O âmbito de aplicação material da legislação de proteção de dados pessoais e o tratamento de imagem por pessoa singular

Images have gained a never before seen importance. Technological changes have given the Information Society extraordinary means to capture, treat and transmit images, wheter your own or those of others, with or without a commercial purpose, with no boundaries of time or country, without “any kind of eraser”. From the several different ways natural persons may engage in image processing with no commercial purpose, the cases of sharing pictures through social networks and video surveillance assume particular relevance. Consequently there are growing legitimate concerns with the protection of one's image, since its processing may sometimes generate situations of privacy invasion or put at risk other fundamental rights. With this in mind, the present thesis arises from the question: what are the existent legal instruments in Portuguese Law that enable citizens to protect themselves from the abusive usage of their own pictures, whether because that image have been captured by a smartphone or some video surveillance camera, whether because it was massively shared through a blog or some social network? There is no question the one's right to not having his or her image used in an abusive way is protected by the Portuguese constitution, through the article 26th CRP, as well as personally right, under the article 79th of the Civil Code, and finally through criminal law, articles 192nd and 193rd of the Criminal Code. The question arises in the personal data protection context, considering that one's picture, given certain conditions, is personal data. Both the Directive 95/46/CE dated from 1995 as well as the LPD from 1998 are applicable to the processing of personal data, but both exclude situations of natural persons doing so in the pursuit of activities strictly personal or family-related. These laws demand complex procedures to natural persons, such as the preemptive formal authorisation request to the Data Protection National Commission. Failing to do so a natural person may result in the application of fines as high as €2.500,00 or even criminal charges. Consequently, the present thesis aims to study if the image processing with no commercial purposes by a natural person in the context of social networks or through video surveillance belongs to the domain of the existent personal data protection law. To that effect, it was made general considerations regarding the concept of video surveillance, what is its regimen, in a way that it may be distinguishable from Steve Mann's definition of sousveillance, and what are the associated obligations in order to better understand the concept's essence. The application of the existent laws on personal data protection to images processing by natural persons has been analysed taking into account the Directive 95/46/CE, the LPD and the General Regulation. From this analysis it is concluded that the regimen from 1995 to 1998 is out of touch with reality creating an absence of legal shielding in the personal data protection law, a flaw that doesn't exist because compensated by the right to image as a right to personality, that anyway reveals the inability of the Portuguese legislator to face the new technological challenges. It is urgent to legislate. A contrary interpretation will evidence the unconstitutionality of several rules on the LPD due to the obligations natural persons are bound to that violate the right to the freedom of speech and information, which would be inadequate and disproportionate. Considering the recently approved General Regulation and in the case it becomes the final version, the use for natural person of video surveillance of private spaces, Google Glass (in public and private places) and other similar gadgets used to recreational purposes, as well as social networks are subject to its regulation only if the images are shared without limits or existing commercial purposes. Video surveillance of public spaces in all situations is subject to General Regulation provisions.

Terra nativa : a relação eco-humana na vida e na obra de Ferreira de Castro

A presente investigação visou contribuir para o estudo da permeabilidade entre Ciência e Arte, explorando, nomeadamente, o diálogo frutífero entre a área científica interdisciplinar da Ecologia Humana e a Literatura Portuguesa. Neste sentido, configura o que pode entender-se como um ensaio de dupla interdisciplinaridade. Recorreu-se a uma metodologia híbrida que integra métodos e fontes das ciências do ambiente e sociais e da análise literária, cujos graus de objetividade variam entre si, e que pode filiar-se na recente área dos “mixed methods”, cuja exploração se acentuou nas últimas duas décadas na Europa e nos Estados Unidos. Em concreto, pretendeu-se analisar a representação literária da Natureza e do vínculo de interdependência que o ser humano estabelece com ela na obra de Ferreira de Castro (1898-1974) ‒ um dos mais aclamados e traduzidos escritores portugueses do século XX, fundador do “romance social” português ‒ e perceber em que medida essa representação irradia da experiência de vida em variados ambientes geográficos, da personalidade e da ideologia do escritor. A tese consta de duas partes principais, traçando a primeira uma “Ecobiografia” do escritor, que averigua a sua relação e a sua conceção pessoal sobre a Natureza; e dedicando-se a segunda à ecocrítica de quatro textos de ficção com cenários em áreas rurais de Portugal continental, escritos entre 1928 e 1947: Emigrantes (1928), “O Natal em Ossela” (1933), Terra Fria (1934) e A Lã e a Neve (1947). Defende-se que, num tempo anterior ao movimento ecológico português, esses textos continham já um significativo teor eco-humano. Apresentam, por isso, um grande potencial de difusão do ambiente biofísico e das modalidades relacionais que o ser humano instituiu com a terra numa época, revelando-se um valioso contributo para a História Ambiental do território português. Esta função extra-artística projeta-se nas gerações leitoras do presente e do futuro e pode atuar em benefício da consciência ambiental e de cidadania neste século XXI. Razão por que é devido à obra castriana este novo lugar na Cultura portuguesa, mais além e mais amplo que a sua aplaudida dimensão literária.

Terra Nativa. A relação eco-humana na vida e na obra de Ferreira de Castro

A presente investigação teve o apoio financeiro da FCT, através de uma Bolsa de Doutoramento.

A oralidade enquanto instrumento estruturante do pensamento da criança

Relatório de estágio de mestrado em Educação Pré-Escolar e Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico

Stress, personalidade, coping e bem-estar: relação com o sucesso e excelência em contextos de realização desportiva

Dissertação de mestrado integrado em Psicologia

A delinquência juvenil em Cabo Verde: da caracterização do fenómeno à contextualização sociocultural

Tese de Doutoramento em Psicologia Aplicada.

Os estereótipos de gênero na publicidade televisiva. Uma comparação entre spots publicitários brasileiros e portugueses

Tese de Doutoramento em Ciências da Comunicação (área de especialização em Comunicação Estratégica e Organizacional).

Investigação qualitativa em psicologia da educação: estudo dos perfis de alunos de mérito escolar

A investigação qualitativa tem ocupado progressivamente um espaço no campo da investigação em Psicologia, nomeadamente em Psicologia da Educação. Neste trabalho ilustramos o recurso a esta metodologia no estudo da excelência académica. Os participantes foram dois alunos (um rapaz e uma rapariga) a frequentarem o 1o ciclo do ensino superior português, considerados de mérito académico. Os dados foram recolhidos através de entrevista semiestruturada e de provas psicológicas para avaliar a criatividade (TTCT) e a inteligência geral (D-48). Os resultados apontam para a pertinência de fatores motivacionais e de personalidade na justificação do desempenho académico elevado. Termina-se com algumas reflexões e linhas orientadoras para a continuidade dos estudos na área

Honours students: good marks and what else?

Currently in Portugal academic excellence in higher education is given recognition through merit prizes. Because honours students can be seen as having the potential to achieve imporant levels of professional expertise, especially if they have some personal skills, it is important to know not only the marks of the students but also the personal characteristics that contribute to academic success and which may also be important for career success. Some theoretical models of giftedness and excellence agree with this idea and this work considers the latest contribution of Renzulli (2005) where it is pointed out that excellent achievements result from the combination of motivational, intellectual and creative factors as well as from co-cognitive factors which are most associated with personality functioning in a particular context. The main purpose of this paper is to analyze how honours students differ from their classmates in various psychological dimensions: Cognition-creativity, Motivation and Learning Strategies, Persistence, Social Interaction, Drive for Excellence and Cultural Interest. These dimensions were measured by the Inventory of Psychological Characteristics Associated with Academic Performance (ICPADA), which was constructed taking into consideration the previous study of Scaeger et al. (2012). The sample included 914 Portuguese higher educatoin students from a first cycle degree in the Bologna process. Participants were selected from three different fields of study: Social and Human Sciences; Science and Technology; Arts and Humanities. The data collected through the administration of the ICPADA was presented, and the results revealed a higher self-perception by honours students in all areas analyzed, with the exception of the dimension of social interaction. In addition an interaction effect was revealed for persistence, social interaction, and cultural interest. The field of study and whether the participants were honours students or not were also taken into account. Some implications for future studies are presented here along with possible interventions for honours students.

Psicoterapia de Vittorio Guidano e suas influências epistemológicas

Este artigo encontra-se estruturado basicamente em três partes. Na primeira, contextualizamos as concepções de Vittorio Guidano face às correntes psicoterapêuticas do século XX, nomeadamente quanto ao comportamentalismo, ao cognitivismo e ao construtivismo. Fazemos notar que as várias tendências da psicoterapia dessa época se autorrotulavam a partir de conceitos advindos de outras áreas, sem terem o cuidado de indagar sobre os fundamentos epistemológicos nos quais elas se alicerçavam. Num segundo momento detemo-nos no embasamento epistemológico de sua teoria e metodologia psicoterapêuticas, focalizando-nos no papel que o cognitivismo cibernético teve no seu pensamento (nomeadamente, quanto à questão da observação), bem como na teoria biológica da autopoiesis, na qual nosso autor explicitamente se inspirou. Por fim, nos debruçamos com algum pormenor sobre o seu modelo sobre o conhecimento e experiência humana, que se traduz numa nova teoria da personalidade (organização pessoal, noção de si mesmo) e um novo sistema psicoterapêutico que enfatiza o papel do vínculo afetivo como modelador da identidade pessoal.

Branding e comunicação de uma marca de moda feminina: estudo de caso: a Maragata

Dissertação de mestrado em Design e Comunicação de Moda

A importância das estratégias de comunicação de uma marca de moda portuguesa: estudo de caso: Lion of Porches

Dissertação de mestrado em Design de Comunicação de Moda

Cosméticos no Youtube: marcas vs youtubers: em estudo exploratório

Dissertação de mestrado em Design de Comunicação de Moda

Evolução do DSM quanto ao critério categorial de diagnóstico para o distúrbio da personalidade antissocial

OBJETIVO: Realizar um breve percurso sobre o desenvolvimento conceitual de um dos construtos psicológicos de maior evidência nos dias atuais, a saber: o transtorno de personalidade antissocial (TPAS). Especificamente, esse percurso se realiza no sistema categórico proposto pela Associação Americana de Psiquiatria (APA), o Manual Diagnóstico e Estatístico de Distúrbios Mentais (DSM). MÉTODO: Utilizou-se a revisão literária sobre a evolução e a avaliação do construto associada a pesquisas empíricas consultadas nos principais livros e periódicos de reconhecimento internacional na área, tais como: Personality and Individual Differences, Psychological Medicine, Annual Review of Clinical Psychology, Psychological Bulletin, Journal of Abnormal Psychology, Journal of Personality Assessment, International Journal of Offender Therapy and Comparative Criminology, Aggression and Violent Behavior, Handbook of Psychopathy, entre outros. RESULTADO: Observa-se que o diagnóstico do TPAS é baseado nos critérios categóricos e não dimensionais. Isso significa que o sistema não consegue predizer a priori a variabilidade (intensidade) dos traços desse transtorno por ser o DSM desenvolvido no reconhecimento de sintomas e síndromes. CONCLUSÃO: Apesar de o TPAS ter passado por diversas revisões e de apresentar insuficiência taxonômica, ele ainda é amplamente utilizado no diagnóstico e no prognóstico clínico de condições relacionadas ao comportamento social desviante.

Prevalence of mental disorders among sexual offenders and non-sexual offenders

OBJECTIVE: To evaluate the prevalence of mental disorders in convicted sex offenders admitted to the Psychiatric Custody and Treatment Hospital (Forensic Psychiatric Facility). METHOD: 89 patient records of males admitted from March 2005 to August 2006 were analyzed. The analysis included evaluation of two study groups: Group I comprised subjects who had committed sex offenses (sexual offenders) while Group II contained subjects convicted for other crimes (non-sexual offenders). Variables studied were: age bracket, years of schooling, marital status, skin color, place of birth, previous psychiatric admissions and psychiatric diagnosis. RESULTS: Mental retardation and personality disorders were the mainly diagnoses in Group I (sexual offenders) (61,76% and 29,41% respectively). In the other hand, schizophrenic subjects predominated in Group II (non-sexual offenders) (82,93%). CONCLUSION: Different from international data, we have found low prevalence of personality disorders among Brazilian forensic population and we believe that it's due to a distinguishing characteristic of the Brazilian legal system, which does not consider personality disorder a mental disease, thus, not prompting these patients to civil commitment.