A superação do positivismo na filosofia jurídica ibérica, na primeira metade do Século XX

O objecto do estudo é a consideração do modo, em grande parte convergente, como, na reflexão filosófico-jurídica de L. Cabral de Moncada, António José Brandão e Delfim Santos, em Portugal, e de L. Recaséns Siches, L. Legaz y Lacambra e F. Elias de Tejada, em Espanha, se logrou fazer regressar a Filosofia do Direito à sua mais legítima dimensão filosófica e ultrapassar uma visão meramente sociologista ou positivista da realidade jurídica. Nessa consideração, são analisadas, sucessivamente, as formas por que estes vários pensadores entenderam o conceito de Filosofia do Direito, o problema ontológico do direito, o seu fundamento axiológico e as formas próprias da racionalidade jurídica, assinalando aquilo em que coincidem e aquilo em que divergem.

Agricultural tenancy reform: the end of law; or a new popular culture?

This paper applies a reading of the postmodernisation of law to the incremental reform of agricultural holdings legislation over the last century. In charting the shifting legal basis of agricultural tenancies, from ‘black letter’ positivism to the cultural contextuality of sumptuary law, the paper theorises that the underlying political imperative has been allied to the changing significance of property ownership and use. Rather than reflecting the long-term official desire to maintain the let sector in British agriculture, however, the paper argues that this process has had other aims. In particular, it has been about an annexation of law to legitimise the retention of landowner power while presenting a rhetorical ‘democratisation’ of farming, away from its plutocratic associations and towards a new narrative of ‘depersonalised’ business.

Shared authority: courts and legislatures in legal theory

This book advances a fresh philosophical account of the relationship between the legislature and courts, opposing the common conception of law, in which it is legislatures that primarily create the law, and courts that primarily apply it. This conception has eclectic affinities with legal positivism, and although it may have been a helpful intellectual tool in the past, it now increasingly generates more problems than it solves. For this reason, the author argues, legal philosophers are better off abandoning it. At the same time they are asked to dismantle the philosophical and doctrinal infrastructure that has been based on it and which has been hitherto largely unquestioned. In its place the book offers an alternative framework for understanding the role of courts and the legislature; a framework which is distinctly anti-positivist and which builds on Ronald Dworkin’s interpretive theory of law. But, contrary to Dworkin, it insists that legal duty is sensitive to the position one occupies in the project of governing; legal interpretation is not the solitary task of one super-judge, but a collaborative task structured by principles of institutional morality such as separation of powers which impose a moral duty on participants to respect each other's contributions. Moreover this collaborative task will often involve citizens taking an active role in their interaction with the law.

Orientação para o mercado e prática social: estudo de caso em empresa ex-estatal do setor de telecomunicações

The concept of market orientation appeared in the beginning of the year 1990 as one of the main marketing developments, getting prominence, at the end of the decade, in the strategy area as well. However due to universalization presuppositions and due to the statistical positivism, this concept seems to be limited for an organization type that still receives from researchers' little attention: nationalized companies. These companies origin is linked to the privatization processes, which happened throughout the years after 1990 in Brazil. Using an interdisciplinary approach, this thesis recognizes the main marketing and strategy debates; however it points for neglectful dimensions in both areas, necessary for a broader OPM concept understanding. With the objective of a broader understanding of the OPM concept, this thesis searches for the alignment of the OPM concept with the strategy as social practice conceptions as a framework for the conduction of a case study on nationalized companies belonging to the telecommunication sectors. The exploratory character of the study reveals important subjects that can help the development of the OPM concept in a broader way for future researches as: the government influence over markets, market culture development in nationalized companies and different market concepts existence.

Identidade territorial em unidades de conservação : ponto de apoio para uma análise epistemológica da questão ambiental

Esta dissertação de mestrado consiste em um estudo epistemológico da questão ambiental, baseado na análise das identidades territoriais das populações habitantes de Unidades de Conservação (UC’s). Tais populações geralmente têm um modo de vida peculiar e muito vinculado com o espaço onde vivem. Além disso, elas também têm outras percepções sobre a questão ambiental e os conceitos relacionados. Estas percepções, entretanto, geralmente são subjugadas em nome da tecnocracia presente nos órgãos e instituições que trabalham com a temática ambiental. Neste contexto, o trabalho realiza um levantamento dos impasses e conflitos existentes a partir das considerações acima expostas, e os relaciona com as visões, sobre a questão ambiental, dos diferentes grupos sociais envolvidos (poder público, setor privado, ONG´s, movimentos sociais e populações tradicionais). A esta análise acrescenta uma (re)leitura dos métodos científicos à luz da epistemologia (positivismo, neopositivismo, materialismo histórico e dialético, fenomenologia, pós-modernismo e anarquismo), e o modo como cada um deles entende os conceitos de natureza e ambiente. Após, relaciona estas concepções metodológicas com as visões dos diferentes grupos, identificando a posição mais ligada a cada um deles. Com isso, as UC’s são questionadas a partir de sua base epistêmica, que reflete a matriz de pensamento ocidental moderno, e que por sua vez tende a dicotomizar homem e natureza. Ao final, são propostas outras leituras, baseadas em outras matrizes epistemológicas, para superar os impasses relativos a este viés da questão ambiental.

A representação social de Republica no Exército brasileiro

A presente dissertação de mestrado versa sobre o significado de República no militar do Exército Brasileiro. Tal significado é buscado nas manifestações publicadas, no interior da corporação, nos dias 15 de novembro dos cem anos deste regime vigente no país. Delimita-se qual o objeto da Psicologia Social, e, para fundamentação da escolha do quadro de referência teórico, apresenta-se uma crítica aos modelos fundados no Positivismo e no Materialismo Histórico, para então se optar pela História das Mentalidades e pela Teoria das Representações Sociais. Utiliza-se as "Ordens do Dia" como material. Importa ressaltar que apresentam-se tais documentos num capitulo e não em anexos, para enfatizar que eles são a base desta dissertação. São considerados, não coadjuvantes, mas figuras centrais neste cenário. Faz-se uma análise destas "Ordens do Dia", privilegiando-se as ideias de ordem, progresso, segurança e desenvolvimento. Posteriormente é feita uma sobreposição das ideologias dentro do Exército que dominaram as conjunturas na estrutura republicana, com a representação social de República no Exército Brasileiro. Tal sobreposição corrobora o papel ativo da Representação Social.

As mudanças na cultura organizacional de uma instituição pública federal sob um olhar estético

A despeito do esforço despendido pelos pesquisadores e estudiosos organizacionais em compreender e acompanhar as mudanças e transformações ocorridas no cotidiano das organizações, sabe-se que ainda existem variáveis que a corrente racionalista positivista, hegemonicamente presente nos estudos realizados no século passado, ainda não conseguiram desvelar. Com o objetivo de avançar em estudos e pesquisas que admitam a subjetividade que permeia os integrantes das organizações, buscou-se identificar, sob a ótica da abordagem estética, como os servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apreenderam as mudanças na cultura organizacional ocorridas na instituição a partir da década de 90 do século passado. A partir da perspectiva fenomenológica hermenêutica, realizou-se pesquisa tipo etnográfica e, como a pesquisadora pertence ao quadro de servidores da organização estudada, a pesquisa possui também caráter autoetnográfico. A pesquisa de campo foi realizada em quatro órgãos singulares e a coleta dos dados ocorreu por meio da observação participante e em 57 entrevistas. As anotações de campo e as entrevistas foram transcritas e submetidas à análise de conteúdo. As revelações do campo foram apresentadas em 11 categorias que representam os juízos estéticos dos servidores, pertencentes ao grupo pesquisado, acerca das mudanças ocorridas na cultura organizacional nas últimas décadas: o belo, o sagrado, o pitoresco, o gracioso, o sublime o cômico, o feio, a tristeza, o trágico o ritmo, o indizível. O estudo concluiu que o conhecimento adquirido pelos integrantes da organização, a partir de suas experiências sensoriais e seus juízos estéticos, tanto é influenciado quanto possui influência sobre sua cultura.

A democratização da jurisdição constitucional: instrumentos de participação social

Este trabalho se propõe a estudar a jurisdição constitucional sob a perspectiva pós-positivista com destaque para o controle de constitucionalidade concentrado. O pós-positivimo quebrou os paradigmas do direito constitucional clássico dando ao Poder Judiciário uma grande ascensão política realçando a dificuldade contramajoritária do controle de constitucionalidade concentrado. Ademais, as diversas manifestações da jurisdição constitucional que alijam o cidadão comum da Corte fazem do Supremo Tribunal Federal um tribunal isolado. As novas facetas do Poder Judiciário, especialmente do STF, têm gerado um déficit democrático na jurisdição constitucional. Este déficit democrático gera desequilíbrio entre as duas dimensões do Estado Democrático de Direito, onde a democracia se encontra em desvantagem em relação ao ideal constitucionalista. Na tentativa de diminuir o déficit democrático da jurisdição constitucional este trabalho se assenta sobre a importância de se reforçarem os instrumentos de participação social no controle de constitucionalidade concentrado: amicus curiae, audiências públicas e visitas in loco. Além de reequilibrar o Estado de Direito, o reforço desses instrumentos traz a racionalização das decisões em sede de controle concentrado, uma vez que promove uma troca de experiência entre o julgador e a realidade possibilitando a ele proferir decisões mais eficientes.

O debate entre Hart e Fuller: uma controvérsia envolvendo veículos no parque

A debate occurred in 1958 at the Harvard Law Review has become a landmark for contemporary philosophy of law. Still under the philosophical and moral impact of the Second World War, Herbert L. A. Hart published his version of legal positivism whitin the article entitled Positivism and the Separation of Law and Moral. The answer came from Lon Fuller’s Positivism and Fidelity to Law – A Reply to Prof. Hart. Much of the debate took place over a seemingly prosaic exemple: a rule prohibiting vehicles from a park. With this exemple, Hart argued that rules have a core of clear aplications, but this core meaning would be sorrounded by a penumbra of uncertainty. Fuller uses a counter-exemple to instist that legal language, by itself, cannot determine a certain outcome: it is necessary to understand the purpose for wich the rule was suppose to serve. This paper analyses this controversy from its most important features: i) the connection between legal philosophy and philosophy of language; ii) the possibility of legal interpretation; iii) and the different possibles points of view for the analysis of law. This paper argues that the study of these features sheds light on the problems we encounter in contemporary philosophy of law, especialy with regard to theories of legal argumentation and its relation with legal langague and legal interpretation.

Análise crítica da regra disciplinadora do não conhecimento da consulta tributária no Estado do Rio de Janeiro

Esta monografia analisa as características da consulta tributária no Estado do Rio de Janeiro, abordando suas principais características e efeitos, com enfoque na interpretação das hipóteses em que o Estado do Rio de Janeiro não conhece a consulta tributária, em especial no artigo 165, inciso III, do Decreto Estadual nº 2.473/1979. Antes de analisar como o referido dispositivo legal deve ser interpretado, foi defendido que o artigo 165 do Decreto Estadual nº 2.473/1979 foi recepcionado como lei pela Constituição Federal de 1988, com base em decisões do Supremo Tribunal Federal que entenderam (i) que uma mesma lei poderia ter dupla natureza jurídica e que (ii) um decreto anterior à Constituição Federal de 1988 foi recepcionado como lei pela atual Constituição. Além disso, foi defendido que a legislação tributária, incluindo o artigo 165, inciso III, do Decreto Estadual nº 2.473/1979, não pode ser interpretada exclusivamente de acordo com o silogismo jurídico, razão pela qual as normas jurídicas, sempre que tiverem mais de uma interpretação e/ou limitarem e/ou violarem direitos fundamentais, devem ser interpretadas de acordo com o pós-positivismo jurídico. A conclusão deste estudo é a de que o artigo 165, inciso III, do Decreto Estadual nº 2.473/1979 deve ser interpretado conforme a Constituição, de forma que a consulta tributária só não será conhecida nos casos em que a situação descrita em ato normativo for flagrantemente impossível de gerar quaisquer dúvidas sobre a interpretação da legislação tributária.

Uma análise crítica do papel da jurisprudência no planejamento tributário: tensões principiológicas e desafios à uniformidade

Como em países de tradição civil law, o sistema jurídico brasileiro consagra a lei como fonte primária e garantia do Estado de Direito. A hermenêutica, como teoria científica da arte de interpretar, impõe-se em nosso sistema como canal destinado a suprir as vaguezas e imprecisões da lei e resolver-lhe os conflitos normativos, pelos métodos e critérios tradicionais. A jurisprudência, entendida como um conjunto uniforme e constante de decisões sobre assuntos similares, tem um papel secundário, e as ideias de Direito e Justiça, nesse contexto, muito se aproximam da lei. Com a promulgação da Constituição democrática de 1988, e o renascimento do direito constitucional brasileiro, cujo marco filosófico é o pós-positivismo, o constituinte atribuiu normatividade aos princípios constitucionais. Mas não sistematizou as relações dos princípios entre si, e destes com regras igualmente positivadas na Constituição, fazendo emergir certas tensões principiológicas e também entre princípios e regras constitucionais. Superado o modelo positivista, que equiparava o Direito à lei, ganharam grande importância as discussões relacionadas à neutralidade do aplicador da norma, e os voluntarismos e personalismos praticados sob ideais subjetivos de justiça. Nesse novo contexto, a jurisprudência assume papel protagonista, e aproxima o modelo brasileiro das jurisdições do common law. Entretanto, a vinculação apenas extraordinária dos julgadores aos precedentes, que deita raízes no regime de livre convencimento, induz falta de uniformidade e de coerência dos julgados, acerca de questões jurídicas similares, comprometendo a estabilidade, gerando incerteza e insegurança jurídica, e por via de consequência, relevantes empecilhos ao planejamento empresarial e aos investimentos que dele dependem, o que tende a gerar prejuízos ao ambiente de negócios do País. Essa perspectiva tem o objetivo de demonstrar que o Direito, enquanto sistema harmônico de normas, requer limites claros, e que esses limites, em nosso sistema constitucional, significam precisamente a imposição de métodos que assegurem à sociedade pronunciamentos uniformes e coerentes por parte do aplicador da norma, mediante observância de precedentes adequadamente sopesados em direção à harmonia, segurança jurídica e previsibilidade.

Design e management: um estudo de ciência e tecnologia no campo dos estudos organizacionais

Esta dissertação se propõe a cartografar as redes sociotécnicas do design no campo do management nos moldes propostos pela Teoria Ator-Rede e apresentar o processo de translação pelo qual passou o termo ao adentrar no campo. Para tal, levantou e analisou artigos publicados sobre o tema nos principais periódicos da área de organizações e publicações. Estes textos demonstram como, nas últimas décadas, o design tem passado por uma expansão de sentido e aplicação na direção do management (ou do management no sentido do design), através das abordagens denominadas design thinking, design science ou design process. A pesquisa se justifica, uma vez que este assunto está presente nos principais periódicos do management e dos estudos organizacionais, como uma importante ferramenta para solução de problemas que desafiam os sistemas organizacionais, como: a mudança, o empreendedorismo e a inovação (Stephens & Boland, 2014). É importante destacar que o design tem sido cada vez mais considerado uma atividade decisiva na batalha econômica (Callon, 1986), na determinação dos atuais estilos de vida (lifestyle) e na construção de nosso mundo futuro. No campo dos estudos organizacionais, como demonstrou esta pesquisa, o design surge como uma abordagem que supera a dicotomia entre positivismo e a abordagem crítica na teoria organizacional (Jelinek, Romme & Boland, 2008). Por fim, esta dissertação se ateve à cartografia das redes sociotécnicas e à descrição das quatro principais fases do processo de translação do design no campo do management, a saber: (a) problematização, marcada pela publicação de The Sciences of Artificial em 1969 de Herbert A. Simon, no qual, ele argumenta pelo design como uma habilidade básica para todas as especialidades profissionais, incluindo a gestão (Simon, 1996), (b) interessamento, designers defendendo um design de sistemas complexos como as organizações, (c) engajamento, designers e teóricos das organizações juntos pelo design no management como uma alternativa para a superação da dicotomia entre positivismo e os estudos críticos na administração, e, (d) mobilização, na qual os teóricos das organizações partem em defesa do design no management como um forma de dar conta de modelos organizacionais contemporâneos com fronteiras mais permeáveis e em constante reformulação