Poder constitucional e tramitação de urgência : um estudo da produção legislativa de 1988 a 1994

Inclui tabela comparativa dos dispositivos de urgência em sete países sul-americanos e com dados sobre a percepção dos parlamentares sobre o processo decisório e tempo médio de apreciação da matéria por origem e por área no período de 1988 a 1994

O devido processo legal para o refúgio no Brasil

O processo para o refúgio é o conjunto de regras e princípios necessários à aplicação do Direito dos Refugiados aos casos concretos. Quando este conjunto respeita os padrões democráticos do Devido Processo Legal, as tendências históricas de exploração e manipulação política do instituto de refúgio podem ser limitadas e os objetivos humanitários deste ramo dos Direitos Humanos podem ser alcançados com maior transparência. Quando o Devido Processo Legal para o refúgio é respeitado, também se permite que a pessoa que figura como solicitante de refúgio seja tratada como sujeito de direitos - e não como objeto do processo. Uma vez que a Convenção de Genebra de 1951, sobre o Estatuto dos Refugiados, não estabeleceu normas de processo, cada país signatário necessita criar um regime próprio para processar os pedidos de determinação, extensão, perda e cessação da condição de refugiado em seus territórios. O primeiro regime processual brasileiro foi criado no ano de 1997, pela Lei Federal 9497. Desde então, o país vem desenvolvendo, através do Comitê Nacional para Refugiados (CONARE), regras infra legais e rotinas práticas que têm determinado um padrão processual ainda fragmentado e inseguro. O estudo do aparato normativo nacional e da realidade observada entre 2012 e 2014 revelam a existência de problemas (pontuais ou crônicos) sobre o cumprimento de diversos princípios processuais, tais como a Legalidade, a Impessoalidade e Independência da autoridade julgadora, o Contraditório, a Ampla Defesa, a Publicidade, a Fundamentação, a Igualdade e a Razoável Duração do Processo. Estes problemas impõem desafios variados ao Brasil, tanto em dimensão legislativa quanto estrutural. O enfrentamento destas questões precisa ocorrer com rapidez. O motivo da urgência, porém, não é a nova demanda de imigração observada no país, mas sim o fato de que as violações ao Devido Processo Legal, verificadas no processo para o refúgio brasileiro, representam, em si, violações de Direitos Humanos, que, ademais prejudicam o compromisso do país para com a proteção internacional dos refugiados.

Diagnóstico de vertigem no serviço de urgência

Trabalho Final do Curso de Mestrado Integrado em Medicina, Faculdade de Medicina, Universidade de Lisboa, 2014

Terapêutica da amigdalite aguda em idade pediátrica : estudo transversal sobre antibioterapia nos cuidados de saúde primários e urgência hospitalar em 2012

Trabalho Final do Curso de Mestrado Integrado em Medicina, Faculdade de Medicina, Universidade de Lisboa, 2014

Avaliação da qualidade da assistência prestada pelo serviço de atendimento móvel de urgência do Rio Grande do Norte

O objetivo dessa investigação foi avaliar a qualidade da assistência prestada pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência do estado do Rio Grande do Norte (SAMU 192 RN), na visão dos profissionais de saúde. Trata-se de estudo descritivo, avaliativo com delineamento longitudinal e abordagem quantitativa, desenvolvido em quatro etapas: construção de perfil dos atendimentos do SAMU 192 RN; revisão integrativa para levantamento dos indicadores de avaliação da qualidade da assistência em serviços pré-hospitalares móveis de urgência; construção e validação de conteúdo do instrumento e definição dos indicadores de estrutura e processo; e aplicação do instrumento aos profissionais de saúde para avaliação da qualidade da assistência. A populaçãoe amostra foram compostas por todos os profissionais do SAMU 192 RN, atuantes no período do estudo. A coleta de dados foi realizada entre janeiro e dezembro/2012. Participaram do estudo: 11 enfermeiros, 24 médicos, 56 técnicos de enfermagem e 88 condutores, totalizando 179 profissionais. O estudo foi aprovado (Parecer nº 437/2010 e CAAE: 0025.0.294.051-10) pelo Comitê de Ética em Pesquisa do Hospital Universitário Onofre Lopes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Os dados foram analisados por meio de estatística descritiva e inferencial, nesta foram utilizados os programas Microsoft-Excel XP e SPSS 20.0, com uso do índice Kappa (K) e Índice de Validade de Conteúdo (IVC), considerando K ≥0,61 e IVC>0,80. Além disso, foi considerando nível de significância estatística de ρ-valor < 0,05. Entre os 179 profissionais, 100,0% tinham menos de 5 anos de tempo de serviço, 55,9% tinham menos de 5 anos de experiência na área de urgência, 88,3% referiram trabalhar na instituição porque gosta, 55,3% possuiam outro vínculo de trabalho, 54,3% com jornada semanal de 30 a 40 horas, 98,9% participaram de treinamento, 83,2% valorizam o treinamento em serviço, 87,2% têm boa frequência de participação no treinamento e 96,6% sentem necessidade de realizar mais treinamentos. Com relação à categorização dos itens em indicadores de estrutura ou de processo, os juízes determinaram para estrutura: estado de conservação das ambulâncias; estrutura física geral do serviço; conforto dentro da ambulância; disponibilidade de recursos materiais; segurança para o usuário dentro da ambulância; segurança para o profissional; educação permanente; segurança demonstrada pela equipe profissional; remuneração do profissional e a satisfação profissional. E para processo: acesso ao serviço; acolhimento; humanização; atendimento realizado; tempo resposta; privacidade ao usuário; orientações sobre o atendimento; relacionamento entre o profissional e usuário; oportunidade do usuário realizar reclamações e articulação multiprofissional. O instrumento quando submetido à validação de conteúdo constatou-se que as contribuições dos juízes permitiram melhorar/otimizar o instrumento de avaliação da qualidade da assistência pré-hospitalar móvel de urgência, uma vez que os índices Kappa e IVC foram considerados bons e ótimos e o conteúdo foi validado. Na avaliação da qualidade da assistência, constatou-se que a qualidade da assistência prestada pelo SAMU 192 RN está prejudicada nas dimensões estrutura, com relação à estrutura física, segurança dos pontos de apoio descentralizados, o conforto e o estado de conservação das ambulâncias. Já com relação aos indicadores de processo, os profissionais avaliaram todos positivamente. A avaliação da qualidade da assistência contribui para a busca de soluções dos problemas detectados, permite novas perspectivas e colabora para a consolidação do serviço.

Diagnóstico da comercialização de produtos da medicina popular em feiras livres do semiárido do Rio Grande do Norte: avaliações socioeconômicas e sanitárias, com proposta de legislação específica

Historically, man has empirically acquired knowledge about the therapeutic applications of extracted elements of the natural environment in which belonged. Such knowledge over time culminated in the formation of traditional health systems. Among its features, the use of bioactive plant species - medicinal plants - stands out for its efficiency and high popular acceptance. Despite its importance for public health, the population still has in the open-air fairs the main source for the acquisition of the species used. In these spaces, the trade generally occurs informally, under unfavorable conditions to the quality of the products and to the financial sustainability of the business. In this context, this study aimed to characterize the socioeconomic, cultural and sanitary aspects related to the trade of medicinal plants in municipalities of a semiarid region of Rio Grande do Norte, and additionally, proposing a specific legislation to the activity. Socioeconomic data were collected through on-site interviews, guided by structured form. The observations about the hygienic and sanitary adequacy of physical facilities and practices employed at the point of sale /environment were conducted and recorded with the use of assessment tool developed for use in open markets. The adequacy of medicinal plants to consumption was determined by microbiological analysis. The activity was carried out by individuals who are aged between 21 and 81 years of age, low educational level and low-income, predominantly males. The data showed a tendency to extinction of the activity in all the districts studied. It was observed in all the fairs studied hygiene and sanitation inadequacies that characterized very high health risk, representing in this way, the high probability of Food Transmitted Diseases outbreaks Such conditions were reflected in the high percentage of inadequacy to the consumption of the analyzed medicinal plants samples, illustrating the potential health risk to consumers. To contribute to the correction of hygiene and sanitation inadequacies observed in the studied open-air fairs, educational interventions were made to the training of traders in Good Practices. As a complement, was drafted a specific legislation for the marketing of folk medicine's products in open-air fairs. Such actions, products and its developments will contribute significantly to improving the quality of products available to the population and the preservation of activity, potentially reducing the risks to public health.

Pressão de sono e perfil acadêmico de estudante de medicina do 1º período da UFRN

Academic demands, new social context, new routines and decrease of the parental control, are factors that may influence the sleep pattern of freshman students at the University. Medical students from the Federal University of Rio Grande do Norte (UFRN) have a full-time course, subjects with high-level content, and, at the first semester, classes begin at 7 a.m. This group composed by young adults who still suffering with delayed sleep phase, common in adolescence, indicating that this class schedule can be inappropriate at this age. The reduction of nocturnal sleep during school days, and the attempt to recover sleep on free days – social jet lag (JLS), suggests that in the first semester, students suffer from high sleep pressure. High sleep pressure may reflect on cognitive tasks and performance. Therefore, the aim of this study was to investigate the relationship between sleep pressure and the academic profile of medical students from the first semester of UFRN, characterizing this population socio-demographically and investigating possible impacts on therestactivity rhytm and academic performance. A sample of 88 students, healthy men and women awswered the following questionnaires: Pittsburgh Sleep Quality (PSQI), Epworth Sleepiness Scale (ESS), Horne & Ostberg Chronotype (HO), Munich Chronotype (MCTQ) and “Health and Sleep” adapted. Actigraphy was used during 14 days to make actogramas and obtain non-parametric variables of the rest-activity rhythm and the grades of the morning schedule were used as academic performance. The JLS was used as a measure of sleep pressure. Statistics significance level was 95%. The population was sociodemographic homogeneous. Most students have healthy lifestyle, practice physical activity, use car to go to the university and take between 15 and 30 minutes for this route. Regarding CSV, most were classify as intermediate (38.6%) and evening (32%) chronotypes, needs to nap during the week, suffer daytime sleepiness and have poor sleep quality. 83% of the sample has at least 1h JLS, which led us to divide into two groups: Group <2h JLS (N = 44) and Group ≥ 2h JLS (N = 44). The groups have differences only in chronotype, showing that most evening individuals have more JLS, however, no differences were found in relation to sociodemographic aspect, rest-activity rhythm or academic performance. The homogeneity of the sample was limited to compare the groups, however, is alarming that students already present in the first half: JLG, poor sleep quality and excessive daytime sleepiness, which can be accentuated through the university years, with the emergence of night shifts and increased academic demand. Interventionsaddressingthe importance of good sleep habits and the change of the class start time are strategies aimed to improve student’s health.