O sigilo bancário no inquérito parlamentar na Câmara dos Deputados

A tensão existente entre o direito à investigação do Poder Legislativo e as garantias constitucionais dos investigados, durante o processo de produção de provas concernentes à quebra de sigilo bancário, reclamava a realização de pesquisa que identificasse a origem dessa prerrogativa das CPIs e que descrevesse as suas principais características, bem como os usos que se fazem das informações sobre as movimentações bancárias dos investigados. Assim, analisaram-se os requerimentos de quebra de sigilo e os relatórios da CPI do Narcotráfico e daquelas comissões constituídas durante a 52ª legislatura. Constatou-se, com isso, que a referida prerrogativa foi concebida no âmbito da Câmara dos Deputados, em 1964, e que o principal uso dessas informações se referiu à fundamentação dos indiciamentos sugeridos ao Ministério Público. Em alguns deles, a quebra de sigilo ocorreu de forma indireta e incidental, na medida em que as informações bancárias de um outro investigado revelaram o envolvimento daqueles. Porém, determinados indiciamentos prescindiram da análise das informações bancárias dos investigados. Constatou-se, ainda, que o relatório final manteve-se silente no que se refere ao uso das informações bancárias de determinados investigados, não fazendo sobre eles qualquer menção.

Criminalização secundária e justiça penal hegemônica: aspectos criminológicos no caso do Massacre de Eldorado de Carajás

A presente tese faz um estudo sobre a criminalização secundária e a justiça penal hegemônica a partir da análise criminológica do caso de Eldorado de Carajás. A metodologia usada é a pesquisa bibliográfica agregada à pesquisa documental. Nestas, extraiu-se o discurso das criminalizações e sua função subterrânea no Estado Policial. A metodologia empreendida na realização deste trabalho parte da perspectiva do materialismo histórico. Os processos criminalizantes secundários subterrâneos não se exaurem em um momento efêmero, mas são a continuidade histórica de uma tragédia, de uma mesma matriz massacrante, seguindo a lógica da luta de classes. Essa continuação se dá pelas violências institucionais e estruturais com matriz nos conflitos agrários antecedentes e que detêm raízes legitimantes de massacres nos discursos criminológicos que vão do pré-positivismo ao criticismo contemporâneo. A comprovação da tese ocorre pela análise da ação penal que ficou mundialmente conhecida como O Caso do Massacre de Eldorado dos Carajás. O ponto de partida é a verificação concreta do respectivo caso, avançando para uma concepção abstrata da criminalização secundária subterrânea. O papel de pulsão vingativa do Estado contra a miséria e a adesão subjetiva à barbárie pela Justiça Penal deixam claros seu caráter hegemônico e a existência de uma criminalização vitimológica (secundária e subterrânea) em razão da distribuição desigual dos bens positivos e negativos aos condenados da terra.

Direito à saúde, integralidade e participação: um estudo sobre as entre sociedade e Ministério Público na experiência de Porto Alegre

Em 1988, a Assembleia Constituinte, no rastro do processo de redemocratização do país, finalmente apontava para a transformação das políticas sociais no Brasil, cujo resultado foi lavrado na Carta Magna. A partir desse momento, os brasileiros obtiveram o direito de cidadania como estatuto fundamental de nacionalidade, e o direito à saúde como princípio de cidadania. Neste sentido, o setor saúde foi pioneiro nas práticas das políticas sociais no Brasil. A adoção de seus princípios doutrinários e operacionais por lei destacando-se aqui a integralidade significou a afirmação do direito à saúde como caminho de supressão da estrutura fragmentada de organização dos serviços de saúde no Brasil. Integralidade emerge como eixo de organização da defesa do direito à saúde, a partir das propostas de mudanças das práticas no cotidiano dos serviços. O objetivo deste estudo foi analisar as relações existentes entre os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), a partir dos Conselhos de Saúde, e o Ministério Público (MP) desenvolvida no município de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul, no que concerne à utilização de dispositivos institucionais e jurídico legais no cumprimento do direito à saúde. O foco deste estudo esteve voltado para a experiência desenvolvida entre os anos de 2000 e 2004, no município de Porto Alegre. Historicamente, os Conselhos de Saúde naquele estado têm desempenhado papel de destaque na formulação e acompanhamento das políticas públicas de saúde. O avanço desses conselhos permitiu-lhes desenvolver novas estratégias na luta pela garantia do direito à saúde, e o MP vem sendo importante parceiro nessa disputa. Nesse cenário, pudemos observar a utilização, cada vez mais freqüente, do princípio da integralidade como recurso legal na discussão encaminhada pelos usuários junto ao MP, no intuito de garantir o direito à saúde. O princípio da integralidade tem sido utilizado como proposta de transformação da própria lógica da gestão de oferta de serviços. O MP tem propiciado uma interlocução cada vez maior entre a gestão dos serviços e os conselhos de saúde, a fim de encontrar melhores saídas para os principais problemas de saúde do município. Esse espaço de diálogo criado pelo MP constitui avanço substancial na compreensão das formas de solução de conflitos, fundando um novo campo de práticas de aprimoramento do Estado democrático. A atuação conjunta do MP com os Conselhos de Saúde tem levado a instituir novas formas e mecanismos de negociação e pactuação entre as diferentes esferas dos poderes públicos e sua relação com a sociedade, no que diz respeito à institucionalização de uma gramática civil de direito à saúde.

Política criminal e direito penal econômico: um estudo interdisciplinar dos crimes econômicos e tributários

Este trabalho toma como objeto o Direito Penal Econômico em perspectiva interdisciplinar, no contexto da Constituição da República e, portanto, do Estado Democrático de Direito. Os propósitos são os seguintes: Analisar os vínculos entre modelo sócio-econômico, política criminal e paradigma punitivo. Identificar perspectivas do Direito Penal Econômico, no cenário contemporâneo de sociedade de risco. Examinar pressupostos, vertentes e abordagem do Direito Penal Tributário, com enfoque na abordagem social do bem jurídico tributário, do delito fiscal, da lavagem de dinheiro, na esteira dos crimes do colarinho branco. Do ponto de vista metodológico, desenvolveu-se pesquisa descritiva, baseada no modelo crítico-dialético, apoiada no pressuposto de que a trajetória do Direito Penal e sua inserção na seara econômica e tributária acompanham as contradições e valores sócio-filosóficos dominantes na sociedade. Nesse passo, com base na doutrina, legislação e jurisprudência nacional e estrangeira, procede-se à releitura do Direito Penal Econômico, a partir da Constituição e do modelo de Estado Social, que admite a intervenção no domínio econômico, no intuito de promover a justiça social. Além disso, procede-se à análise de sistemas penais de diversos países, para verificar, no cenário da globalização econômica e da aproximação das questões relacionadas à delinquência econômica, como são enfrentados problemas relacionados à configuração, à persecução e a punição de tais delitos. A conclusão aponta para a necessidade de construção de uma Política Criminal do Direito Penal Econômico que tome em consideração variáveis relacionadas à Economia e aos Princípios do Direito Penal, de molde a promover ajustamento do sistema penal aos valores e princípios constitucionais, promovendo o equilíbrio entre interesses individuais e coletivos.

Dietas da moda e transtornos alimentares: a construção de sentidos na busca do corpo perfeito e da vida saudável.

Com a maior valorização da alimentação saudável e o crescente interesse das pessoas em relação à dieta e à imagem corporal, observamos o desencadeamento de distúrbios do comportamento alimentar, como a ortorexia, e o espaço da mídia como divulgação de um padrão de corpo perfeito e da magia das dietas da moda. É uma pesquisa qualitativa que atende a proposta do curso de doutorado com resultados publicáveis em capítulos de livros ou artigos em periódico científico. Os artigos são encadeados por uma trajetória temática de construção de concepções de alimentação saudável que permeia o universo das dietas e dos transtornos alimentares na sociedade contemporânea. A metodologia segue referencial teórico-conceitual para fundamentação de análise de elementos variados selecionados do campo no decorrer da pesquisa, com técnicas de análise semiótica, revisão de literatura e análise interpretativa com analogia entre sistemas culturais distintos. Na primeira publicação, Dietas da moda: um processo incessante e ininterrupto..., foram analisadas e discutidas as dietas da moda em revistas impressas e sua relação com o consumo na sociedade. Em um segundo momento, foi necessário compreender o encanto que as dietas da moda suscitam no mundo de hoje. Este artigo, Dietas da moda: o feiticeiro, a magia e sua eficácia simbólica, corresponde a discussão da magia das dietas da moda na contemporaneidade, traçando uma analogia com textos de Claude Lévi-Strauss. O terceiro artigo, Ortorexia: o (des)encontro entre a saúde e a doença, questiona uma concepção de alimentação saudável que leva a ortorexia. Apresenta uma abordagem biopsicossocial por meio da revisão de literatura e reflexão conceitual do que é saúde, segundo Georges Canguilhem, explorando os conceitos de medicalização, biopoder e biopolítica de Michel Foucault. Na dieta da moda, seja alternativa, milagrosa ou mágica, é a moda e seus princípios de efemeridade, sedução e diferenciação que vão dirigir o olhar, principalmente das mulheres, para consumir a dieta evidenciada pela mídia, respaldada pelo discurso científico, fazendo parte de um processo incessante e ininterrupto pela busca do corpo perfeito e da vida saudável. Os elementos das dietas da moda, no senso comum, formam uma rede de encantamento comparada a rituais de magia descritos por Lévi-Strauss, como os papéis do feiticeiro e do enfeitiçado, que se organizam em torno da acusação para exibir a eficácia de um feitiço em algumas aldeias, e dos profissionais de saúde que nestas revistas são legitimados pelo saber, e dos consumidores das revistas enfeitiçados que reforçam resultados surpreendentes ou a própria idéia de alimentação saudável como algo mágico, no mundo atual. Na seqüência, a ortorexia é a exacerbação das benesses de uma alimentação saudável, a pessoa assume práticas alimentares para desintoxicação corporal a partir da pureza dos alimentos, recorre a uma disciplina e controle rigorosos da alimentação diária, criando normas dietéticas que levam ao isolamento e ao adoecimento, no sentido de saúde como uma potência para construção e adaptação de normas para um bem viver. A disseminação do biopoder e da biopolítica favorece a restrição de um regime de vida, voltado para o controle e a segurança. O indivíduo é responsabilizado por suas escolhas e adoecimento, pois poderia afastar os riscos à saúde com a medicalização, ou uma dieta saudável que o purificasse dos males.

Northern Area Fisheries Advisory Committee 11th October, 1982

This is the report from the Northern Area Fisheries Advisory Committee meeting, which was held on the 11th October, 1982. The report contains sections on Rod and Line Fishing Licences Format, Mink in North Cumbria, Fishing offences and prosecution, West Cumbria Water Resources, and Fisheries Activities. The section on fisheries activities is reported by the area fisheries officer and includes river conditions and fishing, migratory fish movement, Holmwrangle hatchery, and Fish mortalities/Pollutions. The Fisheries Advisory Committee was part of the Regional Water Authorities, in this case the North West Water Authority. This preceded the Environment Agency which came into existence in 1996.

Southern Area Fisheries Advisory Committee 20th October, 1982

This is the report from the Southern Area Fisheries Advisory Committee meeting, which was held on the 20th October, 1982. The report contains sections on Rod and Line Fishing Licences Format, Fishing offences and prosecution, and Report of Fisheries Activities. The section on fisheries activities is reported by the area fisheries officer and includes river conditions and fishing, migratory movement, hatcheries, (Hollingworth, Pilot Hatchery), stocking by the Authority, fish disease, management works and prosecutions. The Fisheries Advisory Committee was part of the Regional Water Authorities, in this case the North West Water Authority. This preceded the Environment Agency which came into existence in 1996.

Criminalidade econômica e extradição: a questão dos crimes fiscais

Busca-se uma reflexão sobre o uso da extradição para a recuperação do delinquente econômico. Inicialmente, expõe-se brevemente os elementos estruturais do Direito Penal Econômico, com ênfase suas características diferenciadoras do modelo tradicional e em suas questões mais controvertidas que dificultam a persecução penal de seus agentes. Em segundo momento, analisam-se as principais formas de cooperação jurídica em matéria penal, entre as mais clássicas, como a homologação da sentença estrangeira, e as mais modernas, como o auxílio direto. Destaca-se ainda o uso da extradição como uma das mais importantes formas em que ainda precisa se respaldar a comunidade internacional, fazendo-se necessário expor suas características e principais questões. Em seguida, cuida-se das limitações quando o crime imputado for de Direito Penal Econômico, vislumbrando questões insurgentes dessa conjugação, bem como o tratamento conferido pela jurisprudência. Constata-se a evolução que essas limitações sofrem para impedir a impunidade decorrente de problemas de formalidades, um grande risco dada as características especiais aos crimes econômicos e, sobretudo, os tributários, de que se ocupa a derradeira parte deste trabalho. Para estes já se observa em tratados a mitigação do requisito da dupla tipicidade e indaga-se quanto à possibilidade de esta fundamentar uma extradição sem crime.

Polski a amerykański dyskurs sądowy: śledcze i skargowe procedury przesłuchiwania świadków w procesach karnych

Wydział Anglistyki

The role of the community service order and the suspended sentence in Ireland: a judicial perspective

Imprisonment is the most severe penalty utilised by the criminal courts in Ireland. In recent decades the prison population has grown significantly despite expressions both official and public to reduce the use of the sanction. Two other sanctions are available to the Irish sentencer which may be used as a direct and comparable sentence in lieu of a term of imprisonment namely, the community service order and the suspended sentence. The community service order remains under-utilised as an alternative to the custodial sentence. The suspended sentence is used quite liberally but its function may be more closely related to the aim of deterrence rather than avoiding the use of the custodial sentence. Thus the aim of decarceration may not be optimal in practice when either sanction is utilised. The decarcerative effect of either sanction is largely dependent upon the specific purpose which judges invest in the sanction. Judges may also be inhibited in the use of either sanction if they lack confidence that the sentence will be appropriately monitored and executed. The purpose of this thesis is to examine the role of the community service order and the suspended sentence in Irish sentencing practice. Although community service and the suspended sentence present primarily as alternatives to the custodial sentence, the manner in which the judges utilise or fail to utilise the sanctions may differ significantly from this primary manifestation. Therefore the study proceeds to examine the judges' cognitions and expectations of both sanctions to explore their underlying purposes and to reveal the manner in which the judges use the sanctions in practice. To access this previously undisclosed information a number of methodologies were deployed. An extensive literature review was conducted to delineate the purpose and functionality of both sanctions. Quantitative data was gathered by way of sampling for the suspended sentence and the part-suspended sentence where deficiencies were apparent to show the actual frequency in use of that sanction. Qualitative methodologies were used by way of focus groups and semi-structured interviews of judges at all jurisdictional levels to elucidate the purposes of both sanctions. These methods allowed a deeper investigation of the factors which may promote or inhibit such usage. The relative under-utilisation of the community service order as an alternative to the custodial sentence may in part be explained by a reluctance by some judges to equate it with a real custodial sentence. For most judges who use the sanction, particularly at summary level, community service serves a decarcerative function. The suspended sentence continues to be used extensively. It operates partly as a decarcerative penalty but the purpose of deterrence may in practice overtake its theoretical purpose namely the avoidance of custody. Despite ongoing criticism of executive agencies such as the Probation Service and the Prosecution in the supervision of such penalties both sanctions continue to be used. Engagement between the Criminal Justice actors may facilitate better outcomes in the use of either sanction. The purposes for which both sanctions are deployed find their meaning essentially in the practices of the judges themselves as opposed to any statutory or theoretical claims upon their use or purpose.

The Jama legal narrative part I: The JAMA Model and narrative interpretation patterns

For the purposes of starting to tackle, within artificial intelligence (AI), the narrative aspects of legal narratives in a criminal evidence perspective, traditional AI models of narrative understanding can arguably supplement extant models of legal narratives from the scholarly literature of law, jury studies, or the semiotics of law. Not only: the literary (or cinematic) models prominent in a given culture impinge, with their poetic conventions, on the way members of the culture make sense of the world. This shows glaringly in the sample narrative from the Continent-the Jama murder, the inquiry, and the public outcry-we analyse in this paper. Apparently in the same racist crime category as the case of Stephen Lawrence's murder (in Greenwich on 22 April 1993) with the ensuing still current controversy in the UK, the Jama case (some 20 years ago) stood apart because of a very unusual element: the eyewitnesses identifying the suspects were a group of football referees and linesmen eating together at a restaurant, and seeing the sleeping man as he was set ablaze in a public park nearby. Professional background as witnesses-cum-factfinders in a mass sport, and public perceptions of their required characteristics, couldn't but feature prominently in the public perception of the case, even more so as the suspects were released by the magistrate conducting the inquiry. There are sides to this case that involve different expected effects in an inquisitorial criminal procedure system from the Continent, where an investigating magistrate leads the inquiry and prepares the prosecution case, as opposed to trial by jury under the Anglo-American adversarial system. In the JAMA prototype, we tried to approach the given case from the coign of vantage of narrative models from AI.

Notes and memoranda

A note about temperature observations off the southern coast of New England published in the bulletin of the United States Fish Commission. List of papers containing results of work done at the MBA but not published in the Journal. An important prosecution under the Sea Fisheries Regulation Act 1888, following the dumping of sludge on a trawling ground. Details of a trawl net which seems likely to prove useful to vessels for which a beam trawl is prohibited by its size. Notes and observations on: Gadus esmarkii (Nilss.),Phycis blennioides (Brunn), Sebastes norvegicus (Ascau), Crystallogobius Nilssonii (Dub. and Kor.), Arnoglossus laterna (Walb), Raia alba (Lacep.), young lobsters, a new British nemertine and the culture of sea fish.

A Firm Perspective of Anti-dumping and Countervailing Duty Cases in the United States

The role played by firms in the prosecution of anti-dumping and countervailing duty cases in the United States is understudied. This article provides greater understanding of the challenges faced by firms during the process of prosecuting anti-dumping and countervailing duty cases in the United States. This is achieved by applying a theoretical model of corporate political activity to data collected through interviews with 24 trade attorneys in Washington, D.C., practising in the area of antidumping and countervailing duty law. Anti-dumping and countervailing duty cases are found to require significant resource commitments from firms in the participating industries, as well as requiring individual firms to make a number of strategic decisions. The value of an affirmative decision and imposition of duties to the domestic and foreign industry is found to be more nuanced than previous studies have suggested. Non-duty effects of AD and CVD cases are also confirmed. Finally a clearer understanding of the role of individual firms in anti-dumping and countervailing duty cases is shown to have the potential to improve how industry influence is taken account of in future research.

Hillsborough: The Truth

Hillsborough: The Truth was first published in 1999 to universal acclaim. Established as the definitive, unique account of the disaster, in which 96 men, women and children died, hundreds were injured and thousands traumatised, it details the appalling treatment endured by the bereaved and survivors in the immediate aftermath and the inhumanity of the identification process. It reveals the inadequacies of the police investigations, official inquiries and inquests, uncovering the systematic review and alteration of South Yorkshire police statements conducted with the approval of police investigators and Lord Justice Taylor’s inquiry. It examines in depth the subsequent private prosecution and trial of two senior police officers in 2000. Using verbatim accounts, Scraton's detailed analysis demonstrates the inadequacy of legal processes and the remarkable breadth of judicial discretion, undermining and inhibiting such cases.

Powerful, disturbing and harrowing, Hillsborough: The Truth exposes the institutional complacency that made a tragedy on this scale inevitable. It shows the law’s failure to provide appropriate means of access, disclosure and redress for those facing the consequences of institutional neglect and personal negligence. And it tells how ordinary people suffer when those in authority sacrifice truth and accountability to protect their reputations. In this new edition Scraton reflects critically on two decades of policy and legal reform including crowd safety and inquest procedure and on the continuing struggles of the bereaved and survivors who have campaigned relentlessly for truth, acknowledgment and justice.

Rethinking Amnesties: Atrocity, Accountability And Impunity In Post-Conflict Societies.

The notion of accountability that is propagated in transitional justice often appears limited to demands for the prosecution and imprisonment of those who have been involved in serious human rights violations. Amnesties, widely understood as the absence of punishment for wrongdoing, are in turn considered by many scholars and activists as an example par excellence of the kind of Faustian pacts which are made in the name of political expediency in transitions from conflict. Drawing from a range of interdisciplinary literature, as well as research completed by the authors in a number of societies with a violent past, this paper uses amnesties as a case-study to argue for a more rounded interrogation of the notion of accountability in transitional justice. The paper charts the various forms of intersecting accountability which both shape and delimit amnesties at key ‘moments’ concerning their remit, introduction and operation. The paper concludes that the legalistic view of amnesties as equating to impunity and retribution as accountability is inaccurate and misleading. It argues that a broader perspective of accountability speaks directly to the capacity for amnesties to play a more constructive role in post conflict justice and peacemaking.