REDD+ no Estado do Pará: a política ambiental climática paraense no contexto nacional e internacional

A inserção do mecanismo de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD) no contexto do ordenamento jurídico-normativo e institucional do Estado do Pará, é a temática abordada pelo presente trabalho. A metodologia aplicada na presente pesquisa se baseou em duas técnicas de coletade dados, quais sejam o levantamento documental e a aplicação de questionário estruturado junto aos órgãos estaduais responsáveis pela articulação e implementação desse mecanismo no território paraense. De recente surgimento no cenário das discussões internacionais sobre meio ambiente e mudanças climáticas globais, levadas a efeito no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, o REDD se apresenta como proposta de desmatamento evitado para os países em desenvolvimento, cuja preservação do patrimônio florestal, em vista dos potenciais benefícios para a mitigação do aquecimento global, deveria ser compensado por meio da remuneração de indivíduos, comunidades, projetos e países, conforme a proposta originalmente lançada no ano de 2005, durante a COP 11, realizada em Montreal, no Canadá. Nesse contexto, o Estado do Pará, que encerrou o ano de 2012 como líder nos números de desmatamento entre os Estados da Amazônia Legal, ainda em 2009 previu a inserção do mecanismo de REDD no quadro jurídico regulatório e institucional paraense como parte das ações do (Decreto Estadual nº 1.697/2009). Decorrida a primeira fase de execução do Plano, qual seja o interstício de agosto de 2009 a agosto de 2012, verificou-se que osprocessos decisórios para implementação do mecanismo não avançaram, em que pese a existência de projetos dessa natureza em curso no território paraense, e o avanço dos demais Estados amazônicos quanto à temática, cujos arcabouços normativos já dispõem de políticas públicas atinentes ao REDD e REDD+ e importantes medidas adicionais correlatas, a exemplo da regulação sobre pagamento de serviços ambientais e políticas estaduais sobre mudanças climáticas.

Políticas públicas para uma indústria madeireira (MAIS) sustentável no estado do Pará

Na Amazônia o estado do Pará, e um dos estados com maior desenvolvimento do setor madeireiro e também um dos grandes responsáveis pelo desmatamento. Foram criados seguidos instrumentos legais no intuito de disciplinar a utilização dos recursos florestais. Embora se tenha avançado na criação de políticas com esta finalidade os resultados da aplicação prática destes instrumentos ainda estão aquém do esperado. Com a descentralização os estados passaram a ter maior responsabilidade sobre a gestão florestal, mas e questionável a capacidade dos órgãos estaduais de gerir seus recursos. Dentre as normas de comando e controle do uso dos recursos florestais o instituto do Manejo Florestal Sustentável desponta quase como uma unanimidade no meio técnico cientifico como um instrumento capaz de levar a indústria madeireira ao caminho da sustentabilidade. Vários estudos corroboram com esta afirmação, no entanto o nível de adesão a este instrumento é preocupante. O que se propõe no presente estudo e identificar o que de fato ocasiona o descrédito nas regulamentações do setor e de que maneira os diplomas legais podem ser executados com sucesso e conseqüentemente ser validados pelos atores envolvidos no setor madeireiro. Para o alcance desses objetivos no primeiro momento foram feitas entrevistas semi estruturadas com auxilio de questionários com empresários do setor em dois pólos madeireiros, um situado em uma fronteira antiga (Paragominas) e o outro em uma fronteira nova (Distrito de Castelo de Sonhos). No segundo momento realizaram-se entrevistas semi estruturadas com auxilio de questionário com instituições publicas e não governamentais a que atuam no setor e que foram mapeadas por esta pesquisa como atores chaves na criação e implantação de políticas sustentáveis para o setor. A pesquisa de campo avaliou a situação atual do setor madeireiro em relação às seguintes políticas públicas: Manejo florestal; Certificação Florestal; Concessão florestal e Municípios verdes. Os resultados observados indicam que a maioria dos empresários do setor desconhece no todo o em parte o que vem a ser manejo florestal, identificou-se também que o grau de adesão a lei está ligado tanto ao entendimento da mesma quanto as questões financeiras (políticas de incentivo). Neste sentido, rejeitou-se a hipótese de trabalho. Os empresários também relataram a burocracia para obter a liberação de um plano de manejo. Quanto à certificação florestal a maioria dos empresários se interessa por este mecanismo, no entanto os mesmos apontam que a burocracia é muito alta e relataram também questões econômicas. Sobre a concessão florestal identificou-se que falta informação e regras mais claras. Sobre o programa Municípios Verdes avaliou-se a partir dos resultados alcançados em Paragominas que o mesmo é eficiente e eficaz, pois para sua implementação é necessário que haja uma maior participação da sociedade com o poder público. Entende-se que as freqüentes alterações na lei não asseguram a conservação dos recursos florestais, e que a rigidez da lei não leva a gestão sustentada dos recursos naturais, sendo, portanto necessário que se crie políticas de fomento econômico e participação da sociedade na formulação de normas e leis, principalmente de atores diretamente afetados.

Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE-Escola): ferramenta de autonomia escolar?

Resumo O presente artigo objetiva promover uma análise da implantação do PDE-Escola em duas unidades educacionais do município de Limeira-SP, que apresentaram o IDEB/2007 abaixo da média nacional e que foram direcionadas a implantar o Programa a partir de 2009. O PDE-Escola trata-se de um programa do Governo Federal que se proclama capaz de viabilizar a autonomia, a obtenção de melhores resultados educacionais e a modernização da estrutura, organização e gestão escolar a partir da adoção de modelos administrativos gerenciais. A finalidade deste estudo foi constatar se os objetivos delineados por tal Programa, no que tange à garantia da autonomia escolar, ganham concretude na prática. A metodologia utilizada nesta pesquisa qualitativa foi o estudo de casos, concretizado por meio de coleta de dados (entrevistas e questionários semiestruturados, análise documental e revisão bibliográfica). Os resultados obtidos acenaram para a imposição de uma metodologia padronizada e burocrática, pautada em mecanismos de monitoramento, cobrança e controle que dificultaram a conquista gradativa da autonomia das escolas pesquisadas. Palavras-chave: PDE-Escola. Autonomia Escolar. Gestão.

A implantação do plano de desenvolvimento da escola nas escolas públicas paulistas: análise crítico-propositiva

Este texto é fruto de um projeto de extensão que promove a reflexão entre professores da Universidade Estadual Paulista e diretores e supervisores da Delegacia de Ensino da Região de Marília/SP. O MEC vem defendendo a adoção do PDE nas escolas públicas que não atingiram as metas definidas pelo IDEB. Nosso objetivo é analisar as propostas do PDE, identificando suas origens, suas características e a concepção de gestão que o embasam. Do mesmo modo, confrontar com o PPP das escolas, analisando suas implicações e consequências para a gestão. A Metodologia adota as pesquisas: bibliográfica, documental (PDE e PPP) e a pesquisa ação com o grupo de estudos em que participam diretores e supervisores da rede estadual e docentes e discentes da UNESP. Como resultados, identificamos que a concepção de gestão, consubstanciada no PDE, caminha em sentido oposto ao da concepção do PPP, especialmente no que se refere à gestão democrática.

A expansão do setor sucroenergético no estado de São Paulo

The changes occurring in Brazilian agriculture, with the inclusion of agro-industrial activities in your mode of production, must be analyzed to verify the changes in the behavior of territorial dynamics. Through changing the Rural Complex, traditional for the Agroindustrial Complex tightly integrated with trade and industry brought many consequences for the rural population, with regard to employment. Understanding this transformation capitalist the field is needed to analyze the actors involved in this process and the policies adopted for the expansion of sugar and ethanol activity in the State of São Paulo and the consequences for the spatial organization. The expansion of cane production areas were governed by the Institute of Sugar and Alcohol (IAA), the National Alcohol Program (PROÁLCOOL) Development Plan for the West of São Paulo - PRO-WEST and Expansion Program for the production of Canavicultura for production of fuel for the State of São Paulo (PROCANA). The occupation of these agroindustrial facilities in rural spaces contextualized by territorialization of the rural complex, in that sense, understanding these concepts is a key part development in the research. therefore, are concepts of fundamental importance to geographical science, and interpreting their function and construction in rural spaces

Análise do desenvolvimento do turismo no distrito de Gardênia, município de Rancharia/SP

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

O transporte ferroviário no nordeste brasileiro e o potencial de desenvolvimento do sudoeste do Estado do Piauí

Pós-graduação em Geografia - IGCE

Plano de Desenvolvimento Estratégico 2008-2012

Plano de desenvolvimento estratégico do INSA,I.P. para 2008-2012. Este instrumento tem como objetivo apresentar a visão, os valores institucionais e as linhas estratégicas a adotar durante este período.

Estratégias de desenvolvimento do turismo: em busca de uma tipologia

BEZERRA, Márcia Maria de Oliveira. Estrategias de desenvolvimento do turismo: em busca de uma tipologia. Economia e Sociedade, Campinas, v. 15, n. 2, p. 347-374, ago. 2006.

Plano para desenvolvimento da estratégia logística de uma universidade multicampi

O presente artigo tem como objetivo apresentar uma proposta de um plano para desenvolvimento da estratégia logística de uma Universidade Federal multicampi localizada no Rio Grande do Sul com base na adaptação da metodologia proposta por Roobeson e Copacino (1994). Nesse trabalho primeiramente são descritas as principais abordagens teóricas a respeito de estratégia logística, após é apresentado o ambiente de aplicação, destacando suas características institucionais e, por fim tem-se a descrição das etapas e atividades desenvolvidas ao longo da intervenção. Como resultado tem-se um plano para desenvolvimento da estratégia logística composto por alguns programas com objetivos específicos, classificados de acordo com área de atuação, dimensão operacional e nível de implementação. Também é apresentada uma proposta de uma estrutura para gerenciamento da mudança e realizada uma análise de riscos

Estratégias de desenvolvimento do turismo: em busca de uma tipologia

BEZERRA, Márcia Maria de Oliveira. Estrategias de desenvolvimento do turismo: em busca de uma tipologia. Economia e Sociedade, Campinas, v. 15, n. 2, p. 347-374, ago. 2006.