A gestão pública do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no município de Niterói/RJ: os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) no foco crítico

O presente trabalho insere-se no campo da Política de Assistência Social. Tem como objeto de estudo a concepção de Política de Assistência Social que embasa o processo de implementação da gestão do SUAS no município de Niterói e os fundamentos teóricos e conceituais da gestão pública do SUAS em tal localidade, tendo como recorte a execução dos serviços de proteção básica nos CRAS. O objetivo da tese é analisar a concepção de Assistência Social que orienta a gestão do SUAS em Niterói e, articuladamente a tal discussão, os fundamentos conceituais que pautam a gestão pública do SUAS, no que diz respeito às atividades de proteção social básica nos CRAS. Utilizou-se como instrumento para a realização deste trabalho a pesquisa bibliográfica, sendo que a discussão teórica abordou, primeiramente, as diferentes orientações da gestão pública no Brasil, vinculando-a com a intervenção do Estado no desenvolvimento do capitalismo brasileiro. O trabalho também apresenta o debate sobre a concepção da Política de Assistência Social, compreendendo que esta se reflete na condução da gestão pública do SUAS. Demonstrou-se as tendências da Assistência Social na contemporaneidade, que se vinculam no enfrentamento da pobreza (extrema) através de sua intervenção nos programas/ações de transferência de renda. Destacou-se a influência da gestão gerencial nos processos de gestão do SUAS. Para a análise da gestão do SUAS no município de Niterói, desenvolveu-se uma pesquisa qualitativa, através de pesquisa documental nas Atas do Conselho Municipal de Assistência Social CMAS de Niterói; nos Relatórios de Gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social; nos documentos sobre o cofinanciamento para o SUAS no município; no Censo SUAS 2014 de Niterói, na área da gestão e dos CRAS; no Plano Brasil Sem Miséria no seu Município-Niterói; no Plano Municipal de Assistência Social 2014-2017. Também aplicou-se questionário, com questões abertas e fechadas, nos 8 CRAS de Niterói no ano de 2013. Verificou-se a relevância que ocupam, no município, as ações do Programa Bolsa Família, de cadastramento, de atendimentos, de acompanhamento familiar, em detrimento da constituição das ações coletivas dos serviços socioassistenciais. Tais características se articulam à totalidade histórica maior das tendências da Assistência Social e da intervenção do Estado brasileiro, que privilegia políticas sociais focalizadas e não universais em sua atuação em prol do capital financeiro. Constatou-se a apropriação dos elementos da gestão gerencial pelo órgão gestor municipal, no processo de implementação do SUAS no município, principalmente com relação ao cumprimento de resultados e metas pelos CRAS, e a subvalorização dos determinantes políticos da gestão pública, dificultando a constituição de uma perspectiva mais democrática de gestão no âmbito do SUAS em Niterói.

Equação de referência do Teste do Degrau medida em distância para indivíduos saudáveis e sedentários

O teste de caminhada em seis minutos (TC6M) avalia a capacidade respiratória durante o exercício. Recentemente, o teste do degrau em seis minutos (TD6M) está sendo estudado como uma proposta para essa mesma avaliação. Diante do exposto, o desenvolvimento de uma equação de referência se torna importante. O objetivo desse estudo foi desenvolver uma equação de referência padrão para o Teste do Degrau em Seis minutos. Esse estudo foi do tipo transversal, em que foram selecionados 452 indivíduos. Após a aplicação dos critérios de inclusão/exclusão, foram selecionados 326 sujeitos saudáveis e sedentários com idade entre 20 e 80 anos. Para serem considerados saudáveis, os participantes não podiam ter história de doenças (exceto hipertensão arterial sistêmica ou diabetes mellitus em tratamento) e foram submetidos à radiografia de tórax, espirometria e eletrocardiograma, que deveriam ser normais. O nível de sedentarismo foi avaliado através do International Physical Activity Questionnaire (IPAQ). Foram coletados os seguintes dados demográficos: idade, peso e altura. Todos os indivíduos realizaram TD6M na sua própria cadência (autocadenciado) em um degrau de 16,5 cm de altura, 65 de largura e 30 cm de comprimento. O número de subidas e descidas foi contado por um pedômetro digital. Foram mensuradas a pressão arterial, a frequência cardíaca e a saturação de oxigênio, antes e depois do TD6M. A análise estatística foi realizada pelo software STATA 12.0, e as equações foram desenvolvidas pelo modelo estatístico de regressão linear múltipla. Como resultado, observou-se que os participantes apresentaram exames normais, sendo 135 homens e 191 mulheres. O IPAQ demonstrou 157 ativos, 114 irregularmente ativos e 40 inativos, sendo que 14 indivíduos não responderam. A análise da distância alcançada em relação à idade e à diferença da frequência cardíaca tanto para homens quanto para mulheres mostrou significância estatística, demonstrando a sua importância para o desenvolvimento das equações para cada gênero. Para mulheres: Distância (m) = 88,83 - [(FC final- FC inicial)* 0,23] (Idade *0,37); para homens: Distância (m)= 110,20 - [(FC final- FC inicial)*0,18] (Idade * 0,59). O estudo concluiu que as equações de referência desenvolvidas nesse estudo foram realizadas em uma população de indivíduos saudáveis e sedentários e pode ser usada como padrão de referência para o TD6M.

Estudo de fluxos numéricos para modelos magneto-hidrodinâmicos utilizando o código Flash

A teoria magneto-hidrodinâmicos permite a estruturação de modelos computacionais, designados modelos MHDs, que são uma extensão da dinâmica dos fluidos para lidar com fluidos eletricamente carregados, tais como os plasmas, em que se precisa considerar os efeitos de forças eletromagnéticas. Tais modelos são especialmente úteis quando o movimento exato de uma partícula não é de interesse, sendo que as equações descrevem as evoluções de quantidades macroscópicas. Várias formas de modelos MHD têm sido amplamente utilizadas na Física Espacial para descrever muitos tipos diferentes de fenômenos de plasma, tais como reconexão magnética e interações de ventos estelares com diferentes objetos celestiais. Neste trabalho, o objetivo é analisar o comportamento de diversos fluxos numéricos em uma discretização de volumes finitos de um modelo numérico de MHD usando um esquema de malha entrelaçada sem separação direcional considerando alguns casos testes. Para as simulações, utiliza-se o código Flash, desenvolvido pela Universidade de Chicago, por ser um código de amplo interesse nas simulações astrofísicas e de fenômenos no espaço próximo à Terra. A metodologia consiste na inclusão de um fluxo numérico, permitindo melhoria com respeito ao esquema HLL.

Os recursos de algas marinhas de importáncia económica na República popular de Moçambique com especial referéncia para Euchema (Florideae) em Cabo Delgado

Composition, abundance and environmental characteristics of the sea-weed resources of Mozambique were investigated along the whole Mozambican sea shore between May, 1979 and November, 1980. The limits of distribution of tropical algae were identified and located close to parallel 21 degree 00'S. Important concentrations of sea-weeds were found in the southern region, but only the Euchema resource in the coast of Cabo Delgado looked promising for commercial exploitation. Biological studies of Euchema were undertaken, the results of which permit the recommendation of a strategy for immediate harvesting which could yield 400-500 tons annually. Further proposals for the culture of sea-weeds are also included.

Instalação e Configuração do PostgreSQL no Linux via código-fonte.

Apesar de exigir maior grau de dificuldade do que a instalação via pacotes, a instalação via código-fonte oferece uma infinidade de recursos em relação à primeira, tais como: definir a estrutura de diretórios para binários, bibliotecas, módulos, manuais e demais arquivos do SGBD conforme o desejado, o que facilita a organização, localização e manutenção do PostgreSQL; ativar suporte a um determinado idioma, para tradução de mensagens; construir suporte a determinadas linguagens ou módulos; definir alguns parâmetros padrões; além de conceber maior controle e segurança nas atualizações de versões do SGBD, evitando assim, atualizações automáticas indesejáveis por meio do sistema operacional e a conseqüente perda de bases de dados; entre outros. Para este trabalho, foi utilizado o sistema operacional Ubuntu Server 8.04.1, contudo, este tutorial é totalmente aplicável e compatível a outras versões Ubuntu, bem como a outras distribuições Linux, respeitando, é claro, as particularidades de algumas distribuições, como a estrutura de diretórios destes. Quanto ao SGBD PostgreSQL, foi adotado a versão 8.3.4, lançada em Setembro/2008, contudo, este tutorial se aplica também à versões inferiores 8.x.x deste SGBD.

Balanço hídrico na bacia do Jaguaribe, Ceará, utilizando evapotranspiração de referência Penman-Monteith FAO estimada com dados mínimos.

Os dados básicos para estimar a evapotranspiração de referência de Penman-Monteith FAO (EToPM) são: temperaturas máxima e mínima, pressão de vapor real ou atual, radiação líquida e velocidade do vento, muitas vezes indisponíveis por requererem estações meteorológicas específicas. O objetivo deste trabalho foi avaliar a adequação do método para estimar a EToPM, utilizando-se dados mínimos integrados a um Sistema de Informação Geográfica, na bacia do Rio Jaguaribe, CE. Foi utilizado o sistema integrado de modelagem regional PRECIS (Providing Regional Climates for Impacts Studies), versão 1.2, com as condições de contorno do Modelo Climático Global (HadAM3P), acoplado ao Modelo Climático Regional (HadRM3P), por meio da técnica dinâmica de redução de escala (downscaling). Os dados foram analisados quanto a sua variabilidade espacial (latitude, longitude), utilizando-se o método geoestatístico de krigagem associado a um Sistema de Informação Geográfica. Para a validação do método, foi ajustada uma regressão linear entre EToPM estimada com dados mínimos (temperaturas máxima e mínima) e com dados medidos por uma estação de referência. A média da EToPM anual estimada com dados mínimos foi 1.719 mm. O método mostrou-se aceitável na região estudada, considerando os resultados da análise de regressão (coeficiente angular de 0,95, coeficiente de determinação de 0,902, resíduos menores que 0,45 mm dia-1 e a Raiz do Quadrado Médio do Erro (RQME) igual a 0,067 mm dia-1).

Determinação da evapotranspiração de referência com base na evaporação do tanque de classe A na região Nordeste de São Paulo.

2001

Cálculo da evapotranspiração de referência com base na temperatura do ar.

2005

Roteiro de cálculo da evapotranspiração de referência pelo método de Penman- Monteith-FAO.

2006

Novo método para estimativa da evapotranspiração de referência com base na temperatura do ar.

A região de Jales, localizada no noroeste de São Paulo, é uma importante área produtora de uvas de mesa do Estado, onde predominam pequenas propriedades com mão-de-obra familiar. Em todos os vinhedos da região são empregados sistemas de irrigação, para suprir a deficiência hídrica que ocorre durante o ciclo produtivo da cultura. Para um manejo adequado da irrigação, são necessárias informações sobre a necessidade hídrica da cultura. A evapotranspiração de referência (ETo) é um parâmetro fundamental para a determinação dessa necessidade, sendo desejável que se tenha um método que estime a ETo com boa precisão e a partir de dados meteorológicos fáceis de serem obtidos (VILLA NOVA; PEREIRA, 2006). O método de Penman-Monteith é considerado, atualmente, como padrão para a estimativa de ETo. Para seu uso, entretanto, são necessárias variáveis meteorológicas nem sempre disponíveis, principalmente aos pequenos produtores. Por essa razão, métodos que empregam um menor número de variáveis são também utilizados para estimar a ETo. No presente trabalho foram calculados valores diários de ETo pelo método de Hargreaves original; e por um novo método, em que se emprega a equação de Bristow-Campbell para a estimativa de Rs. Esses valores foram comparados aos obtidos pelo método padrão de Penman-Monteith, nas condições do noroeste paulista.

Modelo de avaliação de programa: uma referência para o monitoramento do Pronaf na Paraíba.

2008

Código de ética.

O mel e o código de ética. A ética na Embrapa. Código de ética da Embrapa. Princípios e valores fundamentais. Do relacionamento da Embrapa com seus empregados. Do relacionamento dos empregados com a Embrapa. Ética na pesquisa. Comissão de ética. Disposições gerais.

Anais...

Estatuto Social. Programação. Resumos: Roadmapping da comercialização de inoculantes no Brasil: novas estratégias, articulações e demandas da ANPII. Evaluación de la sobrevida bacteriana en un pre-inoculante para soja. Utilização de um inoculante padrão como referência para a determinação de qualidade de produtos comerciais. Comparação e adequação de metodologias para controle de qualidade de inoculantes comerciais para leguminosas. Avaliação da produtividade da cultura do milho com diferentes doses de fósforo e inoculação com Penicillium bilaiae. Testes de eficiência agronômica da tecnologia de co-inoculação de rizóbios e azospirillum em soja e feijoeiro. Eficiência simbiótica de estirpes isoladas de áreas cultivadas com soja em Roraima. Interação entre cultivares de arroz irrigado com bactérias diazotrófricas associativas. A construção de uma rede de promoção do benefício da FBN através dos inoculantes: uma proposta metodológica em busca de uma Agricultura de Baixo Carbono. Efeitos da fertilização nas características de promoção de crescimento vegetal: direcionando a prospecção de inoculantes. Potencial de expansão da FBN para a produção de grãos no Brasil pela agricultura familiar. Promoção do crescimento inicial do milho estimulado por Bacillus sp. Validação e demandas de estirpes de rizóbio para a inoculação de espécies arbóreas, adubos verdes e forrageiras visando metas do programa ABC e novo código florestal. Tecnologia de bioprocessos aplicada ao desenvolvimento de inoculantes e novos insumos biológicos. A construção de uma rede de promoção do benefício da FBN através dos inoculantes: uma proposta metodológica em busca de uma Agricultura de Baixo Carbono. A pesquisa em Fixação Biológica do Nitrogênio na Embrapa Soja: passado, presente e perspectivas futuras. Embrapa Cerrados: 37 anos de contribuições para o avanço da FBN no Brasil. Especificidade de rizóbios em ervilha. Ata técnica da assembleia geral ordinária da XVI RELARE. Ata da eleição da diretoria da RELARE para o biênio 2012-2014. Relação de participantes da XVI RELARE.

Acervo da coleção de referência de vertebrados do Pantanal - Embrapa Pantanal: Mamíferos.

O Pantanal é a maior planície alagável do mundo, com 140.000 km² de extensão, e está inserido na Bacia do Alto Paraguai, nos estado do Mato Grosso (35%) e Mato Grosso do Sul (65%), com pequenas porções na Bolívia e no Paraguai. A região é conhecida pela abundância e diversidade de fauna, além de ser considerado o ?bioma? cuja paisagem foi, até agora, a menos alterada no Brasil. A diversidade de vegetação é influenciada por quatro biomas sul-americanos: Floresta Amazônica, Cerrado, Chaco e Mata Atlântica (ADÁMOLI, 1981; ALHO et al., 1987; HARRIS et al., 2005). Apesar de estar bem conservado o Pantanal já sofre impactos ambientais visíveis como assoreamento de rios, mudanças no pulso de inundações, poluição, e remoção da vegetação nativa (HARRIS et al., 2005). Um dos maiores problemas para a conservação do Pantanal sempre foi o desmatamento nas regiões de planalto circundante, nas últimas 40 décadas, mas atualmente esse tipo de intervenção nos ecossistemas tem avançado para dentro da planície inundável (MONITORAMENTO..., 2013).

La guarda y custodia compartida de los hijos en el régimen del Código Civil

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