916 resultados para Política Urbana Brasil
Resumo:
O perodo de reestruturao e reordenao da cidade do Rio de Janeiro ao princpio da histria republicana do Brasil, que culmina na chamada Belle poque Carioca, analisado aqui sob a tica higienista. Neste sentido, a política assume uma postura de adequao do cotidiano embasada na medicina social e na interveno sobre os costumes considerados indevidos, degenerantes. Um campo de conhecimento importante neste processo de adequao e imposio de uma nova ordem a psiquiatria. Renovada pelas proposies de Juliano Moreira, a cincia seria responsvel pela conceituao de novos padres de anormalidade, as chamadas personalidades psicopticas, e pelo afastamento destes perturbadores da ordem em relao ao convvio com a sociedade.
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O objetivo central desta tese foi analisar em que medida, no contexto das dcadas de 1990 e 2000, o agronegcio, ao mitigar desajustes nas contas externas e contribuir para o esforo de estabilizao dos preos, recebeu incentivos pblicos e tambm benefcios privados, para isso valendo-se da intermediao política de seus representantes em atividade no Congresso Nacional. Inspirada em trabalhos dedicados ao estudo da distribuio de recursos necessrios modernizao da produo agrcola, a anlise explora explicaes possveis para dados recentes da distribuio do crdito rural subsidiado com base em variveis de concentrao da propriedade de terras e outras, com destaque para aquelas referentes localizao geogrfica das propriedades rurais, ao nvel educacional dos seus gestores e ao grau de organizao dos mesmos. So ainda analisados debates no Congresso que revelam como a escassez de recursos fiscais pode ter acirrado disputas que trouxeram tona a preocupao diferenciada dos chamados deputados ruralistas com o apoio governamental de que a agricultura empresarial ainda se faz dependente. As mudanas observadas no crdito rural brasileiro desde os anos 1980 revelam uma semitransio no sentido da maior participao de recursos privados e de uma concentrao menor de recursos controlados entre grandes produtores. Porm, o processo no eliminou efeitos da capacidade de captao de recursos financeiros de grandes proprietrios, que nela parecem ter encontrado compensaes em um ambiente hostil criado por políticas de ajuste macroeconmico. Em perspectiva mais ampla, o arcabouo institucional da economia política do agronegcio constitui uma das variveis bsicas para uma caracterizao do modus operandi do capitalismo brasileiro. A dependncia do setor em relao a recursos controlados e subsidiados pelo Sistema Nacional de Crdito Rural pe em questo a retrica que outrora associava ao Estado apenas as mazelas do da economia e nenhuma de suas virtudes. sendo paradigmtico o caso do agronegcio no Brasil, tratado muitas vezes como exemplo de sucesso exclusivo da aliana entre o esprito de empresa do setor privado e as vantagens comparativas do Pas em termos de recursos naturais. Ao mesmo tempo, a centralidade da interveno do Estado no desenvolvimento econmico observado no Brasil o elemento que mais fortemente questiona tentativas de detectar correspondncias dominantes com economias liberais tipicamente anglo-saxnicas ou economias tipicamente eurocontinentais.
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O objetivo deste trabalho estudar de maneira comparada o impacto da política internacional de drogas no Brasil e na Colmbia, analisando a maneira como estes pases tm adotado as diretrizes internacionais estabelecidas, adaptando-as de maneira distorcida a sua prpria realidade. De igual maneira se analisa como dita política internacional, contrariando seus objetivos, tem estimulado o desenvolvimento de um mercado ilegal de drogas ilcitas na regio, com o qual tem aumentado a violncia e os problemas causados pela dependncia a estas substncias. Para alcanar os objetivos propostos, antes, faze-se, de maneira especfica, uma breve anlise da evoluo da política internacional sobre drogas e, em termos gerais, da política criminal, para o qual se distingue os discursos que a compem e o contexto social em que estes se reproduzem; em outras palavras, distinguindo a ideologia da realidade que aquela modifica. Portanto, resulta imprescindvel comear qualquer estudo de política criminal sem passar por sua fonte que o Estado. Nesse sentido, a tese central deste estudo que de maneira similar como acontece com o Estado, a política criminal de drogas se constitui numa ideologia que cria a realidade que a sustenta, ocultando as relaes de poder que h por detrs da política internacional de drogas; em outras palavras, a política internacional de drogas adotada pelo Brasil e pela Colmbia produz os males que ela pretende combater. Por ltimo, este trabalho pretende mostrar que o debate sobre as drogas ilcitas v alm duma simples questo da cincia criminal ou o direito penal. Um debate, que parta da realidade da política criminal de drogas e de sua ideologia, leva a romper com o pensamento tradicional sustentado no saber-poder que a sustenta, e que h permitido sua acolhida no contexto tanto brasileiro como colombiano, apesar de tratar-se de realidades diferentes em quanto ao trfico e o consumo das drogas ilcitas.
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A regularizao fundiria urbana de interesse social s pode ser compreendida juridicamente se considerar-se que, alm da legalizao da posse ou da propriedade do bem imvel, ela abrange obrigatoriamente uma srie de intervenes urbansticas fundamentais. Outra premissa necessria ao estudo jurdico que esta espcie de operao urbana no pode ser compreendida isoladamente, enquanto uma instituio particular, pois ela pressupe a definio das condies por meio das quais o planejamento urbano e o planejamento habitacional se determinam reciprocamente, favorecendo a concretizao de direitos fundamentais. Trs valores-base devem inspirar o desenvolvimento desta correlao entre as políticas urbansticas e as habitacionais, so eles: a moradia como direito fundamental complexo ligado ideia mais ampla de direito cidade, a propriedade como direito protegido juridicamente apenas quando observado o princpio da funo social da propriedade e a justa distribuio das mais-valias urbanas como princpio reitor da interveno dos poderes pblicos nos espaos urbanos para efetivar uma distribuio mais isonmica do espao. Com base no contexto normativo brasileiro e a realidade institucional concreta dos Municpios e tendo em vista a experincia francesa a respeito das políticas urbanas e habitacionais, possvel pensar um quadro legal e regimes jurdicos adequados realizao mais eficaz das operaes urbanas de regularizao fundiria.
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A questo do patrimnio vem ganhando destaque nos ltimos anos, sendo relacionada a temas e universos sociais variados e bastantes distintos. Este trabalho discute um dos aspectos mais recentes das políticas de patrimnio no Brasil, a política de inventrio, registro e salvaguarda, instituda pelo Decreto 3.551. A tnica desta pesquisa foi refletir sobre a dinmica do processo de transformao de determinadas expresses e prticas culturais em "bens patrimoniais", processo caracterizado aqui como a patrimonializao da cultura. O trabalho discute os impasses decorrentes da aplicao e operacionalizao da política do patrimnio imaterial tendo como suporte o estudo do processo de inventrio, registro e salvaguarda do jongo no Sudeste, realizado pelas equipes de pesquisa do Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular CNFCP como parte do Projeto Celebraes e Saberes da Cultura Popular.
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O objetivo geral da pesquisa compreender por qual motivo e de que forma Brasil e Argentina optaram pela cooperao na rea nuclear ainda durante seus governos militares. Segundo a literatura tradicional da rea de Relaes Internacionais, os ganhos relativos deveriam estar em evidncia e, por conseguinte, impediriam a coordenao de posies em uma rea to importante para as estratgias de desenvolvimento e de insero internacional dos dois pases o que no se verificou na prtica. Minha dissertao tem como meta entender o porqu. Da finalidade principal, decorrem objetivos especficos. So eles: lanar uma nova percepo acerca das relaes Brasil-Argentina, ainda hoje encaradas primordialmente de acordo com padres de inimizade e de desconfiana; compreender at que ponto as motivaes dos pases para o domnio da tecnologia nuclear esto relacionados a questes de segurana ou de desenvolvimento nacional; compreender quais foram as bases materiais e ideacionais que permitiram aos dois pases integrar-se e, portanto, compartilhar soberania em um tema de high politics; demonstrar que a cooperao no exclusividade de regimes democrticos; analisar a influncia de grupos no polticos na formulao de políticas e do processo decisrio; comprovar que no houve corrida armamentista na regio ou a inteno de utilizar o aparato nuclear contra o vizinho. O recorte temporal deste trabalho partir do final dos anos 1964, quando houve coincidncia de regimes militares nos dois pases, at o ano de 1985, quando a democracia restaurada no Brasil. O marco temporal no hermtico, j que h referncias anteriores a 1964, mormente no tocante cooperao cientfica, e aps 1985, quando a coordenao nuclear brasileiro-argentina elevada a um nvel superior, com o estabelecimento da ABACC. Na tentativa de responder s perguntas propostas, minha dissertao se baseia na anlise de dois atores primordiais: o Estado e as comunidades epistmicas.
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Este texto analisa os impactos da regulao sobre os servios de saneamento bsico no estado do Rio de Janeiro. Trata-se de um estudo geral do setor de saneamento bsico desde a criao do Planasa at os dias atuais e da Lei n 11.445/07 que regula o acesso dos servios de abastecimento de gua, esgotamento sanitrio, coleta de resduos slidos e drenagem de guas pluviais urbanas. No decorrer do trabalho so discutidas as transformaes trazidas com a Constituio de 1988 e a Lei dos Consrcios Pblicos. Destaca-se no ltimo captulo a tentativa de determinar uma possvel relao entre a regulao e a expanso dos servios de saneamento no estado do Rio de Janeiro.
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O estudo analisa a regulao sanitria de medicamentos no Brasil, nos anos 1999 a 2013, exercida pela Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria (Anvisa). Para tanto, foram utilizadas as Resolues da Diretoria Colegiada (RDC), sob a perspectiva da anlise documental. As resolues expressam as decises dessa diretoria para fins normativos ou de interveno e so estratgicas para a regulao sanitria exercida pela Anvisa, pois a partir delas a agncia informa sociedade brasileira (populao em geral, Ministrio da Sade, complexo econmico industrial da sade e indstria farmacutica) sobre as decises tomadas no mbito da regulao sanitria. O objetivo do estudo analisar, com base nas RDCs editadas pela Anvisa entre 1999 e 2013, o papel da agncia na Política Nacional de Medicamentos. Do ponto de vista metodolgico, o estudo se fundamenta na anlise de documentos oficiais e tem carter exploratrio. A principal concluso que a atuao da agncia na regulao sanitria de medicamentos se aproximou das diretrizes da Política Nacional de Medicamentos. Assim, apesar dos desafios inerentes ao processo de regulao sanitria para a rea de medicamentos, os 15 anos de criao da Anvisa foram decisivos para a implementao dessa política.
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A construo do SUS se d no momento da contrarrevoluo monetarista, em curso desde a dcada de 1970 em vrios pases, que alcana o Brasil na dcada de 1990 e rapidamente se torna hegemnica em todo o mundo. A relao histrica entre pblico e privado no setor de sade brasileiro, intercedida pelo papel do Estado e do fundo pblico na sua regulao e financiamento, ir, ento, ganhar novos formatos e novas determinaes. A proposta do trabalho foi investigar, por meio dos dados do oramento pblico brasileiro e de trs municpios, os mecanismos atualmente utilizados pelo capital no setor sade para se apropriar do fundo pblico como mecanismo essencial para sua permanente valorizao. Essa apropriao de fundo pblico d suporte ao processo de subsuno real do conjunto de atividades do setor sade ao capital no Brasil, no qual se incluem os servios, processo que ainda est em curso.
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A motivao para estudar modelos de democracia, em especial a participativa no vis deliberativo, deita razes na conjuntura histrica compreendendo pelo menos duas dcadas, em que ocorrem debates acadmicos, lutas democrticas e movimentos sociais que vm em alguns pases nos ltimos anos dando voz s reivindicaes populares por mudanas nos modelos atuais de democracia, e por maior participao popular e um alargamento dos espaos pblicos para discusses. Nesse contexto, o Oramento Participativo se destaca como experincia no Brasil e em muitos pases como instrumento para essas mudanas. O marco terico escolhido foi a dmarche de Jrgen Habermas. Suas digresses sobre democracia deliberativa envolvem diretamente as formulaes sobre o contedo da esfera pblica e seu reposicionamento em arranjo interno mais amplo relacionando-a com os sistemas da sociedade. A principal experincia objeto da pesquisa foi o Oramento Participativo de Cascais, em razo do estgio de doutoramento com bolsa concedida pela CAPES no ano de 2013.
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Os desequilbrios na escala de capacidades militares, econmicas, tecnolgicas, de territrio e populao entre Estados formalmente soberanos configuram um sistema internacional de relaes assimtricas que pressupe desafios relativamente maiores para as políticas externas dos pases perifricos. Entretanto, em contextos de assimetria em uma relao bilateral, possvel constatar que a parte fraca pode, sob certas condies, sustentar com sucesso preferncias divergentes das formuladas pela contraparte mais forte. Esta uma pesquisa histrica comparativa que, atravs da comparao entre casos de divergncia e crise na histria das relaes bilaterais do Brasil e do Mxico frente aos Estados Unidos, se prope a indagar que condies permitem a sustentao das preferncias formuladas pelos governantes da parte mais fraca de uma dade assimtrica. Uma afirmao central desta pesquisa postula que variveis de política domstica devem ser levadas em conta para explicar o sucesso da parte fraca, em particular, a formao de coalizes de apoio política externa amplas, plurais e heterogneas. A comparao inclui casos de sucesso e insucesso na sustentao de preferncias formuladas pelos governos do Brasil e do Mxico, de forma a avaliar a presena ou ausncia desse tipo de coalizo em cada conjuntura. A partir da consulta de estudos prvios, jornais e revistas publicadas nas respectivas pocas, arquivos diplomticos e documentos oficiais, foi possvel mapear o omportamento de atores relevantes para a política externa em cada caso e avaliar sua adeso ou no s preferncias postuladas pelos responsveis da conduo da política externa. A incluso na anlise de duas conjunturas de alinhamento dos governantes do Brasil e do Mxico com as preferncias de Washington permitiu afirmar a importncia do apoio interno para a sustentao de preferncias capazes de gerar clivagens muito intensas no mbito das relaes do Brasil e do Mxico frente aos Estados Unidos.
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No final do sculo XX, observamos a restruturao produtiva do capital sob a concepo neoliberal. As transformaes econmicas impactariam a estrutura do Estado, o modo de controle social, bem como a funo do crcere na sociedade. A hipertrofia do Estado penal ganha novos agravantes com a política de guerra s drogas, declarada pelos EUA na dcada de 1970. A combinao destes ingredientes impactaram a forma de vigiar e punir a classe trabalhadora no Brasil, com o aumento da represso e criminalizao da pobreza. As heranas histricas de desigualdade social e racial agravam o controle sobre as classes perigosas. A violncia urbana torna-se uma verdadeira questo social com a crescente militarizao da política de segurana pblica do Rio de Janeiro, em particular. Todas estas questes nos levam a pesquisar a histria da consolidao do atual modelo de controle social e criminalizao da pobreza no Brasil recente no contexto de guerra s drogas.
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Este artigo compara a habilidade preditiva foradaamostra de um modelo DSGE (DynamicStochastic General EquilibriumModel)Novo-Keynesiano, especificado e estimado para o Brasil, com a de um modelo Autorregressivo Vetorial (VAR) e com a de um modelo AutorregressivoVetorial Bayesiano (BVAR). O artigo inova em relao a outros trabalhos similares feitos para o Brasil (Castro et al. (2011) e Caetano e Moura (2013)), ao escolher uma especificao para o modelo DSGE que, ao permitir o uso de um conjunto de informao mais rico, tornou possvel computar-se a habilidade preditiva do DSGE a partir de previses que so,verdadeiramente,previsesfora da amostra. Ademais, diferentemente de outros artigos que utilizaram dados brasileiros, avalia-se em que medida as respostas das variveis aos choques na política monetria e no cmbio, obtidas pelo modelo DSGE, se assemelham quelas de um BVAR estimado atravs de procedimentos bayesianos desenvolvidos de forma consistente. O modelo DSGE estimado similar ao utilizado por Justiniano e Preston (2010) e Alpanda (2010). O modelo BVAR foi estimado utilizando uma metodologia semelhante desenvolvida por Sims e Zha (1998), Waggoner e Zha (2003) e Ramrez, Waggoner e Zha (2007).Os resultados obtidos mostram que o modelo DSGE capaz de gerar, para algumas variveis, previses competitivas em relao s dos outros modelos rivais VAR e BVAR. Alm disso, as respostas das variveis aos choques nas políticas monetria e cambial, nos modelos DSGE e BVAR, so bastante similares.
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A regulao apresentada como instrumento de uma política pblica, neste caso, de uma política pblica de turismo (GONZLEZ, 2004; OLIVEIRA, 2009; MACHADO, 2010). A sujeio desta a um princpio geral como a sustentabilidade, conforme art. 4 pargrafo nico da Lei da Política Nacional de Turismo do Brasil (LPNTB) d o mote para a investigao. objetivo do artigo fazer uma anlise comparativa entre as regulaes constantes das leis-quadro das políticas pblicas de turismo no Brasil e em Portugal, luz de princpios funcionais comuns e sistmicos e, em particular, do princpio da sustentabilidade. A regulao do princpio da sustentabilidade no turismo, actividade, tambm, marcada por fortes princpios de sustentabilidade (OMT, 1999; RYAN, 2002; VALLS, 2004) implica que o Direito se adeque, enquanto instrumento, mtodo, processo, dir-se-ia, como sistema (BENI, 2004; OLIVEIRA, 2004) adequado s especificidades do turismo, cujas políticas pblicas esto funcionalizadas para fortes exigncias de desenvolvimento econmico e social. Para melhor compreenso, enriquecimento e conhecimento da regulao, enquanto instrumento de sustentabilidade, o autor recorre ao mtodo comparado, justapondo os desenvolvimentos do princpio da sustentabilidade constantes da LPNTB com o princpio da sustentabilidade constante da Lei das Políticas Pblicas de Turismo em Portugal (LPPTP). Assim, permite-se um apuramento e refinamento do sentido do princpio da sustentabilidade, atravs da deteo de pontes, homologias, funcionalidades idnticas e diferenas entre o sistema jurdico brasileiro e o portugus quanto regulao fundamental de políticas pblicas de turismo, permitindo-se uma melhor compreenso da sua funcionalidade, que se pretende o mais universal possvel (OMT, 1999).
Resumo:
Tese de mestrado, Cincias da Educao (rea de especialidade em Administrao Educacional), Universidade de Lisboa, Instituto de Educao, 2015
