Avaliação da implementação das ações de enfrentamento ao abuso sexual contra crianças e adolescentes em escolas públicas de ensino fundamental do bairro do Guamá – Belém- PA

Estudiosos apontam a escola como local estratégico para o fortalecimento da ação de enfrentamento ao abuso sexual de crianças e adolescentes. A partir de 2000, com a elaboração do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, a política pública destinada ao tratamento desse problema ganhou maior visibilidade e organicidade no Brasil. O abuso sexual de crianças e adolescentes é a principal ocorrência registrada pelo Disque Direitos Humanos (2011) e pelos Conselhos Tutelares de Belém (2010). O bairro do Guamá – Belém/PA apresenta o maior índice de denúncias dessa natureza e as meninas são a maioria das vítimas. Esse contexto revela a relevância social do problema. A presente tese tem como objeto de estudo da avaliação da implementação da política pública de enfrentamento à violência sexual de crianças e adolescentes em escolas públicas de ensino fundamental do Guamá. Para conseguir imprimir uma análise contextual a pesquisa foi desenvolvida por meio de uma abordagem qualitativa apoiada nas técnicas de análise documental e entrevistas semiestruturadas. Os dados de pesquisa são documentos relativos aos planos, programas e projetos governamentais que tem em seu escopo o enfrentamento a esse tipo de violência e são voltados às escolas. Também foram realizadas entrevistas nas treze escolas públicas de ensino fundamental do bairro com diretores ou funcionários indicados por eles. A análise do material se deu por meio da técnica de análise de conteúdo dividida nas etapas da pré-análise, descrição analítica e a interpretação inferencial. A análise dos dados apontaram que: 1) as políticas formuladas em âmbito federal na área da formação dos profissionais da educação e dos materiais didáticos pedagógicos elaborados com a finalidade de subsidiá-los na apropriação da temática não chegaram às escolas pesquisadas; 2) planos/projetos que têm entre os seus objetivos o enfrentamento a esse tipo de violação devido a problemas de infraestrutura e de pessoal não foram executados como planejados; 3) nove entrevistados consideram que há a abordagem da temática no currículo das escolas, porém, não como conteúdo específico, mas como uma discussão pontual em meio a outras questões. Conclui-se dessa maneira, que pelas debilidades apresentadas a política pública de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes não foi implementada nas escolas públicas de ensino fundamental do Guamá – Belém/PA. Crianças e adolescentes, em idade escolar obrigatória, são as principais vítimas de violência sexual. Por isso, a importância da inserção efetiva da escola na rede de enfrentamento com condições para identificar e notificar casos dessa natureza. Mas, para isso, é preciso fazer com que às políticas elaboradas com essa finalidade cheguem às unidades escolares, sobretudo a política de formação e que tenha intersecção com a política educacional.

ABSTRACT: Scholars point to the school as a strategic location to strengthen the action of coping with sexual abuse of children and adolescents. Since 2000, with the elaboration of the National Plan to Combat Sexual Violence against Children and Adolescents, public policy for the treatment of this problem has gained greater visibility and organicity in Brazil. Sexual abuse of children and adolescents is a major event recorded by Dial Human Rights (2011) and the Guardianship Councils of Belém (2010). The Guamá neighborhood - Belém / PA has the highest rate of complaints of this nature and girls are the majority of victims. This context reveals the social relevance of the problem. This thesis has as its object of study the implementation of public policy for confronting sexual violence of children and adolescents in public schools teaching the fundamental Guamá. To be able to print a contextual analysis of the research was conducted through a qualitative approach supported in the techniques of semi-structured interviews and documentary analysis. Survey data are documents relating to plans, programs and projects that government has in its scope to confront this kind of violence and are targeted to schools. Also interviews were conducted in thirteen schools in public elementary schools of district with directors or officers appointed by them. The analysis of the material was through the technique of content analysis divided the stages of pre-analysis, inferential analytical description and interpretation. Data analysis showed that: 1) policies formulated at the federal level in the area of training of education professionals and learning materials developed for the purpose of subsidizing them at appropriation of the theme not reached the schools surveyed, 2) plans / projects that have among their objectives coping with this type of violation due to problems of infrastructure and personnel were not executed as planned, 3) nine interviewees consider that there is a thematic approach to the curriculum of the schools, but not as specific content but a discussion point among other issues. The conclusion is thus that the weaknesses brought to public policy to combat violence against children and adolescents has not been implemented in the public elementary schools of Guamá - Belém / PA. Children and teenagers of compulsory school age, are the main victims of sexual violence. Therefore, the importance of integrating the school in network coping with conditions to identify and report cases of this nature. But for that, must to have that policies designed for this purpose come to school units, especially the training policy and has intersection with educational policy.