A obrigação de extraditar para a repressão do terrorismo: a prática brasileira à luz do direito penal transnacional

O combate efetivo ao flagelo secular do terrorismo, ainda que possa se revestir de muitas formas, não prescinde da repressão penal de seus autores. Em vista da maciça internacionalização do terrorismo, a partir do Século XX, a cooperação jurídica internacional em matéria penal (aí incluída a extradição) consolida-se como instrumento de essencial importância para a repressão do terrorismo pela comunidade internacional, com a vantagem de resguardar o domínio do direito e, por conseguinte, de assegurar a paz e a segurança internacionais. A evolução do tratamento do crime de terrorismo pelo direito penal transnacional influenciada pelo direito da segurança coletiva, especialmente a partir dos atentados de 11 de setembro de 2001 exerceu expressivo impacto no direito extradicional. O entendimento desse efeito é fundamental para extrair-se do instituto da extradição todo o seu potencial para a repressão penal do terrorismo. Desde que presentes determinados requisitos, uma conduta de caráter terrorista à luz de parâmetros internacionais gera a obrigação estatal de extraditar ou processar seu autor, mesmo na ausência de tratado. Além disso, a extradição exercida ou não em decorrência de obrigação convencional tem seus princípios afetados pela obrigação internacional de repressão do terrorismo, particularmente no que se refere a questões como extraditabilidade, extradição por crimes políticos e extradição de refugiados. O direito brasileiro apresenta algumas vulnerabilidades para o cumprimento da obrigação aut dedere aut iudicare e a prática judicial brasileira relativa à extradição de acusados de atos de terrorismo poderia reportar-se mais ao direito internacional, com vistas a evitar o risco de violação de obrigações internacionais pelo Brasil.

Cuando el miedo invade la ficción. Análisis de Perdidos (Lost) y de otros quality dramas de la era Post 11S.

521 p.

Reflexões sobre a Islamofobia nos Estados Unidos após onze de setembro de 2001: a construção discursiva da ameaça islâmica e o processo decisório em política externa

A dissertação objetiva analisar a influência da Islamofobia no processo decisório em política externa nos Estados Unidos após a data de 11 de setembro de 2001 por meio de sua apropriação por atores sociais considerados como potencialmente influentes no referido processo. A Islamofobia será conceituada a partir de um medo cultural que converte as culturas islâmicas em uma fonte de ameaça. Alinhando-se a uma perspectiva teórica que aponta para a força criativa dos discursos, se procederá à análise de alguns discursos ilustrativos para se sugerir a construção da ideia de ameça islâmica, bem como as formas através das quais o medo inspirado por tal concepção de uma ameaça islâmica alcançou as instâncias decisórias em política externa nos Estados Unidos. Por intermédio de uma análise de conteúdo que se utilizará de uma bibliografia de apoio multidisciplinar, serão abordados temas relativos à problemática de se representar as culturas, à dimensão social do medo, e às diretrizes gerais da política externa dos Estados Unidos após os Atentados Terroristas de 11 de Setembro, considerando que o desenvolvimento de tais questões subsidiará o alcance do objetivo principal do trabalho. Trata-se, em última instância, de um estudo que busca conjugar considerações sobre a política externa dos Estados Unidos com uma análise antropológica acerca da problemática das culturas, expressa a partir da conversão de uma cultura determinada em uma fonte de ameaça. Nesse sentido, a dissertação pode ser caracterizada como de natureza exploratória, uma vez que busca situar um tema pouco explorado no horizonte teórico, sobretudo em estudos sobre política externa.

Os efeitos políticos da securitização internacional do terrorismo pós-11/09: o caso da Organização de Cooperação de Xangai

Esta dissertação trata do que se entende como terrorismo após os atentados de setembro de 2001, seja como lógica de ação ou como método de ação. A partir desta data, o terrorismo alcançou enorme projeção e passou a figurar como tema central tanto na imprensa cotidiana quanto em reuniões internacionais de cúpula. O fenômeno era, muitas vezes, historicamente circunscrito às nações que enfrentavam esse problema. Após o Onze de Setembro, o debate expandiu-se e as políticas, e a propaganda, antiterroristas incidiram sobre a sociedade, modificando comportamentos individuais e coletivos. A associação entre Islamismo e terrorismo foi frequente e a Guerra Contra ao Terror (GCT), promovida pela política externa norte-americana de George W. Bush, contribuiu para difundir uma percepção do terrorismo como uma lógica de ação afeita à violência em si. Isso contrasta com a percepção quanto a grupos terroristas de momentos históricos anteriores, cujo recurso ao terrorismo era compreendido como método de ação com valor instrumental para alcançar objetivos políticos diversos, como a emancipação nacional e a desestabilização de regimes políticos estabelecidos. O estudo de caso da Organização de Xangai (OCX) visa demonstrar que a identificação entre terrorismo e Islã leva ao equívoco de compreender os grupos terroristas contemporâneos islâmicos, com lógicas próprias, como uma fenômeno só o que leva à imprecisão de atribuir ao terrorismo o caráter de primeiro fenômeno macro-securitizado. Este breve histórico da ascensão do terrorismo na agenda política contemporânea, mediante a análise do processo securitizador tanto na GCT quanto na Organização de Cooperação de Xangai, serve como referência para as análises contidas no trabalho que o leitor tem em mãos, uma vez que o sentido atribuído ao terrorismo só pode ser entendido em termos dos atores políticos envolvidos na sua definição e no contexto em qual o fazem. Na OCX, o verificou-se o entendimento do terrorismo como método de ação de grupos separatistas, o que não corresponde à ideia do terrorismo como lógica de ação contida na GCT.

Typical reggaeton in Morocco: forms of female political affirmation throught dance

Through an ethnographic account, this text analyses how social dance may become a discourse involving the cultural affirmation of a subordinate group. It describes how a group of girls faced with a complex of outlooks that construed them as Moroccan, Muslim or unattractive —or as objects of education and intervention— responded by affirming their own culture with an unanticipated corporal discourse. The way in which looking construes bodies is explored through metaphors: a hand that touches, a chisel that sculpts, a whip that lashes and a cobweb that controls and traps bodies. Owing to this political dimension of dance, workshops can also be an oppressive and silencing tool; to prevent this, the article concludes with a series of recommendations to implement dance in social intervention processes.

Recuperação e valorização de lagoas em zonas húmidas: o caso da Lagoa dos Salgados

Dissertação de mest., Arquitectura Paisagista, Faculdade de Ciências e Tecnologia, Univ. do Algarve, 2011

Continuidade e mudança. O sistema internacional no post‐Guerra Fria

O fim da Guerra Fria é um caso inédito de mudança pacífica da estrutura internacional, em que os Estados Unidos e a União Soviética transcendem a divisão bipolar para decidir os termos da paz no quadro das instituições que definem o modelo de ordenamento multilateral, consolidando a sua legitimidade. Nesse contexto, ao contrário dos casos precedentes de reconstrução internacional no fim de uma guerra hegemónica, o novo sistema do post-Guerra Fria, caracterizado pela unipolaridade, pela regionalização e pela homogeneização, forma-se num quadro de continuidade institucional. A ordem política do post-Guerra Fria é um sistema misto em que as tensões entre a hierarquia unipolar e a anarquia multipolar, a integração global e a fragmentação regional e a homogeneidade e a heterogeneidade política, ideológica e cultural condicionam as estratégias das potências. As crises internacionais vão pôr à prova a estabilidade da nova ordem e a sua capacidade para garantir mudanças pacíficas. A primeira década do post-Guerra Fria mostra a preponderância dos Estados Unidos e a sua confiança crescente, patente nas Guerras do Golfo Pérsico e dos Balcãs, bem como na crise dos Estreitos da Formosa. A reacção aos atentados do "11 de Setembro" revela uma tentação imperial da potência unipolar, nomeadamente com a invasão do Iraque, que provoca uma crise profunda da comunidade de segurança ocidental. A vulnerabilidade do centro da ordem internacional é confirmada pela crise constitucional europeia e pela crise financeira global. Essas crises não alteram a estrutura de poder mas aceleram a erosão da ordem multilateral e criam um novo quadro de possibilidades para a evolução internacional, que inclui uma escalada dos conflitos num quadro de multipolaridade regional, uma nova polarização entre as potências democráticas conservadoras e uma coligação revisionista autoritária, bem como a restauração de um concerto entre as principais potências internacionais.

Terroristas y víctimas : la infrahumanización de los marroquíes después del 11-M.

Resumen tomado de la publicación

Ethnic minority parents' and teachers' orientation on collaboration between home and school : strategies and contexts

Resumen tomado de la publicaci??n. Resumen tambi??n en ingl??s

El Discurso de Hamás como elemento perpetuador del conflicto Israel-Palestina a partir de la Segunda Intifada

El conflicto árabe-israelí es de los más antiguos que existen en el mundo, es por esto que es importante conocer algunas de las causalidades del por qué este conflicto no ha logrado solucionarse. En este caso se estudiará como el discurso de Hamás logra influir en la prolongación de este conflicto. Para determinar como el discurso logra influir se hace la división en tres capítulos. En el primer capitulo se determinan cuales son los elementos característicos de su discurso; en este caso los elementos son antisemitismo, irredentismo y nacionalismo que se encuentran presentes en todos los discursos y en su carta fundacional. En una segunda parte se busca determinar como el discurso se convierte en realidad, haciéndose tangible por medio de atentados terroristas por parte del brazo armado de Hamás denominado Ezzedine Al-Qassam. En el último capítulo se determina como el discurso se convierte en un elemento determinante para la prolongación del conflicto y de que manera afecta tanto a la población israelí como a la palestina. Por otra parte se busca evidenciar como el discurso de Hamás influye en diferentes niveles (individual, comunitario, binacional e internacional). Finalmente se logra establecer como el discurso de Hamás y las experiencias de vida de israelíes y palestinos configuran el escenario perfecto para la continuación del conflicto.

La incidencia de la violencia religiosa en las relaciones internacionales : conflicto israelí -palestino 1994-1995

La presente monografía de grado relaciona la teoría Constructivista Rule-Oriented y el Triangulo de Violencia de Johan Galtung (violencia estructural, violencia cultural y violencia directa) a la luz del conflicto entre Israelíes y Palestinos. Se busca resaltar aquellos actos de violencia comprendidos entre 1994-1995: la masacre de Baruck Golstein, el asesinato de Isaac Rabin y los atentados suicidas cometidos por Palestinos, miembros de Hamas. Actos que merecen ser recordados, estudiados y analizados para que seamos conscientes del peligro que pueden generar los discursos religiosos extremistas como vehículos de violencia. Este estudio se focaliza en los grupos Hamas, Gush Emunim y Kach; quienes desde su fundación se encargaron de fomentar una violencia cultural entre ambos pueblos. Finalmente los invito a reflexionar sobre este conflicto de tan larga duración y con gran contenido de violencia.

Incidencia de la política exterior de China y la Federación Rusa en el mantenimiento del desarrollo de armas nucleares y enriquecimiento de uranio iraníes, durante la primera administración del Presidente Mahmoud Ahmadinejad (2002-2005)

El giro que el sistema internacional dio tras los atentados perpetrados el 11 de septiembre de 2001 fue de enorme importancia para la política exterior de Irán y su posicionamiento en el sistema internacional. En efecto, la lucha guerra contra el terrorismo que Estados Unidos inició y que finalmente desembocaría en las incursiones armadas a Afganistán e Irak -ambos países limítrofes de Irán, en 2001 y 2003 respectivamente, así como la inclusión de Irán por parte de la administración Bush en 2002 como parte del denominado Eje del mal, generaron en el imaginario iraní una idea de amenaza internacional y por lo mismo, la necesidad de hacerse fuerte con el fin de mantener su integridad territorial y gubernamental. Así pues, una compleja situación económica y social sumada a una fuerte coalición del partido conservador iraní -uno de los más fuertes del país, soportado por el Ayatolá Alí Jamenei, autoridad suprema de la nueva República, un nuevo líder de corte conservador, llegaría a la presidencia: Mahmoud Ahmadinejad, un líder controversial y problemático que desde su primera campaña presidencial en 2002 defendería el derecho de la República a desarrollar armas nucleares para fines pacíficos. El verdadero inconveniente surge cuando occidente, en cabeza de los Estados Unidos –en compañía de algunas potencias europeas como lo son Alemania, Francia y Gran Bretaña, duda sobre esta última afirmación. Esta investigación pretende profundizar cada uno de los elementos anteriormente mencionados así como establecer la forma en la cual China y Rusia –países que ven de forma diferenciada el manejo de arsenal nuclear, logran configurarse y acreditar este desafío ante la comunidad internacional.

Análisis del apoyo Político-Militar del Gobierno de Pervez Musharraf en Pakistán a los Estados Unidos y su Guerra contra el Terrorismo en Afganistán, 2001-2007

Desde los atentados terroristas de Nueva York y Washington el 11 de septiembre de 2001. Estados Unidos estableció una serie de alianzas a nivel global. Entre estas alianzas se encuentra la del gobierno de Pervez Musharraf de Pakistán; la cual tiene facetas políticas, militares, económicas y religiosas, que han traído consecuencias tanto en el ámbito internacional como al interior del país.

Construcción de la estrategia contra - terrorista española entre 2004 - 2010 frente al Yihadismo Internacional

El fenómeno del terrorismo de carácter trasnacional,Especialmente aquel que hace referencia a la vertiente yihadista, ha despertado preocupación dentro de la comunidad internacional, específicamente dentro de aquellos centros de poder occidentales que se han visto vulnerados por algún tipo de acción llevada a cabo por grupos de esta índole. Organizaciones como Al–Qaeda, que mediante la concentración y labor de múltiples células vinculadas en su haber, operan y ejecutan acciones terroristas en varias regiones del mundo, son identificadas hoy en día, como una nueva amenaza no estatal dentro de los sistemas de seguridad occidentales. El caso español representa un claro ejemplo de la transnacionalización del terrorismo, en particular aquel que se denomina de carácter yihadista dentro de territorio europeo, puesto que es a partir de los atentados perpetuados en el metro de Madrid, que se activan las alarmas hacia el interior de la Unión Europea y se inician una serie de reformas pertinentes a enfrentar dicha amenaza dentro de los sistemas de seguridad de la mayoría de Estados miembros de la unión.De esta manera, y dentro del campo de estudio que ofrecen las Relaciones Internacionales, la amenaza que el terrorismo de carácter yihadista representa para la seguridad española, puede ser comprendida, a partir del análisis de elementos claves tales como: España como escenario directo de la amenaza terrorista, proximidad geográfica con las regiones del Mediterráneo, Magreb y Sahél, ideología de los grupos yihadistas y finamente la ampliación de la agenda de seguridad española a partir del 11-M, entre otros. Los alcances del terrorismo yihadista son definitivamente percibidos dentro de la comunidad internacional, de allí reside la importancia del estudio de la estrategia contra terrorista elaborada por España para combatir este fenómeno, puesto que no solo se encuentra al interior de su territorio sino además en las regiones aledañas.

Análisis del respaldo militar de Pakistán a las milicias Talibán en Afganistán (2001-2008)

Tras los atentados del 11 de septiembre de 2001, la situación mundial cambio drásticamente, y la atención internacional se volcó hacia el sur de Asia, especialmente Pakistán y Afganistán, donde una serie de alianzas configuró de nuevo el orden político. Dentro de estas se encuentra la relación del gobierno de Pervez Musharraf de Pakistán y los talibán de Afganistán, la cual ha traido graves consencuencias tanto en el ámbito internacional como al interior del país.