La lucha de la Unión Europea contra el crimen organizado transnacional. Estudio de caso: tráfico ilegal de armas pequeñas y ligeras provenientes de Albania y Kosovo (2001-2005)

En el contexto de la lucha de la Unión Europea contra el crimen organizado transnacional, el tráfico ilegal de armas pequeñas y ligeras proveniente de los grupos criminales albaneses y kosovares, es uno de los delitos a los que la Unión Europea ha tenido que hacer frente. Así pues, esta investigación logró analizar cómo la falta de coordinación de las políticas europeas implementadas para luchar contra el tráfico ilegal de armas pequeñas y ligeras y la corrupción estatal en Albania y Kosovo, fueron los dos factores de mayor influencia para evidenciar el impacto a la efectividad de dichas políticas implementadas. Para esto se debió comprender las dinámicas de los grupos criminales y la influencia de la corrupción en su actuar, y después examinar las políticas implementadas por la Unión Europea y los factores que no permitieron que existiera coordinación entre ellas.

El proceso de securitización del problema de las drogas por parte de Estados Unidos como dinamizador de las relaciones con Colombia

Este documento surge de la pregunta ¿por qué a pesar de los costos y los inconcluyentes resultados de la guerra contra las drogas, ésta se ha mantenido por más de 40 años? El texto analiza los factores que motivaron a Estados Unidos a iniciar un proceso de construcción discursiva para transformar el problema de las drogas en una amenaza a la seguridad nacional de ese país y del mundo, y cómo Colombia ha aprovechado esa situación para redefinir constantemente su identidad nacional e impulsar sus intereses. La aproximación al problema de las drogas se desarrolla desde la perspectiva del proceso de securitización y desde la óptica de la búsqueda de los intereses nacionales, soportada sobre la base teórica del constructivismo. Desde esa perspectiva, se evidencia cómo la construcción de la guerra contra las drogas ha dependido de la identidad (personalidad) de los Estados, de las políticas e intereses de sus gobernantes, pero también de elementos propios del contexto histórico que han potenciado su desarrollo. Finaliza con el planteamiento de un posible proceso de des-secutiritización del problema de las drogas.

Integrating job stress and social exchange theories to predict employee wellbeing

This research examines the organizational characteristics that contribute to employee wellbeing in public sector agencies that have undergone substantial organizational change. Two studies were undertaken, the first involving 2,466 police officers working in a statebased law enforcement agency, whereas the second comprised 1,010 occupationally diverse employees working in a State Government authority. The research was guided by a theoretical framework that begins with a model underpinning many large-scale job stress investigations—the job strain model (JSM)—and is expanded to incorporate widely used social exchange variables (i.e., psychological contract breach and organizational fairness). The results of hierarchical regression analyses from both studies confirm the value of the JSM. There was also strong support for extending the JSM to include the breach and fairness variables; however, proposed interactions between job demands and organizational fairness failed to add to the explanatory value of the model. The implications of these results particularly for public sector organizations that have undergone extensive reforms consistent with New Public Management are discussed.

Integrating job stress and social exchange theories to predict employee strain in reformed public sector contexts

This research examines the organizational characteristics that contribute to employee wellbeing in public sector agencies that have undergone substantial organizational change. Two studies were undertaken, the first involving 2,466 police officers working in a state-based law enforcement agency, whereas the second comprised 1,010 occupationally diverse employees working in a State Government authority. The research was guided by a theoretical framework that begins with a model underpinning many large-scale job stress investigations—the job strain model (JSM)—and is expanded to incorporate widely used social exchange variables (i.e., psychological contract breach and organizational fairness). The results of hierarchical regression analyses from both studies confirm the value of the JSM. There was also strong support for extending the JSM to include the breach and fairness variables; however, proposed interactions between job demands and organizational fairness failed to add to the explanatory value of the model. The implications of these results particularly for public sector organizations that have undergone extensive reforms consistent with New Public Management are discussed.

Donor funding of multilateral aid agencies : determining factors and revealed burden sharing

This paper reports an empirical study of the factors affecting burden sharing among OECD's 22 DAC members in 'bankrolling' the multilateral aid agencies. Annual data over 1970–2000, pooled across the donor countries, form the basis for the empirical estimation of each donor's share in the ODA aid receipts for each multilateral agency. Our findings suggest the existence of reverse exploitation, i.e., the financial burden of the agencies is disproportionally carried by the smaller donors. The study also finds that factors such as inherent donor generosity, donor concern for domestic egalitarianism, and the extent to which donors are pro-poor in their bilateral aid policies have an impact on their readiness to support multilateral agencies financially. Size of the donor government and its budgetary balance positively influence burden sharing of contributions to other multilateral agencies. But neither the phase of economic cycle nor the rate of economic growth affects the burden-sharing responsibility of donors. It was also observed that contributions by EU members to the EC do not appear to crowd-out their contributions to other multilateral aid agencies and that right-wing donor governments are generally more parsimonious with regard to financial assistance to multilateral aid agencies. The preferred alternative, particularly among EU member countries, appears to be the EC.

Administering Outcomes-Based Financial Aid Programs

As state and federal agencies increasingly condition institutional funding on student outcomes, university leaders are under pressure to develop innovative strategies to boost student retention and degree completion rates. This report examines public university initiatives that strategically leverage financial aid to support institutional retention and degree completion goals.

Antes de uma fundação, um conceito: um estudo sobre a disciplina jurídica das fundações de apoio na cooperação entre universidade e empresa

A presença crescente de pessoas jurídicas sob o regime de direito privado exercendo funções e atividades desempenhadas por pessoas jurídicas sob o regime de direito público tem apresentado desafios importantes para o estudo do Direito. A atuação das Fundações de Apoio no auxílio às Universidades Públicas Federais brasileiras são um exemplo disso. De um fenômeno espontâneo, timidamente regulado pela Lei n.º 8.958/1994, transformaram-se em um universo diversificado, em que se questiona a sua atuação junto à Instituições Federais de Ensino Superior. Ao desempenhar funções e atividades de auxílio à Universidades Federais, executam recursos públicos orçamentários e de Agências de Fomento. O questionamento da obrigatoriedade destas entidades realizarem prévio procedimento licitatório para contratação de terceiros quando estiverem auxiliando às Universidades Federais, a necessidade de cumprimento das regras de recolhimento de recursos público à Conta Única do Tesouro Nacional e a possibilidade de contratação de pessoal sem concurso público para trabalhar nas atividades de auxílio fazem parte das controvérsias enfrentadas no trabalho. Este trabalho procurou refletir sobre este fenômeno a partir de três frentes, uma proposta de análise do fenômeno fundacional, em que fundações de apoio são compreendidas como organizações de intermediação entre universidade e empresa, um levantamento das principais questões de compatibilização entre o regime de direito público e a atuação das fundações no contexto de auxílio ao desenvolvimento tecnológico das Universidades Públicas Federais e, por fim, o estudo de um caso em que há a compatibilização entre um modelo de fundação de apoio e o regime de direito público, o caso da Fundação de Apoio Institucional ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FAI) da Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR). Propomos um recorte específico para o estudo do auxílio realizado pelas fundações de apoio, caracterizando-as como organizações de intermediação da cooperação entre universidade e empresa, pois acreditamos que dado o conjunto significativo de transformações no papel desempenhado por universidades de pesquisa no âmbito da produção industrial, uma nova forma de leitura da intermediação é necessária para a compreensão do papel e da missão das Universidades de Pesquisa no desenvolvimento econômico do país. As universidades, além de formadoras da mão de obra especializada e da geração de conhecimento, passam a ser centros de geração de tecnologia, se aproximando da indústria, pois substituiria em parte os antigos departamentos de pesquisa e desenvolvimento de indústrias nacionais, ao mesmo tempo que também desempenharia o papel de fomentadora da geração de empresas de inovação, criando incubadoras de empresas e facilitando o intercâmbio entre seus professores e técnicos e profissionais da matriz industrial dos países. No Brasil, esta transformação se depara com um hiato importante. O país, por meio de suas Universidades Públicas é produtor de conhecimento, com um número significativo de publicações internacionais, contudo, não tem conseguido converter este conhecimento em aplicação industrial, em inovação tecnológica, medida pelo registro de patentes e pela transferência de tecnologia para a indústria. Em segundo lugar, a Lei de Inovação Tecnológica (Lei n.º 10.973/2004) como a primeira tentativa de estabelecer formas de reduzir este hiato, criou instrumentos jurídicos para permitir a cooperação entre Universidades Públicas Federais e Empresas Nacionais, posicionando as fundações de apoio como intermediadoras da relação entre Universidade e Empresa, ao lado dos Núcleos de Inovação. A Lei, por um lado, foi capaz de criar os instrumentos jurídicos para que a cooperação entre Universidade Pública e Empresa Nacional seja lícita, contudo, não enfrentou questões jurídicas importantes, além das questões sobre incidência do regime de direito público na intermediação realizada pelas fundações, também não definiu a função das fundações de apoio na captação e gestão de projetos de tecnologia, ou na gestão da propriedade intelectual e sua relação com os Núcleos de Inovação, ou a participação das fundações na formação de empresas de inovação por meio do processo de incubação de empresas nas Universidades Federais. Foi o Tribunal de Contas da União, como órgão de controle do emprego dos recursos públicos, o principal local de debate sobre as controvérsias jurídicas envolvendo a relação entre Fundações de Apoio e Universidades Federais. Em nosso entendimento, o Tribunal na Decisão n.º 655/2002, iniciou um processo de compatibilização entre a atuação das fundações de apoio e o regime de direito público, ao definir as fundações de apoio ligadas à projetos de desenvolvimento e transferência de tecnologia das Universidades Federais como organizações de intermediação, contudo, retrocedeu no Acórdão n.º 2.731/2008, ao definir de forma ampla o conceito de recurso público e recomendar aos Ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia que proibissem os repasses diretos de recursos de Agências de Fomento à Fundações de Apoio no âmbito federal. O caso da FAI é paradigmático, pois não apenas é um caso que reforça a nossa avaliação de que é possível haver compatibilidade entre o regime de direito público e a atuação das fundações apoio, como sinaliza para soluções de desenho institucional relevantes para a reflexão sobre a regulação das fundações de apoio no âmbito federal. A FAI como uma fundação voltada para a Universidade Federal de São Carlos é capaz de cumprir com as potencialidades de uma fundação almeja contribuir para o desenvolvimento tecnológico de Universidades Públicas Federais, uma vez que funciona como um “outro eu” da UFSCAR, um duplo positivo, executando atividades que se fossem feitas pela Universidade não teriam a mesma agilidade ou até não seriam realizadas.

Mutação constitucional do controle difuso no Brasil? Uma análise do papel do Senado Federal diante do art. 52, X, da Constituição

O objetivo do presente estudo é testar a plausibilidade da tese de que teria ocorrido mutação constitucional no sistema de controle de constitucionalidade no Brasil, especificamente quanto à competência conferida pela Constituição ao Senado Federal para suspender a eficácia de lei ou ato normativo declarado inconstitucional no controle difuso de constitucionalidade. Esse argumento foi empregado pelo Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Reclamação 4335-5/AC. Para analisar a consistência dessa tese, (a) discutiu-se as condições necessárias à plausibilidade de um argumento de mutação constitucional na ordem jurídica brasileira e (b) realizou-se uma análise empírica do papel do Senado Federal diante do art. 52, X da Constituição. Feita a coleta de dados, e aplicado o conceito de mutação constitucional sobre eles, concluiu-se que não merece prosperar a tese do Min. Gilmar Mendes em que defende o reconhecimento de “autêntica mutação constitucional” do art. 52, X da Constituição Federal. Como resultado, defende se não ser possível dar plausibilidade a esse tipo de argumentação apenas tendo por base jurisprudência, doutrina e argumentação tipicamente constitucional, necessitando de base empírica que o permita atribuir mais solidez e consistência a qualquer argumento de mutação constitucional na ordem jurídica brasileira.

Gestão contemporânea de carreira: um estudo de caso com peritos criminais do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal

Nas últimas três décadas, intensificou-se na academia o debate sobre o tema gestão de carreiras. As transformações sociais, econômicas, tecnológicas e sua influência sobre o mercado de trabalho aguçaram o interesse dos pesquisadores organizacionais em entender como os indivíduos conduzem suas carreiras nesse novo cenário. A noção da responsabilidade pessoal na administração da própria carreira torna-se relevante, diminuindo o papel da organização nesse processo. Flexibilidade, autoconhecimento e abertura à mobilidade no trabalho são novos requisitos. Surgem na literatura dois modelos que bem expressam essa realidade: a carreira proteana e sem fronteiras. Este estudo teve como objetivo explorar de que forma servidores públicos federais da área de segurança pública – os peritos criminais do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal – gerenciam suas carreiras à luz de tais fenômenos, considerando o ambiente organizacional tradicional no qual estão imersos. Aspectos de comprometimento e entrincheiramento na carreira também foram considerados. Optou-se pela estratégia qualitativa com uso de estudo de caso e pesquisa documental. Foram realizadas onze (11) entrevistas em profundidade, cujo conteúdo foi analisado de acordo com uma grade temática pré-estabelecida. Os resultados revelam que atitudes de carreira proteana e sem fronteiras são identificadas mesmo com a rigidez do modelo administrativo de carreira do serviço público federal. Além disso, há indícios de entrincheiramento voluntário na carreira, sem, no entanto, afetar o comprometimento com a carreira. A pesquisa pretende abrir novas possibilidades de entendimento sobre o tema no setor público, em especial na área de segurança pública, considerando as peculiaridades de suas carreiras.

Alimentação escolar e agricultura familiar: a viabilidade da aplicação da lei federal 11.947 de 2009 sob o ponto de vista de diferentes atores sociais

Pós-graduação em Geografia - IGCE

Use of policy, education, and enforcement to reduce binge drinking among university students: The NU Directions project

This paper describes a program, conducted over a 5-year period, that effectively reduced heavy drinking and alcohol-related harms among university students. The program was organized around strategies to change the environment in which binge drinking occurred and involved input and cooperation from officials and students of the university, representatives from the city and the neighborhood near the university, law enforcement, as well as public health and medical officials. In 1997, 62.5% of the university’s approximately 16,000 undergraduate student population reported binge drinking. This rate had dropped to 47% in 2003. Similar reductions were found in both self-reported primary and secondary harms related to alcohol consumption.

Criminal Solicitation, Entrapment, and the Enforcement of Law

This paper examines the optimal use of criminal solicitation as a law enforcement strategy. The benefits are greater deterrence of crime (due to the greater likelihood of apprehension), and the savings in social harm as some offenders are diverted away from committing actual crimes through solicitation. The costs are the expense of hiring undercover cops and the greater likelihood of punishment. The optimal use of solicitation balances these factors. The paper also examines the justification for the entrapment defense, which exonerates those caught in a criminal solicitation but who otherwise had no predisposition to commit a crime.

Criminal Solicitation, Entrapment, and the Enforcement of Law

This paper examines the optimal use of criminal solicitation as a law enforcement strategy. The benefits are greater deterrence of crime (due to the greater likelihood of apprehension), and the savings in social harm and apprehension costs as some offenders are diverted away from committing actual crimes through solicitation. The costs are the expense of hiring undercover cops and the greater likelihood of punishment. The optimal use of solicitation balances these factors. The paper also examines the justification for, and impact of, the entrapment defense, which exonerates those caught in a solicitation but otherwise not predisposed to commit a crime.

Application of law on search and seizures to police procedures /

"A transcript of lectures and discussions relative to the law of search and seizures and its effect on law enforcement, conducted by the U.S. Attorney's Office of the District of Columbia in cooperation with the Metropolitan Police Department, Washington, D.C."

Contributions of traffic enforcement to the war on crime: case study of the Grand Prairie, Texas, Police Department.

Mode of access: Internet.