O regime profissional do pessoal paramédico constante do Decreto-Lei nº 320/99 e a Constituição Portuguesa

In, O Direito, ano 132º, Lisboa, (Julho-Dezembro)de 2000, III-IV

A Constituição e o Direito Justo

Também publicado em DELGADO, José Pina (org.) e SILVA, Mário Ramos Pereira (org.) "Estudos em Comemoração do XXº Aniversário da Constituição da República de Cabo Verde", Praia: Edições do ISCJS, 2013, [9]-29 pp

A abolição da enfiteuse relativa a prédios rústicos à luz da Constituição da República Portuguesa de 1976

Também publicado em "Estudos em homenagem ao Profº Doutor José Lebre de Freitas", Coimbra: Coimbra Editora, 2013, [327]-376 pp.

O referendo sobre os poderes presidenciais e a Constituição de São Tomé e Príncipe

In, Direito e Cidadania, ano VII, nº 23, Praia, 2005

O sistema de actos legislativos na 4ª revisão da Constituição Portuguesa: um “aprofundamento multidimensional” do princípio democrático

In, Revista de informação legislativa, v. 38, n. 149, jan./mar. 2001

Relatório de estágio no Centro de Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa

This report is the outcome of an internship that took place in Centro de Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa and its completion is an essential part of the path towards obtaining the Master’s Degree in Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. This report has been structured in two stages – firstly, the presentation of the Centro de Arbitragem Comercial, focusing on its field of expertise, organic structure, principles and advantages. Then, the description of the activities developed within the Secretariat over the several stages of the arbitration procedure – since the reception of the arbitration requirement in institutional proceedings, terms of reference in ad hoc procedures, through the monitoring of the arbitral tribunal sessions (preliminary hearings, submission of evidence and final allegations) and the notification of the arbitration award. The second stage of this report is related to the description of the functions and powers of the President of Centro de Arbitragem Comercial. Firstly, it defines those powers by analyzing the statutes and rules of proceedings of the Centro de Arbitragem, drawing comparisons between the above mention and the rules of proceedings of others arbitral institutional centres, some of them are international references. The report assesses and describes the presidential powers, such as: configuration and composition of the arbitral tribunal (including arbitrator’s replacements, excuses and refusals); deadline extensions; determination of procedural rules and decision-making on any procedural incidents which arise before the constitution of the arbitral tribunal; definition of arbitration costs and fees; joinder of parties and consolidation of proceedings admission; and appointment of an emergency arbitrator. Lastly, this report analyzes some decisions delivered by the President in the respective institutional procedures which took place in the Centre.

A fiscalização da constitucionalidade na Constituição da República Democrática de São Tomé e Príncipe de 1990

Separata da revista "Direito e Cidadania", Ano VIII, Nº 25/26 de 2006/2007

O poder judicial na Constituição de Angola de 2010

A revista História: Debates e Tendências - HDT é uma publicação semestral do Programa de Pós-Graduação em História da Universidade de Passo Fundo (PPGH/UPF). A revista tem como objetivo publicar, por meio de textos inéditos, resultados de pesquisas nas áreas de História e afins . HDT destina-se à comunidade de pesquisadores das áreas de Ciências Humanas e Sociais, vinculados a instituições de ensino superior e a centros de pesquisa do país e do exterior. HDT está indexada em: The History Journals Guide, Sumários, Diadorin (IBICT), LivRe, Latindex.

O projecto Imago. A constituição de uma base de dados digital de iconografia medieval

Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), Fundação Millennium bcp, Direcção Geral do Livro e das Bibliotecas/MC, Instituto de Estudos Medievais – FCSH/UNL

Relatório de estágio curricular no Centro de Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio e Indústria portuguesa

This report is the outcome of an internship that took place in Centro de Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa and its completion is an essential part of the path towards obtaining the Master’s Degree in Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. This report has been structured in two stages – firstly, the presentation of the Centro de Arbitragem Comercial, focusing on its field of expertise, organic structure, principles and advantages. Then, the description of the activities developed within the Secretariat over the several stages of the arbitration procedure – since the reception of the arbitration requirement in institutional proceedings, terms of reference in ad hoc procedures, through the monitoring of the arbitral tribunal sessions (preliminary hearings, submission of evidence and final allegations) and the notification of the arbitration award. The second stage of this report is related to the description of the functions and powers of the President of Centro de Arbitragem Comercial. Firstly, it defines those powers by analyzing the statutes and rules of proceedings of the Centro de Arbitragem, drawing comparisons between the above mention and the rules of proceedings of others arbitral institutional centres, some of them are international references. The report assesses and describes the presidential powers, such as: configuration and composition of the arbitral tribunal (including arbitrator’s replacements, excuses and refusals); deadline extensions; determination of procedural rules and decision-making on any procedural incidents which arise before the constitution of the arbitral tribunal; definition of arbitration costs and fees; joinder of parties and consolidation of proceedings admission; and appointment of an emergency arbitrator. Lastly, this report analyzes some decisions delivered by the President in the respective institutional procedures which took place in the Centre.

O Conceito de Autarquias Locais na Constituição da República de Angola: o caso do Município

Dissertação de mestrado em Direito Administrativo

Constituição da alexina e mechanismo da hemolyse especifica

Os autores observam que após a inactivação de sôro de cobaya a 54° durante 30 minutos permanecem no sôro as fracções thermolabeis em quantidade apreciavel; um tal sôro conservado na temperatura de 6°, por espaço de 18 horas, regenera parte da sua actividade alexica perdida. 2° Confirma-se a existencia de 4 componentes do complemento. 3° O chamado terceiro componente de Ritz e Coca é na verdade constituidos por dois elementos, pelos menos, differentes: um destructivel pelo formol e outro destructivel pelo hydrosulphito de sodio. 4° A ammonia, o formol e o hydrosulpito de sodio são capazes de destruir os constituintes thermoresistentes da alexina do sôro inactivado a 56° 30 minutos, ao passo que as emulsões de levedos, de orgãos ou de gelose não o são. 5° As emulsões de levedo addicionadas a uma mistura em partes eguaes de sôro fresco de cobaya e de sôro aquecido a 56°, 30 m., são capazes de retirar não só o terceiro componente contido no sôro fresco da mistura, mas tambem o terceiro componente contido no sôro inactivado pelo calor. 6° Sem excluir a hypothese de uma floculação em que o sôro aquecido exerça o papel de um colloide protector, os autores admittem que a inactivação do complemento pelas emulsões de levedo ou pela gelose seja devida a substancias thermolabeis, do sôro, depois de adsorpção por essas emulsões, de substancias anti-tripticas. 7° Os diversos elementos que constituem a alexina são adsorvidos pelos globulos sensibilizados na seguinte ordem: Globulos-sensibilizadora-Fracção thermo-resistente sensivel á ammonia-Fracção thermolabil Globulina-Fracção thermolabil albumina-Fracção thermoresistente sensivel ao formol-Fracção thermoresistente sensivel ao hydrosulphito de sodio. 8° Na reacção de Bordet-Wassermann fortemente positiva é fixada sobretudo a fracção globulina thermolabil do complemento e não sómente o terceiro componente como seria licito esperar; a fracção thermolabil albumina permanece de regra livre e activa no liquido. 9° Os autores acham que se deve considerar como demonstrada a origem hepatica da alexina. Segundo experiencias procedidas em cães intoxicados pelo chloroformio não só baixa consideravelmente o titulo alexico global do sôro mas tambem os titulos, de todos os constituintes da alexina separadamente, soffrem, com a excepção da fracção thermolabil globulina, uma reducção muito accentuada.