Cooperação e competição entre políticas no Brasil: os custos da governabilidade no presidencialismo de coalizão

Public policies have been studied in the various fields of humanities and social sciences, from different theoretical and technical aspects. However, there is still a lack of studies that incorporate the dimension that encompasses the political action and its interference in such actions, also recognizing the importance of the institutional setting of the Brazilian presidential model in implementing these policies. This fragmented and multiparty system has led to power heterogeneous sets of political parties. Thus, the ministerial offices, more than assisting the President´s government project, manage particularized agendas, which are party biased and have the influence of interest groups in hegemonic themes addressed by government agencies. When these agendas operate in sectoral and specialized policies, the friction level is apparently low. However, when this occurs in intersectoral actions, such as in regional development, there is evidence of strong signs of competition among government agencies, which in theory, should operate in an integrated manner. Although this is not a specific feature of Luiz Inacio Lula da Silva´s government- the period to be studied- there was similar behavior in Fernando Henrique Cardoso´s presidency, one realizes that the expansion of coalition on behalf of governance is increasingly interfering in the outcome of intersectoral public policies, due to these multiple arguments in action. In order to understand these processes, this study focused on the Sustainable and Integrated Development Programme for Differentiated Meso-Regions (PROMESO), part of the National Policy for Regional Development (NPRD). The program provides interface with various government agencies and their public policies in a clear intersectoral design. The research sought to identify and analyze the relationships between government agencies and their programs with interest groups, whether political parties or other segments of civil society, highlighting the logic of favoritism, which poses in second place the integration of actions in the intersectoral policies. Therefore, besides the theoretical debate that incorporates several categories of political science, public administration, public policy, geography and economics, the study focused on secondary sources, using different government agencies databases in order to raise information. It was observed that the interference of partisan politics has been disastrous for some public policies. Thus, the research confirms that cooperative character is fragile within government agencies, often limited to official documents, and that there is indeed, a striking feature of competition, especially when it comes to transversalized policies

As políticas públicas têm sido estudadas em diversas áreas das ciências humanas e sociais, a partir de diferentes aspectos teóricos e técnicos. No entanto, ainda há carência de estudos que incorporem a dimensão do exercício da política e suas interferências em tais ações, reconhecendo inclusive a importância da arquitetura institucional do modelo presidencialista brasileiro na implementação dessas políticas. Esse sistema multipartidário e fragmentado tem levado ao poder conjuntos heterogêneos de partidos políticos. Dessa forma, os gabinetes ministeriais, mais do que auxiliarem o projeto de governo do presidente da República, passam a operar agendas particularizadas, que possuem marcas partidárias e influência de grupos de interesse hegemônicos nos temas tratados pelas agências governamentais. Quando estas agendas operam em políticas setoriais e especializadas, o nível de atrito aparentemente é baixo. Porém, quando isto ocorre em ações intersetoriais, a exemplo do desenvolvimento regional, evidenciam-se fortes traços de competição entre agências governamentais, que em tese deveriam operar de forma integrada. Embora este não seja um traço especifico do governo de Luiz Inácio Lula da Silva o período que será estudado , encontrando-se comportamentos similares na presidência de Fernando Henrique Cardoso, percebe-se que a ampliação da coalizão em nome da governabilidade vem interferindo cada vez mais no resultado das políticas públicas intersetoriais, em virtude destas múltiplas lógicas que se manifestam. Para se entender estes processos, elegeu-se como foco do estudo o Programa de Desenvolvimento Integrado e Sustentável de Mesorregiões Diferenciadas (PROMESO), parte da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). O programa estabelece interfaces com diversas agências governamentais e suas políticas públicas em um claro desenho intersetorial. A pesquisa buscou identificar e analisar as relações das agências governamentais e seus programas com grupos de interesse, fossem eles partidos políticos ou outros segmentos da sociedade civil, evidenciando as lógicas de favorecimento, que secundarizam a integração de ações nas políticas intersetoriais. Para tanto, além do debate teórico que incorpora categorias diversas da ciência política, da administração pública, das políticas públicas, da geografia e da economia, o estudo debruçou-se sobre fontes secundárias, utilizando bases de dados das diferentes agências governamentais, com a finalidade de levantar informações. Evidenciou-se que a interferência da política partidária tem sido um aspecto nefasto para algumas políticas públicas. Assim, a pesquisa confirma que é tênue o caráter cooperativo no âmbito das agências governamentais, muitas vezes limitado aos documentos oficiais, e que de fato há um traço marcante de competição, sobretudo quando se fala em políticas transversalizadas