Controle judicial da política de assistência farmacêutica: direito, ciência e técnica

Para identificar mecanismos de compatibilização entre a lei e as normas técnicas, foram considerados o conceito de saúde e as características do Estado Democrático de Direito. Tomando-se o exemplo brasileiro das normas da política de assistência farmacêutica, concluiu-se que racionalidade jurídica impõe verificar se sua elaboração obedeceu ao requisito constitucional que exige a "participação da comunidade", instaurando um controle democrático e judicial.

Ações de saúde mental na atenção básica: caminho para ampliação da integralidade da atenção

A great challenge for the primary healthcare system, implemented by the strategy called the Family Health Program, is to incorporate actions for facing situations of violence and mental health problems. This study analyzed the care delivered to 411 children between five and eleven years of age in a primary care unit in the city of São Paulo. The clinical findings were compared to a standard inventory of symptoms (CBCL). In addition, semi-structured interviews were held with pediatricians. The study shows low capacity of the pediatricians to recognize mental health problems in children. This is mainly due to deficiencies in their training and lack of possibilities for concrete intervention to face a complaint or diagnostic hypothesis. The reorganization process of primary care will need to provide specific technical support in mental health, incorporating more appropriate technologies for intervention such as a humanized approach and qualified listening. The inclusion of psychosocial aspects in the everyday practice of primary care will make it possible to broaden the concept of health and open way for an integrated approach to situations of violence related to children assisted by the primary care network of the Brazilian Health System.

Desenvolvimento de pré-escolares na educação infantil em Cuiabá, Mato Grosso, Brasil

O objetivo foi avaliar o desenvolvimento neuropsicomotor de pré-escolares na educação infantil. Estudo de corte transversal, utilizando 38 itens do teste de Denver II. Foram avaliados todos os pré-escolares com idade entre quatro e seis anos incompletos matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino de Cuiabá, Mato Grosso, Brasil, no período de agosto 2002 a novembro 2003. Nesse período havia 960 pré-escolares matriculados em 27 creches e duas escolas públicas. Para a análise estatística foi aplicado o teste Ç2 com intervalo de 95% de confiança e ± = 5%. Para calcular os percentis da idade em que os pré-escolares passaram em cada prova foi realizada uma regressão logística. Dos 960 pré-escolares avaliados, 67% apresentaram desempenho normal, 30,2% questionável e 2,8% anormal. Em 27/38 itens avaliados, o percentual de acertos ultrapassou 90%. O desempenho alterado predominou no sexo masculino, no grupo de cinco a seis anos. O desempenho dessa população foi muito semelhante ao dos pré-escolares norte-americanos de Denver, Colorado. O melhor resultado segundo o gênero ocorreu no sexo feminino e segundo a idade no grupo de quatro anos.

Tendências da internação e da mortalidade infantil por diarréia: Brasil, 1995 a 2005

OBJETIVO: Analisar a tendência das internações e da mortalidade por diarréia em crianças menores de um ano. MÉTODOS: Foi realizado um estudo ecológico de séries temporais entre 1995 e 2005, para o Brasil e para as capitais dos estados. Foram utilizados dados secundários do Ministério da Saúde, obtidos do Sistema de Informação Hospitalar e do Sistema de Informação sobre Mortalidade. Durante o período de estudo foram registradas 1.505.800 internações e 39.421 mortes por diarréia de crianças menores de um ano de idade. Para as análises das tendências da taxa de internação e de mortalidade foram utilizados modelos de regressão polinomial. RESULTADOS: Houve redução tanto nas internações por diarréia quanto na mortalidade infantil por diarréia no País e em 13 capitais. Oito capitais tiveram queda somente na mortalidade por diarréia, enquanto três apresentaram decréscimo somente nas taxas de internação por diarréia. Na análise conjunta dos indicadores de diarréia e dos indicadores gerais, observou-se que houve decréscimo em todas as séries históricas somente no Brasil e em quatro capitais. CONCLUSÕES: A redução nas taxas de internações e mortalidade por diarréia observada pelas séries temporais podem ser resultado das medidas de prevenção e controle empregadas

Sistemas informatizados de registro de imunização: uma revisão com enfoque na saúde infantil

São apresentadas diferentes experiências e metodologias empregadas por registros informatizados de imunização (RII), no enfoque da saúde infantil. O levantamento bibliográfico abrangeu publicações de 1990 a 2006, existentes nas bases MEDLINE, SciELO, PubMed e EMBASE. Outros sítios eletrônicos de organizações nacionais e internacionais de saúde foram pesquisados. Em virtude da ausência de publicações sobre RII no Brasil, as fontes de informação foram a Coordenação Nacional e as Coordenações Estaduais do Programa Nacional de Imunizações, além do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde. Selecionaram-se apenas artigos que abordam RII em saúde infantil. Foram localizados 109 artigos publicados em 35 revistas especializadas. São apresentados aspectos históricos e conceituais, objetivos, funções, relevância e indicadores de desempenho e de custo-efetividade, além das próprias limitações dos RII, assim como experiências em países selecionados, inclusive no Brasil. Os RII integrados a outros sistemas de informação vêm sendo aplicados como importante instrumento para a identificação de populações com menor acesso ou adesão aos programas de vacinação e em sistemas de vigilância ativa de eventos adversos pós-vacina

Situação de mendicância, trabalho precoce e prostituição infantil envolvendo crianças e adolescentes em Londrina, Estado do Paraná - 2006

Nas últimas décadas, a importância da infância e adolescência e a necessidade de proteção deste grupo têm mobilizado sociedades no sentido de notificarem aos órgãos competentes situações de risco em que figuram crianças e adolescentes. A pesquisa, de natureza descritiva, objetivou estudar as circunstâncias da mendicância, trabalho e prostituição infantil envolvendo menores de 15 anos residentes em Londrina, Estado do Paraná, notificadas aos Conselhos Tutelares, em 2006. Os dados foram coletados nos prontuários dos Conselhos Tutelares, utilizando-se formulário com questões fechadas, e analisados pelo programa Epi Info. Foram estudados 27 casos, 55,6 por cento de meninas e 44,4 por cento de meninos, com idades de 11 anos para os meninos (33,3 por cento) e oito anos para as meninas (26,7 por cento). Os principais agressores foram a mãe (37,0 por cento) e o pai (37,0 por cento), com idade predominante de 30 a 34 anos para os homens (58,3 por cento) e de 20 a 24 para as mulheres (40,0 por cento). Entre os meninos, destacou-se trabalho infantil (58,3 por cento) e mendicância (41,7 por cento). Entre as meninas, mendicância (53,3 por cento), prostituição (33,3 por cento) e trabalho infantil (13,3 por cento). É preciso ressaltar a necessidade de que a sociedade como um todo combata esses tipos de violência tão desastrosos para a criança e o adolescente. Deve ser prioritária a participação de todos os segmentos sociais, instâncias executivas e legislativas a fim de formular, acompanhar e avaliar políticas voltadas para a redução do trabalho infantil, da problemática das crianças de rua e, principalmente, da exploração sexual de crianças e adolescentes

Causas do declínio da desnutrição infantil no Brasil, 1996-2007

OBJETIVO: Estabelecer a evolução da prevalência de desnutrição na população brasileira de crianças menores de cinco anos de idade entre 1996 e 2007 e identificar os principais fatores responsáveis por essa evolução.MÉTODOS: Os dados analisados procedem de inquéritos "Demographic Health Surveys" realizados no Brasil em 1996 e 2006/7 em amostras probabilísticas de cerca de 4 mil crianças menores de cinco anos. A identificação dos fatores responsáveis pela variação temporal da prevalência da desnutrição (altura-para-idade inferior a -2 escores z; padrão OMS 2006) considerou mudanças na distribuição de quatro determinantes potenciais do estado nutricional. Modelagem estatística da associação independente entre determinante e risco de desnutrição em cada inquérito e cálculo de frações atribuíveis parciais foram utilizados para avaliar a importância relativa de cada fator na evolução da desnutrição infantil. RESULTADOS: A prevalência da desnutrição foi reduzida em cerca de 50%: de 13,5% (IC 95%: 12,1%;14,8%) em 1996 para 6,8% (5,4%;8,3%) em 2006/7. Dois terços dessa redução poderiam ser atribuídos à evolução favorável dos quatro fatores estudados: 25,7% ao aumento da escolaridade materna; 21,7% ao crescimento do poder aquisitivo das famílias; 11,6% à expansão da assistência à saúde e 4,3% à melhoria nas condições de saneamento.CONCLUSÕES: A taxa anual de declínio de 6,3% na proporção de crianças com déficits de altura-para-idade indica que em cerca de mais dez anos a desnutrição infantil poderia deixar de ser um problema de saúde pública no Brasil. A conquista desse resultado dependerá da manutenção das políticas econômicas e sociais que têm favorecido o aumento do poder aquisitivo dos mais pobres e de investimentos públicos que permitam completar a universalização do acesso da população brasileira aos serviços essenciais de educação, saúde e saneamento

Causas do declínio acelerado da desnutrição infantil no Nordeste do Brasil (1986-1996-2006)

OBJETIVO: Descrever a variação temporal na prevalência de desnutrição infantil na região Nordeste do Brasil, em dois períodos sucessivos, identificando os principais fatores responsáveis pela evolução observada em cada período. MÉTODOS: Os dados analisados provêm de amostras probabilísticas da população de crianças menores de cinco anos estudadas por inquéritos domiciliares do programa Demographic Health Surveys realizados em 1986 (n=1.302), 1996 (n=1.108) e 2006 (n=950). A identificação dos fatores responsáveis pela variação na prevalência da desnutrição (altura para idade < -2 z) levou em conta mudanças na freqüência de cinco determinantes potenciais do estado nutricional, modelagens estatísticas da associação independente entre determinante e risco de desnutrição no início de cada período e cálculo de frações atribuíveis. RESULTADOS: A prevalência da desnutrição foi reduzida em um terço de 1986 a 1996 (de 33,9 por cento para 22,2 por cento ) e em quase três quartos de 1996 a 2006(de 22,2 por cento para 5,9 por cento ). Melhorias na escolaridade materna e na disponibilidade de serviços de saneamento foram particularmente importantes para o declínio da desnutrição no primeiro período, enquanto no segundo período foram decisivos o aumento do poder aquisitivo das famílias mais pobres e, novamente, a melhoria da escolaridade materna. CONCLUSÕES: A aceleração do declínio da desnutrição do primeiro para o segundo período foi consistente com a aceleração de melhorias em escolaridade materna, saneamento, assistência à saúde e antecedentes reprodutivos e, sobretudo, com o excepcional aumento do poder aquisitivo familiar, observado apenas no segundo período. Mantida a taxa de declínio observada entre 1996 e 2006, o problema da desnutrição infantil na região Nordeste poderia ser considerado controlado em menos de dez anos. ) Para se chegar a este resultado será preciso manter o aumento do poder aquisitivo dos mais pobres e assegurar investimentos públicos para completar a universalização do acesso a serviços essenciais de educação, saúde e saneamento

Estratégia de capacitação em educação nutricional para professores de educação infantil

Foi avaliada estratégia de capacitação em educação nutricional para professores de um curso de educação infantil do Município de São Paulo. O estudo foi desenvolvido em três etapas de avaliação: (a) diagnóstica, em que se verificou o conhecimento dos educadores sobre temas relacionados à alimentação e nutrição; (b) impacto nos conhecimentos sobre nutrição; (c) repercussões da intervenção. A intervenção educativa constitui-se de um encontro com os professores, utilizando material de apoio didático. Verificou-se aumento no conhecimento sobre nutrição após capacitação e os professores informaram utilizar o material de apoio como base teórica para o desenvolvimento de atividades com as crianças. Além disso, depoimentos espontâneos dos pais bem como dos alunos, referiram mudanças positivas ocorridas no comportamento alimentar. Pôde-se notar que a capacitação do professor para a educação nutricional de crianças em idade pré-escolar pode beneficiar a comunidade escolar, sendo importante ressaltar a pertinência da continuidade dessas atividades

Retardo estatural em menores de cinco anos: um estudo "baseline"

OBJETIVO: Descrever a prevalência e analisar fatores associados ao retardo estatural em menores de cinco anos. MÉTODOS: Estudo “baseline”, que analisou 2.040 menores de cinco anos, verificando possíveis associações entre o retardo estatural (índice altura/idade ≤ 2 escores Z) e variáveis hierarquizadas em seis blocos: socioeconômicas, do domicílio, do saneamento, maternas, biológicas e de acesso aos serviços de saúde. A análise multivariada foi realizada por regressão de Poisson, com opção de erro padrão robusto, obtendo-se as razões de prevalência ajustadas, com IC 95por cento e respectivos valores de significância. RESULTADOS: Entre as variáveis não dicotômicas, houve associação positiva com tipo de teto e número de moradores por cômodo e associação negativa com renda, escolaridade da mãe e peso ao nascer. A análise ajustada indicou ainda como variáveis significantes: abastecimento de água, visita do agente comunitário de saúde, local do parto, internação por diarréia e internação por pneumonia. CONCLUSÃO: Os fatores identificados como de risco para o retardo estatural configuram a multicausalidade do problema, implicando na necessidade de intervenções multisetoriais e multiníveis para o seu controle

A institucionalização da ciência da informação no Brasil sob a ótica da evolução quantitativa dos cursos de graduação na área

The study describes the process of scientific institutionalization of Information Science in Brazil, from quantitative analysis of the development of undergraduate courses in the area. As body of research, it considers the following courses: Librarianship, Archival Science, Museology, Information Science and Management one, created between the years 1910 and 2008. It is noted that the growth trend of the quantity of courses reflects the importance given to information in the current context. However, the diversity of nomenclature and conceptual differences in the theoretical field illustrate the epistemological fragility of the area, as well as the search for greater professional visibility in society.

Epistemologia ou filosofia da Ciência da Informação?

It discusses the philosophical proposal by Luciano Floridi for Library and Information Science (BCI) and the response of information theorists to the proposal. The article points out the courage of the young Italian philosopher - from the computational field - who breaks the hegemony of epistemology as foundation for BCI. However, it takes distance from the philosophy of information in favor of a philosophy of Information Science, in which the creation of concepts, in Deleuze and Guattari's inspiration, is mandatory. In this sense, the article presents two philosophical concepts for the area of knowledge organization, such as: minor documentary language and descriptive classification by affects. These same concepts consider all elements of the philosophical concept: the problem the concept refers to; the components of the concept, the neighborhood and its boundaries and, most importantly, the becoming of the philosophical concept on scientific or artistic practices.