Direcionamento de crédito: uma análise sobre os efeitos da atuação do BNDES durante a crise do Subprime

This essay treats the government acting on the National Financial System (SFN) through the policy of directing credit, a common practice within industrialization attempts. In Brazil this policy occurred mainly through the principal instrument of the government on the financial system, the National Bank of Economic and Social Development (BNDES). It will be explained BNDES’ position within public finances and its ability to mobilize or act as an intermediary for mobilizing resources for the economy. Will also be addressed the countercyclical characteristics of BNDES’ disbursements in the Brazilian economy using as a backdrop the financial crisis that erupted in the overthrow of the mortgages in the USA, also known as the subprime crisis. Finally we will present the main ideas behind the criticism and praise that this model with strong state presence in the financial system suffers

Política de Informação e transparência em instituições financeiras: a regulação de crédito pelo Banco Central do Brasil

A gestão de risco de crédito, associada à missão do Banco Central do Brasil (BACEN) de garantir a estabilidade do Sistema Financeiro Nacional (SFN), vem provocando mudanças na regulação bancária, principalmente depois do colapso da bolha financeira/imobiliária americana de 2008-2009. Desde então, as instituições financeiras, com o apoio das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) vêm adaptando às demandas do BACEN na disponibilização das informações de crédito. Em 2008, a regulação foi marcada pela resolução 3.658 que criou o novo Sistema de Informações de Crédito (SCR) que determinou a criação do documento legal 3040 (doc 3040). Desde então, as instituições financeiras enviam ao BACEN os dados no leiaute do 3040, o que permitiu ao BACEN a publicização de dados, também em concordância ao direito do cidadão `a transparência, conforme a Lei de Acesso a Informação (LAI) de 2011. Diante disso, essa pesquisa objetiva analisar os tipos de dados solicitados no 3040 para identificar a correlação com a publicização dos mesmos pelo BACEN. Com a realização da pesquisa documental para levantamento dos dados e informações, foi possível analisar os critérios da política de informação e governança do BACEN, como meio de avanço da transparência dos dados de crédito. Esta pesquisa exploratória explica, além de outros fatores, como os conceitos de política de informação, transparência, governança e regulação se relacionam com o BACEN e contribuem para gestão de risco de crédito. O resultado da análise dos dados demonstrou que o BACEN não reconhece a política de informação, apesar da influência da governança e transparência na gestão de risco de crédito. Identificou-se que o doc 3040 é responsável pelo maior volume de informação e consolidação de dados que são publicizados no site do BACEN e através do mesmo as instituições financeiras evoluíram no controle e gestão da carteira de crédito. Porém, a publicização dos dados ainda é pouco explorada quando relacionada com a capacidade dos dados do doc 3040.

A Gestão de Recursos Humanos na Guarda Nacional Republicana e o Empenhamento Organizacional

Considerada um dos elementos basilares para uma cabal e completa prossecução dos objetivos das instituições, a avaliação de desempenho permite valorizar o elemento distintivo das organizações, o ser humano. É neste contexto holístico, centrado na necessidade objetiva de incrementar o empenhamento organizacional, que a Guarda Nacional Republicana procura, através da aplicação do seu Regulamento de Avaliação de Mérito, avaliar o desempenho dos seus militares, no sentido de verificar em que medida estes contribuem para os fins últimos definidos para a instituição. Deste modo, torna-se evidente a importância de, concomitantemente, investigar de que forma este sistema de avaliação é aceite, interiorizado e percebido pelos militares da instituição e compreender se esse sistema de avaliação se assume como uma mais-valia objetiva na promoção do empenho operacional, permitindo o desenvolvimento da carreira dos mais capazes e orientados para a tarefa institucional. Assim, considerando a unicidade que se encontra adjudicada à categoria profissional de Oficiais, únicos elementos do sistema avaliativo que são, cumulativamente, avaliados e avaliadores, a presente pesquisa, através da aplicação de um questionário a uma amostra de 294 Oficiais, procura saber qual é a representação social que estes têm do sistema de avaliação em vigor na Guarda Nacional Republicana. Abstract: Seen as an essential element for a complete and exact prosecution of the institution’s aims, the evaluation of the performance allows the recognition of the organization’s distinctive element, the human being. It’s in this holistic context, centralized around the objective need to increment the organizational commitment, that the Guarda Nacional Republicana tries to evaluate the performance of its militaries, through the application of its Merit Assessment Regulations, as a manner of verifying the way these contribute to the defined aims of the institution. Therefore, it is of evident importance the investigation that, concomitantly, analyses how the evaluation system is accepted, interiorized and understood by the militaries of the institution, along with understanding how much that same evaluation system comes as an objective advantage on the promotion of the operational performance, allowing the development of the career of the more capable and guided for the institutional mission. According to this, and considering the unity that is adjudicated to the professional category of Officials, the only elements of the evaluation system that are both evaluated and evaluators, this research, through the use of a set of questions made to a sample of 294 Officials, tries to discover the social representation that they have of the evaluation system that is now applied in the Guarda Nacional Republicana.

AS BASES TERRITORIAIS DA DEMOCRACIA E AS QUESTÕES DO SISTEMA ELEITORAL NO BRASIL

Este trabalho foca o problema da dimensão geográfica da política e se insere na corrente que incorpora a democracia à agenda da geografia. O seu objetivo é duplo: examinar a democracia como problema conceitual e como modelo institucional importante para a geografia política e, a partir da territorialidade das instituições políticas brasileiras, apresentar algumas das características e possibilidades do processo de consolidação da democracia em países periféricos, marcados por profundas desigualdades sociais e territoriais.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 562]

Debate pela Assembleia Nacional Constituinte sobre o tabelamento de juros bancários pelo Banco Central. Justificativas para incluir, no texto da nova Constituição brasileira, do sistema financeiro nacional. Necessidade de execução de medidas com vistas ao controle da dívida pública. Usar o sistema financeiro a favor do desenvolvimento socioeconômico do País. Início dos debates sobre dispositivos do Título Ordem Social. Discussão em torno da criação de sistema unificado de saúde.

A desgermanização da Condor: estruturação e reestruturação de um sistema técnico no Brasil

Este trabalho apresenta e discute a reorganização pela qual a empresa de aviação Syndicato Condor passou durante os anos de 1941 e 1942, em função do boicote imposto por Washington às empresas brasileiras com origem alemã. Para tanto, será recuperado um breve período da história da aviação brasileira, passando pelos pioneiros da aviação no país, as primeiras tentativas de organização, os marcos regulatórios e a formação das primeiras empresas. Como o desenvolvimento técnico é peça fundamental para o entendimento desta temática, temos ainda como preocupação, incluir a técnica nos debates sobre a hegemonia e império no século XX. Da mesma maneira, tentamos evidenciar a importância da técnica para a transformação nas dinâmicas territoriais que se impuseram no período, bem como posicionar o processo de desgermanização da Condor como etapa da grande unificação técnica imposta pelos Estados Unidos no período do pós-guerra.

Ativismo judicial no Sistema Tributário Nacional: interpretação do aspecto material das regras de competência

O presente trabalho tem por objetivo analisar o controle judicial sobre as leis de incidência tributária, criticando a postura ativista e prestigiando a interpretação da Constituição pelo Legislativo. Ao longo da história da jurisdição constitucional brasileira, diversos fatores contribuíram para o fortalecimento do Judiciário em relação aos demais poderes: o constitucionalismo, com o reconhecimento da força normativa da Constituição, a doutrina da tipicidade fechada em Direito Tributário, a natureza de regra definitiva das normas de repartição de competência tributária, a vagueza da linguagem constitucional, entre outros. Como consequência, é comum que o Supremo Tribunal Federal declare a inconstitucionalidade de leis com base em concepções formadas jurisprudencialmente, como se o Sistema Tributário Nacional estivesse completamente encerrado na Constituição, e não fosse também construído pela lei. Serão apresentadas algumas alternativas para essa postura, tais como: a teoria dos diálogos constitucionais, a autocontenção judicial, a adoção de pluralidade metodológica no lugar de critérios apriorísticos de interpretação, a adoção de conceitos constitucionais dotados de núcleos semânticos rodeados de outros possíveis conteúdos marginais, e o reconhecimento do papel criativo e decisório da discricionariedade legislativa na interpretação das normas constitucionais de competência.

Integração de veículos eléctricos no sistema eléctrico nacional

Dissertação apresentada na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa para obtenção do grau de Mestre em Engenharia Electrotécnica e de Computadores

¿Es posible la coordinación entre el Sistema Judicial Nacional y la Jurisdicción Indígena en Colombia? : aportes para un diálogo intercultural e interjurisdiccional

En cuanto que las minorías étnicas son reconocidas constitucionalmente, se encuentra un ambiente propicio para lograr con éxito la necesidad de reconocer a los pueblos indígenas como una cultura diferenciada, razón por la cual, constitucionalmente se otorgó status constitucional a su propio sistema de impartir justicia, es decir, su sistema judicial, al punto que es el artículo 246 de la Constitución Política así lo consagra, siendo de ésta manera como se hizo improrrogable hacer efectivo un mecanismo que permita el funcionamiento armónico de la jurisdicción especial indígena y Sistema Jurídico Nacional. Por ésta razón el presente trabajo investigativo, se desarrollará con base en los resultados arrojados por el proyecto Extensión de la coordinación del Sistema Judicial Nacional (SJN) y la Jurisdicción Especial Indígena (JEI), exponiendo una serie de componentes y elementos jurídicos que pretenden analizar la problemática de coexistencia de culturas jurídicas diferentes, en el marco del Estado Social de Derecho, con base en el pluralismo jurídico, diversidad cultural e interculturalismo.

El reconocimiento de la jurisdicción especial indígena dentro del sistema judicial nacional en Colombia. El debate de la coordinación

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Estad??stica escolar, proceso de escolarizaci??n y sistema educativo nacional en Espa??a (1750-1850)

Reconstruir la red o mapa escolar y determinar las tasas de escolarizaci??n cuantificando y recurriendo a fuentes estad??sticas y censos o recuentos escolares. Estudiar la ense??anza elemental o primaria de Espa??a, de 1750 a 1850, desde el punto de vista de las estad??sticas de procedencia estatal.. Se analiza el proceso de escolarizaci??n y su gen??sis, la articulaci??n y la consolidaci??n de los sistemas educativos nacionales. La investigaci??n se estructura en cuatro per??odos cronol??gicos: 1. 1749-1807. Este per??odo se caracteriza por la carencia de estad??sticas dirigidas a conocer la situacu??n de las escuelas de Primeras Letras, en contraste con lo sucedido en otros niveles educativos. 2. 1808-1833. Se instaura un nuevo sistema educativo (1814) y se sientan las bases legales para una estad??stica regular. 3. 1833-1842. El hecho m??s significativo es la aprobaci??n, en 1838 de la Ley de Ense??anza Primaria. 4. 1843-1850. Se observa la necesidad de crear un cuerpo de inspectores en el ??mbito provincial. Antonio Gil de Zarate se convierte en el Director General de Instrucci??n P??blica, situandose al frente de la administraci??n educativa central.. Catastro del Marqu??s de la Ensenada (1749-1760), Interrogatorio de Tom??s L??pez (1766), Censo de Floridablanca (1787), Real Orden de Mayo de 1790, Censo de Godoy (1797), Interrogatorio general (1800), Interrogatorio General y encuesta educativa (1801), Censo de poblaci??n (1802), interrogatorio educativo (1807), Encuestas (1820, 1821, 1831, 1834, 1835, 1836).. tablas de frecuencias, tasas de escolarizaci??n.. Durante el per??odo considerado se observa el progresivo desgajamiento de la informaci??n estad??stico-educativa de otros fines fiscales y de fomento, llegando a adquirir una naturaleza propia. Se observa que entre los pol??ticos y reformistas ilustrados de la ??poca no existe una defensa expl??cita de un sistema educativo nacional. Todos los datos obtenidos se deben entender en el entorno econ??mico y social que los hace inteligibles. La mayor parte de las fuentes estad??sticas consultadas est??n incompletas y,o dispersas..

Reflexiones sobre la creaci??n (y frustraci??n) de un sistema educativo nacional (1813-1857)

Resumen tomado de la publicaci??n

Imperfeições no sistema financeiro : causas, conseqüências e o caso japonês

A proposta deste trabalho é apresentar as imperfeições no mercado financeiro, suas conseqüências macroeconômicas e por fim, apresentar um caso, o japonês. No primeiro capítulo introduzimos os diferentes casos de imperfeição tratados pela teoria econômica e quais são seus efeitos macroeconômicos. No segundo capítulo como se organizam e quais são as características dos diferentes sistemas financeiros, e como eles interagem com as imperfeições do sistema financeiro. No terceiro e último capítulo observamos como a crise financeira japonesa retrata as imperfeições existentes no mercado financeiro.