O efeito da fragmentação insular na paisagem e comunidade arbórea em ilhas na Amazônia

A construção de usinas hidrelétricas tem sido um novo vetor de fragmentação florestal no globo, sobretudo na Amazônia, que possui várias barragens em fase de construção atualmente, além das planejadas. A formação de reservatórios em usinas hidrelétricas proporciona paisagens fragmentadas, com a criação de ilhas artificiais (fragmentos), que possuem a peculiaridade de estarem cercada por uma matriz mais resistente para a maioria das espécies, diferente dos fragmentos terrestres, tendo um efeito direto na redução da biodiversidade. Esta pesquisa buscou avaliar a paisagem insular do Lago de Tucuruí, por meio da quantificação da estrutura da paisagem, como subsidio para implicações de conservação. Concomitantemente, avaliou-se os efeitos da fragmentação insular sobre a comunidade arbórea, através da estrutura da paisagem e efeito de borda, ambos têm sido um dos processos ecológicos mais impactantes na diversidade biológica em paisagens fragmentadas. Os resultados indicaram o arranjo espacial pode ser uma abordagem utilizada para os mecanismos de conservação em barragens, mas devendo considerar aspectos específicos das ilhas. Por sua vez, a vegetação ainda não estar respondendo a estrutura da paisagem atual, estando em uma fase de débito de extinção, sendo o efeito de borda o principal fator para formação das comunidades vegetais.

Avaliação econômica de sistemas agroflorestais no nordeste paraense: os sistemas agroflorestais como instrumento de política pública de desenvolvimento socioeconômico e ambiental regional

Este trabalho tem como objetivo avaliar a viabilidade econômica de dois sistemas agroflorestais (SAF) no município de Tomé. Primeiro, procedeu-se o levantamento bibliográfico das imposições legais de uso de áreas especialmente protegidas; em seguida, buscou-se enquadrar os sistemas agroflorestais sobre uma ótica socioeconômico e ambiental, como um instrumento de uso e recuperação destas áreas através da avaliação dos retornos econômicos provenientes de dois modelos de SAF observados em Tomé-Açu. Para o andamento e conclusão deste estudo, utilizou-se uma pesquisa documental, bibliográfica e de pesquisa de campo através de entrevistas com atores locais da cadeia produtiva no município de Tomé-Açú. A metodologia utilizada para levantamento de dados do estudo foi a entrevista semiestruturada com os atores locais. A tabulação deste dados, bem como a análise dos resultados foi realizada com os conceitos econômico-matemáticos da engenharia econômica de avaliação de projetos de investimento através do fluxo de caixa, VPL, TIR e Rb/c dos arranjos. A conclusão aborda o conceito da viabilidade dos arranjos estudados para o cenário econômico atual das culturas que compuseram os modelos estudados como fonte alternativa de investimento.

REDD+ no Estado do Pará: a política ambiental climática paraense no contexto nacional e internacional

A inserção do mecanismo de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD) no contexto do ordenamento jurídico-normativo e institucional do Estado do Pará, é a temática abordada pelo presente trabalho. A metodologia aplicada na presente pesquisa se baseou em duas técnicas de coletade dados, quais sejam o levantamento documental e a aplicação de questionário estruturado junto aos órgãos estaduais responsáveis pela articulação e implementação desse mecanismo no território paraense. De recente surgimento no cenário das discussões internacionais sobre meio ambiente e mudanças climáticas globais, levadas a efeito no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, o REDD se apresenta como proposta de desmatamento evitado para os países em desenvolvimento, cuja preservação do patrimônio florestal, em vista dos potenciais benefícios para a mitigação do aquecimento global, deveria ser compensado por meio da remuneração de indivíduos, comunidades, projetos e países, conforme a proposta originalmente lançada no ano de 2005, durante a COP 11, realizada em Montreal, no Canadá. Nesse contexto, o Estado do Pará, que encerrou o ano de 2012 como líder nos números de desmatamento entre os Estados da Amazônia Legal, ainda em 2009 previu a inserção do mecanismo de REDD no quadro jurídico regulatório e institucional paraense como parte das ações do (Decreto Estadual nº 1.697/2009). Decorrida a primeira fase de execução do Plano, qual seja o interstício de agosto de 2009 a agosto de 2012, verificou-se que osprocessos decisórios para implementação do mecanismo não avançaram, em que pese a existência de projetos dessa natureza em curso no território paraense, e o avanço dos demais Estados amazônicos quanto à temática, cujos arcabouços normativos já dispõem de políticas públicas atinentes ao REDD e REDD+ e importantes medidas adicionais correlatas, a exemplo da regulação sobre pagamento de serviços ambientais e políticas estaduais sobre mudanças climáticas.

Sustentabilidade em assentamentos rurais do estado do pará: uma aplicação do barômetro da sustentabilidade

Os assentamentos na Amazônia são fundamentais para a distribuição de terras, porém sua implementação ainda traz muitos problemas ambientais e sociais, o que tem levado a críticas sobre as condições de sustentabilidade dos mesmos. Nos últimos anos, têm-se buscado desenvolver métodos de monitoramento dos assentamentos rurais através de indicadores de sustentabilidades, porém os desafios ainda são enormes. Independente do método adotado, os estudos apontam que os principais passos na análise da sustentabilidade dos assentamentos são a identificação dos temas, o estabelecimento dos indicadores, a definição dos limites dos indicadores e a avaliação dos mesmos na construção do índice de sustentabilidade. Desta forma, o presente trabalho tem por objetivo analisar o nível de sustentabilidade dos assentamentos do Pará, por meio da ferramenta do Barômetro da Sustentabilidade (BS), comparando duas categorias de assentamentos: Projetos de Assentamentos Convencionais (PAC) e Projetos de Assentamentos Diferenciados (PAD). Foram selecionados 28 indicadores extraídos de um diagnóstico socioambiental efetuado pelo Instituo Nacional de Colonização e Reforma Agrária -INCRA e testou-se a ferramenta BS para 12 assentamentos. Os resultados mostram que há ligeira diferença entre os assentamentos, principalmente com relação à dimensão ambiental, mas as duas modalidades de assentamentos ocupam a mesma posição na escala do Barômetro da Sustentabilidade é Potencialmente Insustentável.

Renúncia de receita tributária: o caso do estado do Pará

O presente trabalho tem por objetivo analisar o instituto da renúncia de receita tributária. A prática de conceder benefícios fiscais que importem em renúncia de receita é consagrada internacionalmente para auxiliar o desenvolvimento de segmentos econômicos estratégicos, regiões desfavorecidas e grupos de contribuintes, mas não deve ocorrer de forma indiscriminada, pois pode afetar o equilíbrio das contas públicas. É nesse pressuposto que se baseia a doutrina do tax expenditure ou, como chamamos no Brasil, gasto tributário, que equipara, para fins exclusivamente orçamentários, as perdas de arrecadação decorrentes de renúncias aos gastos governamentais. No âmbito nacional, a preocupação com a quantificação e controle sobre os gastos tributários encontra assento na Constituição Federal de 1988, que determina em seu art. 165, § 6º, que o projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito das receitas renunciadas. A temática da renúncia de receita ganhou maior notoriedade com o advento da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, chamada de Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; adota o conceito internacionalmente consagrado de renúncia de receita como gasto tributário e impõe diretrizes rigorosas para a concessão de benefícios tributários que acarretem renúncia de receita; e incorpora aos instrumentos de planejamento orçamentário os efeitos financeiros das renúncias de receita. Além dos requisitos constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal e da observância do disposto no art. 165 da Constituição Federal, a concessão de exonerações tributárias deve sempre se coadunar com a promoção do bem-estar social, ou seja, para a concessão ou ampliação de incentivos tributários que importem em renúncia de receita é necessário que haja um interesse público justificador do ato, que confira legitimidade à renúncia. Além da abordagem teórica do instituto em questão, a presente pesquisa destina-se a verificar, no caso concreto, a utilização que o Estado do Pará faz desse instituto.

Composition of functional ecological guilds of the fish fauna of the internal sector of the Amazon Estuary, Pará, Brazil

O presente estudo descreve a estrutura espacial e temporal da comunidade de peixes estuarinos da porção interna do estuário Amazônico. Amostras foram obtidas no canal principal e canais de maré das Baías do Guajará e Marajó e rio Guamá. Foram coletados um total de 41.516 espécimes, correspondendo 136 espécies, 38 famílias e 12 ordens. Na estação seca, a salinidade média no canal principal aumentou ao longo do gradiente limnico–marinho, entre o rio Guamá e a Baía do Marajó. A riqueza de espécies foi mais baixa na foz do rio Guamá e na margem direita da baía do Guajará. A composição das espécies e as guildas ambientais diferiram significativamente entre as áreas: Migrantes e Ocasionais de água doce foram dominantes no rio Guamá e na Baía do Guajará, enquanto Estuarinas, Marinhas Migrantes e Ocasionais dominaram na Baía do Marajó. Contudo, as guildas tróficas foram relativamente bem balanceadas, em termos funcionais. Piscívoros e Zoobentívoros foram os grupos alimentares dominantes em todas as áreas. Neste estudo, a avaliação da comunidade e o uso da abordagem com guildas foram eficientes para descrever a estrutura e o funcionamento das assembleias de peixes estuarinos e também como ferramenta na avaliação das pressões antrópicas na área.

Feeding and larval growth of an exotic freshwater prawn Macrobrachium equidens (Decapoda: Palaemonidae), from Northeastern Pará, Amazon Region

No presente estudo foram realizados experimentos sobre alimentação, com a espécie de camarão de água doce Macrobrachium equidens. Foram, testados o tipo de alimento e a densidade de alimento adequada para o desenvolvimento das larvas. Para o experimento sobre o tipo de alimento, 8 tratamentos foram realizados: (I) inanição, (AL) microalgas, (RO) rotíferos, (NA) náuplios de Artemia, (RO + NA) rotíferos + Artemia, (AL + RO) microalgas + rotíferos, (AL + NA) microalgas + Artemia, (AL + RO + NA) microalgas + rotíferos + Artemia. Para o experimento sobre a densidade de alimento, foi utilizado o tipo de alimento que resultou em uma elevada taxa de sobrevivência no experimento anterior. Três tratamentos foram realizados: 4, 8 e 16 náuplios de Artemia/mL. A taxa de alimentação durante o desenvolvimento das larvas foi observada. A sobrevivência, o peso e o percentual de juvenis de cada experimento de alimentação foram determinados. Foi identificado que as larvas de M. equidens são carnívoras, no entanto, houve uma seletividade do tipo de alimento, pois as larvas concluíram o seu ciclo de zoea para a fase de juvenil somente quando os náuplios de Artemia foram disponibilizados. Verificouse também que as larvas se alimentam preferencialmente durante o período diurno, e são oportunistas em relação à densidade do alimento ofertado.

Desenvolvimento de sistema para verificação metrológica de transformadores de corrente IN SITU em sistemas de alta tensão utilizando transdutor óptico

Este trabalho apresenta o desenvolvimento e a aplicação em campo de um sistema para verificação metrológica de transformadores de corrente em alta tensão. O sistema foi desenvolvido utilizando como premissas básicas a portabilidade e a confiabilidade metrológica, de tal forma que pudesse ser facilmente transportado e instalado, sem interrupção do fornecimento de energia elétrica nem o uso de infraestrutura complexa de transporte e montagem. O sistema utiliza como padrão de referência um transdutor ótico, cujo sensor mede a corrente elétrica do primário do transformador de corrente a ser verificado através do efeito magneto-ótico de Faraday. Ele também é composto por outros instrumentos padrão que medem a corrente elétrica do secundário do transformador de corrente sob verificação, e realizam a comparação entre esta e o sinal da saída do transdutor ótico padrão. Foram realizados ensaios em laboratório e em campo. Os ensaios em campo foram realizados em duas subestações em Belém/PA, visando avaliar a correta operação do sistema em condições de alta tensão e alta corrente. Os ensaios foram realizados em seis transformadores de corrente conectados em 230 kV, em condições médias de carga, e obtiveram resultados satisfatórios.

Mapeamento de oportunidades de negócios a partir de laboratórios de pesquisa e desenvolvimento: estudo de caso CEAMAZON

Este trabalho volta-se a área de inovação e a tecnologia como fator de diferenciação e geração de negócios de base tecnológica a partir de projetos de pesquisa e desenvolvimento do Centro de Excelência em Eficiência Energética na Amazônia – CEAMAZON, visando identificar e classificar o potencial de empreendimentos oriundos dos projetos dos laboratórios de P&D em energia deste centro. Utilizou-se a metodologia do Radar de negócios em tecnologia e inovação (RANTI) para levantar e gerar um portifólio de negócios em energia, e o potencial de inovação do CEAMAZON para que a sociedade faça uso do conhecimento gerado a partir desse centro de pesquisa para a criação de empresas e negócios por empreendedores, investidores e/ou empresários, a fim de gerar empregos, mais tecnologia e multiplicar a capacidade do CEAMAZON de criar mais projetos de P&D com interface com o mercado.

Avaliação das práticas e conhecimentos de profissionais da atenção primária à saúde sobre vigilância do desenvolvimento infantil

O objetivo desta pesquisa foi avaliar os conhecimentos e práticas relacionados à vigilância do desenvolvimento da criança de 160 profissionais que atuam na atenção primária à saúde, no Município de Belém, Pará. Foram selecionados 40 médicos e 40 enfermeiros de Unidades Municipais de Saúde (UMS), e 40 médicos e 40 enfermeiros do Programa da Família Saudável (PFS). Na avaliação dos conhecimentos por meio da aplicação de teste objetivo, o percentual de acerto foi de 63,7% para médicos das UMSs, 57,3% para médicos do PFS, 62,1% para os enfermeiros do PFS e 54,3% para enfermeiros das UMSs. Na avaliação das práticas, apenas 21,8% das mães informaram que foram indagadas sobre o desenvolvimento dos seus filhos, 27,6% que o profissional perguntou ou observou o desenvolvimento da sua criança e 14,4% que receberam orientação sobre como estimulá-las. Concluímos que médicos e enfermeiros da atenção primária no Município de Belém apresentam deficiências nos conhecimentos sobre desenvolvimento infantil e que a vigilância do desenvolvimento não é realizada de forma satisfatória, sendo necessárias sensibilização e capacitação dos profissionais para esta prática.

A música e a cidade: práticas sociais e culturais na cena da canção popular em Belém do Pará na década de 1980

A dissertação aborda o desenvolvimento de práticas de sociabilidade e de uma rede de compromissos entre os atores sociais integrantes do mundo artístico (BECKER, 1982) ensejadas por meio da canção popular, bem como formas de produção e circulação dessa mercadoria cultural na cidade de Belém do Pará, entendendo-a como uma área de fronteira (HANNERZ, 1997) nos anos oitenta. Para isso, recorri à categoria cena musical (STRAW, 1991) como subsídio para análise dessas ocorrências socioculturais. Trata-se de um estudo antropológico com temática histórica (FREHSE, 2005; SAHLINS, 1999) pautado em pesquisas em registros escritos e na oralidade que está dividido em três capítulos. O primeiro, intitulado "Uma cidade em expansão e sua cultura musical em processo" apresenta uma caracterização das transformações no cenário urbano de Belém do Pará no início da década de 1980 e as fundações de uma cena de canção popular. Assim, são estudados dois eventos fundamentais para a conformação desse cenário musical, a Feira Pixinguinha em Belém do Pará e o Projeto Jayme Ovalle. O segundo capítulo é "A produção da canção identitária pelas práticas discursivas de artistas da música popular na Belém dos anos 80". Nele são objetos a relação do lugar com a feitura da canção e seus significados, a ideia de canção como objeto-valor, a formação da associação de músicos CLIMA e o estudo de algumas canções emblemáticas da cena oitentista. O terceiro capítulo, “Práticas de sociabilidade e os 'lugares da canção’ na Belém do Pará oitentista” estuda os espaços sociais da canção popular como os lugares onde se produzia e consumia a essa mercadoria cultural e por onde circulavam artistas e público dessa modalidade musical na cidade - como bares, teatros, casas de show - sob as características do ambiente urbano local. Também, apresenta-se uma visada sobre os festivais da canção e as gravações como mercadoria cultural e lugar de projeto (VELHO, 2008) para a categoria dos artistas do cenário da música abordado.

Perfil mutacional do gene APC em pacientes com polipose adenomatosa familial no estado do Pará

O câncer colorretal é um grave problema de saúde pública na região norte, sendo a 3a neoplasia mais frequente entre os homens e a 2a entre as mulheres. Cerca de 10% destes tumores são hereditários e a polipose adenomatosa familial está entre as principais causas destes. Mutações no gene APC são responsáveis pelo desenvolvimento de tumores nestes pacientes e estão presentes desde a fase mais precoce na carcinogênese, além disso, existe uma relação entre o tipo de mutação e apresentação clínica da doença. Até o presente momento não existe uma publicação com o perfil de mutação do gene APC na região norte do país. Este trabalho tem como objetivo principal, identificar o perfil de mutações no gene APC em famílias do estado do Pará. Um total de 15 pacientes foi analisado provenientes de cinco famílias, todos atendidos no UNACON do HUJBB. Foi realizado a extração de DNA do sangue periférico e realizado um sequenciamento direto em um membro de cada família, obtendo desta forma um screening molecular e os demais membros da família foram genotipados pela técnica ARMS. A análise estatística foi realizada pelos softwares que acompanham o próprio produto. Neste estudo foram encontrados mutações nos 15 membros estudados (provenientes das 5 famílias), 40% das quais eram do tipo frameshift, 35% silenciadoras e 20% nonsense. Sendo que 60% de todas as mutações ocorreram na região MCR. Entre as três mutações mais frequentes na literatura, neste estudo foram encontradas duas: códon 1309 (em 40% dos indivíduos) e no códon 1061 (em 10% dos indivíduos). Estes números foram bem diferentes dos encontrados na literatura, reforçando o papel da miscigenação na frequência das mutações. A mutação c.3956delC foi a única encontrada em todas as famílias analisadas, o que pode comportar-se como um forte biomarcador desta síndrome. A avaliação clínica dos pacientes confirmou a correlação genótipo/fenótipo, sendo um fator determinante para o direcionamento clínico e aconselhamento genético. A plataforma confeccionada para análise de mutações pela técnica ARMS será de grande utilidade, já que conseguiu detectar mutações no 15 indivíduos estudados a um custo bem inferior que o sequenciamento direto por PCR.

Atuação jurisdicional e proteção ambiental no Pará

O presente trabalho analisa a atuação do Poder Jurisdicional ao abordar as questões concernentes aos grandes impactos socioambientais no Estado do Pará, assim considerados aqueles que não apenas causam efeitos nocivos estritamente ecológicos, mas também de caráter social. A partir do estudo de casos emblemáticos, escolhidos por representarem situações de viés socioambiental, foi aferida a relação entre a atuação jurisdicional e o modelo de desenvolvimento econômico sediado na intensa exploração dos recursos naturais do Pará, mas com sensíveis seqüelas ecológicas e sociais. As conclusões apontam que, na aferição dos casos emblemáticos selecionados, os argumentos jurídicos vinculados às noções de desenvolvimento socioeconômico têm sido recepcionados com precedência em relação à proteção ambiental, na órbita dos tribunais, em que pese sejam muito bem definidos os marcos jurídicos de regulação das atividades humanas causadoras de grandes impactos ambientais.

Brinquedo de miriti e o desenvolvimento local no municipio de Abaetetuba/PA

Este trabalho apresenta uma pesquisa acerca da atividade de produção sustentável dos brinquedos de miriti, entendendo-se o desenvolvimento sustentável como a maneira de alcançar um determinado crescimento econômico sem a degradação do meio ambiente e seus recursos naturais. Os brinquedos derivam da palmeira Mauritia flexuosa L. f. (miriti), tipicamente encontrada na região do baixo Tocantins, município de Abaetetuba-Pará, principal pólo de confecção deste brinquedo. Este estudo teve como objetivo analisar a apropriação e uso do Miriti e identificar como o Miriti tem contribuído para o desenvolvimento local e sustentável do município de Abaetetuba. O local não entendido apenas como uma conotação física, mas representação de um conjunto de relações: ecológica, espacial, social, cultural e econômica que conferem características individuais e diferenciam um local do outro. Utilizou-se a pesquisa bibliográfica e de campo como bases metodológicas para caracterizar o artesanato de miriti. As entrevistas foram realizadas, em duas associações – ASAMAB e MIRITONG, com 33 artesãos informantes e ainda o Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), parceiras em projetos que envolvem o artesanato. Nos últimos anos a comercialização dos brinquedos de miriti vem ganhando maior expressividade, com ápice de produção em outubro, durante a festividade do Círio de Nossa Senhora de Nazaré, porém se expandido para além deste período e do estado. Portanto, identificou-se um artesanato secular tipicamente amazônico, por conter em suas formas elementos representativos do cotidiano. Compreendendo-se as dimensões da sustentabilidade as quais expressam a condição real do artesanato e também a expressiva importância dos brinquedos de miriti uma vez que sua comercialização contribui para a geração de renda, qualidade de vida e cultura dos sujeitos envolvidos.

Pesca artesanal no Parque Nacional do Cabo Orange: contextos de conflito socioambiental e estratégias de manejo alternativo

Este trabalho tem como objetivo principal compreender e descrever como pescadores artesanais, que tradicionalmente exploram as áreas do entorno e dentro de uma unidade de conservação, mais especificamente o Parque Nacional do Cabo Orange localizado no município do Oiapoque, costa do Amapá, têm se ordenado politicamente e ambientalmente no que se refere à cenários de conflito socioambiental em águas costeiras - por territórios de pesca. Para tanto, o trabalho utiliza uma metodologia qualitativa e privilegia os agentes envolvidos no cenário da pesca no município de Oiapoque, estes são: pescadores paraenses, ICMBio, pescadores amapaenses. Os resultados da pesquisa demonstram que boa parte dos pescadores artesanais associados à Colônia de Pescadores do Oiapoque são remanescentes de uma comunidade pesqueira que era localizada no interior do Parque, chamada Vila de Taperebá. Os Parques Nacionais são um modelo de unidade de conservação de proteção integral à natureza, não permitindo a presença humana ou exploração de seus recursos. Consequentemente, essa população foi expropriada e a partir das entrevistas realizadas foi possível perceber como os pescadores artesanais do Oiapoque, juntamente com a Colônia de Pescadores do Oiapoque, traçaram e propõem um manejo e uma medida compensatória pela expropriação que ocorreu a partir da criação do referido Parque.