Segurança Global da União Europeia: Potencialidades e Vulnerabilidades

O século XXI tem-se caraterizado por ser um período em que as ameaças presentes por todo o mundo se moldam fugazmente aos novos paradigmas das sociedades, sejam estes tecnológicos, sociais, económicos ou culturais. Como consequência, muitos cidadãos veem-se obrigados a abandonar o seu país de origem e migram para regiões onde existe a esperança que lhes possam proporcionar melhores condições de vida. A Europa tem sido o destino privilegiado por muitos destes cidadãos nacionais de países terceiros, o que conduziu a um elevado número de entradas no território da União Europeia (UE) nos últimos anos. Como consequência deste fenómeno migratório, inúmeras questões relacionadas com a segurança da UE foram levantadas não só pelos chefes dos Estados-Membros que fazem parte da União, mas também pelos seus cidadãos. Face a este cenário e tratando-se de um tema atual, achou-se por bem desenvolver um projeto relativo à Segurança Global da UE, subjugado à migração em larga escala. A presente dissertação encontra-se subordinada à disciplina das Relações Internacionais e seguiu uma metodologia de estudo, na qual se encontra estruturada em três atos e em sete etapas. Uma vez que a UE foi estabelecida tendo em conta uma realidade social e não material, voltada para a construção social, redigiu-se este projeto tendo por base uma corrente construtivista. Para a realização deste trabalho foram estabelecidos alguns objetivos, que se ramificaram em três níveis de análise: o estudo das políticas e normas criadas pela UE e sugeridas pelos Estados-membros, a identificação das potencialidades e das vulnerabilidades que os cidadãos não Europeus que atualmente se encontram na Europa representam para os países europeus e os efeitos que os Acórdãos e Tratados assinados pela Europa com os Estados não membros da União poderão desencadear na integração de novos países na UE. Esta crise apresenta vários desafios para a UE, que vão desde os problemas médico-sanitários aos demográficos, sociais, culturais e económicos. Para que o fenómeno migratório possa ser resolvido, espera-se que a União adote uma X política a uma só voz que seja capaz de implementar medidas concretas e eficazes, com vista à solução das várias complexidades com que a UE se depara no século XXI.

A NATO no Século XXI – Perspetivas Políticas na Era da Globalização

Num mundo definido pela Globalização, Estados e Organizações Internacionais vêm-se confrontados com um novo conjunto de ameaças e desafios caracterizado pela sua crescente volatilidade e complexidade. A multidimensionalidade característica deste fenómeno reuniu as condições ideias para fomentar a prosperidade económica, o desenvolvimento tecnológico e a promoção da paz. Contudo, simultaneamente às esperanças de progresso juntaram-se diversas ameaças de caráter global e com importantes implicações securitárias. A 4 de Abril de 1949, quando os membros fundadores da NATO assinaram o Tratado do Atlântico Norte, os mesmos declaram-se determinados a unir esforços para a defesa coletiva assim como para a preservação da paz e da segurança. No entanto, enquanto na altura a principal preocupação consistia num ataque por parte de uma potência hostil, atualmente as ameaças que se apresentam alteraram-se profundamente. Nos dias de hoje, os muitos e distintos aspetos da Globalização combinam-se de forma a aumentar a perigosidade das ameaças transnacionais, que variam do terrorismo à proliferação de armas de destruição maciça, passando por ciberataques, conflitos regionais com consequências à escala global, entre outros. Por outro lado, as ameaças de natureza externa são muitas vezes acompanhadas por desafios de caráter interno. Neste contexto, o alargamento da NATO constitui um fenómeno que desperta diversos sentimentos, constituindo um dos alvos de estudo da presente dissertação académica. Em adição, reconhecem-se as discrepâncias relativamente aos contributos individuais de cada membro da Aliança, sendo que as desigualdades observadas neste âmbito constituem desafios urgentes e com potencial para debilitar a coesão e a solidariedade dos Estados membros. Ao longo da presente investigação são identificados diversas ameaças, riscos e desafios num cenário de Globalização para o século XXI. No entanto, o caráter transnacional deste fenómeno não permite a limitação da atuação da NATO na região Euro-Atlântica, ao mesmo tempo que torna oportuno a adoção de políticas promotoras da união e da indivisibilidade dos seus membros. viii Neste sentido, constituindo a maior e mais duradoura aliança políticomilitar do mundo, a Aliança Atlântica encontra-se perante um cenário onde a combinação de ameaças externas e divergências internas ameaçam a segurança dos seus membros e o seu futuro, revestindo-se de importância manter um olhar crítico sobre a NATO e o mundo.

A implementação de ações de integração na segurança pública: o caso das polícias civil e militar do Rio Grande do Norte

The research aimed to understand the challenges for the implementation of the proposed integration between the Civil Police and the Military Police in Rio Grande do Norte to the proposals of the SUSP. This study aimed to explore the gap with regard to the deepening of the possible causes that may hinder the implementation of integrated working between the police in public security, through a specific analysis on the state of Rio Grande do Norte. Was based on a theoretical framework that includes policies: general concepts, the steps of a public policy, the implementation stage , public security : conceptual definitions, policies on security in Brazil, the structure of public security in Brazil and systems police, Military Police x Civil Police: Roles and conflicts , integrating public security: the challenges to be overcome, the Unified public Safety (SUSP) and the main difficulties in the integration of the police. Being classified as to the purposes as an exploratory research on how to approach ranks as qualitative. The research unit was the Center for Integrated Operations Public Safety (CIOSP) through three subjects who were the chief CIOSP, the representative of the military police acting with the CIOSP, and representative civil police also active with the CIOSP. These subjects were chosen because of the understanding that individuals occupying senior positions would have more ability to respond to questions that guide the research problem. Data were collected through a set of interviews, qualitative data analysis was performed based content analysis, based on the definition of categories of analysis, gated time cross. With the results, it was revealed that the main problems of integration between the state police are treatment protocols, lack of political will and lack of infrastructure. The relationship between the Military Police and Civil Police in Rio Grande do Norte has differing cultural aspect, but can be considered as good value, professionalism and integrated operations. The implementation of CIOSP-RN followed the characteristics of the top-down model, the main difficulties in implementing the proposals of the SUSP, lack of own resources, the lack of standardization in public safety and the lack of professional training of public safety. It was concluded that with respect to the challenges to the implementation of the proposed integration between the Civil Police and the Military Police in Rio Grande do Norte to the proposals of the SUSP, the actions follow the characteristics of the top-down model, with no autonomy of administrators public to say in decisions, which restricts the view of the public safety of the state

Portugal no Conselho de Segurança 2011-2012 : a perspectiva de um pequeno estado

O Conselho de Segurança das Nações Unidas formula e implementa políticas públicas que refletem, em cada momento, a distribuição de poder entre as grandes potências. Tendo como pano de fundo o terceiro mandato de Portugal no Conselho de Segurança no biénio 2011-2012, recentemente concluído, são discutidas as novas configurações de poder que resultaram da intervenção militar no Kosovo (1999) e a reação do Conselho de Segurançaa esta nova realidade, em particular a emergência de novas formas de cooperação entre o Conselho de Segurança e outras organizações internacionais com responsabilidades em termos de segurança internacional. Esta alteração estrutural no funcionamento do Conselho de Segurança representa um grande desafio para Portugal. Neste artigo são discutidas estratégias que permitem aumentar a visibilidade política do nosso país no Conselho de Segurança, como país europeu que integra uma comunidade de valores e comunga de uma agenda normativa, e que se pretende afirmar na nova ordem internacional que tem como característica principal a descentralização dos polos de decisão.

O acesso, posse e controle da terra das mulheres rurais nas comunidades do distrito de Inharrime

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2016.

Olhar o passado para pensar o presente : o realismo clássico e os estudos críticos de segurança

A partir do trabalho de autores como Michael C. Williams ou William Scheuerman, o chamado Realismo clássico de Hans Morgenthau, E. H. Carr ou Reinhold Niebuhr tem vindo a ser redescoberto segundo uma perspetiva crítica e normativa, colocando o enfoque nos limites da usual narrativa histórica do realismo e mostrando as potencialidades contemporâneas de tal resgate teórico. Este artigo tem por objetivo fundamental mostrar como o realismo clássico dito progressista pode dar um importante contributo aos Estudos Críticos de Segurança, que têm vindo a ser desenvolvidos, particularmente na Europa, desde o final da Guerra Fria. Tal como será aqui argumentado, conceitos como o interesse nacional ou o equilíbrio de poderes podem ser utilizados como instrumentos possibilitadores de projetos políticos alternativos, focados na emancipação do indivíduo sem, contudo, deixarem de estar alicerçados nos dilemas concretos da política e do poder.

Vulnerabilidade externa e crescimento na economia brasileira : 1978/2000

Este artigo baseia-se em Resende, MFC e Teixeira, JR., “Competitividade, Vulnerabilidade Externa e Importações Totais e de Bens de Capital no Brasil: 1978/2000”, Seminário Interno da DISET. Aborda os aspectos da indústria de bens de capital brasileira, bem como a estimativa das funções de demanda de importação total e de bens de capital.

Avaliação da política pública de acessibilidade no período de 1992 a 2002 na Cidade do Natal

Este estudio tiene como objetivo evaluar los avances y límites de las políticas de accesibilidad en la ciudad de Natal. Se investigan las políticas publicas municipales de accesibilidad implantadas en los diez años subsecuentes, a partir de la sanción de la Ley Municipal de Accesibilidad Nº 4.090 del 03 de junio de 1992, que torna obligatorio la eliminación de las barreras arquitectónicas para personas con discapacidades en los lugares de circulación de peatones y edificios de uso público de la ciudad. Accesibilidad, en los proyectos de arquitectura y urbanismo es la condición esencial para asegurar a cualquier ciudadano su derecho a ir y venir con seguridad, dignidad y autonomía. Esta investigación se concentra en los barrios de: ciudad alta, Petrópolis y Ribeira, ya que esta área, en el período ya mencionado, fue la que tuvo una mayor concentración del presupuesto de inversiones públicas municipales de la ciudad de Natal, en la eliminación de barreras arquitectónicas en vías urbanas. El método adoptado fue el hipotético deductivo, a partir de la formulación de dos hipótesis de trabajo: la primera, una divergencia entre los objetivos propuestos por la Ley Nº 4.090 y sus aplicaciones prácticas y, la segunda, de las diferencias que existen en el grado de entendimiento del concepto de accesibilidad, para eso, se realizó una colecta y análisis de datos tanto empíricos como teóricos. Este estudio también retrata en el año de 2004, con el uso de la técnica de la fotografía, la realidad actual de la ciudad sirviendo como un parámetro comparativo con los proyectos asociados a la Coordinación para integración de las personas con discapacidades. Se utiliza la técnica de entrevista con especialistas en accesibilidad envueltos a lo largo del proceso de implantación de las políticas públicas en la ciudad de Natal, durante los años mencionados, obteniendo así un testimonio sobre las directrices adoptadas en ese período, con base en la legislación vigente. En la investigación documental y fotográfica se realiza una evaluación de la dimensión real de lo propuesto y ejecutado en un periodo de diez años, y se concluye sobre todos los avances y retrocesos de las políticas de gestiones públicas adoptadas con relación a la accesibilidad en la ciudad de Natal

Segurança pública e privada

A presente investigação teve como objetivo analisar o carácter subsidiário e complementar dos serviços de segurança privada, face à atividade desenvolvida pelas forças e serviços de segurança. Centrada nos espetáculos desportivos, procurou mostrar de que forma se materializa a complementaridade e subsidiariedade entre serviços de segurança privada e as forças e serviços de segurança. Através de uma estratégia de investigação qualitativa, concretizada a partir de uma pesquisa documental e um inquérito por entrevista semiestruturada, cujos dados foram alvo de análise de conteúdo, pretendeu-se recolher informação que permita à GNR melhorar a sua atuação na segurança dos espetáculos desportivos. No âmbito da segurança interna, a segurança privada assume um papel fundamental no garante da segurança, a par das atividades desenvolvidas pelas forças e serviços de segurança. Nos espetáculos desportivos, esta relação simbiótica é evidente, sendo um claro exemplo de uma abordagem integrada a este direito fundamental. Conclui-se que a relação, prevista legalmente como complementar e subsidiária, entre serviços de segurança privada e forças e serviços de segurança, se materializa pela adoção e normalização de diversos mecanismos de coordenação e articulação, mas principalmente pela partilha de um fim último comum: a segurança de todos os cidadãos. Abstract: Inserted in the CEMC 2015-16, this work aims to analyze the alternative and complementary nature of private security services, due to the activity carried out by Police Forces. Focusing on sports events, this research sought to show how materializes complementarity and subsidiarity between private security services and Police forces. Through a qualitative research strategy, implemented from documental research and a survey by semi-structured interviews, whose data were subjected to content analysis, we intended to collect information to the GNR improve their performance in the safety of sports events. In the context of internal security, private agents play a key role in security guarantees, along with the activities carried out by security forces and services. In sports events, this symbiotic relationship is too obvious, being a clear example of an integrated approach to this fundamental right. It was concluded that the relationship provided legally as complementary and subsidiarity between private security companies and security forces and services, materializes the adoption and standardization of various mechanisms for coordination and articulation, but mostly by sharing an end last common: the safety of all citizens.

Propuestas de rediseño institucional para la elaboración y evaluación de la política criminal por parte del gobierno

Podría afirmarse que en los últimos años prácticamente todas las propuestas de reforma penal que han salido del despacho de un ministro de justicia se han centrado en el endurecimiento de la ley. Habiendo alcanzado ya los límites de la cadena perpetua, podría pensarse que esta dinámica puede estar llegando al final de un callejón que en la actualidad no tiene salida conocida para nuestros gobernantes. Sin embargo, aún queda recorrido en la línea actual: prisión perpetua no revisable, medidas de seguridad postdelictuales, penas infamantes, penas corporales, etc., y, además, la evolución de la política criminal comparada nos proporciona ejemplos de otros ámbitos a los que acudir para buscar nuevas formas de punición. A pesar de ello, la doctrina penal y criminológica no ha sido capaz de ofrecer alternativas convincentes para el poder político en esta reciente era punitivista que culmina con la reinstauración expresa de la cadena perpetua, lo que indica que tal vez haya que afrontar el futuro con una estrategia diferente. En el ámbito académico y profesional relacionados con la política criminal, ya se empiezan a ver indicios de esta nueva estrategia, como el papel jugado recientemente por algunos de ellos como grupo de presión experto. A mi juicio, a estas labores de presión externa han de añadirse otras que incidan, no solo en los contenidos de la política criminal, algo fundamental, sino también en el continente. En tal línea se enmarca este trabajo, en el que pretendo discutir en parte cómo se aborda la política criminal en nuestro país pero, sobre todo, cómo podría hacerse de una forma que, previsiblemente, pudiera dar unos resultados mejores. Mi objetivo es llegar en ello a cierto nivel de detalle, proponiendo quién debería hacerlo, cuándo y de qué manera. Defenderé la idoneidad que, en mi opinión, tienen los conocimientos relacionados con la evaluación para la mejora de la política criminal. Resulta cada vez más evidente que los aspectos jurídicos de la política criminal pueden beneficiarse profundamente de otros conocimientos y no es casualidad que, en nuestro país, algunos de los académicos interesados en esta materia hayan dado firmes pasos para adentrarse en disciplinas más o menos alejadas del Derecho, como la Economía, la Criminología o la Ciencia Política. Efectivamente, el estudio de las decisiones públicas que rigen la creación de políticas penales requiere de una aproximación holística, única forma de comprender las dinámicas que las condicionan. Se puede optar por atender aspectos específicos, como el estudio de los actores que participan en las políticas, por ejemplo, pero sin el conocimiento de otras fases previas y posteriores o de las competencias de los diferentes órganos e instituciones públicas que participan en el proceso, difícilmente se podrán interpretar correctamente los hallazgos. Este trabajo pretende contribuir a completar un mapa que nos permita a entender y manejar mejor las dinámicas que gobiernan la política criminal española, para lo cual propondré reformas específicas gracias a las cuales las instituciones de nuestro país estarían, creo, en una mejor posición para afrontar los retos de naturaleza criminal.

SORGO: estenda sua safrinha com segurança: programa 22: Centro-Oeste/Sudeste.

O sorgo produz bem em condições ambientais adversas, como a seca. A cultura do sorgo tem sido uma boa opção para produção de grãos e forragem nas situações em que o falta de água oferece maiores riscos para outras culturas, como o milho. Outra vantagem do sorgo é sua baixa suscetibilidade a micotoxinas (problema comum no milho), o que confere a este cereal grande aceitação para composição de rações para animais domésticos, suínos e aves, que são muito sensíveis à presença de micotoxinas. O agrônomo e pesquisador da Embrapa Milho e Sorgo, Cícero Beserra de Menezes, traz mais informações sobre o Sorgo: estenda sua safrinha com segurança.

A política portuguesa de integração dos imigrantes : uma análise dos dois primeiros planos de integração

Em 2007 e 2010, Portugal aprovou dois planos para a integração dos imigrantes (PII), os quais fizeram uma sistematização das medidas escolhidas para promover a integração dos imigrantes residentes. Estas medidas incidiam sobre uma grande variedade de sectores como o emprego, a habitação, a saúde, a educação, a segurança social ou a justiça, revelando assim o carácter transversal da política de integração. Numa análise geral, verificamos que a maioria das medidas que constituem os PII podem enquadrar-se em dois grandes tipos: a) informar, sensibilizar e formar os imigrantes, e, b) capacitar os sectores da administração pública que têm um maior contacto com as minorias para lidarem com a especificidade da sua condição. Apesar disso, as medidas previstas e a execução que delas foi feita sugerem a ausência de uma intervenção política coerente e articulada por parte do estado português em relação à integração dos imigrantes, prevalecendo, sobretudo, a intenção de mostrar que se está a intervir na área.

Governança de recursos de base comum e capacidade adaptativa de comunidades de fundos de pasto

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2015.

El capital financiero en la dinámica económica argentina entre 2002-2012. Los efectos de la política económica en la post-convertibilidad

La nueva orientación de las medidas de política económica en Argentina a partir de 2002 dio lugar a que se especulara con un cambio profundo en el funcionamiento de su economía. En la década de 1990 las políticas de ajuste aplicadas en el marco de la renegociación de la deuda externa, contribuyeron a la gravitación de la dinámica económica en torno al capital financiero. La deuda pública se convirtió en el eje de la actividad especulativa, por su papel destacado en el ingreso de capitales extranjeros que elevaban los tipos de interés ante la necesidad de aumentar su atractivo. El endeudamiento público permitía el sostenimiento de la política económica, el pago de los servicios de la deuda pública, el déficit comercial y la fuga de capitales del sector no financiero. A partir de la implementación de las nuevas medidas y de la mejora de los datos macroeconómicos del país, desde el discurso oficial, se afirmó la interrupción de este circuito y, con ello, el desplazamiento del capital financiero del centro de la escena económica. No obstante, la existencia de opiniones contrarias a las bondades de estas medidas y a la afirmación de cambio justifican el interés de esta investigación. En este trabajo se aborda el análisis del alcance del cambio de las medidas de regulación entre los años 2002 y 2012, centrándose concretamente en los efectos que ha tenido sobre el capital financiero. El objeto de estudio de esta investigación es constatar si se produjo un desplazamiento del capital financiero del centro de la dinámica económica en este periodo. El trabajo se divide en tres partes. La primera parte incluye los capítulos que contienen la revisión bibliográfica, el análisis de lo sucedido en la década de 1990 y el conjunto de medidas de política económica con efectos en el ámbito financiero tomadas a partir de 2002. Estas son: la devaluación, el rescate financiero, las políticas monetaria y cambiaria, la reestructuración de la deuda en default, la nacionalización del sistema previsional de capitalización, los controles del mercado de divisas, la reforma de la Carta Orgánica del Banco Central y la ley del mercado de valores. La segunda parte de esta tesis incluye los capítulos en los que se aborda el análisis de las variables desde las que se evaluó la centralidad del capital financiero en la dinámica económica...

BM: Efectos de una política cambiaria de tipo fijo frente a una política cambiaria flexible sobre la inflación en Colombia : 1977 -1992

Frente a la política de apertura comercial que se viene desarrollando desde 1990 en Colombia, el manejo económico ha tenido como propósito fundamental lograr integrar la economía nacional al exterior. Una de las herramientas de política económica más importantes es la TASA DE CAMBIO; frente a ésta, es preciso adoptar una posición y conocer el manejo que se le ha dado a esta variable durante los últimos veinte años. A partir de 1967, la política cambiaría colombiana se basó en un sistema de devaluación gota a gota (Crawling Peg). Esta política continuó hasta 1991, cuando la Junta Monetaria cambió la devaluación gota a gota, por el sistema de Certificado de Cambio con descuento. En enero de 1994, la nueva Junta Directiva del Banco de la República eliminó el sistema de certificado de cambio con descuento e introdujo el sistema de Bandas Cambiarías