A violência doméstica contra mulher e o atendimento jurídico na cidade de Maputo - Mocambique

Introdução: A violência doméstica contra as mulheres apresenta-se, na atualidade, como relevante questão social e problema de saúde pública que afeta a maioria dos países. Portanto, não está mais restrita a países considerados do terceiro mundo e tende a ampliarse e a se generalizar. Em Moçambique pouco se investigou sobre a importância e papel das Delegacias de Mulheres no processo de implementação da Lei 29/2009 sobre Violência Doméstica contra a Mulher. Objetivo: Conhecer como profissionais de Delegacias de Mulheres acolhem e encaminham aos Tribunais os casos de violência doméstica; como interpretam o texto da lei, seu alcance, limitação e desafios na defesa dos direitos das mulheres vivendo em situação de violência na cidade de Maputo. Metodologia: Trata-se de pesquisa de natureza qualitativa, na qual foram realizadas entrevistas com 21 profissionais, operadores de Delegacias da cidade de Maputo Moçambique, que autorizaram a entrevista, segundo Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. Resultados e Discussão: Os entrevistados apresentaram, em seus relatos, grande identificação com o tipo de trabalho exercido, considerando as Delegacias como espaços significativos para o reconhecimento da cidadania das mulheres, assim como um campo de atuação políticojurídica em defesa dos direitos das mesmas via atuação na implementação da Lei 29/2009. Reconhecem a relevância da Lei, tendo em vista a significativa expressão da violência como prática naturalizada, na sociedade moçambicana, pela cristalização de valores tradicionais do poder masculino sobre as mulheres, secundados por diferentes práticas culturais. Tais entrevistados Identificam alcances, mas igualmente limites no processo de implementação da mesma, destacando a importância de sua maior divulgação em todas as regiões do país, quer urbanas, sobretudo nas periferias, assim como zonas rurais. Destacam, igualmente, a necessidade de maior capacitação dos próprios agentes do setor jurídico, considerando a multiplicidade de aspectos envolvidos na prática cotidiana dos serviços, notadamente nas delegacias, em relação à aplicação e ampliação do alcance da Lei. Considerações Finais: As tradicionais práticas culturais vigentes na sociedade moçambicana apresentaram-se como aspecto limitante para a implementação da Lei, assim como a remissão das penas, prevista na Lei, que, impossibilita a punição do agressor, em termos de detenção, uma vez que substitui a mesma por prestação de serviços à comunidade, pagamento de cestabásica e/ou multas, tendo em vista, sobretudo, sua estreita relação com o artigo 37 sobre a salvaguarda da família. Diante disso, foram sugeridas, para maior alcance e efetividade na aplicação da Lei, modalidades como o trabalho reflexivo com grupos de homens, com o objetivo de desconstrução dos tradicionais valores sobre masculinidade vigentes nas relações entre homens e mulheres nessa sociedade, que mantém tanto a desigualdade quanto a iniquidade de gênero, pela permanência de tradicionais valores culturais, a exemplo do lobolo e da poligamia

FGV mapeia casos de violência contra a mulher

Reportagem retirada do JORNAL BAND NEWS DAS 20H (1.033Mb), da Rádio Band News - RJ

Mais de 70% dos atendimentos a vítimas de violência no Rio são destinados a mulheres

Reportagem retirada do Repórter Rio | TV Brasil

CORPO E COTIDIANO: A EXPERIÊNCIA DE MULHERES DE MOVIMENTOS POPULARES DESAFIA A TEOLOGIA FEMINISTA DA LIBERTAÇÃO NA AMÉRICA LATINA

A experiência das mulheres tem sido afirmada como ponto de partida de Teologias Feministas da Libertação. Na América Latina, o sexismo, a feminização da pobreza, a violência contra as mulheres têm inspirado o movimento feminista a se articular com as mulheres de movimentos populares para a conquista de direitos plenos para as mulheres. As Teologias da Libertação não lograram analisar a opressão das mulheres e apoiar sua luta, pois entenderam sua opressão como um desdobramento da exploração econômica dos países pobres pelos países ricos. Queremos demonstrar que a Teologia Feminista da Libertação, ao contrário, utilizando um método de análise feminista, é capaz de oferecer um suporte teológico às reivindicações das mulheres latino-americanas. O presente trabalho vai analisar teologicamente a experiência das mulheres de movimentos populares e explorar dois temas prioritários dessa experiência: corpo e cotidiano. Assim procedendo, pretende demonstrar que corpo e cotidiano são importantes categorias para a Teologia Feminista da Libertação na América Latina, através das quais ela poderá contribuir para apoiar a busca da autonomia e empoderamento das mulheres, em especial das mulheres pobres.(AU)

Pela Voz das Mulheres: uma análise da violência doméstica entre mulheres evangélicas atendidas no Núcleo de Defesa e Convivência da Mulher Casa Sofia

Essa dissertação tem por objetivo analisar a partir de uma perspectiva sociológica, um fenômeno social: o da violência doméstica entre mulheres evangélicas. Fenômeno este que nos preocupa profundamente e que, cada vez mais se manifesta. Este é um tema desafiador, que por vezes, em muitos espaços e lugares, inclusive nos religiosos, não inquietam o bastante e nem fomentam uma discussão mais intensa e rigorosa. Será, portanto, pelas vozes das mulheres que buscaremos identificar como as representações de gênero estruturam suas próprias vidas para lidarem com a questão da violência sofrida no espaço que deveria ser o lócus do afeto, do desenvolvimento da confiança, da auto-estima, do acolhimento, da compreensão e respeito, do ninho de amor e que são antagonicamente transformados, principalmente para as mulheres e crianças, no local para o qual gostariam de não voltar. Procuraremos compreender como a religião evangélica, de maneira sutil, simbólica ou de forma concreta, por sua teologia, pela prática pastoral, nos aconselhamentos ou na própria dinâmica da comunidade, trata a violência doméstica contra mulheres, solicitando o silêncio, a submissão, a espera do cumprimento das promessas de Deus em suas vidas: a libertação de seus maridos, companheiros. Uma troca: o silêncio pela promessa de uma família feliz. Invocação de representações sociais para justificarem ou ocultarem práticas violentas contra as mulheres, mas em nome de Deus. Entretanto, o que pensam e o que sentem essas mulheres? Elas realmente gostam de apanhar? São de fato cúmplices da violência sofrida? Por que resistem em denunciarem seus parceiros agressores e não rompem ou demoram tanto tempo para romperem relacionamentos violentos? Em que medida sua inserção religiosa está relacionada com essa situação de violência? Para tentar responder a essas perguntas, escolhemos como campo de pesquisa o Núcleo de Defesa e Convivência da Mulher Casa Sofia, uma ONG que atua com mulheres em situação de violência doméstica e sexual. Ao constatarmos o significativo número de mulheres evangélicas que ali são atendidas, nos propusemos analisar as representações religiosas de gênero e sua relação com a violência doméstica.(AU)

Violência contra a mulher : sua voz pode mudar o seu destino

Trata da violência doméstica contra as mulheres, um problema que afeta as mais diferentes camadas da sociedade, não escolhendo idade ou condição social.

Violência contra a mulher

Abordagem quanto as múltiplas formas de violência contra as mulheres e sua maneira de enfrentamento no que diz respeito ao direitos e condições dignas e justas.

Enfrentamento à violência de gênero na sociedade moderna: uma contribuição para o PSF do bairro Bom Jesus

Um marco histórico para o enfrentamento à violência contra as mulheres se dá a partir da sanção da Lei Maria da Penha, quando essa violência passa a ser tipificada como crime. A importância social da violência de gênero exige atenção não somente judicial, mas de ações voltadas para o seu enfrentamento e o setor saúde está diretamente envolvido nessa problemática, já que recebe as suas consequências sob as mais variadas formas de adoecimento. Assim, este estudo objetivou identificar políticas e ações de enfrentamento à violência de gênero, a partir de pesquisa bibliográfica narrativa, com busca de artigos no SciELO e , principalmente, nos manuais do Ministério da Saúde. Os descritores usados para a busca foram: violência contra a mulher, violência de gênero e tecnologia. O recorte temporal compreendeu os anos 2000 a 2012. Foram apresentados os conceitos e tipos de violência de gênero, o panorama da violência de gênero no Brasil e as políticas e ações de enfrentamento à violência de gênero.Espera-se contribuir com os profissionais envolvidos na atenção à saúde, gestores, e comunidade organizada, para que possam refletir sobre esse problema que atormenta muitas usuárias desse território e desse município. Utilizou-se da revisão bibliográfica do tipo narrativa como método e os resultados mostraram que são inúmeras as ações voltadas para o enfrentamento da violência de gênero.

A????es premiadas no 14?? Concurso Inova????o na Gest??o P??blica Federal 2009

Nesta publica????o, referente ao 14?? Concurso Inova????o na Gest??o P??blica Federal, o leitor encontrar?? iniciativas inovadoras nas seguintes ??reas: Arranjos institucionais para coordena????o e/ou implementa????o de pol??ticas p??blicas (intra e inter-governamental); avalia????o e monitoramento de pol??ticas p??blicas; gest??o da informa????o; gest??o e desenvolvimento de pessoas; melhoria de processos de trabalho; planejamento, gest??o e desempenho institucional

Gênero e racismo : múltiplos olhares

Organizadora Maria Beatriz Nader.

Carta aberta aos presidentes Obama e Putin pelo avião abatido

A negligência é punível e não pode deixar de ser punível. É urgente a investigação, é urgente a acusação e o julgamento escorreito desse conjunto de energúmenos que, por puro dolo, ou puro atrofiamento mental, foram capazes de tais acções ou omissões. Caso não haja qualquer outra hipótese em termos legais internacionais, deverá ser criado – se for necessário, adequado e proporcional - um Tribunal had hoc internacional que julgue com especificidade este caso concreto. Basta de impunidade perante situações injustas como esta, onde tudo acaba por terminar no esquecimento. Abstract: Negligence is punishable and can only be punishable. There is an urgent investigation, it is urgent to prosecution and the trial this group of lunatics who, by pure malice, or pure mental atrophy, were capable of such acts or omissions. If there is no other choice in international law, should be created - if necessary, appropriate and proportionate - a Court had international hoc judges with this specific case. No more impunity unjust situations like this, where everything turns out to finish the wayside.

Violência sexual no feminino. Universos temporais e contextos sociais

Mestrado em Estudos sobre as mulheres. As mulheres na sociedade e na cultura

An assessment of the integration of the mental health component into the care of women affected by intimate partner violence in Peru

RESUMO: A violência contra as mulheres (VCM) é um problema de saúde pública e uma violação dos direitos humanos. Ele tem uma alta prevalência na América Latina e no Caribe; o Estudo da Violência Contra as Mulheres da Organização Mundial de Saúde (OMS) identificou que as mulheres peruanas sofrem o maior índice de violência. O Perú é signatário da CEDAW e da Convenção de Belém do Pará, com recomendações para resolver este tipo de discriminação e descrever o papel do setor da saúde. A lei peruana define a violência como um problema de saúde mental. Objectivos: As três orientações clínicas do Ministério da Saúde para avaliar a integração da componente de saúde mental no cuidado de mulheres afetadas pela VCM foram revistas. Método: A proteção da saúde mental foi avaliada nas orientações acima mencionadas. A lei peruana relevante para perceber o reconhecimento das consequências de VCM na saúde mental e os cuidados prestados neste contexto foram revistos. Usando esses padrões nacionais e internacionais, foi realizada uma análise de conteúdo dos guias peruanos para a atenção da violência para ver como eles se integram a saúde mental. Resultados: Estas orientações são muito extensas e não definem claramente a responsabilidade dos profissionais de saúde. Não incluem um exame de saúde mental na avaliação da vítima e são vagas na descrição das atividades a serem realizadas pelo prestador dos cuidados de saúde. As orientações recomendam uma triagem universal usando um instrumento com formato antiquado e pesado. Em contrapartida, as orientações da OMS não recomendam qualquer triagem. Conclusão: As várias orientações analisadas não fornecem a informação necessária para o profissional de saúde avaliar o envolvimento da saúde mental e, desnecessariamente, tratam as mulheres sobreviventes de VCM como doentes mentais. Recomenda-se que as orientações recentes da OMS (Responding to intimate partner violence and sexual violence against women: WHO clinical and policy guidelines, 2013) para os cuidados de VCM sejam usadas como um modelo para o desenvolvimento de um único dispositivo técnico que incorpora directrizes com base científica. legislação com base no género, saúde, guias, prevenção e mujeres 6 RESUMO (PORTUGUESE) A violência contra as mulheres (VCM) é um problema de saúde pública e uma violação dos direitos humanos. Ele tem uma alta prevalência na América Latina e no Caribe; o Estudo da Violência Contra as Mulheres da Organização Mundial de Saúde (OMS) identificou que as mulheres peruanas sofrem o maior índice de violência. O Perú é signatário da CEDAW e da Convenção de Belém do Pará, com recomendações para resolver este tipo de discriminação e descrever o papel do setor da saúde. A lei peruana define a violência como um problema de saúde mental. Objectivos: As três orientações clínicas do Ministério da Saúde para avaliar a integração da componente de saúde mental no cuidado de mulheres afetadas pela VCM foram revistas. Método: A proteção da saúde mental foi avaliada nas orientações acima mencionadas. A lei peruana relevante para perceber o reconhecimento das consequências de VCM na saúde mental e os cuidados prestados neste contexto foram revistos. Usando esses padrões nacionais e internacionais, foi realizada uma análise de conteúdo dos guias peruanos para a atenção da violência para ver como eles se integram a saúde mental. Resultados: Estas orientações são muito extensas e não definem claramente a responsabilidade dos profissionais de saúde. Não incluem um exame de saúde mental na avaliação da vítima e são vagas na descrição das atividades a serem realizadas pelo prestador dos cuidados de saúde. As orientações recomendam uma triagem universal usando um instrumento com formato antiquado e pesado. Em contrapartida, as orientações da OMS não recomendam qualquer triagem. Conclusão: As várias orientações analisadas não fornecem a informação necessária para o profissional de saúde avaliar o envolvimento da saúde mental e, desnecessariamente, tratam as mulheres sobreviventes de VCM como doentes mentais. Recomenda-se que as orientações recentes da OMS (Responding to intimate partner violence and sexual violence against women: WHO clinical and policy guidelines, 2013) para os cuidados de VCM sejam usadas como um modelo para o desenvolvimento de um único dispositivo técnico que incorpora directrizes com base científica.-----------------ABSTRACT: Violence against women (VAW) is a public health problem and a human rights violation. It is highly prevalent in Latin America and the Caribbean; the Multi-country Study on Violence against Women by the World Health Organization identified rural Peruvian women as suffering the highest rates of VAW. The country is party to CEDAW and Belen Do Para Conventions, which set forth recommendations to overcome this form of discrimination and describe the role of the health sector. Peruvian law defines violence as a mental health issue. Objective: The Ministry of Health’s three technical guidelines were reviewed to assess the integration of mental health into the care of women affected by violence Method: The protection of the woman’s mental health was ascertained in the conventions mentioned above. The recognition of the mental health consequences of VAW and the inclusion of its evaluation and care were assessed in pertinent Peruvian legislation. Using these international and national parameters, the three guidelines for the attention of violence were subject to content analysis to see whether they conform to the conventions and integrate mental health care. Outcome: These guidelines are too extensive and do not clearly define the responsibility of health workers. They do not include a mental health exam in the evaluation of the victim and are vague in the description of the actions to be carried out by the health care provider. Guidelines prescribe universal screening using an outdated instrument and moreover, WHO Guidelines do not recommend screening. Conclusion: These multiple guidelines do not provide useful guidance for health care providers, particularly for the assessment of mental health sequelae, and unnecessarily stigmatize survivors of violence as mentally ill. It is recommended that the World Health Organization’s document Responding to intimate partner violence and sexual violence against women: WHO clinical and policy guidelines (2013) be used as a blueprint for only one technical instrument that incorporates evidence -based national policy and guidelines.

La dimensione di diritto fondamentale della maternità nel Diritto dell’Unione: politiche europee di conciliazione della vita famigliare e della vita professionale in tempo di crisi

Dissertação de mestrado em Direito da União Europeia

Considerações sobre violência doméstica, gênero e o trabalho das equipes de saúde da família

Este trabalho apresenta considerações sobre a violência doméstica contra as mulheres. Partindo do pressuposto que o fenômeno é baseado nas relações sociais de gênero, enfatiza a categoria analítica gênero como apropriada para uma abordagem aprofundada e consistente da questão. Considerando a promoção da saúde e a integralidade como eixos norteadores das ações, pretende fazer uma reflexão sobre a possibilidade do enfrentamento da violência doméstica a partir do trabalho das equipes do Programa de Saúde da Família. Aponta elementos que dificultam a abordagem da violência doméstica contra as mulheres, evidenciando a necessidade de reorganizar as práticas assistenciais, de capacitação dos profissionais de saúde e da realização de parcerias com instituições públicas e privadas, grupos de mulheres e famílias.