Espinosa: potência natural e seus reflexos no direito e na política

Este trabalho versa sobre o conceito de potência natural em Espinosa, sua amplitude e abrangência e seus reflexos no direito natural e na política. Procura revelar a originalidade do conceito de direito natural em Espinosa, muito diferente dos pontos de vista de Grotius, de Hobbes e de todos os demais filósofos e doutrinadores, levando-o, também, a uma visão diferente sobre a formação do Estado; e, finalmente, a sua doutrina sobre o Estado e suas diversas instituições políticas, enfatizando sempre a liberdade e a dignidade humanas como a razão de ser da criação desse mesmo Estado. Procuramos também revelar neste modesto trabalho o avanço, a novidade e a contribuição de Espinosa à ciência jurídica contemporânea.

Humanização do direito e da justiça: reconhecimento e efetividade dos direitos da criança e do adolescente

The crisis of the model of technical and formal rationality is discussed in light of a paradigmatic change of the Law that arises in the context of recent transformations of capitalism worldwide, proposing a humanization of Law and Justice with a new ethical-political foundation that promotes a reconciliation between the rules that governs the social order and the world of life, a process of society’s emancipation. As empirical cut it is taken the Right of Children and Youth and, in a practical perspective, the recognition and effectiveness of the Rights of Children and Adolescents in Brazil. It is proposed to analyze the process of democratization and legitimacy of the children and youth rights from the study and apprehension of knowledge that advocate a multidisciplinary view of knowledge and a dialogic praxis for construction of a thought able to contribute to the analysis of public policies and to develop strategies that allow a real change on the social thinking about the doctrine of integral protection of children and adolescents. The proposed methodological approach was developed from a dialectical view of science and as a research strategy for data collection of symbolic cartography or cartographic sociology of law and justice. It is shown that in the process of humanization of the Law and Justice there is a gap between the rights and the democratic participation of these rights.

O PRINCÍPIO DA GRATUIDADE ATIVA NO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO (IFSP) – CAMPUS CUBATÃO

Este trabalho realizado, inicialmente, com base na análise de alguns documentos referentes à legislação educacional brasileira vigente tem por objetivo desenvolver uma investigação acerca da aplicabilidade da Assistência Estudantil dentro do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP). A partir da questão do Direito à Educação de todo cidadão, que está garantido em nossa Constituição Federal, o governo elaborou, no ano de 2010, o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). Respaldados nesse Programa, o IFSP criou, em 2011, o Programa de Assistência Estudantil (PAE), dando validade e continuidade às ações desenvolvidas nos Campi para minimizar a evasão e o fracasso escolar, com vistas a garantir a permanência dos educandos no referido Instituto. Embora o PAE tenha sido implementado em todos os Campi do IFSP, no decorrer do presente trabalho analisamos e estudamos, exclusivamente, o Campus Cubatão, localizado na região da Baixada Santista devido a, dentre outros fatores, ter sido a primeira unidade descentralizada dos Institutos Federais do país. Assim, neste estudo, temos como objetivo analisar a estrutura de funcionamento do IFSP com o intuito específico de investigar o Campus de Cubatão, verificar as questões de Vulnerabilidade Social encontradas na destacada instituição, averiguar as ações do PAE que nascem do PNAES, observar a aplicabilidade desse programa com base no princípio da Gratuidade Ativa e do Direito à Educação de todo cidadão. Para tanto, utilizamos, fundamentalmente, além da legislação já mencionada, o princípio da Gratuidade Ativa de Melchior (2011) e o conceito de Vulnerabilidade Social proposto por Alves (1994) e por Abramovay (2002).

ACESSIBILIDADE PARA USUÁRIOS DA INFORMAÇÃO COM DEFICIÊNCIA: UM ESTUDO DE ARTIGOS EM BIBLIOTECONOMIA E CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO

Esta é uma pesquisa exploratória, na qual foram analisados os artigos publicados entre 2008 e 2013, em revistas das áreas de Biblioteconomia e Ciência da Informação que abordaram o tema ‘usuários da informação com deficiência e acessibilidade’. O levantamento dos artigos foi realizado pelo esquadrinhamento do sumário de cada uma das revistas selecionadas. De acordo com a metodologia proposta, analisaram-se 25 artigos. As variáveis analisadas foram: quantidade de publicações sobre o tema; autoria; palavras-chave; metodologias descritas nos artigos analisados; e os tipos de deficiência, de acessibilidade e de tecnologias assistivas tratadas no corpus da pesquisa. Os resultados demostraram que a revista que mais publicou sobre o tema foi a Revista ACB; a instituição mais citada foi PUC-Campinas; prevaleceu a autoria múltipla; e, quanto à metodologia, destacou-se a pesquisa bibliográfica. A deficiência visual, assim como suas tecnologias assistivas e acessibilidade à informação foram os tópicos que obtiveram maior índice de interesse nos artigos estudados. Por meio desta pesquisa, pode-se perceber o nível de importância dos estudos sobre acessibilidade para deficientes realizados nas áreas estudadas. Este estudo pode ser uma importante fonte sobre o tema, uma vez que compila informações sobre as características das deficiências e sobre as leis que garantem o direito à inclusão e ao acesso a informação, além de trazer questões acerca da acessibilidade, citando normas com aspectos voltados a bibliotecas e uso da web.

Legislar e julgar no século XXI : para um novo estilo da política e do direito

Apresenta uma reflexão sobre a relação entre o ato de legislar e o de julgar, sob a perspectiva da Filosofia, da Sociologia, da Ciência Política e do Direito. A interface entre política e direito é vista como uma relação de tensão que sofreu, no curso da história, várias modificações.

GEOGRAFIA E DIREITO: UM ESTUDO INTERDISCIPLINAR SOBRE A FORMAÇÃO DA CIDADANIA DISCENTE

O presente trabalho tem por escopo realizar um estudo interdisciplinar entre dois ramos da ciência: Geografia e Direito. Enquanto a Geografia tem como uma de suas vertentes estudar o comportamento da sociedade e a conjuntura em que ela está inserida, realizando levantamentos quantitativos e qualitativos, além de efetivar uma análise crítica sobre essa realidade, o Direito busca adequar esses dados observados na realidade fenomenológica, para instituir normas que venham a atingir a harmonia das relações humanas e a pacificação social. Para tanto, a presente pesquisa buscará, através de levantamentos teóricos/bibliográfico e reflexões críticas dos autores, discutir a importância da formação da cidadania discente combinando conhecimentos básicos do Direito ao ambiente escolar do professor de Geografia, utilizando-se de experiências pessoais observadas nos cotidianos profissionais dos autores. Não há como se compreender a cidadania em sua essência, sem nos remetermos a conhecimentos mínimos dos direitos do cidadão, assim como não se deve dissociar os conhecimentos adquiridos com a Geografia, da formação do pensamento crítico de crianças e adolescentes.

CARACTERÍSTICAS DE QUALIDADE DO CONTRAFILÉ (m. L. dorsi) DE TOUROS JOVENS DA RAÇA NELORE

Quality traits of boneless rib cut (L. dorsi muscle) from Nelore young bulls. To study the meat quality traits of Nelore breed young bulls, and the effect of age (690-780 days) on them, 113 animals were slaughtered after 109 days of intensive feeding with 20% concentrate and 80% roughage. All the carcasses were graded at the slaughter floor by the Federal Inspection and chilled for 24 hours (Tinitial=5°C, Tfinal=2°C). Fifty one half carcasses (right side), type B - B R A S I L `s grading system - from animals of 23 to 26 months were boned and separated into commercial cuts. Two steaks (2.5cm thick) were removed from each boneless rib cut (m. L. dorsi), vacuum packaged and aged for 7 days (0-2°C). The pH varied from 5.44 to 5.83 and only two samples had pH ³ 5.70. The L* (brightness) average value was 34.85. The water and fat content were 75.65% and 1.71%, respectively. The average WB shear force was 6.70kg, and it was not affected by age (690-734 days), but presented a trend (t test, p=0.22) for increasing values between 735 and 780 days. Animal age did not affect other quality traits (t test, p>0.20). It was concluded that the rib cut from Nelore young bulls may not have a good acceptability in exigent markets, and that carcasses graded B, presumed to be the best grade, do not necessarily present the best meat quality characteristics.

Procurando o lazer no Constituinte : sua inclusão como direito social na Constituição de 1988

Universidade Estadual de Campinas . Faculdade de Educação Física

Large apical periodontitis healing following root canal dressing with calcium hydroxide: a case report

PURPOSE: The objective of this paper is to report the clinical case of a patient who presented a chronic apical periodontitis, arising from internal inflammatory resorption followed by pulp necrosis, and a long-term success of a root canal therapy using calcium hydroxide as root canal dressing. CASE DESCRIPTION: A 20-year-old male patient presented for routine dental treatment. By radiographic examination we noted an extensive radioluscent area, laterally to the permanent maxillary right lateral incisor, with possibility of communication with the lateral periodontium, suggestive of a chronic apical periodontitis. Due to external root resorption detection, we used a calcium hydroxide root canal dressing, changed every 15 days, for a period of 2 months. Root canal filling was performed using gutta-percha cones by lateral condensation technique Radiographic follow up held after 19 years of treatment indicated a periodontium in conditions of normality, with the presence of lamina dura. CONCLUSION: Calcium hydroxide is a suitable material to be used as root canal dressing in teeth with apical periodontitis. Long-term evaluation demonstrated the satisfactory clinical outcome following root canal treatment.

Juvenile idiopathic arthritis with involvement of the temporomandibular joint: the role of image examinations

PURPOSE: Juvenile idiopathic arthritis (JIA) has unknown etiology, and the involvement of the temporomandibular joint (TMJ) is rare in the early phase of the disease. The present article describes the use of computed tomography (CT) and magnetic resonance (MRI) images for the diagnosis of affected TMJ in JIA. CASE DESCRIPTION: A 12-year-old, female, Caucasian patient, with systemic rheumathoid arthritis and involvement of multiple joints was referred to the Imaging Center for TMJ assessment. The patient reported TMJ pain and limited opening of the mouth. The helical CT examination of the TMJ region showed asymmetric mandibular condyles, erosion of the right condyle and osteophyte-like formation. The MRI examination showed erosion of the right mandibular condyle, osteophytes, displacement without reduction and disruption of the articular disc. CONCLUSION: The disorders of the TMJ as a consequence of JIA must be carefully assessed by modern imaging methods such as CT and MRI. CT is very useful for the evaluation of discrete bone changes, which are not identified by conventional radiographs in the early phase of JIA. MRI allows the evaluation of soft tissues, the identification of acute articular inflammation and the differentiation between pannus and synovial hypertrophy.

A natureza da ciência por meio do estudo de episódios históricos: o caso da popularização da óptica newtoniana

Apesar das dificuldades em abordar a natureza da ciência em sala de aula, há um entendimento geral da necessidade de incorporar nos currículos noções sobre como ocorre a construção do conhecimento científico. Conhecer a história do desenvolvimento e do processo de aceitação de teorias científicas pode ajudar os professores a incluir discussões sobre a natureza da ciência no ensino de ciências. Este trabalho apresenta uma análise da aceitação e propagação das teorias sobre luz e cores de Newton ao longo do século XVIII. Apontaremos para alguns aspectos da natureza da ciência que podem ser evidenciados pelo estudo desse episódio histórico.

“Memória e sociedade”: ciência poética e referência de humanismo

O artigo apresenta um conjunto articulado de reflexões a respeito do livro Memória e Sociedade: Lembranças de Velhos, de Ecléa Bosi, aqui considerado como obra-prima da psicologia social e das ciências humanas. Procura destacar as originalidades de natureza teórico-metodológica do texto, a começar por uma composição singular que incorpora poesia na construção científica, passando por uma redefinição das relações entre sujeito e objeto do conhecimento, ao desenvolver a perspectiva de alternância da condição entre ambos, no desdobramento da pesquisa. Mostra, também, como o estudo de Ecléa Bosi se fundamenta em estreitos vínculos entre a pesquisadora e os velhos pesquisados, de modo a se formar entre eles uma comunidade de destino.

Artigos da revista Ciência Hoje como recurso didático no ensino de química

This paper presents the results from the selection and analysis of Ciência Hoje articles published from 2004 to 2009 with the aim to discuss some of their features which can assist teachers in chemistry teaching. Therefore, the articles were analyzed according to their content and format based on an analytical tool proposed by Kawamura and colleagues. The results indicate that this magazine offers a reasonable collection of articles related to chemistry with a variety of contents and approaches.

Educação ambiental, sustentabilidade e ciência: o papel da mídia na difusão de conhecimentos científicos

São problemas de ordem ambiental: aquecimento global, mudanças climáticas, escassez de recursos naturais, resíduo. Em resposta, têm sido gerados novos saberes no campo da ciência, tecnologia e educação chamada ambiental de modo a se proporem alternativas para que o homem possa relacionar-se com o ambiente de maneira sustentável, e a mídia tem contribuído sobremaneira na veiculação desses conhecimentos. Na imprensa escrita, revistas e jornais têm criado seções, suplementos, cadernos tematizando educação e meio ambiente. Produzida pela revista Carta Capital, desde 2006, a revista Carta na Escola busca difundir "atualidades em sala de aula", e de setembro de 2007 a agosto de 2008 publicou a série "Sustentabilidade na Escola", com dez artigos relacionando sustentabilidade, ciência e educação. A partir do referencial teórico-metodológico da análise dialógica do discurso, este artigo analisa o discurso da sustentabilidade baseado na difusão de conhecimentos científicos, proposto nessa série, e sua limitação enquanto estratégia de educação ambiental.

O direito das minorias e as nações indígenas no Brasil

O presente artigo trata de questões da história, do direito, da economia, da antropologia, da sociologia, da política, no que tange a minorias, salientando alguns marcos significativos da política indigenista brasileira na década de 1980. No que tange aos direitos humanos aplicados às minorias, se anteriormente o fulcro era a proteção desses direitos, hoje se demanda a sua regulação e a garantia jurídica, fomentando uma reordenação dessas relações. Essa foi uma grande contribuição da Constituição de 1988 no que diz respeito às comunidades indígenas que habitam o território nacional.