Conceitos de regulação em saúde no Brasil

São revisados os conceitos de regulação em saúde empregados em publicações científicas nacionais sobre gestão em saúde. Elaborou-se uma tipologia para os conceitos de regulação a partir das ideias mais correntes em cinco disciplinas: ciências da vida, direito, economia, sociologia e ciência política. Quatro ideias destacaram-se: controle, equilíbrio, adaptação e direção, com maior ênfase para a natureza técnica da regulação. A natureza política da regulação ficou em segundo plano. Considera-se que a discussão do conceito de regulação em saúde relacionou-se com a compreensão do papel que o Estado exerce nesse setor. A definição das formas de intervenção do Estado é o ponto fundamental de convergência entre as distintas formas de se conceituar regulação em saúde.

Características da resposta à Aids de secretarias de saúde, no contexto da Política de Incentivo do Ministério da Saúde¹

OBJETIVOS: Analisar a cobertura da Política de Incentivo do Ministério da Saúde para Programas de Aids e as características das ações de prevenção, assistência, gestão e apoio às organizações da sociedade civil induzidas nos Estados e municípios. METODOLOGIA: Os Planos de Ações e Metas de 2006, das 27 Unidades Federadas e de 427 municípios incluídos na Política de Incentivo, foram analisados segundo indicadores estabelecidos para aferir a complexidade e a sustentabilidade das ações induzidas, a inclusão de populações prioritárias e a capacidade de intervenção na epidemia. Informações sobre população e casos de aids registrados foram utilizadas para mensurar a cobertura. RESULTADOS: Os municípios incluídos representaram uma cobertura de 85,2% dos casos de aids do País. Houve uma baixa proporção de secretarias estaduais (48,2%) e municipais (32,6%) de saúde que contemplaram, concomitantemente, ações de prevenção para a população geral e as de maior prevalência da doença, assim como ações para o diagnóstico do HIV, o tratamento de pessoas infectadas e a prevenção da transmissão vertical. Em relação às populações prioritárias, 51,9% dos Estados e 31,1% dos municípios propuseram ações específicas na prevenção e na assistência. Estados (44,4%) e municípios (27,9%) com Planos abrangentes estão mais concentrados no Sudeste e em cidades de grande porte, representando a maioria dos casos de aids do País. CONCLUSÃO: A Política de Incentivo do Ministério da Saúde compreende as regiões de maior ocorrência da aids no Brasil, porém, o perfil da resposta induzida encontra-se parcialmente dissociado das características epidemiológicas da doença no País.

Classe hospitalar: a articulação da saúde e educação como expressão da política de humanização do SUS

A saúde é determinada por condições sociais, econômicas, educacionais, políticas e ambientais, extrapolando, portanto, a dimensão exclusivamente biológica. O presente trabalho tenta estabelecer uma reflexão interpretativa sobre os princípios do SUS e mostrar a interface deles com a proposta da classe hospitalar, uma modalidade de educação especial que estimula a construção de conhecimentos, a capacitação e o ensino de algumas habilidades, contribuindo para o desenvolvimento infantil. Tratase de um exercício de argumentação para o entendimento do papel da classe hospitalar na realização da atenção integral à saúde no Brasil. O desenvolvimento de atividades pedagógico-educacionais em hospitais permite oferecer às crianças e adolescentes hospitalizados a continuidade do seu aprendizado.

Exploração sistemática de estratégias de dinamização das populações para as questões de saúde no Brasil

Neste trabalho serão analisadas características da comunicação organizacional, de mobilização social e da comunicação em saúde, para, na parte empírica, analisar a comunicação para mobilização social no evento Semana Nacional de Humanização, realizado pela Política Nacional de Humanização, no Brasil, em 2014. Em um primeiro momento, buscamos compreender as características principais da comunicação organizacional na forma prática, assim como os aspectos que propiciaram seu surgimento. A fim de compreender como essa comunicação tem aplicabilidade no cotidiano das empresas, se buscou pormenorizar as etapas de formulação do planejamento de uma comunicação voltada às organizações, sua implementação e relacionamento com a imprensa, e como atividades de marketing e publicidade se inserem na comunicação para organizações. Mais adiante, já buscando demonstrar as similaridades e especificidades entre a comunicação organizacional e a comunicação específica para mobilização social em questões de saúde, solidifica-se conceitos acerca da aplicabilidade desta última, suas características e resultados esperados. Só a partir daí se começa a analisar a comunicação dentro do evento promovido pela Política Nacional de Humanização (PNH), a Semana Nacional de Humanização. Concentra-se, portanto, em explicar como o evento se insere no Sistema Único de Saúde no Brasil (SUS). A PNH busca humanizar o serviço e estimular a participação efetiva dos três atores que compõe o sistema: gestores, trabalhadores e usuários. A Semana Nacional de Humanização surgiu como mais um espaço de debate para unir estes atores na construção dessa humanização. O presente estudo, por meio de questionários enviados aos inscritos no evento buscou, então, analisar o alcance desse objetivo e como a comunicação contribuiu neste processo. Apesar de ter sido muito exitosa no sentido de reforçar boas práticas e percepções dos inscritos no evento, a comunicação lidou com alguns desafios com a extensão territorial do país, a diferença cultural e ainda a resistência do usuário em conhecer e participar de ações do SUS. Além de analisar acertos e falhas, também se buscou apontar caminhos para futuros eventos afim de aumentar a mobilização e melhorar a comunicação.

O PROCESSO DE TERRITORIALIZAÇÃO DA RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE DA FAMÍLIA/COMUNIDADE, FORTALEZA, CEARÁ, BRASIL

O presente artigo apresenta o processo de organização e gerenciamento dos serviços de saúde da Atenção Básica no Programa Saúde da Família que tem a territorialização como um dos pressupostos, o qual vem sendo implementado pela Secretaria Municipal de Saúde. Assim, objetivamos analisar as práticas de territorialização da Residência Multiprofissional em Saúde da Família/Comunidade (RMSFC), Fortaleza, Ceará. A RMSFC é uma modalidade de pós-graduação lato sensu caracterizada pela formação em serviço. Optou-se pela realização de estudo interpretativo de sistematização de experiência, partindo, do entendimento das questões locais para as gerais. Os levantamentos realizados revelaram que as 12 equipes multiprofissionais seguiram os seguintes passos: Visitas institucionais, Reconhecimento da área de abrangência dos Centros de Saúde da Família, elaboração e execução de duas oficinas de territorialização. Nas oficinas foram levantadas potencialidades, fragilidades e desafios de cada território e a partir dessas informações foram organizados os dados e executados o planejamento coletivo das ações de saúde. Cada equipe utilizou metodologias diferenciadas buscando adequar-se as necessidades locais e com isso, desenvolver ações mais efetivas de atenção à saúde a partir do conhecimento aprofundado da realidade. A partir dessas vivências percebemos que o processo de territorialização não acaba nas oficinas, mas se inicia nelas.

ÁGUA, SAÚDE E ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF): USOS E DESAFIOS NO ASSENTAMENTO ESTRELA DO NORTE - MONTES CLAROS, MINAS GERAIS, BRASIL

A água e a saúde são recursos indispensáveis à sobrevivência humana. O objetivo deste trabalho é conhecer o acesso aos diversos usos da água, bem como os desafios para a manutenção da saúde integral da comunidade do assentamento Estrela do Norte no município de Montes Claros/ MG/BR, através do trabalho desenvolvido pela Estratégia Saúde da Família/ESF. A metodologia utilizada constou de revisão bibliográfica, observação in loco, aplicação de questionário semi-estruturado (a todos os lideres familiares/ assentados) buscando entender os aspectos ligados a água. Para analisar as questões de saúde foi aplicado um questionário semi-estruturado apenas a 08 assentados: 05 que utilizam freqüentemente os serviços ESF e 03 que pouco deles usufruem. Foi possível perceber os desafios e estratégias utilizados pela população local, e, assim, a vulnerabilidade da saúde dessa população. O estudo realizado é início de pesquisa em Água, Saúde, desafios no assentamento rural. Conclui-se que, apesar do esforço por parte da coletividade, programas governamentais são necessários, além de maior envolvimento dos governantes e sociedade para que os assentados possam ter condições mínimas de acesso a água e a saúde com qualidade, dentro dos padrões internacionais, referendados pela Organização Mundial da Saúde.

GEOGRAFIA DA SAÚDE: PRESSUPOSTOS TEÓRICOS E O ESTUDO DA RELAÇÃO DA PRECIPITAÇÃO COM OS CASOS DE DENGUE NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO-CE-BRASIL

Esta pesquisa insere-se dentro do campo de estudo da ciência geográfica denominada Geografia da Saúde, ramo este que tem contribuído para as discussões no âmbito da Geografia. Deste modo, este estudo busca no arcabouço teórico da Geografia da Saúde sua fundamentação para relacionar a precipitação com os casos de dengue no município de Eusébio, que se localiza na Região Metropolitana de Fortaleza-CE/Brasil. A referida cidade é considerada de pequeno porte, com uma população 46.047 habitantes (IBGE, 2010). Contudo, têm crescido em ritmo acelerado e, desta forma, é necessário cuidado com os problemas socioambientais, uma vez que são nas cidades que estes riscos são mais observados. É nesta perspectiva que relaciona-se os casos de dengue no município do Eusébio com a precipitação nos últimos anos, haja vista que o município é um modelo para o Estado do Ceará de controle e combate a dengue. Esta cidade está inserida dentro de uma política cearense de combate a proliferação do Aedes Aegypti - Programa Nacional de Controle da Dengue (PNCD). Neste contexto, verifica-se a relação dos fatores climáticos - precipitação com o acréscimo dos casos de dengue no município. Entretanto, não dissociou-se os aspectos físicos que propiciam a proliferação do mosquito, da questão social, assim, averigua-se também a intervenção das políticas públicas para o controle dos casos de dengue no município.

ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA: CULTURA E SAÚDE NA CONSTRUÇÃO DE UM NOVO MODELO DE ATENÇÃO BÁSICA NO BAIRRO MORRINHOS EM MONTES CLAROS – MINAS GERAIS/ BRASIL

Objetivo: Verificar se o novo modelo da atenção primária à saúde tem proporcionado mudanças de mentalidade e cultura da população adstrita na micro-área 01 e as contribuições percebidas pela própria comunidade na melhoria da saúde através dos serviços prestados pela Estratégia Saúde da Família –ESF, como porta de entrada para o Sistema Único de Saúde - SUS. A metodologia utilizada foi de caráter quanti-qualitativa e constou de pesquisa bibliográfica, aplicação de questionário semi-estruturado a 25% da população adstrita no território, além de entrevistas não dirigidas. Utilizou-se observações nas visitas a campo, análise documental, elaboração de mapas, gráficos e tabelas. O estudo poderá contribuir na verificação dos avanços e aplicativos do novo modelo de atenção básica, sob a óptica dos entrevistados, nas questões relacionadas à cultura e saúde. O bairro Morrinhos é antigo, sem planejamento. Sua urbanização iniciou-se a partir de 1980 e possui diversidades culturais sociais próprias. A ESF foi implantada em 2006 com a criação de três equipes multiprofissionais para atender a demanda local, concernentes à atenção primária, baseando-se nos princípios da Universalidade, Equidade, Descentralização, Integridade, Hierarquização, Regionalização, Controle Social e Participação Complementar do setor privado

PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE PIRAPORA – NORTE DE MINAS GERAIS - BRASIL: POSSIBILIDADES E LIMITES EM SAÚDE

A saúde é vista como direito do cidadão e dever do estado. Sendo assim, deve ir além das propostas vigentes sancionadas a saúde, mas, sobretudo resolver os problemas e desafios impostos por ela. Neste sentido, o presente estudo objetiva analisar a importância do Programa Saúde da Família para a população da cidade de Pirapora – Norte de Minas Gerais - Brasil, em especial no bairro Nossa Senhora Aparecida e Santo Antônio. Os procedimentos metodológicos consistiram em levantamento bibliográfico e documental, observação in loco e entrevistas à moradores das áreas e microáreas adscrita pelo Programa Saúde da Família - PSF. Com a implantação do PSF ocorreram significativas mudanças no sistema de saúde brasileiro, já que sua proposta é a inversão do modelo de saúde de hospitalocentrico para assistenciocêntrico, ou seja, promoção e prevenção, onde o cidadão participa do processo de mudanças sendo ator da transformação e do cuidado com a própria saúde. Dessa forma, observamos a importância do Programa em mobilizar  e incentivar  a participação da comunidade em torno de um interesse comum, de modo que os agentes de saúde  e a comunidade  criem um elo de possibilidades que estabeleça vínculos para desenvolver trabalhos que beneficie toda a comunidade.

Mulher, política e ação

Traz um relato do trabalho desenvolvido pela Comissão Especial destinada ao estudo das medidas legislativas que visem implementar, no Brasil, as decisões da IV Conferência Mundial da Mulher.

Judicialização da política no Brasil : influência sobre atos interna corporis do Congresso Nacional

Versa sobre o controle judicial dos atos interna corporis do Legislativo, analisando se cabe ao Judiciário imiscuir-se em assuntos de natureza interna daquele poder.

Ausência de política pública de cotas raciais para ingresso em instituições públicas de ensino superior no Brasil

Descreve o atual panorama normativo para as cotas raciais no Brasil com base em estudo realizado com utilização de a análise documental e bibliográfica. Os resultados indicaram que a ausência de uma norma federal implicou baixa adesão ao sistema de cotas, o que é ratificado pelo insignificante número de Instituições Públicas de Ensino Superior (Ipes) que adotaram norma de cota racial - apenas 17,79%. Verificou-se, ainda, que essa ausência cria lacunas na adoção de diretrizes nacionais para a interpretação e a compreensão das ações afirmativas. Tais lacunas refletem diretamente no ciclo da política pública, comprometendo a avaliação e o acompanhamento da efetividade e do sucesso da política, o que é extremamente perigoso para a segurança jurídica na área de direitos humanos e para a garantia da equidade de fato nos espaços político, econômico e social.

Alterações na política de petróleo e gás na Bolívia e seus impactos sobre o Brasil

Consultoria Legislativa - Área XIII - Desenvolvimento Urbano, Trânsito e Transportes.

Dados sobre deficiência no Brasil

Consultoria Legislativa - Área XVI - Saúde Pública, Sanitarismo.