Cooperação e competição entre políticas no Brasil: os custos da governabilidade no presidencialismo de coalizão

Public policies have been studied in the various fields of humanities and social sciences, from different theoretical and technical aspects. However, there is still a lack of studies that incorporate the dimension that encompasses the political action and its interference in such actions, also recognizing the importance of the institutional setting of the Brazilian presidential model in implementing these policies. This fragmented and multiparty system has led to power heterogeneous sets of political parties. Thus, the ministerial offices, more than assisting the President´s government project, manage particularized agendas, which are party biased and have the influence of interest groups in hegemonic themes addressed by government agencies. When these agendas operate in sectoral and specialized policies, the friction level is apparently low. However, when this occurs in intersectoral actions, such as in regional development, there is evidence of strong signs of competition among government agencies, which in theory, should operate in an integrated manner. Although this is not a specific feature of Luiz Inacio Lula da Silva´s government- the period to be studied- there was similar behavior in Fernando Henrique Cardoso´s presidency, one realizes that the expansion of coalition on behalf of governance is increasingly interfering in the outcome of intersectoral public policies, due to these multiple arguments in action. In order to understand these processes, this study focused on the Sustainable and Integrated Development Programme for Differentiated Meso-Regions (PROMESO), part of the National Policy for Regional Development (NPRD). The program provides interface with various government agencies and their public policies in a clear intersectoral design. The research sought to identify and analyze the relationships between government agencies and their programs with interest groups, whether political parties or other segments of civil society, highlighting the logic of favoritism, which poses in second place the integration of actions in the intersectoral policies. Therefore, besides the theoretical debate that incorporates several categories of political science, public administration, public policy, geography and economics, the study focused on secondary sources, using different government agencies databases in order to raise information. It was observed that the interference of partisan politics has been disastrous for some public policies. Thus, the research confirms that cooperative character is fragile within government agencies, often limited to official documents, and that there is indeed, a striking feature of competition, especially when it comes to transversalized policies

Atuação dos conselhos de políticas públicas do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação no combate à corrupção

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração, 2015.

Trajetórias da agroecologia no Brasil: entre movimentos sociais, redes científicas e políticas públicas.

No Brasil, o movimento social de defesa de uma agricultura ecológica e socialmente justa, teve inicio nos anos 70, com forte oposição a agricultura industrial. Avançou com o fortalecimento da sociedade civil e finalmente, ocorreu à institucionalização. Na fase atual, ocorre um quarto momento, constituído pela redefinição e recomposição de diferentes versões da agricultura alternativa, no qual a agroecologia ocupa um lugar significativo. Portanto, é esse processo de recomposição das agriculturas ecológicas no país, que objetivamos retraçar, descrevendo as características e determinantes. A metodologia resulta de uma revisão bibliográfica, análise e interpretação sociológica de uma dezena de entrevistas abertas.Concluímos que estas diferenças no posicionamento podem ser amplamente relacionadas com concepções e escolas teóricas que têm influenciado os investigadores e agentes envolvidos, num contexto onde as redes científicas dedicadas a questões da agroecologia são muito heterogêneas.

Sistemas agroflorestais e transição agroecológica: o caso do assentamento Sepé Tiaraju, região de Ribeirão Preto, Brasil.

O assentamento agroecológico Sepé Tiraju, situado na região canavieira de Ribeirão Preto (São Paulo), foi implantado oficialmente em 2004. Com o objetivo de ajudar na construção de alternativas mais sustentáveis para a região, desde o ano de 2005 a EMBRAPA e o INCRA, em colaboração com o MST, organizações locais dos trabalhadores assentados e outras organizações da sociedade civil, vêm desenvolvendo um projeto de pesquisa e capacitação participativa em Sistemas Agroflorestais agroecológicos. Com vistas a uma primeira avaliação deste processo, em 2007 foi realizado um levantamento em nível de lotes. Os dados obtidos permitem concluir que as ações de capacitação exerceram grande influência sobre as práticas agroecológicas dos assentados. Seus efeitos se sentem, principalmente, no que concerne ao uso de Sistemas Agroflorestais (SAFs), visto que grande parte dos agricultores adotaram algum tipo de SAF em seu lote. A efetiva difusão das experiências, e a adoção dos princípios agroecológicos em grande parte dos lotes, mostra que o projeto cumpriu seu objetivo inicial, e que o processo de construção e difusão do conhecimento agroecológico tende a ocorrer cada vez por meio da relação agricultor-agricultor. Estes resultados indicam que o uso de SAFs pode constituir uma alternativa de estímulo econômico à recuperação florestal e incorporação do componente arbóreo nos sistemas produtivos dos assentados, que assumem o papel de importantes protagonistas na transição para um desenvolvimento econômico sustentável, pois ao mesmo tempo que produzem alimentos, resgatam e conservam a agrobiodiversidade.

O (Des) Encontro Geracional das Aprendizagens e a fractura cultural

Em cada território, existe um universo considerável de aprendizagens disponível para a totalidade da população aí residente. Aos contextos formais e escolares, onde a hegemonia das culturas letradas importadas de latitudes económicas, sociais e culturais, tantas vezes distantes, e legitimadas pelos poderes nacionais, sempre se apresentaram, como alternativos ou complementares, os contextos não formais e informais, promovidos pelas instituições locais, geradas e desenvolvidas pela chamada sociedade civil. Nesta heterogénea realidade social e institucional, coexistem diversos conhecimentos, diferentes culturas e distintos estilos e processos de aprender. Nestes contextos, aparentemente enriquecidos pela diversidade, existe, mais ou menos evidente, uma fratura profunda. Uma fratura entre as culturas, as gerações e os rituais de aprendizagem. Uma falha social que, lenta, mas inexoravelmente, vai afastando os mais novos dos mais velhos, os mais ricos, dos mais pobres, os mais letrados dos menos letrados, os que ficam dos que saem.

Didáticas do Alentejo

Didáticas do Alentejo constitui uma viagem pelo, rico e diverso, universo educacional do Alentejo, onde coexistem o rigor científico e as criatividade e inovação das instituições de ensino superior, os ambientes formais das escolas, os contextos não formais das instituições da sociedade civil e das famílias e as circunstâncias informais das ruas e dos largos. Em todos aqueles espaços e tempos vitais, os alentejanos aprendem e ali se edificam, como pessoas, profissionais e cidadãos, tornando-se autores das suas vidas individuais e do nosso destino coletivo.

Entre discursos e práticas : as relações entre estados (pluri) nacionais e povos indígenas no Brasil e na Bolívia a partir do direito de consulta

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas, Programa de Pós-Graduação em Estudos Comparados sobre as Américas, 2015.

ONGs feministas : conquistas e resultados no âmbito da lei maria da penha

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2010.

Der hinterhof: proposta "Kunstlerhaus" para quarteirão no Bairro de AuBere Neustadt em Dresden

INTRODUÇÂO: A presente dissertação decorre do trabalho elaborado no âmbito da disciplina de Projecto Avançado III desenvolvido durante o programa Erasmus na Technische Universitãt Dlesden, Alemanha em pareceria com a L’Université de Strasburg, França. O enunciado do exercício dado, intitulado Künstlerhaus\ tinha como premissa a elaboração de um projecto num proeminente quarteirão de esquina no bairro de AuBete Neustadt em Dresden. Pretendia-se a elaboração de uma estratégia que definisse o limite sudoeste do bairro através de um programa cultural, uma Kunstlemaus, residência de artistas, restaurante, zona de exposição, workshops e um auditório - relacionando o programa com a atmosfera artística e alternativa do bairro. A necessidade e entender as forças de estruturação desse bairro, com particularidades extremamente específicas do ponto de vista da interligação de espaços, leva ao estudo e análise de casos que, pela sua semelhança, possam ajudar a esclarecer e informar futuras decisões projectuais. Esta investigação, pelo interesse que foi acumulando, deixa de ser um simples suporte para o caso prático de Neustadt, mas antes uma base de interpretação desta realidade específica, útil e válida para qualquer caso prático em contexto similar. Contrariamente à estruturação inicial, esta investigação adquire maior relevância, no que diz respeito ao seu contributo, e apresenta-se como peça central deste trabalho. Assim, efectua-se uma divisão em dois capítulos: o primeiro denominado "Der Hinterhof- Investigação aplicável”; e o segundo "Caso prático: Aplicação em projecto". Este caso prático não tem a pretensão de ser paradigmático, mas antes uma possibilidade de utilização, ou forma de aplicação dos conceitos apreendidos na primeira instância - esclarecendo, por conseguinte, o sentido desta dissertação. Relativamente á escolha dos elementos a investigar, e de forma mais concreta, esta passou por identificar situações e operações que tivessem como base bairros com princípios urbanos similares dos de Neustadt, bem como características históricas e sociais também semelhantes. Nesse sentido, é analisado o caso da lnternationale Beuausstellung Berlin (IBA) de 1987, pelo tipo de abordagem, em rotura com a tida até então, no que diz respeito à recuperação de centros históricos; é ainda investigada a situação de Kreuzberg, Berlim, pelas suas semelhanças, ao nível do modelo, com AuBere Neustadt; e por fim, é analisado um caso prático - integrado nestes dois contextos (IBA e Kreuzberg)- realizado pelo Arquitecto Siza Vieira, com a intenção de entender a metodologia utilizada na aplicação dos principies pré-estabelecidos. "A cidade, tal como a realidade histórica, nunca é independente das etapas por que passou na sua evolução: é uma actualização dessas etapas e a sua projecção em direcção ao futuro" Berlim e Dresden, cidades do século XIX e XX, tiveram a sua (re)definição urbana na Revolução Industrial e Idade Contemporânea - ambas estas épocas cruciais para o desenvolvimento e reconstrução destas cidades, assim como para a formação de singularidades, nomeadamente a utilização especifica do espaço vazio do quarteirão na estrutura urbana destas cidades. Dresden procura, nos tempos actuais, reencontrar a sua identidade perdida após ter sido palco do maior massacre na II Guerra Mundial (1939-1945) e cobaia do regime da Deutsche Demokratische Republik (DDR). No entanto, uma pequena parcela da cidade manteve-se intacta desde a sua elementar constituição no século XVIII: Aubere Neustadt. Um bairro operário que, com o desenvolvimento histórico, social e político, viu os espaços vazios dos seus quarteirões, associados à rigidez do traçado urbano, serem transformados em concepções personalizadas pelos sobreviventes da guerra e por comunidades alternativas ligadas sobretudo ao mundo das artes. Esse fenómeno iniciou-se na Revolução Industrial com a ocupação fabril dos espaços ainda não construídos da cidade, nomeadamente dentro dos quarteirões, assistindo-se à sobreposição dos interesses económicos sobre o desenho urbano existente. Devido à ausência de um projecto base, essas estruturas foram sendo ocupadas e modificadas por comunidades distintas, compondo o espaço actual numa gramática complexa. Falar de identidade, é falar de apropriar um todo, e compreendê-lo como um acto de unificação. A conjuntura social alemã é a génese de vários factores históricos, alguns dos quais considerados dramáticos. Nos territórios de Dresden e Berlim, inscrevem-se algumas das cicatrizes mais profundas do século XX. Nesse sentido, não são cidades como acto violento contra a natureza, mas antes demonstrações da natureza violenta do homem. Sendo a cidade o reflexo mais imediato das relações humanas e organização em sociedade, as cicatrizes patentes dessa violência criaram um impacto nas estruturas urbanas, socais, históricas e políticas. Morfologicamente, o quarteirão é um elemento urbano que mistura, agrupa e, ao mesmo tempo, divide os espaços públicos dos privados - muitas vezes detentor de ambiguidades na separação destas duas atmosferas. Importa entender o motivo social que leva a que existam espaços semi-públicos e semi-privados. O Hinterhof (espaço urbano vazio do quarteirão) prima, normalmente, por um carácter mais privativo por se encontrar distante da rua. No entanto os seus acessos, nos casos particulares de Dresden e Berlim, são maioritariamente de livre passagem, dando lugar a pátios, jardins, espaços para congregar as pessoas (esplanadas de bares, parques de estacionamento, workshops, parques de crianças, lugar para estender a roupa, festas de bairro, convívio particular, ateliers, horta comunitária, organização de picnics ao fim de semana ...) Os seus papeis não se conseguem definir, tal a sua pluralidade. O pensamento de "partiha" alemão, ainda hoje presente, possibilitou a criação desses espaços plurais semi-privados e semi-públicos. Devido ao facto de terem sido, outrora, o espaço comum de habitação de inúmeros trabalhadores fabris, com um sentido comunitário fixado no pós-guerra, também reflexo das dificuldades e sentido de entre-ajuda social com a imposição do regime da DDR.

Desenvolvimento e políticas culturais de base comunitária na América do Sul : estudo comparado Brasil-Argentina

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sociedade e Cooperação Internacional, 2016.

Governança de recursos de base comum e capacidade adaptativa de comunidades de fundos de pasto

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2015.

Ativismo institucional e os desafios do estado : uma análise da política nacional de participação social

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2016.

Comissão da dissuasão da toxicodependência e um olhar sobre a descriminalização das drogas em portugal

Dissertação de Mestrado apresentada no Instituto Superior de Psicologia Aplicada para obtenção de grau de Mestre na especialidade de Psicologia Clínica

(Por) Portas e Travessas: Ensino, Investigação e Intervenção Social na e com a Cidade

Este artigo descreve uma experiência pedagógica que cruza ensino, investigação e intervenção social, desenvolvida no âmbito de uma disciplina de metodologia de investigação qualitativa com alunos universitários dos cursos de Sociologia e Ciências da Informação e da Documentação na cidade de Évora (sul de Portugal, Europa). O projecto de iniciação à investigação científica “(Por)Portas e Travessas” foi incluído no plano de actividades 2015 do CLASE – Conselho Local de Acção Social de Évora com o propósito de analisar e compreender a experiência do envelhecimento por relação com o espaço urbano no centro histórico de Évora, classificado Património Mundial da Humanidade pela UNESCO em 1986. A investigação foi desenvolvida em várias fases de recolha e análise de dados, incluindo a aplicação de entrevistas e realização de etnografias urbanas em diversas ruas e travessas da cidade, culminando com uma sessão pública organizada pelos estudantes, onde os residentes foram também convidados a participar como comentadores. Espera-se que a experiência aqui descrita sirva de base a uma reflexão sobre a relação entre ensino (superior), investigação e intervenção social que, tendo a cidade em pano de fundo, potencie um envolvimento mais rico e criativo entre o ambiente académico, a sociedade civil e a comunidade local.

Estudo de avaliação de impacto do projeto Seguranet

O projeto Seguranet faz parte integrante do “Internet Segura”, o programa nacional dedicado à segurança na Internet e é da responsabilidade de um consórcio de entidades públicas e privadas portuguesas, entre estas, o Ministério da Educação e Ciência - a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (que coordena), a Direção- Geral de Educação/ERTE, a Fundação para a Computação Científica Nacional - a Microsoft Portugal e outros parceiros da sociedade civil, como associações, empresas e universidades, entre outras. O Programa Internet Segura tem como objetivo combater a existência de conteúdos ilegais na Internet, minimizar os efeitos de conteúdos ilegais e lesivos nos cidadãos, promover a utilização segura da Internet e a consciencialização da sociedade para os riscos associados à utilização da Internet. O consórcio coopera ativamente com organizações internacionais e em particular com a INHOPE (International Association of Internet Hotlines ) e com a rede europeia INSAFE. Recorde-se que o INSAFE é a uma rede europeia de centros de consciencialização que promovem o uso seguro e responsável da Internet e dos dispositivos móveis por jovens. As ações a desenvolver pelo consórcio organizam-se em projetos estruturantes, projetos de intervenção transversal e projetos de intervenção focalizada. O projeto Seguranet enquadra-se na estratégia geral do consórcio que é responsável pelo Programa Internet Segura em Portugal . O projeto Seguranet constitui-se como um projeto focalizado, centra-se em particular nas populações escolares e tem como missão promover o uso seguro e crítico da Internet por parte dos alunos/alunas portugueses e é coordenado pela Direção Geral da Educação – Equipa de Recursos e Tecnologias Educativas. Tendo em vista alcançar os objectivo da sua missão, o projeto Seguranet promove, junto das escolas, dos professores, dos alunos e da comunidade, um conjunto de ações, atividades e iniciativas que contribuem para a aquisição de conhecimentos acerca dos benefícios e dos riscos da Internet e a adoção de comportamentos seguros e atitudes responsáveis por parte das crianças e dos jovens. O estudo de avaliação que se apresenta abrange especificamente os seguintes vectores de ação do projeto Seguranet: 1. Portal Seguranet - que fornece conteúdos e propostas de atividades para cada um dos diferentes grupos-alvo; 2. Os Desafios - que constituem propostas de trabalho educativo em torno da temática do uso seguro da Internet bem como envolvem a criação e produção de conteúdos; 3. Intervenções e atividades - tais como ações de sensibilização destinadas a alunos, professores, pais e comunidade educativa e especificamente as ações promovidas pelos Centros de Competência TIC da DGE-ERTE. 4. Semana da Internet Mais Segura - uma proposta anual de iniciativa europeia desenvolvida e promovida em Portugal pelo Centro de Internet Segura e pelo Projeto Seguranet durante o mês de Fevereiro de cada ano. 5. Escola eSafety Label - uma iniciativa que permite a distinção das escolas com o Selo de Segurança Digital, como aquelas escolas que promovem a segurança online da comunidade educativa e que por isso se envolvem em atividades relacionadas com a segurança de crianças e jovens e promovem elevados padrões de segurança na instituição. 6. Painel de jovens - que é constituído por jovens pertencentes a escolas participantes no projeto Seguranet que se reúnem e participam ativamente nas sua atividades, sendo as suas opiniões e perspetivas consideradas quando do planeamento de novas ações, novos materiais ou atividades. 7. Equipa Seguranet – corresponde à estrutura do Ministério da Educação e Ciência - DGE-ERTE – e que é responsável pela implementação do projeto em Portugal. Cada uma das dimensões assinaladas concorre para os objetivos do projeto Seguranet e, neste sentido, corresponde a diferentes propostas de trabalho educativo, com diferentes atores, recursos, tecnologias, contextos e intervenientes pelo que são de esperar formas de intervenção e ação muito diferenciadas. Tal diversidade de ações implica naturalmente a necessidade de criar e gerar dados e informações também diferenciados, obrigando à definição e consideração de critérios de avaliação do seu impacto, também diferentes. A diversidade de atividades desenvolvidas no âmbito do projeto Seguranet implica o reconhecimento de que os objetivos do projeto podem ser alcançados utilizando uma combinação de diferentes atividades, iniciativas e intervenções junto da comunidade educativa. O envolvimento de diferentes pessoas, equipas, organizações e intervenientes torna-se um traço comum a estas atividades, pelo que se tornou necessário adotar uma metodologia rigorosa e ao mesmo tempo flexível, que permitisse lidar com esta diversidade bem como elaborar um inventário das fontes de informação por atividade, de modo a identificar a proveniência e a natureza da informação e selecionar aquela que se revelou estritamente indispensável, tendo em vista a realização do estudo de avaliação de impacto.