Da vontade do legislador ao ativismo judicial : os impasses da jurisdição constitucional

Trabalho elaborado pelo Grupo de Estudos "A Jurisdição Constitucional e a Democracia", constituído no âmbito ao Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Gama Filho

Do positivismo ao pós-positivismo jurídico : o atual paradigma jusfilosófico constitucional

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.

O foro constitucional para julgamento criminal de magistrados aposentados

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Recepção do Direito Comunitário Europeu Pelo Ordenamento Jurídico Interno dos Estados-Membros : análise comparativa das constituições da Alemanha e Holanda

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Acordo bilateral Brasil/EUA e o sigilo bancário : limite constitucional do poder requisitório do Ministério Público

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Mutação constitucional do art. 109, I, da CF/88 : competência da Justiça Federal nas demandas de benefícios previdenciários decorrentes de acidente de trabalho

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A efetivação judicial dos direitos sociais prestacionais com assento constitucional : uma análise comparada

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Mutação constitucional judicial como mecanismo de adequação da constituição econômica a realidade econômica

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Ação declaratória de constitucionalidade e semiótica jurídica : uma nova visão da supremacia constitucional

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A efetividade das normas constitucionais : as normas programáticas e a crise constitucional

Bibliografia

Hierarquia constitucional e incorporação automática dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos no ordenamento brasileiro

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Permanência e transformação no direito constitucional brasileiro : algumas bases do problema

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Objeção de consciência : um direito constitucional

Apresenta oito classificações para a objeção de consciência : ao serviço militar, de consciência religiosa, ao exercício profissional, à obrigação sanitária e tratamento médico, à obrigação de doação de órgãos, ao aborto, ao trabalho no sábado e de consciência eleitoral