O desafio das políticas de redistribuição à luz do continuum clientelismo-cidadania: alguns parâmetros para um equilíbrio entre direitos sociais e direitos políticos

O ideal de efetivação da Constituição Federal nos tempos atuais é a concretização dos direitos sociais nela estampados. No entanto, garantir direitos sociais, essenciais para a consolidação de uma igualdade material, capaz de diminuir as discrepâncias sociais, pode corroborar para uma política de troca de favores e aprofundar as raízes clientelistas do voto, dependendo da forma como as políticas públicas são colocadas em prática. O presente estudo visa a analisar a relação entre a implementação de direitos sociais e o exercício de direitos políticos, considerando as políticas de redistribuição de renda desenvolvidas nos últimos governos, principalmente o Programa Bolsa Família. O objetivo é verificar se há algum clientelismo por parte dos governantes ao estabelecer tais políticas, uma vez que podem eles se valer da desigualdade econômica, da vulnerabilidade cívica e da fragilidade das instituições democráticas do país como instrumentos para forjar sua imagem à semelhança de um pai, protetor de uma sociedade carecedora de direitos básicos. E isso pode acabar por institucionalizar um modelo sutil de clientelismo que descaracteriza os indivíduos como atores capazes de escolher as políticas que melhor implementam seus interesses, impedindo o livre exercício do direito ao voto. Por isso, mesmo a concretização de direitos sociais também deve levar em conta que um modelo de democracia inclui ainda a viabilização de um autogoverno dos cidadãos, razão pela qual parece fundamental que, ao gozar de direitos sociais, os sujeitos percebam a sua participação e ingerência na escolha das políticas públicas. O desafio proposto é utilizar o referencial teórico-metodológico do continuum para, ao longo do espectro formado entre o clientelismo e a cidadania, tentar propor alguns parâmetros para aproximar ao máximo as políticas públicas de concretização de direitos sociais de um ideal de cidadania.

Controlpec 1.0: controle financeiro simplificado para a fazenda de pecuária de corte.

A maioria dos produtores de gado de corte não realiza adequadamente o controle de receitas e despesas de sua atividade. Como a lucratividade da pecuária de corte tem se reduzido pela queda no preço de seus produtos e pela alta nos custos de produção, tal função tornou-se crucial para aqueles que querem se manter no negócio. Para atender essa demanda, a Embrapa Gado de Corte desenvolveu, em ambiente Excel, o Controlpec 1.0, uma ferramenta simples e de fácil utilização pelos produtores. Com base no movimento financeiro da fazenda são gerados relatórios que consolidam despesas, receitas e margens econômicas da atividade, tendo em conta o plano de contas definido pelo usuário. Os resultados são expostos para cada mês do ano e para todo o ano.

Custos de produção na pecuária de corte.

Quando se fala em avaliação econômica, uma das primeiras coisas que vem à tona é o cálculo do custo de produção. Afinal, custos são elementos que afligem toda e qualquer pessoa, esteja ela à frente de um negócio ou não. Se empresário, o indivíduo visa minimizá-lo para aumentar seus lucros. Se cidadão comum, as preocupações são com o custo de vida, e a adequação deste ao orçamento familiar. Assim, preocupar-se com custo faz parte do cotidiano, tendo todo mundo uma noção intuitiva sobre ele. Na hora de calcular o custo de produção, porém, a coisa não é tão simples. Embora exista um amplo referencial teórico a embasá-lo, sua aplicação a casos específicos exige a compreensão, com muita clareza, dos conceitos envolvidos e da natureza econômica da atividade em foco. O texto que segue apresenta alguns pontos que fundamentam o cálculo do custo de produção, bem como as principais condicionantes de sua aplicação ao caso da bovinocultura de corte.

Levantamento ambiental de uma indústria conserveira nos Açores

Dissertação de Mestrado em Ambiente, Saúde e Segurança.

La creación de Unasur como indicio de transformación de la hegemonía Estadounidense en America del sur

En el año de 2001 ocurrió un evento que marcaría enormemente las relaciones internacionales; el 11 de septiembre ocurrió el ataque terrorista a las Torres Gemelas en la ciudad de Nueva York. Este acontecimiento determinaría el nuevo rumbo de la política exterior de los Estados Unidos, en el que se redefinieron sus prioridades e intereses. En esta nueva dirección, su poderío militar, político y económico se dispondría para “proteger y promover [sus] intereses en el mundo”4 más que en cualquier otro momento de su historia. La necesidad de crear alianzas, estrategias y asociaciones, así como fomentar la cooperación internacional, se reafirmó en una doctrina que buscó ir más allá del territorio estadounidense, y donde se configuraron unas nuevas relaciones con diversas naciones y regiones, entre ellas con países del Medio Oriente y de América Latina.

Metade Sul : uma análise das políticas públicas para o desenvolvimento regional no Rio Grande do Sul

A Metade Sul do Rio Grande do Sul, considerando sua extensão territorial e a persistência secular de seu declínio econômico, configura-se como uma das questões de maior complexidade na área regional. Nos últimos anos, diversos estudos foram realizados para compreender os motivos desse baixo dinamismo econômico. Ao mesmo tempo, pressões de políticos locais e da opinião pública motivaram a formulação de diversas ações governamentais desenhadas especificamente com o objetivo de reverter essa situação. O presente trabalho teve como objetivo central destacar e analisar, do ponto de vista da administração pública, os principais programas econômicos concebidos nas últimas duas décadas, direcionados a recuperar economicamente essa região. Baseado nos conceitos teóricos das recentes contribuições no campo da economia regional e utilizando o instrumental de análise de políticas públicas, tornou-se possível compreender a concepção central das políticas adotadas e apresentar novas perspectivas de ação.

Metas de inflação : uma análise da experiência brasileira

Desde que foi introduzido pela primeira vez na Nova Zelândia, em março de 1990, o regime de metas de inflação tem sido objeto de crescente interesse na literatura econômica. Seguindo a Nova Zelândia, inúmeros outros países passaram a adotar metas de inflação como regime de política monetária, como, por exemplo, o Canadá, Reino Unido, Suécia, Finlândia, Espanha, Chile, e Brasil. Por se tratar de um regime relativamente novo, surgiram na literatura diversos trabalhos com o propósito de avaliar este regime, tanto de uma perspectiva teórica quanto empírica. O objetivo principal deste trabalho é implementar alguns testes iniciais sobre a efetividade do regime de metas de inflação no Brasil. Para alcançar este objetivo, utilizamos duas abordagens principais. Em primeiro lugar, estimamos uma função de reação do tipo Taylor, e olhamos para mudanças nos pesos relativos sobre a atividade real e sobre a inflação. Na segunda abordagem, obtemos dois modelos Auto-Regressivos Vetoriais (VAR), um restrito e outro irrestrito. Estes dois modelos foram utilizados num exercício de previsão fora da amostra (out-of-sample). Os resultados, embora ainda preliminares produzidos pelos poucos dados disponíveis, permitem-nos concluir que o impacto inicial de metas de inflação foi positivo. Nossos resultados indicam que metas de inflação foi um mecanismo importante para manter a estabilidade de preços obtida a partir do Plano Real, mesmo num contexto de acentuada desvalorização cambial.

Um estudo sobre a destinação dos recursos nas companhias do setor industrial brasileiro

Este trabalho analisa a tomada de decisão de companhias de nove setores industriais brasileiros em relação à destinação e aplicação de seus recursos financeiros; verifica também possíveis mudanças nesta tomada de decisão frente à variáveis macroeconômicas. Além disso, constata a relação dos índices de endividamento e rentabilidade destas companhias com a aplicação de seus recursos e com as variáveis macroeconômicas. Para identificar e testar estas tomadas de decisão, são criadas hipóteses, onde correlacionou-se os índices de aplicação dos recursos com alguns indicadores macroeconômicos; também correlacionou-se os índices de rentabilidade e endividamento com as aplicações de recursos e alguns indicadores macroeconômicos. Os resultados para as aplicações de recursos mostram que as companhias estudadas aplicam os mesmos preferencialmente em investimentos no ativo permanente; na correlação das aplicações de recursos com os indicadores macroeconômicos, pode-se destacar uma forte relação nos setores de têxteis e eletroeletrônica. A correlação dos índices de rentabilidade e endividamento com as aplicações de recursos e os indicadores macroeconômicos indicaram poucas ou fracas evidências. Por outro lado, o pagamento de dividendos esteve relacionado com a rentabilidade dos setores de papel e celulose, petroquímica e alimentos; no setor de alimentos, o índice de endividamento esteve correlacionado com a redução da taxa de juros.

Análise comparativa dos Planos Cruzado e Real

Esta dissertação tem como objetivo analisar o desempenho do Governo, frente às crises econômicas ocorridas nos últimos 30 anos do século XX e traçar um paralelo entre as conseqüências das medidas tomadas nestes planos e a hipótese de Thomas Sargent (1982) mais tarde comentada por Franco (1995), sobre as quatro hiperinflações do período pós-primeira guerra mundial. Esta análise considera fatos históricos e decisões da cúpula econômica do governo, com destaque para a eficiência das ações tomadas por ocasião dos Planos Cruzado e Real. Um primeiro capítulo apresenta uma introdução aos fatos históricos da conjuntura econômica dos governos no período analisado e faz um resumo descritivo das hipóteses de Sargent. No segundo capítulo um detalhamento e análise do Plano Cruzado e suas conseqüências na variação de alguns índices econômicos, como inflação, taxa de juros, câmbio, déficit público, crescimento, etc. Em um terceiro Capítulo, idêntica abordagem sobre o Plano Real e seus resultados. No quarto capítulo, apresento a conclusão dos estudos, inclusive analisando os resultados obtidos frente aos arcabouços teóricos. O foco deste estudo sobre os Planos Cruzado e Real, passando à margem de outros quatro planos, deve-se ao fato peculiar desses dois planos partirem, praticamente, das idéias de uma mesma equipe, com André Lara Rezende, Pérsio Arida, Francisco Lopes, Edmar Bacha, Eduardo Modiano, entre outros e terem chagado a resultados completamente diferentes.

The Brazilian 1994 stabilization plan: an analytical view

The Real Plan has succeeded in stabilizing the Brazilian inflation. The consumer price inflation has been reduced from 11260 percent per year, in June 1994, to an estimate of 8 percent in 1997. The lower inflation resulted in a remarkable income distribution, and in an increased private consumption. The plan managed to control the inflationary effects of the increased demand with some traditional measures: A more liberalized economy, a moving (and overvalued) exchange rate band, high interest rate differentials, and a tight domestic credit policy. The government has, so far failed to accomplish the fiscal adjustment. The price stabilization has largely depended on the current account deficit. However, macroeconomic indicators do not present reasons for concern about the current account sustainability, in the medium-run. The economy may be trapped in a low-growth vicious cycle, represented by a stop-and-go trend, due to the two-way endogencity between domestic saving and growth. Economic growth depends on policies in increase the public sector saving, to secure the privatization of the State enterprises, and to promote investments. The major problem for the government action is, as always, in the political sphere. Approximately 80 percent of the Central Government net revenue are allocated to the social sectors. Consequently, the fiscal reform will hue to deal with the problem of re-designing the public sector’s intervention in the social area. Most probably, it will be inevitable to cut the social area budget. This is politically unpleasant.