Direito de preferência.

A presente dissertação trata do direito de preferência para a celebração de negócios jurídicos, em geral translatícios de propriedade, que não encontra definição expressa no Código Civil, muito embora diversos dispositivos legais aludam ao referido direito. Na medida em que limita a liberdade contratual do vinculado à prelação, no tocante à escolha do outro contraente, a preferência, de origem legal ou negocial, atribui ao sujeito ativo da relação prelatícia o direito de ser preferido. Para tal, exige-se que o vinculado à preferência tenha decidido, de maneira livre e inequívoca, celebrar um contrato preferível, e que a sua intenção se tenha materializado, com a presença de um terceiro efetivamente interessado em com ele contratar. Constituído o direito do preferente, o que em geral chega a seu conhecimento por meio de notificação extrajudicial remetida pelo obrigado à prelação, pode aquele manifestar interesse em preferir, ou não. No primeiro caso, nasce na esfera jurídica do vinculado à prelação o dever de com ele contratar, nos mesmos termos e condições ajustados com terceiro. Dever este cuja violação, a depender da eficácia, real ou obrigacional, da preferência, possibilitará ao sujeito ativo perseguir não só as perdas e danos por ele eventualmente sofridas em decorrência do desrespeito a seu direito, como também, cumulativamente, lhe facultará exigir o cumprimento específico da obrigação. Neste último caso, o negócio jurídico celebrado entre o obrigado à preferência e terceiro será, perante o preferente, inoponível.

Avaliação in vitro do efeito da incorporação de clorexidina nas propriedades físicas e na atividade antibacteriana de resinas acrílicas autopolimerizáveis

Objetivo. O objetivo do presente estudo foi avaliar o efeito da incorporação de diacetato de clorexidina (CDA), em diferentes concentrações e tempos de armazenamento, nas propriedades físicas e na atividade antibacteriana de resinas acrílicas, utilizadas na confecção de coroas e pontes provisórias. Métodos. Fase I: Foram confeccionados 150 corpos de prova retangulares (3,0 mm X 10 mm X 64 mm), de acordo com a norma ISO 1567 e 150 corpos de prova quadrados (10 mm X 10 mm X 2,0 mm), utilizando-se duas resinas acrílicas autopolimerizáveis, Duralay (Reliance Dental Mfg. Co.) e Dencor (Clássico). Os corpos de prova foram distribuídos em 30 grupos (n=10/grupo) de acordo com a concentração de CDA incorporada às resinas (p/p) (A) 0%, (B) 1%, (C) 2%, (D) 4%, (E) 5%, em função do tempo de armazenamento em água destilada, a 37C (T0 2h, T1 7 dias, T2 30 dias). Foram realizados os ensaios de microdureza Knoop, em microdurômetro Micromet 5104, Buehler (N), rugosidade superficial (Ra), em rugosímetro digital Mitutoyo Surftest SJ-201 (n=5) e resistência à flexão em três pontos (MPa), em uma máquina de ensaio universal EMIC MF 200 DL (n=5). Fase II: Adicionalmente, a atividade antibacteriana dos materiais sobre Streptococcus mutans foi determinada através da realização de testes de difusão em meio BHI, sendo para isso confeccionados 30 corpos de prova em forma de disco (12 mm X 3,0 mm) com as mesmas 5 concentrações (n=3/grupo). Os resultados foram tabulados e submetidos à análise estatística three-way ANOVA (Fase I) e two-way ANOVA (Fase II). Resultados. ANOVA mostrou que a adição de CDA não provocou alteração significativa na resistência à flexão dos materiais testados. A resistência à flexão é inversamente proporcional ao tempo para a resina Dencor e diretamente proporcional ao tempo para a resina Duralay. Houve aumento da microdureza com o acréscimo de CDA ao material Dencor com relação ao grupo controle, enquanto que no material Duralay a CDA não interferiu significativamente nesta propriedade. A rugosidade superficial aumentou significativamente (p<0,001) com o tempo e com o aumento da concentração de clorexidina na resina Dencor e não provocou alteração significativa em Duralay. Os testes de difusão em ágar demonstraram atividade antimicrobiana significativa (p<0,05) em todos os grupos, quando comparados ao grupo-controle. A inibição ao crescimento de Streptococcus mutans foi maior com o aumento da concentração desta substância. A resina Dencor apresentou maior halo de inibição do que a resina Duralay. Conclusões. Os resultados deste estudo sugerem que a incorporação de clorexidina aos materiais testados exibiu efeito antibacteriano contra S. mutans, sem contudo afetar de maneira crítica as propriedades físicas avaliadas.

Stability against crystallization and spectroscopic properties of Tm3+ doped fluorophosphate glasses

Fluorophosphate glasses with various content of Al(PO3)(3) were prepared. With the increment of Al(PO3)(3) content, density decreases while refractive index increases, and transition temperature, crystallization peak temperature and melt temperature increase which were suggested by differential scanning calorimetry. These glasses exhibit the best stability against crystallization with 7-9 mol'Yo Al(PO3)(3) content. Normalized Raman spectra were used to analyze structure and phonon state. The increment of Al(PO3)(3) content does not affect phonon energy but results in the augment of phonon density. Absorption spectra were measured. H-3(6) -> F-3(4) transition exhibits absorption at L band of the third communication window. Compared with the energy of Tm3+ excited states in other glass system, F-3(4) energy of Tm3+ in these glasses is considerable higher and H-3(4) energy is considerable lower, and it can be predicted that emission band of H-3(4) -> F-3(4) transition is close to the amplified band of gain-shift Tm3+ doped fiber amplifier. Analyses of Judd-Ofelt theory suggest when Al(PO3)(3) content is no more than 7 mol%, Judd-Ofelt parameters Omega(t) and the lifetime of H-3(4) energy level of TM3+ vary little with the increment of Al(PO3)(3) content, and when Al(PO3)(3) content is more than 7 mol%, Omega(2) and Omega(6) increase and radiative lifetime of H-3(4) energy level of Tm3+ drops sharply with the increment of Al(PO3)(3) content. (c) 2006 Elsevier B.V. All rights reserved.

Upconversion fluorescence property of Er3+/Yb3+-codoped novel bismuth-germanium glass

Infrared-to-visible upconversion fluorescence property of Er3+/Yb3+ codoped novel bismuth-germanium glass under 975 nm LD excitation has been studied. Intense green and red emissions centered at 525, 546 and 657 nm, corresponding to the transitions H-2(11/2) -> I-4(15/2), S-4(3/2) -> I-4(15/2), and F-4(9/2) -> I-4(15/2), respectively, were observed at room temperature. The quadratic dependence of the 525, 546 and 657 nm emissions on excitation power indicates that a two-photon absorption process occurs. The structure of the bismuth-germanium glass has been investigated by peak-deconvolution of FT-Raman spectrum, and the structural information was obtained from the peak wavenumbers. This novel bismuth-germanium glass with low maximum phonon energy (similar to 750 cm(-1)) can be used as potential host material for upconversion lasers. (c) 2005 Elsevier Ltd. All rights reserved.

Property studies of optical waveguide formed by 6.0 MeV carbon ion implantation into Nd : silicate glass

Nd:silicate glass was implanted at room temperature by 6.0 MeV C3+ ions with a dose of 2.0 x 10(15) ions cm(-2). A waveguide with thickness of about 6.3 mu m was formed. The prism-coupling method was used to observe the dark modes of the waveguide at 633 nm and 1539 nm, respectively. There are three dark modes at 633 nm, of which one is the enhanced-index mode. The propagation loss of the enhanced-index mode in the waveguide measured at 633 nm is 0.42 dB cm(-1) after annealing at 217 degrees C for 35 min. The reflectivity calculation method was applied to simulate the refractive index profiles in the waveguide. The mode optical near-field output at 633 nm was presented.

Mafalda na aula de História: a crítica aos elementos característicos da sociedade burguesa e a construção coletiva de sentidos contra-hegemônicos

A partir da leitura crítica de Mafalda, obra do cartunista argentino Quino, e alicerçados no conceito de hegemonia de Gramsci, sobretudo na noção de contra-hegemonia, buscamos analisar as possibilidades de se construir coletivamente sentidos contra-hegemônicos no ensino de História a partir do que chamamos de crítica aos elementos característicos da sociedade burguesa (a democracia, o individualismo, o estímulo ao consumo, a propriedade privada, a naturalização das diferenças, a competição, dentre outros). As contribuições de Gramsci ao campo da Educação, como o vínculo dialético entre as relações hegemônicas e pedagógicas, sua concepção da escola como um destacado aparelho privado de hegemonia, além das reflexões sobre os intelectuais e sua ação pedagógica na construção/difusão/legitimação de consensos, constituem pilares fundamentais das análises. É esforço fundamental da pesquisa identificar em que medida os professores, conscientes de seus vínculos de classe e compromissados com as classes dominadas, podem atuar como educadores-intelectuais orgânicos à estas classes, no âmbito da escola, tornando-a uma trincheira sob o conceito gramsciano de guerra de posição contra a hegemonia burguesa. Em termos metodológicos, foram selecionadas quinze tiras de Mafalda (divididas em onze temas os elementos que caracterizam a sociedade burguesa), presentes na obra Toda Mafalda (2002), no intuito de subsidiar as reflexões aqui esboçadas. Obviamente, todo recorte é ideológico e nenhuma escolha é neutra. As tiras escolhidas, longe de sintetizarem o olhar do artista argentino a respeito da burguesia, atendem aos objetivos deste trabalho.

Autonomia e tutela da posse urbana funcionalizada em face da propriedade urbana não funcionalizada

O escopo deste trabalho é analisar e discutir questões relacionadas com conflitos urbanos que contrapõem posse e propriedade no Brasil. Na realidade social deste país, é comum que pessoas que não têm um lugar para morar ocupem terras que não são utilizadas por seu proprietário. Frequentemente, estes casos são levados ao Poder Judiciário e o juiz tem o desafio de decidir quem será tutelado. No sistema jurídico brasileiro, os princípios constitucionais dão unidade ao ordenamento. Assim, o direito à moradia, a dignidade da pessoa humana e o princípio da função social da propriedade devem ser considerados em todas as decisões relativas a estes temas. Então, quando há um conflito entre posse e propriedade em áreas urbanas, é relevante considerar se tanto a pessoa que é proprietária do imóvel quanto a pessoa que o possui estão agindo de acordo com o ordenamento jurídico. Embora o direito de propriedade seja protegido pela lei, o proprietário tem que observar os deveres que decorrem do princípio da função social da propriedade. Se ele os descumprir, não deverá ser protegido, já que está agindo em desacordo com o ordenamento jurídico. De outro lado, a pessoa que tem a posse da terra, sem ser sua proprietária, pode ser protegida se esta ocupação satisfaz necessidades e direitos fundamentais seus. Sua posse tem, neste caso, uma função social. O Poder Legislativo editou leis que protegem o possuidor contra o proprietário se a terra não é utilizada de acordo com o princípio da função social da propriedade. Entretanto, ainda que um caso específico não seja previsto em lei, é possível proteger o possuidor contra o proprietário se o imóvel não é usado de acordo com o princípio da função social e se o possuidor a utiliza para promover sua dignidade e seus direitos fundamentais.

Study on the hydrolytic property and thermal stability of LiAlO2 substrate

The hydrolytic property and thermal stability of LiAlO2 (LAO), important factors for its application, were examined by AFM and X-ray rocking curve. We found that H2O may be deleterious for LAO surface polishing when the root mean square (RMS) value is less than 1 nm. However, when the RMS value is more than 1 nm it may be useful for LAO polishing. (100)-plane LAO substrates are annealed in the range of 850-900 degrees C in flux N-2, Slick AlN layer probably is produced on the substrate surface. M-plane GaN layer has grown on the substrate by metal-organic chemical vapor deposition (MOCVD) method. Theses results show that LiAlO2 crystal is a promising substrate of fabricating high-efficiency LEDs by MOCVD. (c) 2006 Elsevier B.V. All rights reserved.

El ADPIC y la corrupción de la industria farmacéutica: el acceso a los medicamentos en los países del Norte y del Sur

Resumen (Castellano): El acceso a los medicamentos ha sido en las últimas décadas un tema a debatir tanto en los países del Sur como en los países del Norte. Los precios impuestos por la industria farmacéutica para enfermedades tan graves como el VIH-SIDA han sido excesivos y consecuentemente inalcanzables para los países más pobres. Sin embargo, actualmente los países más ricos del Norte están sufriendo estas mismas consecuencias a causa del nuevo tratamiento contra la hepatitis C, cuyos precios astronómicos han excluido a numerosos enfermos del acceso al mismo. El derecho humano a la salud está siendo vulnerado, y las principales responsables son las empresas farmacéuticas, las cuales han corrompido los sistemas de salud. La fijación de precios monopólicos, tras el fortalecimiento de las patentes farmacéuticas con la firma del Acuerdo sobre Derechos de Propiedad Intelectual relacionados con el Comercio (ADPIC), ha constituido un obstáculo para la realización del mismo, agrandado por las disposiciones ADPIC-plus incluidas en los tratados de libre comercio . No obstante, la consolidación de la industria de medicamentos genéricos ha logrado competir contra ellas, suministrando medicamentos asequibles y promoviendo los intereses de los más necesitados.

Desvalor da ação e desvalor do resultado como fundamentos do injusto penal: uma revisão a partir do modelo habermasiano de sociedade

A presente tese propõe um modelo de injusto penal rigorosamente dualista, assimentendido aquele que, ao lado do desvalor da ação, exija sempre e necessariamente a efetivaocorrência de um desvalor do resultado, consistente na afetação, danosa ou perigosa, da esferade existência de terceiros. A hipótese que conduz a investigação é a de que, mesmo diante dosmovimentos expansionistas do poder punitivo hoje verificados, é possível defender a viabilidade de tal concepção de injusto penal. Para a demonstração dessa hipótese, parte-se domodelo dual de sociedade proposto por Jürgen Habermas, que tem na teoria do agircomunicativo a chave para a proteção do mundo da vida frente aos influxos colonizatóriosprovenientes dos sistemas econômico e político administrativo. A partir desse marco teórico,propõe-se uma releitura de alguns dos conceitos fundamentais da teoria do delito, de modo aconferir-lhes interpretação compatível com a concepção dualista rigorosa de injusto adotada.Por fim, para verificar a plausibilidade da hipótese colocada, tais conceitos fundamentais sãopostos à prova diante de situações teóricas tradicionalmente classificadas como de difícilconciliação com uma concepção de injusto baseada na necessária ocorrência de desvalor doresultado, como é o caso dos crimes de perigo abstrato e dos crimes tentados.

High temperature annealing effect on structure, optical property and laser-induced damage threshold of Ta2O5 films

Ta2O5 films were deposited by conventional electron beam evaporation method and then annealed in air at different temperature from 873 to 1273 K. It was found that the film structure changed from amorphous phase to hexagonal phase when annealed at 1073 K, then transformed to orthorhombic phase after annealed at 1273 K. The transmittance was improved after annealed at 873 K, and it decreased as the annealing temperature increased further. The total integrated scattering (TIS) tests and AFM results showed that both scattering and root mean square (RMS) roughness of films increased with the annealing temperature increasing. X-ray photoelectron spectroscopy (XPS) analysis showed that the film obtained better stoichiometry and the O/Ta ratio increased to 2.50 after annealing. It was found that the laser-induced damage threshold (LIDT) increased to the maximum when annealed at 873 K, while it decreased when the annealing temperature increased further. Detailed damaged models dominated by different parameters during annealing were discussed. (C) 2008 Elsevier B. V. All rights reserved.