Mecanismos societ??rios e contratuais de gest??o das sociedades estatais

As sociedades estatais s??o importantes organiza????es societ??rias, que podem servir ao administrador p??blico para a realiza????o de atividades econ??micas que configurem relevante interesse coletivo ou motivo de seguran??a nacional. Com a finalidade de adequarem-se aos limites de investimento p??blico e com vistas ao cumprimento do princ??pio da efici??ncia, elas podem utilizar-se de mecanismos societ??rios e contratuais de gest??o disponibilizados a empresas, sejam elas estatais ou privadas. Os movimentos societ??rios, os mecanismos de controle e partilha de controle e a ado????o das pr??ticas de governan??a corporativa s??o alternativas jur??dicas disponibilizadas aos administradores das empresas estatais. A an??lise do caso da Companhia Paranaense de Energia El??trica (Copel) ?? realizada no artigo com o prop??sito de auxiliar na visualiza????o da aplica????o de tais institutos.

A pol??tica da reforma do Estado: um exame de abordagens te??ricas

O artigo aborda a contribui????o de tr??s diferentes perspectivas te??ricas ??? o institucionalismo da economia pol??tica (IEP), o institucionalismo da escolha racional (IER) e o institucionalismo da sociologia (IS) ??? para a compreens??o dos desdobramentos da organiza????o estatal e das pol??ticas de reforma do aparelho do Estado. Tais perspectivas s??o complementares ou excludentes, mas cada uma oferece explica????es diferentes sobre atores, prefer??ncias e dificuldades a serem enfrentadas. O texto explica algumas das hip??teses sobre reforma do Estado, contidas em cada perspectiva, observando as suas vantagens e limita????es, e fornece tamb??m uma avalia????o preliminar da relev??ncia te??rica de cada uma para a pesquisa emp??rica na Am??rica Latina e Europa Oriental.

O plano plurianual municipal no sistema de planejamento e or??amento brasileiro

A partir da perspectiva do New Public Financial Management, o artigo traz os aspectos t??cnicos e pol??ticos que permearam o desenvolvimento do sistema de planejamento e or??amento brasileiro. Considerando os condicionantes dos momentos hist??ricos que interferiram em seu desenvolvimento, s??o identificadas caracter??sticas pol??ticas, t??cnicas e metodol??gicas incidentes no controle financeiro, nas melhorias administrativas, no planejamento e, finalmente, na tend??ncia participativa decorrente da amplia????o de espa??os democr??ticos. Em seguida, s??o apresentados o tratamento constitucional dado ao Plano Plurianual e o aperfei??oamento do sistema de planejamento e or??amento trazido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. S??o destacadas, para o caso municipal, as inova????es contidas no Estatuto da Cidade, com reflexos no Plano Plurianual Municipal. Ressalta-se a import??ncia do processo de planejamento e or??amento na execu????o das pol??ticas p??blicas, enfatizando as dificuldades ainda existentes quanto ?? regula????o do sistema de planejamento e or??amento para permitir o imbricamento dessas pol??ticas entre as tr??s esferas federativas.

Os dois futuros do ato de governar: processos de descentraliza????o e recentraliza????o no ato de governar

As reformas do setor p??blico ajudaram a torn??-lo mais eficiente e eficaz, mas tamb??m geraram v??rios problemas. Tanto as reformas ao estilo do New Public Management quanto da governan??a contribu??ram para os problemas contempor??neos no ato de governar. Tais problemas t??m sido em grande parte pol??ticos, refletindo a tend??ncia de se enfatizar valores administrativos em detrimento dos valores democr??ticos. Os governos come??aram a reagir aos problemas reais e percebidos no setor p??blico desenvolvendo diversos instrumentos de ???meta-governan??a??? que podem ajudar a governar organiza????es p??blicas, mas que envolvem menos comando e controle diretos. Este artigo aborda as fun????es de governan??a contempor??neas na restaura????o da dire????o e coer??ncia nas pol??ticas e, ao mesmo tempo, no apoio ?? autonomia das organiza????es pol??ticas e no envolvimento de redes de pol??ticas no ato de governar.

Dor-desprazer-trabalho docente : como desfazer essa tríade

O artigo apresenta a experiência do Programa de Formação e Investigação Sobre a Saúde e o Trabalho (PFST) de docentes de escolas públicas, desenvolvido na Universidade Federal do Espírito Santo. Trata da problemática da saúde do conjunto de docentes que trabalham nas escolas públicas do município da Serra/ES, visando a desfazer a tríade dor-desprazer-trabalho docente, vivida de forma naturalizada pelo coletivo de docentes. Pretende avançar na compreensão das relações saúde-trabalho nas escolas e investigar as estratégias utilizadas por esses professores para resistirem às tentativas de desqualificação do trabalho docente. Afirma a possibilidade de se abrirem espaços de discussão no cotidiano dos docentes para que a luta pela saúde se constitua em redes de cooperação entre sujeitos e escolas, inaugurando-se outras formas de atuação desses estabelecimentos. Com esse objetivo, propõe uma metodologia de trabalho que tem se pautado na abordagem ergológica, construída na Universidade de Provença, em AIX/ França.

O paradigma sistêmico na Ciência Econômica : convergências entre Veblen, estruturas dissipativas e autopoiese

O debate entre os paradigmas da mecânica e o sistêmico tem causado importantes revoluções nos mais diversos campos de conhecimento, principalmente na física, química e biologia. Sendo assim, esta dissertação tem o objetivo de analisar como as teorias sistêmicas mais recentes desenvolvidas na química, a partir de Prigogine, e na biologia, conforme Maturana e Varela, podem contribuir para a abordagem institucionalista de Veblen. Para isso, apoiar-se-á na hipótese fornecida pela Teoria Geral dos Sistemas, de Bertalanffy (2006), no qual se refere que os princípios que regem um determinado sistema independem das particularidades de seus componentes mas do modo como estes se inter-relacionam. Assim, a convergência entre estas três teorias passa a ser válida uma vez que o tipo de sistema tratado em todas seja caracterizado por: 1) irreversibilidade da trajetória de suas mudanças, 2) com oposição à ideia de equilíbrio e 3) a introdução de uma abordagem evolucionária e com tempo histórico. Este trabalho se inicia a partir da introdução ao debate entre os paradigmas da mecânica e sistêmico surgido no ramo da física. Na sequência apresenta os referenciais teóricos do institucionalismo de Veblen e da teoria das estruturas dissipativas e autopoiese. Em seguida é feito a análise de convergência entre os arcabouços teóricos vistos, e verificado como as abordagens de Prigogine juntamente com a de Maturana e Varela podem contribuir para o estudo das instituições. Por fim é mostrado como a abordagem desenvolvida neste trabalho pode auxiliar no tratamento de questões relacionadas à economia, com ênfase dada especificamente no que tange a economia monetária.

Historical and conceptual landscape of the character

This paper was developed with the intention of broadly demonstrating the complexity of the area known recently as character development, as a creative process methods and implementation. It searches the understanding of the character itself, its place in the narrative and its reception by the reader or target audience. It is a multidisciplinary tool that faces a multitude of challenges from an increasingly demanding public and with specific goals in mind, and yet it also gives us valuable insight over how we interact with one another and the world around us, teaching us how to transfer such knowledge into fiction promoting empathic bonds between the reader and the characters. The human tendency to create is limitless and as old as mankind itself, we create, recreate and reinterpret and then populate such tales with believable characters from who we learn, and experience events and tales that shape our very lives.

Respostas de culturas à adubação sulfatada e deposição de enxofre atmosférico

Solos com baixo teor de argila e matéria orgânica apresentam baixa disponibilidade de enxofre (S) e, por isso, as culturas podem responder à adubação sulfatada. No entanto, a mobilidade de S no perfil do solo e sua deposição atmosférica pela água da chuva dificultam o estabelecimento do nível de suficiência do nutriente no solo. Este trabalho objetivou avaliar a resposta de culturas à adubação sulfatada e quantificar o S atmosférico depositado no solo pela água da chuva. Os cultivos avaliados (mamoneira, trigo, feijão-de-porco e milheto) foram realizados entre 2006 e 2009, em um Argissolo Vermelho distrófico arênico. As doses de S aplicadas em cada cultivo foram de 0, 5, 10 e 20 kg ha-1, utilizando-se gesso agrícola como fonte de S. Avaliaram-se a produção de matéria seca e o acúmulo de S na parte aérea do milheto e do feijão-de-porco, e a produção e o teor de S nos grãos de mamona e de trigo. Determinou-se o teor de S disponível no solo até 60 cm de profundidade e a deposição de S pelas precipitações. A maior produção de grãos da mamona e de matéria seca do segundo cultivo de feijão-de-porco foi obtida com aplicação de 14,5±0,35 kg ha-1 de S. Mesmo com teores de S abaixo dos níveis de suficiência, não houve respostas do trigo, do milheto e do primeiro cultivo de feijão-de-porco à adubação sulfatada. O aporte de S atmosférico ao solo foi de 4,5 kg ha-1 ano-1 e pode ter contribuído para a ausência de resposta desses cultivos.

Vitória da Alemanha constitucional e de direito social!

O poder judicial é hoje independente na RFA, sendo ainda o direito baseado no direito romano, com algumas referências germânicas. O Tribunal Federal Constitucional é uma instituição sagrada que prima pela reverência absoluta ao Estado de Direito social e controla a constitucionalidade. Existe ainda o Tribunal de Justiça Federal e os Tribunais Federais do Trabalho, o Social Federal, o Federal das Finanças e o Administrativo Federal. O sistema penal alemão é destinado à recuperação do criminoso. O Völkerstrafgesetzbuch/“Código Penal Internacional” dá aos tribunais alemães jurisdição universal caso a acusação por um tribunal do país onde o crime foi praticado, ou por um tribunal internacional, não for possível. Abstract: The judiciary is independent today in the Germany, still being the right based on Roman law with some Germanic references. The Federal Constitutional Court is a sacred institution that excels in absolute reverence for the rule of law and social controls constitutionality. There is also the Federal Court of Justice and the Federal Courts of Labor, the Federal Social, the Federal Finance Administration and the Federal. The German penal system is aimed at the criminal recovery. The Völkerstrafgesetzbuch / "International Criminal Code" gives German courts universal jurisdiction if prosecution by a court of the country where the crime was committed, or by an international court, is not possible.

Inovação e sustentabilidade: novos modelos e proposições

Este trabalho, de cunho teórico, tem como principal objetivo analisar a relação entre sustentabilidade e inovação, tendo como referencial a teoria institucional. Para tanto, o artigo inicialmente analisa a questão do desenvolvimento sustentável, a partir de uma dimensão histórica da evolução do tema. A seguir, é explorada a temática da institucionalização do desenvolvimento sustentável, sugerindo-se que a proeminência do desenvolvimento sustentável pode ser explicado pela teoria institucional, mais especificamente pelo conceito de eficiência simbólica de Meyer e Rowan (1991). O artigo então discute o conceito de organizações inovadoras sustentáveis. Por fim, é abordada a relação entre sustentabilidade e inovação, destacando a importância de a empresa inovar considerando as três dimensões da sustentabilidade - social, ambiental e econômica.

Prevalência de alterações posturais em crianças e adolescentes em escolas do Algarve

Diversos factores contribuem para o desenvolvimento de alterações posturais, principalmente em crianças e adolescentes, podendo estar associados a futuros problemas de saúde do sistema neuro-músculo-esquelético se estas não forem detectadas precocemente. Assim sendo, o objectivo deste estudo foi o de verificar a prevalência de alterações posturais em crianças e adolescentes em escolas do ensino básico no Algarve, através da avaliação postural e do teste de Adams. Os resultados revelaram que 80,5% dos indivíduos apresentam um ombro mais elevado, 59,5% apresentam assimetria do triângulo de Tales, 47,6% manifestam hiperlordose lombar e 62,9% revelam desvios laterais. A presença de gibosidade foi verificada em 67,8% dos alunos e um reduzido número de alunos apresentou alterações ao nível dos membros inferiores. A partir dos dados obtidos, cremos tornar-se necessário a implantação de programas de rastreio dos desvios posturais em crianças e adolescentes que frequentem as escolas, de forma a prevenir estas alterações e/ou tratá-las precocemente. Além disso, faz-se necessária a modificação do ambiente escolar, envolvendo alunos, professores, encarregados de educação e toda a comunidade escolar.

Desarrollo social y mortalidad infantil, 1977-1986, Cuba: un análisis regional

En Cuba, la tasa de mortalidad infantil (TMI) se redujo entre 1970 y 1986 en un 65%. La TMI alcanzada en 1986 -13,6%o - ubica al país a la vanguardia de Latinoamérica en cuanto a salud materno-infantil. Sin embargo, subsisten diferencias interprovinciales en la mortalidad durante el primer año de vida. Mediante el empleo de técnicas de regresión múltiples, se intenta identificar los factores sociodemográficos o relacionados con los servicios de salud que más han incidido en el descenso de la TMI en Cuba y provincias en el decenio estudiado, así como las variables que mejor explican las diferencias interprovinciales en cada año. Son factores sociodemográficos los que mayoritariamente explican la evolución de la TMI; por otra parte, si bien la proporción de nacidos vivos con bajo peso y la tasa bruta de natalidad explican en primera instancia las diferencias interprovinciales en el nivel de la mortalidad infantil en cada año, un análisis más cuidadoso permite establecer que son variables eminentemente socieconómicas las que están detrás de tales diferencias.

Mortalidad infantil y condiciones higienico-sociales en las Américas: un estudio de correlación

Se evalua por conducto de un estudio exploratorio, basado en la teoría de correlaciones, la relación existente en la Región de las Américas entre la tasa de mortalidad infantil como indicador del estado de salud de la población y otros índices expresivos de áreas tales como la demográfica, social y de desarrollo de la atención médica. Los resultados obtenidos muestran que las variables más influyentes en el riesgo de morir de los menores de un año son el nivel de educación materna y la tasa de natalidad. Por otra parte parece confirmarse que el aumento de los recursos destinados a la atención, por sí mismos, no mejoran la situación de la mortalidad infantil en nuestros países una vez alcanzado cierto nivel.

Evaluación económica y toma de decisiones en salud ambiental

Ante el creciente deterioro ambiental y sus posibles consecuencias en la salud de la población resulta una prioridad indiscutible el diseño e instrumentación de políticas que controlen las actividades económicas bajo el criterio de protección a la salud humana y al ambiente mismo. Es preciso que dichas políticas consideren la factibilidad económica de las alternativas de protección existentes. Sin embargo, por la cantidad de intereses dentro del área ambiental, otros factores como el social y el político deben también ser considerados. La evaluación económica ha sido vista como un promisorio fundamento para la toma de decisiones en esta materia. Los autores analizan la capacidad de esta herramienta para organizar en forma sistemática y comparable los costos y los beneficios de alternativas para la solución de problemas ambientales. Se resumen las principales características de los estudios de costo-beneficio y costo-efectividad, las formas de evaluación económica del ambiente, y las particularidades de esta área para la aplicación de dichas técnicas de análisis. Se señalan los límites encontrados en estas herramientas para cuantificar los costos no monetarios de los riesgos ambientales y de los consecuentes daños a la salud, tales como el dolor, el sufrimiento ó la incapacidad de personas económicamente inactivas, constituyendo estos aspectos el reto metodológico de la evaluación económica en el área. Se reflexiona sobre la importancia de ampliar los insumos informativos para la toma de decisiones en materia de salud ambiental en aspectos como la distribución de los costos y los beneficios entre los distintos grupos sociales. Por último se señala tanto la creciente politización del tema ambiental, como la posibilidad técnica de manipulación de estas herramientas de análisis. Partiendo de estos elementos se señala la necesidad, por parte de los evaluadores, de ser conscientes sobre las implicaciones políticas de sus estudios, así como de la importancia de su vinculación con los tomadores de decisión con el objetivo de lograr pertinencia en el ejercicio académico.

Condiciones sociodemograficas y estado nutricional de niños menores de un año en areas periféricas de Guadalajara, México

Se objetivó determinar la proporción de niños menores de un año con peso inferior al mínimo adecuado para su edad, identificar factores de índole sociodemográfica que pudieran estar asociados a tal problemática, y estudiar la importancia sociosanitaria de los mismos, en áreas periféricas de la zona metropolitana de Guadalajara (ZMG), México. Se estudió una muestra probabilística, y representativa de niños menores de un año, nacidos entre el 1.5.1990 y 30.4.1991, e hijos de madres derechohabientes del Instituto Mexicano del Seguro Social, en Tlaquepaque y Tonalá, municipios conurbados con Guadalajara, segunda ciudad en importancia de México. La evaluación ponderal de los infantes se realizó a partir de las tablas que con tal fin ha elaborado el Centro Latinoamericano de Perinatología. Mediante el empleo de la regresión logística se estimaron Odds Ratios (OD), con intervalos de confianza (IC) del 90%. El modelo hallado fue ajustado mediante el estadístico H*. Se calculó el riesgo atribuíble poblacional (RAP), y la probabilidad de que un niño no alcanzara el peso mínimo adecuado (PMA) para su edad en presencia o ausencia de los factores de riesgo identificados. Los resultados muestran que casi la quinta parte de los lactantes estudiados no alcanzan el PMA. Se evidenció la asociación existente entre la edad de la madre menor de 20 años (OR= 2,53, IC 1,03-6,22) y la pertenencia materna al grupo social "obrero" (OR= 2,28,IC 1,01-5,21) con que el infante no alcance el PMA y la transcendencia social de tales factores (RAP= 26,4% y 36,7%, respectivamente). En presencia de todos los factores analizados, la probabilidad de que un infante no alcance el PMA, es 0,85, y en particular, en presencia solo de los factores de riesgo identificados, esta probabilidad es de 0,41. Esta información brinda pautas a los servicios de salud para diseñar acciones apropriadas dirigidas a grupos de población específicos con vistas a mejorar el estado nutricional de la población infantil.