Os Crimes fiscais: em especial, o crime de abuso de confiança (fiscal)

Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Contabilidade e Finanças Orientador: Professor Dr. António da Costa Oliveira

Crime fiscal: "Abuso de confiança fiscal - artigo 105º RGIT"

Mestrado em Fiscalidade

Qualidade de vida e depressão em mulheres vítimas de seus parceiros

OBJETIVO: Avaliar a qualidade de vida e depressão nas mulheres vítimas da violência doméstica; estabelecer o perfil socioeconômico da mulher agredida pelo parceiro e as particularidades das agressões sofridas. MÉTODOS: A amostra constituiu-se de 100 mulheres que sofreram agressão de seus parceiros e que prestaram queixa na Delegacia da Mulher do Ceará. Foram aplicados três questionários: o primeiro visa a obter dados demográficos e sobre a violência sofrida; o segundo (GHQ-28), sobre a qualidade de vida em geral; e o terceiro (Beck), quantifica o grau de depressão. RESULTADOS: O perfil da mulher agredida é: jovem, casada, católica, tem filhos, pouco tempo de estudo e baixa renda familiar. Álcool e ciúme foram os fatores mais referidos como desencadeantes das agressões, tendo 84% das mulheres sofrido agressão física. Foi observado que 72% delas apresentaram quadro sugestivo de depressão clínica; 78% tinham sintomas de ansiedade e insônia; 39% já pensaram em suicídio e 24% passaram a fazer uso de ansiolíticos após o início das agressões. CONCLUSÕES: A análise dos dados sugere que a violência doméstica está associada a uma percepção negativa da saúde mental da mulher.

Atendimento às mulheres vítimas de violência sexual: um estudo qualitativo

OBJETIVO: Avaliar o funcionamento de serviços públicos de atendimento a mulheres vítimas de violência sexual. MÉTODOS: Estudo de natureza qualitativa realizado em dois serviços públicos de atendimento às mulheres vítimas da violência sexual. Foram realizadas entrevistas com 42 mulheres, sendo 13 que buscaram os serviços e 29 profissionais que trabalhavam nas equipes. A avaliação teve por referência as categorias: acolhimento, acesso, resolutividade e responsabilidade sanitária. RESULTADOS: A análise das entrevistas por categorias revelou haver acolhimento em ambos os serviços, dificuldade de acesso por falta de informação da existência desses serviços, resolutividade de qualidade com equipe multiprofissional. Quanto à responsabilidade sanitária, ela existe nesses serviços especializados, mas é deficiente nos pronto-socorros e unidades básicas de saúde. Muitas mulheres desconhecem os direitos que lhes garantem serviço especializado. Muitas vezes chegam tardiamente aos serviços comprometendo sua eficácia. Há deficiência na referência e contra-referência. CONCLUSÕES: As conclusões permitem ratificar a importância desses serviços de atendimento, a necessidade de sua ampliação descentralizada e a inserção da temática da violência sexual nas graduações dos cursos de saúde.

Apanha-me se puderes! tradução comentada do capítulo “White-collar and Corporate Crime”, The Oxford Handbook of Criminology

Dissertação de Mestrado Apresentada ao Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto para a obtenção do grau de Mestre em Tradução e Interpretação Especializadas, sob orientação da Mestre Suzana Noronha Cunha

Conceções dos guardas prisionais acerca de grupos de reclusos diferenciados pela natureza do crime cometido

Mestrado, Psicologia da Educação (Contextos Educativos), 2014, Universidade dos Açores.

Alcoolemia em vítimas fatais de acidentes de trânsito no Distrito Federal, Brasil

O objetivo do estudo foi analisar a presença de alcoolemia em vítimas fatais de acidentes de trânsito, no Distrito Federal, em 2005. De 442 óbitos, 163 foram resultantes de atropelamentos, 84 de capotagem e 195 de colisão. A alcoolemia foi dosada em 238 casos (53,7%). A maioria das vítimas era jovem, entre 18 e 35 anos e do sexo masculino. Entre as vítimas de colisão, 44,2% tinham níveis de alcoolemia acima de 0,6 g/l; nas vítimas de capotagens, esse percentual foi de 57,7% e, entre os pedestres, 32,5%. A diferença entre as proporções de vítimas com alcoolemia positiva foi estatisticamente significativa para os que sofreram acidentes de capotagem em relação aos demais.

Experiência do cuidado materno e amamentação sob a ótica de mulheres vítimas de violência conjugal

OBJETIVO: Descrever os significados que mulheres vítimas de violência conjugal atribuem à experiência dos cuidados maternos e da amamentação. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS: Foi realizado estudo qualitativo com 11 mulheres que sofreram violência conjugal durante a gravidez, com idade entre 16 e 41 anos, recrutadas em um hospital do município do Rio de Janeiro entre os meses de janeiro e março de 2005. Foram realizadas entrevistas em profundidade com essas mulheres e a técnica utilizada para produzir os dados foi a história de vida tópica complementada por roteiro semi-estruturado. ANÁLISE DOS RESULTADOS: A experiência de cuidar e amamentar foi expressa por sentimentos ambíguos: marcadamente solitária e de momentos vistos como positivos. O desmame ocorreu precocemente para a maioria das entrevistadas. A necessidade de trabalhar fora, a falta de informação sobre amamentação e a própria experiência de violência foram as principais razões expostas para não prosseguirem com a amamentação. CONCLUSÕES: O estudo aponta a necessidade de considerar a mulher como protagonista do modelo assistencial em amamentação, construindo espaços de escuta que incluam a atenção para a violência conjugal, bem como meios diferenciados de apoio.

Ingestão alcoólica em vítimas de causas externas atendidas em um hospital geral universitário

OBJETIVO: Estimar a freqüência de ingestão alcoólica em vítimas de causas externas atendidas em hospital. MÉTODOS: Estudo realizado com vítimas atendidas em um hospital geral universitário em Uberlândia (MG), de fevereiro a agosto de 2004. A alcoolemia foi determinada em 85 pacientes no pronto-socorro e entrevistaram-se outros 301 internados nas enfermarias sobre possível ingestão alcoólica previamente ao trauma; em ambos os grupos foi aplicado o questionário Cut-down, Annoyed by criticism, Guilty and Eye-opener (CAGE). Para as comparações das freqüências foi utilizado o teste exato de Fisher. RESULTADOS: A alcoolemia foi positiva em 31,8% dos pacientes testados, os quais mais freqüentemente necessitaram de internação (70,4% versus 37,9%; p<0,05). Proporcionalmente, alcoolemia positiva foi mais freqüente (p<0,05) entre as vítimas de agressão física (57,1%) do que as de queda (18,2%) ou de acidente de trânsito (29,3%). Nas enfermarias, 29,9% dos pacientes referiram ingestão alcoólica, proporcionalmente mais freqüente (p<0,01) entre as vítimas de agressão física (67,4%) do que entre as de acidente de trânsito (27,8%) ou queda (19,3%). Entre aqueles que ingeriram álcool, abordados no pronto-socorro e nas enfermarias, observou-se, respectivamente: que a maioria era homens (85,2% e 80,4%), a ocorrência de trauma foi maior (p<0,05) nos finais de semana (63% e 57,8%) e no período noturno (59,3% e 57,8%), e o questionário CAGE foi positivo em 81,5% e 82,2%. CONCLUSÕES: Cerca de um terço dos pacientes ingeriu bebidas alcoólicas previamente ao trauma e, entre eles, a maioria era homens. Proporcionalmente, a ingestão prévia de bebidas alcoólicas foi mais freqüente entre os pacientes vítimas de violência. Os resultados da aplicação do CAGE mostra que a maioria dos pacientes vítimas de causas externas após ingestão etílica não era alcoolista ocasional, e sim provável usuário crônico ou dependente de álcool.

Qualidade de vida de vítimas de trauma seis meses após a alta hospitalar

OBJETIVO: O trauma ocupa o terceiro lugar dentre as causas de morte no Brasil. Contudo, seu impacto na qualidade de vida dos sobreviventes tem sido pouco estudado no País. O objetivo do estudo foi avaliar a qualidade de vida de vítimas de trauma atendidas em unidade hospitalar de emergências, seis meses após a alta hospitalar. MÉTODOS: Foram incluídos 35 pacientes de unidade de emergência de hospital universitário de Ribeirão Preto (SP), entre 2005 e 2006. Os pacientes foram entrevistados em seus domicílios, seis meses após terem tido alta hospitalar. Foi aplicado o instrumento World Health Organization Quality of Life, versão breve, para avaliação dos domínios físico, psicológico, relações sociais e meio ambiente. As associações entre os escores dos domínios e as variáveis permanência hospitalar, idade, sexo e Injury Severity Score foram exploradas por modelos de regressão linear. RESULTADOS: Observou-se diminuição significativa na qualidade de vida do grupo estudado, quando comparado a amostras de pessoas normais em estudos nacionais e internacionais, em particular nos domínios físico, psicológico e de meio ambiente. O domínio relações sociais apresentou a maior média de escores, com 69,7 pontos, enquanto o domínio meio ambiente recebeu a menor pontuação (52,4), ambos na escala percentual. As variáveis associadas a domínio físico foram permanência hospitalar (p=0,02), idade (p<0,01) e sexo (p=0,03). Para os demais domínios, a análise não mostrou associação com as variáveis estudadas. CONCLUSÕES: As vítimas de trauma apresentaram diminuição nos escores de qualidade de vida. Embora o aspecto físico tenha sido o mais atingido, há evidências de que os domínios psicológico e de meio ambiente permaneceram distantes das condições ideais esperadas para a população em geral.

Grupoterapia cognitivo-comportamental para crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual

OBJETIVO: Avaliar os efeitos do modelo de grupoterapia cognitivo-comportamental para crianças e adolescentes do sexo feminino vítimas de abuso sexual. MÉTODOS: Foi utilizado delineamento não-randomizado intragrupos de séries temporais. Crianças e adolescentes do sexo feminino com idade entre nove e 16 anos (N=40) da região metropolitana de Porto Alegre (RS), foram clinicamente avaliadas em três encontros individuais, de 2006 a 2008. A grupoterapia consistiu de 16 sessões semi-estruturadas. Instrumentos psicológicos investigaram sintomas de ansiedade, depressão, transtorno do estresse pós-traumático, stress infantil e crenças e percepções da criança em relação à experiência abusiva antes, durante e após a intervenção. Os resultados foram analisados por meio de testes estatísticos para medidas repetidas. Foi realizada uma análise comparativa dos resultados do pré-teste entre os grupos que receberam atendimento psicológico em grupo imediato após a denúncia do abuso e aquelas que aguardaram por atendimento. RESULTADOS: A análise do impacto da intervenção revelou que a grupoterapia cognitivo-comportamental reduziu significativamente sintomas de depressão, ansiedade, stress infantil e transtorno do estresse pós-traumático. Além disso, a intervenção contribuiu para a reestruturação de crenças de culpa, baixa confiança e credibilidade, sendo efetivo para a redução de sintomas psicológicos e alteração de crenças e percepções distorcidas sobre o abuso. CONCLUSÕES: A grupoterapia cognitivo-comportamental mostrou ser efetiva para a redução de sintomas psicológicos de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual.

O crime de fraude fiscal: o impacto na receita pública do Estado

Orientador: Doutor, José Domingos Silva Fernandes

Mortes evitáveis em vítimas com traumatismos

OBJETIVO: Descrever métodos e estimativas de mortalidade proporcional por mortes evitáveis e tipos de não conformidades do atendimento relacionadas a esses eventos. MÉTODOS: Revisão sistemática de publicações sobre mortes evitáveis em vítimas com traumatismos entre 2000 e 2009. Foi realizada pesquisa nas bases de dados Lilacs, SciELO e Medline utilizando-se a estratégia de busca com as palavras-chave "trauma", "avoidable", "preventable", "interventions" e "complications", e os descritores em ciências da saúde "death", "cause of death" e "hospitals". RESULTADOS: Identificaram-se 29 artigos publicados no período, com predomínio de estudos retrospectivos (96,5%). Os métodos mais comumente utilizados para definir a evitabilidade do óbito foram painel de especialistas ou pontuação de índices de gravidade, tendo sido empregadas as seguintes categorias: evitável, potencialmente evitável e não evitável. A média da mortalidade proporcional por mortes evitáveis dos estudos foi de 10,7% (dp 11,5%). As não conformidades mais comumente relatadas nas publicações foram sistema inadequado de atendimento ao traumatizado e erro na avaliação e tratamento. CONCLUSÕES: Observaram-se falhas na uniformização dos termos empregados para categorizar as mortes e as não conformidadades encontradas. Portanto, sugere-se a padronização da taxonomia da classificação das mortes e dos tipos de não conformidades observadas.

Fisioterapia cardiorrespiratória em pacientes vítimas de queimaduras: projeto de intervenção precoce

Mestrado em Fisioterapia