A responsabilidade do inquilino pelo pagamento do IPTU - imposto predial e territorial urbano, relativo ao imóvel locado

Consultoria Legislativa - Área III - Tributação, Direito Tributário.

Educação de alunos superdotados/altas habilidades : legislação e normas nacionais : legislação internacional, América do Norte (EUA e Canadá), América Latina (Argentina, Chile e Peru), União Européia (Alemanha, Espanha, Finlândia, França)

Consultoria Legislativa - Área XV - Educação, Cultura e Desporto. Nome completo da autora: Maria Aparecida Andrés Ribeiro.

Legislação de proteção de crianças e adolescentes contra publicidade ofensiva : a situação do Brasil e o panorama internacional

Consultoria Legislativa - Área XIV - Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

O Brasil no cenário internacional : uma peça em mais de mil atos (reflexos do debate parlamentar entre 4 de outubro de 1988 e 31 de dezembro de 2010)

Faz um mapeamento dos atos internacionais (tratados, convenções, convênios, acordos, protocolos, memorandos de entendimento etc.) assinados pela República Federativa do Brasil e encaminhados ao Congresso Nacional para apreciação legislativa, através de Mensagens do Presidente da República, entre a promulgação da Constituição de 1988 e julho de 2010, como um requisito essencial de inserção das normas de Direito Internacional Público no ordenamento jurídico positivo brasileiro. Questiona a possibilidade de inferência da participação parlamentar nesse processo a partir de um quadro de ação parlamentar assim elaborado. Tece, a partir das observações feitas, considerações a respeito do papel que o Congresso Nacional tem desempenhado nesse processo, através da Câmara dos Deputados.

Direito internacional público positivado : pactos internacionais em análise no Congresso Nacional entre 1988 e 2011

Dá sequência do estudo intitulado "A peça brasileira no cenário internacional em mil atos: reflexos do debate parlamentar entre 4 de outubro de 1988 e 31 de dezembro de 2010", com dois objetivos: a) inserir, no levantamento de dados anteriormente efetuado, relativo aos atos (ou pactos) internacionais celebrados pela República Federativa do Brasil, as informações novas, pertinentes ao ano de 2011, assim como informações adicionais referentes a 1988 (de 2 de janeiro e 3 de outubro, período imediatamente anterior à promulgação da Constituição de 1988); b) fazer a atualização geral de dados referentes ao período 1988-2011, fixando-se, como marco final, o início da sessão legislativa de 2012, recalculando-se os gráficos e tabelas apresentados no estudo anterior, para se traçar uma visão panorâmica quantitativa da tramitação legislativa de atos internacionais no Congresso Nacional, entre 1988 e 2011, indicando algumas tendências.

Responsabilidade de pessoas jurídicas por atos contra a administração pública : PL 6826/10

Consultoria Legislativa - Área II - Direito Penal Econômico. Direito Administrativo Sancionador.

Servidores da Câmara obtêm certificação internacional em gestão de processos

Servidores da Câmara dos Deputados adquirem certificação internacional em Gestão de Processos.

Los programas de apoyo a la creación de spin-offs académicas en las universidades españolas: una comparación internacional

XXII,1021 p.

Las estrategias de la gestión internacional: el conocimiento como componente clave para su clasificación

[ES] El objetivo del presente trabajo es explicar la adopción de las Estrategias de la Gestión Internacional desde un enfoque del conocimiento como factor de producción clave. A partir de este factor se propone un nuevo punto de vista en relación a dichas estrategias. Se identifica, clasificar y abstrae los componentes que se encuentran detrás de los factores clásicos que explican la adopción de diferentes Estrategias de la Gestión Internacional.

La expansión internacional de la industria vitivinícola chilena. Estudio empírico de los factores y nivel exportador

[ES] Este trabajo propone una serie de factores como determinantes del nivel de expansión internacional de la industria vitivinícola chilena: i) tamaño de la empresa; ii) gestión de la calidad; iii) tecnologías de la información y la comunicación; iv) planificación de la gestión internacional, y finalmente, v) adaptación de la estrategia de marketing internacional. El contraste empírico sobre la base de datos de exportación de la industria vitivinícola chilena entre los años 2004 y 2007, permitió confirmar seis de las siete hipótesis planteadas. Este estudio concluye con un apartado destinado a resumir las principales contribuciones teóricas y prácticas, así como las limitaciones y futuras líneas de investigación.

Importancia de la marca paraguas y el made in en la competitividad internacional del granito

[ES] España, al igual que Italia, líder tradicional del sector de granito, ha visto como China, India o Brasil, han escalado posiciones en el ranking de producción y exportación mundial de granito. En un contexto globalizado, es necesario posicionarse frente a estos competidores en los mercados internacionales, y dado que estamos ante un producto genérico que cumple unas condiciones adecuadas de precio y calidad, una forma de identificarlo y diferenciarlo es aportándole valor mediante la creación de una marca. En el trabajo se analiza la utilidad de una estrategia basada en el made in para el caso de Galicia, núcleo fundamental de la industria en España, alternativa que resulta interesante para las empresas consultadas pero cuya puesta en práctica exige la colaboración entre éstas y las instituciones.

Coleta seletiva e responsabilidade social : o caso da Cooperativa de Reciclagem, Trabalho e Produção - Cortrap, em Brasília

Busca analisar se o Projeto de Coleta Seletiva e Responsabilidade Social implantado pela Câmara dos Deputados, cujo objetivo é dar destinação socialmente responsável aos resíduos recicláveis gerados em seus edifícios, foi determinante para promover a inclusão Social dos cooperados da Cooperativa de Reciclagem, Trabalho e Produção - Cortrap.

La historiografía forestal sobre época moderna en el panorama internacional, español y vasco: una revisión bibliográfica

Manex Goihenetcheri omenaldia = Homenaje a Manex Goihenetche = Hommage a Manex Goihenetche

Lei de responsabilidade fiscal : Lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e legislação correlata

Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.