Os doze anos seguidos de governos de tendência neoliberal haviam causado o agravamento dos problemas sociais, a sujeição da economia brasileira aos interesses do capital financeiro internacional e uma política externa, em boa parte, atrelada aos interesses norte-americanos. A política nuclear, nesse período, representou um bom exemplo dessa submissão. No governo Lula houve a pretensão de se estabelecer um projeto que promovesse uma maior inserção do Brasil num sistema internacional em transformação, com o fim da Guerra Fria e o aparente declínio do poder norte-americano. Apesar da linha de continuidade com o governo anterior observada na política econômica de Lula, a política externa pareceu caminhar em outro sentido, mais independente e assertiva que a de Cardoso. Nesse contexto, de acordo com os formuladores da política do governo brasileiro, o uso da energia nuclear teria um importante papel a desenvolver. O país, como detentor da tecnologia de enriquecimento de urânio por ultracentrifugação, procurou utilizá-la como um instrumento para a sua ascensão no cenário mundial. Esta pesquisa pretende estudar as relações existentes entre a política externa brasileira e a retomada do programa nuclear na consecução desse projeto, assim como os seus limites numa ordem mundial em mutação, onde a energia nuclear permanecer como um importante instrumento de poder.

Vontade de educar: entre a ciência e a política: A PRD5 - Rádio-Escola Municipal do Distrito Federal, seu contexto e sua história.

Este trabalho tem como meta mapear o contexto e os principais fatos ligados à história da Rádio-Escola Municipal do Distrito Federal, fundada em 1934. Para tanto são descritas e analisadas as transformações culturais, as propostas educacionais e os projetos políticos contemporâneos à implantação da emissora estudada, buscando compreender o quanto influenciaram em sua concepção e consecução. O trabalho também apresenta outros projetos e publicações elaborados no decorrer das décadas de 1920 a 1940, referentes à utilização do rádio como veículo para educar. O presente trabalho analisou a atuação da emissora estudada até 1945. Porém, dados sobre outros períodos são apresentados, permitindo a visualização de um quadro geral das principais transformações ocorridas na estação, que, em 1946, passa a se chamar Rádio Roquette Pinto.

Três décadas de Prado e Barreto: a política municipal em Sobral, do golpe militar à Nova República (1963-96)

O presente estudo investiga a história política de Sobral no período entre 1963-1996. Ao longo dessas décadas, o executivo municipal esteve sob a liderança dos grupos políticos Prado e Barreto que se revezaram na direção do poder local na vigência do Regime Militar no Brasil, sobrevivendo ainda uma década do fim da ditadura. Para alguns analistas, foram três décadas de estagnação econômica e política, mas para outros, foi um período de importantes investimentos infraestruturais, com resultados positivos ainda hoje. O objetivo desta tese é compreender as mudanças e permanências ocorridas na cidade de Sobral ao longo da gestão desses administradores. A investigação está balizada pelo referencial teórico-metodológico da Nova História Política que, embora não tenha a pretensão de afirmar que tudo é político, compreende que o político é o lugar para onde conflui a maioria das atividades humanas. O conceito de cultura política, pensada como conjunto coerente de elementos que permite definir uma forma de identidade do indivíduo que dela se reclama; é aqui o instrumento de análise do objeto proposto. As fontes analisadas foram documentos do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do Judiciário, além de periódicos, peça de teatro, fotografias, vídeos, depoimentos, entre muitos outros materiais que permitiram elucidar as questões propostas a esta investigação.

Religião e política: construção da memória de Dom Adriano Hypólito

O presente trabalho discute a interdependência entre religião e política no âmbito da ação pastoral da Diocese de Nova Iguaçu no bispado de Dom Adriano Hypólito, que foi nomeado em 1966 bispo diocesano. No discurso e práticas sociais realizados por Dom Adriano Hypólito observa-se a base dessa interdependência. Por isso, a pesquisa procura analisar os discursos proferidos pelo bispo em documentos como A Folha e o Boletim Diocesano para mensurar seu posicionamento em relação à fé e política. Através das entrevistas concedidas por padres e leigos engajados busca-se regatar a memória do Bispo de Nova Iguaçu, que em decorrência de sua postura e opção preferencial pelos pobres sofre perseguições e é torturado no âmbito da Ditadura Civil-Militar no Brasil. Para corroborar tais elementos, procura-se fazer uma análise antropológica do memorial, construído um ano após de seu falecimento. Salienta-se que os objetos que se encontram nesse memorial se materializam como lugar-memória, e que se traduzem numa linguagem político-religiosa. Dessa forma, procura-se localizar nesse espaço como a memória de Dom Adriano está sendo transmitida e de que forma seu trabalho pastoral é recuperado nessa construção. A pesquisa também procura recuperar os discursos do Bispo Dom Adriano e a contribuição dos mesmos para a formação do laicato que através da conscientização e formação nas bases da Igreja engajar-se-ão em movimentos sociais, em partidos políticos e em sindicatos.

O processo de construção de campo psicossocial na política pública de saúde mental: uma análise micropolítica da produção do cuidado

Analisa-se o processo de produção do cuidado em serviços de saúde mental na cidade do Rio de Janeiro, tomando como lócus de investigação duas instituições psiquiátricas universitárias, que mantém sua estrutura asilar, com aparente modernização e a rede pública municipal dos dispositivos da atenção psicossocial, os Centros de Atenção Psicossocial, que operam na construção de um novo tipo de referência terapêutica cujo foco de suas práticas coloca o usuário-centrado na cena do cuidado e privilegia as questões de existência dos mesmos quando reconhece esse sujeito em sua singularidade, subjetividade e na diferença de andar a vida. Para tanto, a investigação teve por objetivo a produção de conhecimento atualizado sobre os discursos e práticas que os agentes institucionais veiculam e representam sobre a produção do cuidado nas instituições em questão. No sentido metodológico exploramos os dados do discurso e da prática do cuidar, entendendo que o processo de trabalho em saúde é um conjunto de práticas institucionais articuladas às demais práticas. Desta forma, a pesquisa procurou caracterizar o processo de produção do trabalho do cuidado em saúde mental, no contexto dos serviços. Pretendeu-se compreender os elementos constitutivos que operam esse trabalho, identificando e estabelecendo suas tendências no cenário socioinstitucional. Assim, não se trata de uma avaliação da qualidade dos serviços de saúde mental, mas sim, de uma análise qualitativa das práticas no cotidiano da produção deste cuidado. Observou-se que são múltiplos os sentidos e significados presentes na gestão do cuidado desenvolvida no campo da saúde mental, particularmente, no campo da atenção psicossocial. São ainda vários os desafios no cotidiano dos serviços públicos de saúde mental na construção dos novos modelos técnico-assistenciais. Isso se observa quando se toma o coletivo que o faz, técnicos, usuários e familiares, que tem como referência esse ethos da produção do cuidado, principalmente, na direção ético-estética e política por parte de todos esses na concretização de um equipamento aberto e de base territorial-comunitário.

Prisioneros de los piratas: política y propaganda en la captura de Julio César y Clodio

Este artículo se inscribe dentro del programa de perfeccionamiento postdoctoral en el extranjero del Departamento de Educación, Universidades e Investigación del Gobierno Vasco. Forma parte, asimismo, del proyecto HAR2010-21893: «El discurso sobre el imperio en la República romana: Estrategias de dominación en la oratoria diplomática»

O novo lugar do Brasil no palco internacional: papeis, reconhecimento. status e identidade e o caso do G-20

Esta dissertação analisa a política externa brasileira contemporânea pelo prisma do ingresso do Brasil no G-20, a mais importante estrutura de governança global a se confrontar com a crise financeira desde 2008. É antiga a busca por reconhecimento do país, como marca da identidade internacional brasileira. A pesquisa avalia se o papel do Brasil no G-20 sinaliza o status de global player pelo entendimento teórico das escalas nas relações internacionais, em que a política externa, ao alterar sua escala, pode afetar o comportamento do agente estatal em diferentes agendas. Usando os conceitos de papel, status, identidade e reconhecimento, são analisadas as diferentes identidades internacionais do Brasil nas escalas regionais, Sul Global e internacional. O G-20 é tratado como uma instituição social, em que processos de socialização podem afetar o comportamento do Brasil entre os membros do fórum e fora dele. No G-20, o Brasil já demostrou que é susceptível aos processos de socialização por não confrontar agressivamente com as dinâmicas de poder do status quo, e por comprovar que o país valoriza seu lugar como um insider na mesa de negociações. Foi assim que o Brasil chegou a um marco nas projeções de poder e identidade no G-20. No sistema internacional, entretanto, o Brasil não alcançou o status de global player, devido aos conflituosos papéis que o país assume em sua região, no Sul Global e internacionalmente, além de suas capacidades moderadas de poder material.

Futurismo italiano y fascismo paradigmático: estética y política. Una convergencia problemática. Encuentro y desencuentro de dos fenómenos contradictorios (1909-1922)

315 p. + anexos

Órfãos da saúde pública: violação dos direitos de uma geração atingida pela política de controle da hanseníase no Brasil

Este trabalho tem como objetivo principal investigar a história dos filhos sadios separados dos pais doentes de hanseníase que foram isolados compulsoriamente em leprosários por determinação do Estado brasileiro. Através da metodologia da pesquisa qualitativa baseada na técnica de história oral, busca-se compreender esta forma de violação de direitos de uma geração que foi atingida pela política de controle da doença no Brasil. Assim, identificamos as circunstâncias desta separação e o destino que teve cada um dos entrevistados e examinamos as relações entre a trajetória social destes sujeitos e a política sanitária determinada pela Saúde Pública brasileira; à luz das consequências sociais e morais causadas por esta determinação profilática. Concluímos que um dos grandes impactos da medida de segregação e afastamento destes indivíduos foi o aprofundamento do estigma social que teve como principais efeitos perversos, o rompimento do vínculo com a família e com as redes de sociabilidade, além da restrição das oportunidades de estudo e de trabalho, conformando um modo de discriminação que se traduz na história de vida dos sujeitos afetados pela doença e de seus familiares.