Gestão por competências: a experiência da CEF, EMBRAPA e TCU

A gestão por competências destacou-se no cenário das organizações públicas brasileiras através do Decreto nº 5.707/2006 como instrumento da política de desenvolvimento dos servidores da administração pública direta, autárquica e fundacional enfatizando a capacitação orientada para o desenvolvimento do conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias ao desempenho das funções dos servidores, visando ao alcance dos objetivos da instituição. Ocorre que desde 2001, conforme relato da Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, dezesseis organizações públicas já praticavam preceitos da gestão por competências, e utilizavam além da capacitação outros processos relacionados a área de gestão de pessoas previstos na teoria sobre gestão por competências. Utilizando a Teoria do Desenvolvimento Organizacional, com método comparativo, estratégia estudo de caso múltiplo e análise documental do período de dez anos, de três organizações, CEF,e TCU, pertencentes ao grupo do relato ENAP, foram constatadas as hipóteses de que cada organização escolheu o procedimento mais adequado a sua estrutura e cultura organizacional para implantar a gestão por competências e que esta teve o processo de implantação em consonância com as respectivas áreas de planejamento e ainda, para implementar mudanças utilizando a gestão por competências não é necessário finalizar o mapeamento de competências individuais de todos os servidores das organizações. As mudanças podem iniciar, após a definição da missão, valores, objetivos estratégicos, visão de futuro (mapeamento de competências organizacionais). Concluindo que inexiste um modelo universal para implantação da gestão por competências, pois, cada organização é influenciada de forma diferente pela política, clima e cultura organizacional.

Ouvidoria do SUS: um instrumento de gestão participativa?

Nesta dissertação discute-se a ouvidoria pública brasileira quanto mecanismo de defesa dos direitos dos cidadãos, especificamente a Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado do Pará e se esta constitui-se enquanto um instrumento de gestão participativa, conforme preconiza o Ministério da Saúde. No estudo observaram-se os processos de implantação, implementação e descentralização no âmbito da gestão estadual da política pública no estado do Pará. Adotou-se abordagem qualitativa que possibilitou à investigação dos processos de relações sociais, cujos dados puderam ser obtidos através de documentos e entrevistas com os sujeitos envolvidos no tema em questão. Evidencia-se que a ouvidoria pública, como qualquer aparelho estatal é um espaço de luta política, desta forma teceu-se considerações sobre o Estado a partir de Marx, Gramsci e Poulantzas, destacando a reforma sofrida pelo Estado brasileiro dos anos 1990, a qual Behring caracterizou de contrarreforma por conta de sua tendência a amortizar direitos sociais e trabalhistas já conquistados. Em seguida apresentam-se pontos de vista diferente em relação à chamada democracia participativa que pode se identificar tanto com o pensamento liberal reformado ou colocar-se na perspectiva transformadora da sociedade por meio da radicalização da democracia. Embasado na matriz teórica marxista analisa-se a literatura existente sobre a ouvidoria pública e apresenta-se a Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa do SUS, cuja ouvidoria é um dos seus elementos. Os resultados mostraram que a forma como a Ouvidoria do SUS foi concebida e a concepção de participação adotada por esta a qual limitase a um mero instrumento de aferição da satisfação dos usuários são sem dúvida os principais obstáculos para que a Ouvidoria seja, de fato, um instrumento de gestão participativa.

Educação ambiental para gestão de bacias hidrográficas: a atuação da Itaipu binacional na bacia Paraná 3 - Estado do Paraná

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Planejamento e gestão de bacias hidrográficas: uma abordagem pelos caminhos da sustentabilidade sistêmica

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Floresta urbana: propostas de gestão e subsídios para políticas públicas em Rio Claro SP)

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

As governanças territoriais nas bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí: processos, desenvolvimento e limites de cooperação

Pós-graduação em Geografia - IGCE

O processo GEO na cidade de São Paulo e a Gestão Ambiental Urbana: uma análise a partir da Política Municipal de Áreas Verdes

Pós-graduação em Geografia - IGCE

Descentralização da política ambiental no Brasil e a gestão dos recursos naturais no cerrado goiano

Pós-graduação em Geografia - IGCE

Regionalização e gestão no espaço turístico: o processo de roteirização e de gestão participativa do Pólo Marajó, Pará

O presente trabalho analisa no contexto da regionalização e gestão no espaço turístico, dois processos inerentes ao Programa de Regionalização do Turismo (PRT), a roteirização e a gestão participativa, tendo como lócus de pesquisa o pólo Marajó. O texto procura evidenciar os fundamentos teóricos do espaço turístico, a partir do pensamento de BOULLÓN (1985), associando esta abordagem com as formulações contidas na teoria dos pólos de crescimento (PERROUX, 1967), no aménagement du territoire (ANDRADE, 1971, 1987), na teoria da inovação (PORTER, 1998) e na desenvolvimento local (Almeida, 2002, Barqueiro, 2001, Buarque, 2002, Rodrigues, 1977). Analisa-se as políticas públicas nacionais recentes, o Programa Nacional de Municipalização do Turismo (PNMT), o PRT, além do Plano de Desenvolvimento Turístico do Estado do Pará, identificando a orientação desses documentos técnicos quanto ao processo de desenvolvimento do turismo. Para que fossem alcançados os objetivos propostos foram formuladas questões orientadoras da análise do objeto de estudo, quanto a Roteirização e Gestão Participativa. Na seqüência, cumpriu-se uma etapa de pesquisa, de caráter bibliográfico e documental, que permitiu a construção do referencial teórico. Complementarmente, realizou-se o trabalho de campo com entrevistas, observações, levantamentos de informações na área em estudo. O resultado desse processo foi sistematizado, a partir da interpretação das informações obtidas no trabalho de gabinete e de campo. Consolidadas estas informações, as mesmas foram organizadas em forma de texto analítico, com o suporte de mapas, fotos, quadro e tabelas. Considerando os dois principais objetivos propostos (análise da roteirização e da gestão participativa no pólo Marajó), observou-se que o trabalho de roteirização na vila do Pesqueiro concentrou-se, basicamente, em dois dos quatro componentes do espaço turístico: a matéria prima e a superestrutura. Os demais componentes (planta turística e infra-estrutura) não receberam atenção adequada. Tais fatos, conjugados a fatores externos ao universo composto pela comunidade local, como a questão do transporte para o Marajó, e a atuação dos agentes de receptivo de Belém - que têm grande influência na comercialização dos roteiros - dificultaram o processo de venda do produto. Quanto a Gestão Participativa , observou-se que foram instituídos dois comitês gestores, um em Soure e outro em Salvaterra, dissociados do processo de constituição do Fórum Regional de Turismo do Pólo Marajó. Além disso, a estrutura do Fórum não obedeceu ao princípio da equidade, em termos de representação dos atores, e a concepção da governança regional do turismo ocorreu após o processo de roteirização do Amazônia do Marajó. Esses elementos indicam que ainda não se pratica, concretamente, uma gestão participativa no pólo Marajó.

Processos identitários e suas vicissitudes em uma comunidade quilombola

Estudos sobre processos identitários têm tido grande visibilidade em trabalhos desenvolvidos em várias áreas do conhecimento (Psicologia, Antropologia, Ciências Sociais, Psicanálise etc.). Esses estudos referem-se ao vínculo entre as pessoas e aglutinam temas importantes, tais como: os mecanismos das identificações e a gestão dos laços sociais. Escolhemos pesquisar um acontecimento extremamente atual, porque nos permite dar visibilidade a situações até él..'ltagônicas relativas às experiências identitárias. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, algumas comunidades negras rurais, foram remetidas, efetivamente, a uma situação singular: para obter os benefícios da Lei, que prevê a titulação das terras ocupadas por remanescentes dos antigos quilombos, seria necessária uma "identidade quilombola". Esta situação produz algumas questões: como aceder a uma "identidade"? Que reverberações isso provoca? Optamos por pesquisar a comunidade negra rural de Abacatal (PA), já reconhecida como quilombola desde 1999, com o intuito de pôr à vista algumas vicissitudes dos processos identitários aí implicados. Entrevistamos 12 moradores da comunidade, 5 homens e 7 mulheres, entre 27 e 68 anos, lá residentes há pelo menos 13 anos, ou seja, todos participantes do processo de titulação das terras. Ao final, foi possível destacar: a) as identificações que foram evocadas e remetidas aos antepassados escravos ou ao mito de origem da comunidade (que conta a história da união entre um conde e sua escrava); b) os benefícios que tiveram os moradores com a auto-identificação como quilombolas; c) os vários sentidos de ser "negro qui lombo Ia", dentre os quais, não se reconhecer quilombola quando isto significa ser "negro fugido". Concluímos que esses processos identitários, vividos nesta comunidade e por cada um de nós, pemitindo-nos a denominação de humanos, é, como afirma Costa (2000), o que nos mantêm vivos e nos dá gosto de viver.

O trabalho e a gestão do cuidado em saúde: a construção de uma política nacional em saúde do trabalhador no Brasil: uma análise documental

O desenvolvimento dos modelos de produção acarretou diversas transformações na concepção da relação homem/trabalho. Com isso, o trabalho tornou-se um dos aspectos centrais na vida do homem moderno. Na relação com o trabalho, emergem diversos processos de subjetivação baseados nas práticas presentes nos contextos em que ele se realiza, bem como nos processos de saúde e doença. No Brasil, esse processo vem sendo delineado por questões políticas e sociais que levaram à emergência da chamada Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador, em 2004. Entretanto, esse tema e seus desdobramentos ainda são fortemente debatidos, uma vez que tal política não se encontra em intenso vigor, demonstrando um percurso em constante construção e ainda permeável à diferentes influências. Este trabalho busca problematizar as práticas que produzem processos de subjetivação do “sujeitotrabalhador” pautados em dispositivos biopolíticos, a partir da análise da gestão do cuidado em saúde do trabalhador no Brasil. Partindo dessa perspectiva, buscou-se analisar a construção das Políticas de Saúde do Trabalhador no país, focando a formulação da PNSST e sua perspectiva atual. Para isso, foram analisadas as estratégias de cuidado presentes nesta Política, bem como a forma como essas estratégias estão articuladas com a perspectiva da integralidade, uma vez que a integralidade é um novo olhar sobre a gestão do cuidado em saúde, criando novas possibilidades de um trabalho em saúde. Centra-se no fluxo do usuário, com mudanças na produção do cuidado em todos os níveis da rede pública de saúde. Primeiro, foram abordados os processos de construção e desenvolvimento da chamada “Saúde do Trabalhador” e, posteriormente, foi analisada a Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador – PNSST (2004) enquanto dispositivo de regulação das práticas de saúde, a partir do método genealógico de Michel Foucault, com foco na análise documental. O processo de construção da PNSST iniciou a partir da 1ª Conferência Nacional em Saúde do Trabalhador, o qual se delineou nas demais conferências realizadas de 2001 e 2005. Neste processo, podemos observar o conflito entre o trabalho como risco (trabalho-risco) e o trabalho como produção de subjetividade (trabalho-subjetividade), que levam a construção das noções entre saúdecontrole versus saúde-integralidade. A análise documental da PNSST de 2004 denota que ainda há uma prevalência do olhar da Saúde Ocupacional, pelo viés do trabalho-risco/saúdecontrole, uma vez que as estratégias de cuidado apresentam discursos de risco/agravo no trabalho, na patologização do sujeito e na monetarização da saúde. Além disso, de 2005 até meados de 2011, não houve a concretização e implantação da Política, sendo criados diferentes sentidos e, inclusive, convergindo as ações de Saúde do Trabalhador para o campo da Vigilância em Saúde, onde se encontra tal área no Ministério da Saúde hoje. Com isso, observamos que ao pensarmos na proposta de articular o campo da integralidade com a Saúde do Trabalhador, encontramos, na verdade, a construção de discursos pautados em estratégias biopolíticas de transformar a atividade laboral em risco que deve ser vigiado e medicalizado. Além disso, não há interface para absorção das demandas referentes à saúde do trabalhador no SUS. A criação de linhas de cuidado em Saúde do Trabalhador em Unidades Básicas de Saúde ou mesmo a criação de Unidade de Referência Especializada em Saúde do Trabalhador nos permite inserir este tema cada vez mais no campo da saúde pública no Brasil e diminuir a dispersão dos casos de sofrimento dos trabalhadores que ficam no nível do não dito.

Gestão democrática no contexto das reformas educacionais na América Latina

Pós-graduação em Educação - FFC

Tradição e modernidade: a propósito de processos de trabalho na Amazônia

Este artigo propõe-se a discutir a noção de trabalho a partir das observações sobre a diversidade de processos de trabalho e padrões de gestão, estreitamente relacionados, mas tratados separadamente pela literatura especializada. Das modalidades de organização da produção encontradas na Amazônia contemporânea, examina aspectos do trabalho desenvolvidos pelas populações ditas tradicionais ou organizadas em unidades de pequena produção familiar e situações de trabalho assalariado em pequenas e médias empresas. Tece considerações sobre os padrões “modernos” de gestão do trabalho em empresas de grande porte do setor mínero-metalúrgico e as formas de articulação com as anteriores. Analisa as situações particulares de trabalho interrogando as possibilidades de reprodução de grupos locais, de sua cultura e dos recursos naturais dos ecossistemas tropicais, necessários à manutenção dessas formas de trabalho.

Controle social e descentralização na gestão da política educacional de Castanhal – PA

A presente tese tem como objeto de estudo o Conselho Municipal de Educação, com a finalidade de compreender o papel desempenhado por este Órgão, na gestão descentralizada da política educacional de Castanhal – PA. O problema de pesquisa circunscreve sobre a organização da gestão da política educacional do município, assim como a institucionalidade política do Colegiado em referência, para o exercício do controle social; a forma de participação da sociedade civil, especialmente as classes subalternizadas na definição, execução e avaliação das políticas educacionais; e as políticas educacionais desenvolvidas a partir de 2000 quando se inicia o processo de delegação de competência conferida ao município locus da pesquisa, até o ano de 2011, compreendendo 06 (seis) mandatos de 02 (dois) anos, o que perfaz um total de 12 (doze) anos de gestão de descentralização das políticas educacionais, com a institucionalização do Sistema Municipal de Ensino. Para tanto, estabeleceu-se como hipótese orientadora: o Conselho Municipal de Educação de Castanhal – PA, mesmo com a delegação de competência, continuou exercendo um papel que se aproxima de um controle-gerencial na gestão das políticas educacionais, em detrimento de dimensões constitutivas de controle social, quais sejam: fiscalização, proposição e avaliação. Elegeram-se como eixos de análise para a compreensão do fenômeno investigado as dimensões: técnico-fiscalizadora; político-propositiva e ético-avaliativa. Trata-se uma pesquisa qualitativa, que tem como foco um estudo de caso, cujos dados foram revelados por meio de pesquisa bibliográfico-documental, além de entrevistas com os sujeitos sociais. Os resultados da pesquisa confirmaram a hipótese de que a classe trabalhadora não conseguiu exercer o controle social, no período analisado, a partir das dimensões aventadas neste trabalho, em razão do modelo de estado gerencial burocrático, que passou a influenciar as ações e procedimentos do Órgão ora aludido. Com efeito, a dimensão técnico-fiscalizadora se encerrou ao nível micro, na gestão da política educacional, sem a participação efetiva da classe trabalhadora; a dimensão político-propositiva, por sua vez, estava muito mais relacionada à necessidade de desburocratização dos processos de credenciamento e de autorização de instituições educacionais; e a dimensão ético-avaliativa foi inviabilizada em razão de alguns problemas que foram constatados, entre os quais a metodologia utilizada para avaliação de políticas educacionais deixando, assim, de favorecer a participação mais direta dos principais usuários dos serviços educacionais.

Produção do espaço e gestão hídrica na Bacia do Rio Paraibuna (MG-RJ): uma análise crítica

Pós-graduação em Geografia - FCT