Violência doméstica contra crianças e adolescentes: da denúncia ao atendimento

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Conselho de direitos e conselho tutelar: mecanismos de controle social e gestão de políticas públicas para crianças e adolescentes

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Apontamentos genealógicos a respeito da noção de deficiência mental e de suas instituições de cuidado no Brasil

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Violência doméstica contra crianças e adolescentes: sentidos e significados atribuídos por familiares envolvidos com o conselho tutelar

Pós-graduação em Psicologia - FCLAS

Calando-se para se preservar de um contexto ameaçador, mediante a fragilidade de se resgatar o aluno da rede pública de ensino, em interações com substâncias psicoativas: a experiência do professor

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Tutela penal do embrião humano in vitro: uma releitura à luz da proteção jurídica das dimensões da vida

Pós-graduação em Direito - FCHS

A tutela coletiva como pressuposto conformador do Estado democrático de direito brasileiro

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

O capital ganha asas: reestruturação produtiva no setor aeroespacial brasileiro : o caso da EMBRAER

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Crianças e adolescentes entre a norma e a lei: uma análise foucaultiana

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Avaliação da implementação das ações de enfrentamento ao abuso sexual contra crianças e adolescentes em escolas públicas de ensino fundamental do bairro do Guamá – Belém- PA

Estudiosos apontam a escola como local estratégico para o fortalecimento da ação de enfrentamento ao abuso sexual de crianças e adolescentes. A partir de 2000, com a elaboração do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, a política pública destinada ao tratamento desse problema ganhou maior visibilidade e organicidade no Brasil. O abuso sexual de crianças e adolescentes é a principal ocorrência registrada pelo Disque Direitos Humanos (2011) e pelos Conselhos Tutelares de Belém (2010). O bairro do Guamá – Belém/PA apresenta o maior índice de denúncias dessa natureza e as meninas são a maioria das vítimas. Esse contexto revela a relevância social do problema. A presente tese tem como objeto de estudo da avaliação da implementação da política pública de enfrentamento à violência sexual de crianças e adolescentes em escolas públicas de ensino fundamental do Guamá. Para conseguir imprimir uma análise contextual a pesquisa foi desenvolvida por meio de uma abordagem qualitativa apoiada nas técnicas de análise documental e entrevistas semiestruturadas. Os dados de pesquisa são documentos relativos aos planos, programas e projetos governamentais que tem em seu escopo o enfrentamento a esse tipo de violência e são voltados às escolas. Também foram realizadas entrevistas nas treze escolas públicas de ensino fundamental do bairro com diretores ou funcionários indicados por eles. A análise do material se deu por meio da técnica de análise de conteúdo dividida nas etapas da pré-análise, descrição analítica e a interpretação inferencial. A análise dos dados apontaram que: 1) as políticas formuladas em âmbito federal na área da formação dos profissionais da educação e dos materiais didáticos pedagógicos elaborados com a finalidade de subsidiá-los na apropriação da temática não chegaram às escolas pesquisadas; 2) planos/projetos que têm entre os seus objetivos o enfrentamento a esse tipo de violação devido a problemas de infraestrutura e de pessoal não foram executados como planejados; 3) nove entrevistados consideram que há a abordagem da temática no currículo das escolas, porém, não como conteúdo específico, mas como uma discussão pontual em meio a outras questões. Conclui-se dessa maneira, que pelas debilidades apresentadas a política pública de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes não foi implementada nas escolas públicas de ensino fundamental do Guamá – Belém/PA. Crianças e adolescentes, em idade escolar obrigatória, são as principais vítimas de violência sexual. Por isso, a importância da inserção efetiva da escola na rede de enfrentamento com condições para identificar e notificar casos dessa natureza. Mas, para isso, é preciso fazer com que às políticas elaboradas com essa finalidade cheguem às unidades escolares, sobretudo a política de formação e que tenha intersecção com a política educacional.

As éticas nas práticas de atenção psicológica na assistência social

This study presents different modalities of ethics - guardianship, interlocution, social action, care and finally the ethics of listening to the subject's unconscious desire - as analyzers of the care practices conducted by psychologists in the field of Social Assistance. In an institutional approach, cases found in the literature are presented, in a questioning way, which can be considered examples of the practices performed by psychologists and other workers who operate in a wide variety of healthcare establishments. It was concluded that psychologists may encounter, in the field of Freudian/Lacanian psychoanalysis, consistent theoretical-technical and ethical-political instrumentals to guide institutional performance in an effective and informed way so as to include the individual as a citizen and also as the subject of the unconscious.

Violence against children and adolescents: awareness and attitudes of Brazilian dentists

Violence against children and adolescents, ranging from negligence to sexual abuse, is an imperative public health problem. The ill treatments are considered as nonaccidental traumas, actions or omissions against children, who suffer physical or emotional violence. The main perpetrators are fathers, mothers, guardians, family, friends or the children‘s primary caretaker. It is very important to identify abuse cases, because this allows proper medical and legal intervention. In Brazil, the law n. 8.069, of July 13, 1990, known as the ECA -Statute for Children and Adolescents (SCA), stipulates the obligation to report suspected or confirmed cases of ill treatment against a child or adolescent to the Guardianship Council of the respective locality. The health professionals play a crucial role with regard to identifying cases of violence, collecting information, making early diagnosis of suspect cases and reporting such cases to the authorities. The dentists can contribute significantly, as most injuries occur in the orofacial region. Bite marks, burns, bruising, among others, are easily identified during a dental consultation. The aim of this work was to verify the awareness and attitudes of Brazilian dentists concerning violence against children and adolescents. This research was approved by the Research Ethics Committee of the Faculty of Dentistry of Araraquara – São Paulo State University (FOAr – UNESP). Sixty-three dentists answered an open and closed questionnaire concerning their formation, knowledge, experience and attitudes towards ill-treated children and adolescents. Among other results, thirty-nine dentists (61.9%) affirmed to have the means to identify illtreatment cases, 13 (20.6%) reported having some experience on this matter, but only 8 reported the cases to the Council of Guardianship, as determined by Brazilian law. Twenty percent of the reasons presented for not notifying the Council were fear of reprisal, and 60.0% were uncertain concerning the ethical and legal implications. Physical violence was the most reported form of identified violence (76.9%), followed by negligence (38.5%). Among the 13 professionals that had experience with violence cases, in 10 cases the perpetrators were identified – in 70.0% of the cases, the parents were the originators of such violence. It was concluded that further formation and orientation are necessary, in order to prepare dentists to act correctly when, during their professional activities, they encounter cases of violence against children and adolescents.

Como se forja o menor: tramas da atenção psicossocial e da proteção social

This essay aims to contribute to discuss public policies of social protection and practice guidelines for psychosocial care. Targeting children and underage adolescents whose documents, even though permeated with egalitarian discourses and promoted actions aimed at the construction of autonomy, continue endorsing welfare guardianship and addressed to the people classified as at-risk through biopolitical, disciplinary and security technologies based on a minority logic. The essay problematizes the ways in which psychology has found legitimacy in practices that eventually looms confinement practices which aspire to move away from, as was evidenced by documents and practices.

A problemática trazida pelos bancos de perfis genéticos criminais no Brasil

Pós-graduação em Direito - FCHS

A preservação da empresa diante da tutela do consumidor superendividado

Pós-graduação em Direito - FCHS